TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (MGR) Nº 39/2024/EJE

OBJETO	
Contratação de empresa para capacitar 60 (sessenta) magistrados e servidores no curso de “Execução Fiscal de Multas Eleitorais e Cumprimento de Sentença”, com o módulo "Sistemas Eletrônicos na efetivação de medidas constritivas", conforme diretrizes do protocolo para julgamento com perspectiva das execuções, previsto na Resolução TSE Nº 23.709/2022, na modalidade à distância, através de aulas síncronas e assíncronas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.	
EQUIPE DE PLANEJAMENTO	
MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, JONES DOS SANTOS SILVA FILHO	
FASE DA ANÁLISE	
(X) Planejamento da contratação e seleção do fornecedor ( ) Gestão do Contrato	
RISCO	
Probabilidade	(X) Baixa	( ) Média	( ) Alta	
Impacto	( ) Baixo	( ) Médio	(X) Alto	
DANO	
Haverá o descumprimento da Resolução TSE Nº 23.709 de 2022, que, entre outras medidas, torna fundamental a capacitação de servidores.	
ESTRATÉGIA PARA ELIMINAR OU MINIMIZAR A OCORRÊNCIA DO RISCO	
Ações	Providenciar o Termo de Referência para propiciar a contratação	
Responsável	MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS	

ESTRATÉGIA DE CONTINGÊNCIA CASO O RISCO SE CONCRETIZE	
Ações	Repetir o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, sanando os riscos.	
Responsável	MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS	

DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Declara a equipe da Escola Judiciária que a contratação pretendida é viável, adequada ao cumprimento da missão institucional e que os estudos preliminares evidenciam que a contratação de empresa para ministrar curso de “Execução Fiscal e Cumprimento de Sentença”, mostra-se tecnicamente possível e fundamentalmente necessária.

Membros da Equipe de Planejamento da Contratação: MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS
JONES DOS SANTOS SILVA FILHO

Digite aqui o conteúdo do(s) anexo(s) ....
Manaus/AM, Em 01 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, Analista Judiciário, em 03/10/2024, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000327948 e o código CRC E4EEC6E4.

Processo nº 0015948-25.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000327948 versão: 4