TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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MAPA DE ANÁLISE DE RISCOS (MAR) Nº 21/2024/COINF

I.	- OBJETO

Contratação de ação de capacitação em Contratações de TIC, com a inscrição de até 20 (vinte) servidores do TRE/AM no curso de “Contratação de Soluções de TI na Administração Pública”.
II.	- METODOLOGIA

A análise de riscos consiste em obter o Nível de Risco em relação a eventos através de duas dimensões: probabilidade x impacto. Para determinar o Nível de Risco, adota-se uma escala numérica que vão de valores de 1 a 5 para avaliar os graus (ou escala) de probabilidade e impacto, conforme abaixo:

Escala de Probabilidade	
Nível	Probabilidade	Descrição	

1	
Muito baixa	IMPROVÁVEL – O evento pode ocorrer em situações excepcionais. Em circusntâncias normais não há indicação de sua ocorrência.	

2	
Baixa	RARA – O evento tem baixa frequência de ocorrência no prazo associado ao objetivo.	

3	
Média	POSSÍVEL – O evento repete-se com frequência razoável no prazo associado ao objetivo ou há indícios de que possa ocorrer nesse horizonte.	

4	
Alta	PROVÁVEL – O evento repete-se com elevada frequência no prazo associado ao objetivo ou há muitos indícios de que ocorrerá nesse cenário.	

5	
Muito Alta	PRATICAMENTE CERTA – O evento tem ocorrência quase garantida no prazo associado ao objetivo.	

Escala de Impacto	
Nível	Impacto	Descrição	

1	
Muito baixo	MÍNIMO – Compromete minimamente o atingimento do objetivo; para fins práticos, não altera o alcance do objetivo/resultado..	

2	
Baixo	PEQUENO – Compromete em alguma medida o alcance do objetivo, mas não impede o alcance da maior parte do objetivo/resultado.	

3	
Médio	
MODERADO – Compromete razoavelmente o alcance do objetivo/resultado.	

4	
Alto	SIGNIFICATIVO – Compromete a maior parte do atingimento do objetivo/resultado.	

5	
Muito Alto	CATASTRÓFICO	–	Compromete	totalmente	ou	quase totalmente o atingimento do objetivo/resultado.	

A probabilidade correlaciona-se às chances de concretização de um evento, e o impacto seria a consequência sobre os objetivos estabelecidos. Portanto, Nível de Risco (NR) = probabilidade (P) x impacto (I). O produto dessa equação pode ser deﬁnida através da matriz de probabilidade:

A primeira etapa da análise de riscos é a identiﬁcação, classiﬁcando-os quanto à fase processual, tipo, probabilidade e impacto, de modo a obter o nível de risco correspondente a cada evento. A partir de cada evento e a correlação entre probabilidade e impacto, pode-se chegar à resposta (ou tratamento) ao risco. Seguem as respostas ao risco:

III.	- IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

Para a identiﬁcação de riscos, utilizou-se a técnica de brainstorming, aliada a pesquisas em outros processos de contratação. A identiﬁcação culminou no mapa de riscos disposto no quadro abaixo. A partir dele, proceder-se-á ao tratamento dos riscos.

MAPA DE RISCOS

Id	Risco	Fase	Tipo	P 1	I 2	Nível de Risco (P x I) 3	
R01	Redução de recursos disponíveis ou indisponibilidade orçamentária para oferta de todos os cursos demandados.	Planejamento	Orçamento	1	5	5	
R02	Dificuldade para oferta de cursos na área de contratações de TIC de forma abrangente	Planejamento	Pessoal	3	3	9	
R03	Falta de capacitação adequada para atender as recentes mudanças das normas de contratações de TIC, conduzidas pelo CNJ e TCU	Planejamento	Pessoal	4	3	12	
R04	Contratação de licitante com restrições para contratar com a Administração Pública	Seleção do fornecedor	Geral	2	4	8	
R05	Perda, ao longo do contrato, das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação	Execução Contratual	Geral	2	3	6	
R06	Descumprimento dos prazos contratuais	Execução contratual	Específico	3	5	15	
R07	Falhas durante a execução dos serviços	Execução contratual	Específico	1	5	5	
R08	Gestão/fiscalização contratual inadequada	Gestão contratual	Geral	1	5	5	
R09	Não aplicação de penalidade por descumprimento contratual	Gestão contratual	Geral	2	3	6	

IV - TRATAMENTO DOS RISCOS

4.1	FASE DE PLANEJAMENTO

RISCO 01 – Redução de recursos ou Indisponibilidade orçamentária	
Probabilidade:	1	Impacto:	5	
P x I:	5	Nível de Risco:	Baixo	
Id	Causa(s):	

1.1	Falta de planejamento por parte do setor responsável pela disponibilidade orçamentária; diminuição no repasse orçamentário; e remanejamento de recursos para outra
demanda de maior urgência.	
Id	Consequência(s):	

1.2	Reduzir a quantidade de ações de capacitação planejadas. Impossibilidade de utilização adequada das ferramentas contratadas de Segurança de Banco de Dados – Oracle
Advanced Security, Database Vault e Data Masking.	
Id	Tratamento: MITIGAR	Responsável	

1.3	Fazer uma análise prévia da disponibilidade orçamentária e tomar medidas no sentido de manter estas condições saudáveis e preparadas para suportar os custos do contrato.
Priorizar os cursos essenciais para atender
as soluções de tecnologias.	

COFIN/STI/COFIN	

RISCO 02 – Dificuldade para oferta de cursos na área de contratações de TIC de forma abrangente	
Probabilidade:	3	Impacto:	3	
P x I:	9	Nível de Risco:	Médio	
Id	Causa(s):	
2.1	Inexistência  de  previsões  contratuais  e  parcerias  na
promoção das capacitações do corpo técnico de TIC.	
Id	Consequência(s):	
2.2	Não	conseguir	atender	a	demanda	interna	para
qualificação de servidor em Gestão Contratual de TIC.	
Id	Tratamento: MITIGAR	Responsável	

2.3	Atualizar o planejamento de capacitação
técnica para os servidores responsáveis pelas soluções de TIC.	
COFIN/STI/SAO	

RISCO 03 - Falta de capacitação adequada para atender as recentes	mudanças	das	normas	de	contratações	de	TIC
promovidas pelo CNJ e TCU

Probabilidade:	4	Impacto:	3	
P x I:	12	Nível de Risco:	Alto	
Id	Causa(s):	
7.1	Inexistência de previsões contratuais e parcerias na
promoção das capacitações do corpo técnico de TIC.	
Id	Consequência(s):	
7.2	Não conseguir atender a demanda interna para qualificação necessária de servidor em Gestão Contratual de TIC, prejudicando o planejamento e
processo de contratação.	
Id	Tratamento: COMPARTILHAR	Responsável	

7.3	Atualizar o planejamento de capacitação  técnica  para  os servidores responsáveis pelas
soluções de TIC.	
COFIN/STI	

4.2	FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

RISCO 04 - Contratação de licitante com restrições para contratar
com a Administração Pública	
Probabilidade:	2	Impacto:	4	
P x I:	8	Nível de Risco:	Médio	
Id	Causa(s):	
5.1	Empresas	que,	em	contratos	anteriores,	possuem
registro de pendências que comprometeram a execução dos ajustes	
Id	Consequência(s):	
5.2	Pode haver a impossibilidade de execução dos serviços
contratuais	
Id	Tratamento: PREVENIR	Responsável	

5.3	Adequada	seleção	de		fornecedores, mediante	conferência	de	certidões
emitidas por órgãos públicos e SICAF	
SELIC/SAO	

4.3	FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

RISCO  05  -  Perda,  ao  longo  do  contrato,  das  condições  de
habilitação e qualificação exigidas na licitação	
Probabilidade:	2	Impacto:	3	
P x I:	6	Nível de Risco:	Baixo	
Id	Causa(s):	
7.1	Fatos externos ao contrato que afetem a empresa ou
ramo de negócio	
Id	Consequência(s):	

7.2	Possibilidade de suspensão do contrato; impossibilidade de concluir o objeto da demanda	
Id	Tratamento: PREVENIR	Responsável	

7.3	Gestor do contrato deve exercer adequada ﬁscalização contratual de modo a veriﬁcar as condições de
habilitação	

COINF/STI	

RISCO 06 - Descumprimento dos prazos contratuais	
Probabilidade:	3	Impacto:	5	
P x I:	15	Nível de Risco:	Alto	
Id	Causa(s):	

8.1	Descumprimento no todo ou em parte do contrato em função do inadimplemento contratual; empresa incapaz
de concluir demandas conforme ajuste contratual	
Id	Consequência(s):	
8.2	Possibilidade de suspensão do contrato; impossibilidade
de concluir o objeto da demanda	
Id	Tratamento:
TRANSFERIR/COMPARTILHAR	Responsável	

8.3	Gestor	do	contrato	notiﬁcará	a unidade responsável para aplicação
de penalidade(s)	
COINF/STI e PRES	

RISCO 07 – Falhas durante a execução dos serviços	
Probabilidade:	1	Impacto:	5	
P x I:	5	Nível de Risco:	Baixo	
Id	Causa(s):	

9.1	Colaboradores da empresa contratada não executam adequadamente o serviço; peças utilizadas no veículo são inadequadas; uso inadequado de material de mecânica
de automóveis	
Id	Consequência(s):	

9.2	Funcionamento do veículo ﬁca comprometido, implicando impactos negativos na segurança e dirigibilidade, o que
pode ocasionar acidentes	
Id	Tratamento: PREVENIR	Responsável	

9.3	Gestor do contrato designará servidor da NSI para acompanhamento integral do
serviço de revisão programada	

NSI/STI	

RISCO 8 - Utilização de peças de má procedência (baixa qualidade)
ou usadas

Probabilidade:	2	Impacto:	5	
P x I:	10	Nível de Risco:	Médio	
Id	Causa(s):	
10.1	Empresa deseja auferir vantagens (financeiras ou de qualquer outro tipo) quanto ao uso de peças usadas ou de
má qualidade.	
Id	Consequência(s):	

10.2	Funcionamento do veículo ﬁca comprometido, implicando impactos negativos na segurança e dirigibilidade, o que
pode ocasionar acidentes	
Id	Tratamento: PREVENIR	Responsável	

10.3	Gestor do contrato designará servidor da SETRAN para acompanhamento
integral do serviço prestado	
COFIN/STI	

4.4	FASE DE GESTÃO CONTRATUAL

RISCO 08 - Gestão/fiscalização contratual inadequada	
Probabilidade:	1	Impacto:	5	
P x I:	5	Nível de Risco:	Baixo	
Id	Causa(s):	
11.1	Gestor	não	conhece	plenamente	as	cláusulas contratuais, notadamente quanto às obrigações da
contratada e da contratante	
Id	Consequência(s):	

11.2	Não aplicação de penalidades; Não observação de cláusulas obrigatórias, comprometendo a gestão do contrato e abrindo precedentes que desfavoreçam a
Administração Pública	
Id	Tratamento: PREVENIR	Responsável	

11.3	Gestor do contrato deverá velar pelo adequado cumprimento das cláusulas contratuais, de modo a não trazer
prejuízos à Administração Pública	

COFIN/STI	

RISCO 09 - Não aplicação de penalidade por descumprimento
contratual	
Probabilidade:	2	Impacto:	3	
P x I:	6	Nível de Risco:	Baixo	
Id	Causa(s):	
12.1	Gestor desconhece as penalidades aplicáveis; gestor não consegue adequar a penalidade descrita no contrato ao
fato concreto	
Id	Consequência(s):	
12.2	Execução contratual ﬁca comprometida, de modo que a
Administração Pública seja conivente com o erro	

Id	Tratamento: PREVENIR	Responsável	

12.3	Gestor do contrato deverá velar pelo adequado cumprimento das cláusulas contratuais, de modo a não trazer
prejuízos à Administração Pública	

COFIN/STI	

Manaus/AM, Em 22 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO CARIOCA CRUZ, Técnico Judiciário, em 22/10/2024, às 17:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES, Coordenador, em 22/10/2024, às 17:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MAYARA SANTOS DE CARVALHO, Técnico Judiciário, em 22/10/2024, às 17:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000357794 e o código CRC B7623944.

Processo nº 0016759-82.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000357794 versão: 3