ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Gêneros de Alimentação, para o desenvolvimento das atividades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O processo visa aquisição de material de consumo (Gêneros de Alimentação), do tipo comum, e destina-se ao ressuprimento do estoque para desenvolvimento das atividades Administrativas do TRE-AM e de Atendimento do Jurisdicionado. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.
d.	Decreto 7.174, de 12 de maio de 2010	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo do objeto da aquisição. Não sendo observado, para contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para atendimento de solicitações visando a manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (capital e Interior).	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Gêneros de Alimentação (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação, perfazendo, conforme previsão de início da vigência do registro), evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000004/2026.
II)	Data de publicação no PNCP: 21/05/2025.
III)	Id do item no PCA: 111.
IV)	Classe/Grupo: 8955 – CAFÉ, CHÁ E CHOCOLATE.
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-42/2026.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Nome: Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Almoxarifado/TRE-AM
Data: (Datado conforme Assinatura Eletrônica)

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO  - ND 33.90.30.07	
01	463579	Café torrado e moído, com padrão de qualidade mínima Superior, sendo plenamente admitida a oferta de produtos da categoria Gourmet.
1. Validade e Entrega:
- Validade Mínima: O produto deverá apresentar validade mínima de 12 (doze) meses, contados a partir da data de cada entrega efetiva no local de destino.
- Margem de Aceitação: Em cada entrega ou parcela do pedido formalizado, será admitido que até 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo daquele lote específico apresente validade mínima de 10 (dez) meses, contados da data de entrega, permanecendo os demais 75% (setenta e cinco por cento) vinculados à validade de 12 (doze) meses.
- Informações Obrigatórias: número do lote, data de torra e validade visíveis e legíveis, gravadas na embalagem do produto.
2. Embalagem (250g):
- Embalagem primária em filme laminado (polipropileno/alumínio), hermeticamente selada (com barreira contra luz e oxigênio).
- Tipos aceitos: Fechamento a vácuo (tijolinho) ou Pouch flexível (Almofada ou Stand-up), sendo que este último deve obrigatoriamente possuir válvula aromática/desgaseificadora unidirecional.
3. Constituição e Classificação dos Grãos (Parâmetros Mínimos):
- Espécie: Predominantemente café Arábica. No caso de oferta de categoria Gourmet, deverá ser 100% Arábica.
- Classificação Física: Mínimo Tipo 6 COB (máximo 86 defeitos). Grãos de classificações superiores (Tipo 4, 3 ou 2) serão aceitos (máximo 26 defeitos).
- Pureza: Isento de grãos pretos, verdes e ardidos (PVA) em níveis que comprometam a bebida, bem como isento de milho, cevada, cascas, paus ou outros detritos e sedimentos.
4. Classificação da Bebida e Perfil Sensorial:
- Padrão de Bebida: Mínimo Dura (limpa) a Mole. Produtos Gourmet devem ser obrigatoriamente Mole ou Estritamente Mole. 
- Nota de Qualidade Global (QG): Mínimo de 6,0 a 7,2 (Superior) ou 7,3 a 10,0 (Gourmet), em escala de 0 a 10.
- Atributos: Deve apresentar aroma característico, fragrância preservada, acidez moderada e corpo presente. Isento de adstringência excessiva e gostos residuais indesejados (como Rio ou Rio Zona).
 5. Características Químicas (Referência ABIC):
- Umidade: Máximo 5,0% g/100g.
- Resíduo Mineral Fixo: Máximo 5,0% g/100g.
- Resíduo Mineral Fixo (ins. HCl 10% v/v): Máximo 1,0% g/100g.
- Cafeína: Mínimo 0,7% g/100g.
- Extrato Aquoso: Mínimo 25,0% g/100g.
- Extrato Etéreo (Lipídeos): Mínimo 8,0% g/100g.
6. Ponto de Torra (Agtron/SCAA):
- Uniformidade: Torra estritamente homogênea, sem presença de grãos de diferentes estágios de torra no mesmo lote.
- Moagem: Média e uniforme, adequada para filtragem em papel ou pano.
- Ponto de Torra (Escala Agtron/SCAA):
* Faixa #55 a #65 (Torra Média-Escura a Média): Referência para a categoria Superior.
* Faixa #65 a #75 (Torra Média a Média-Clara): Referência para a categoria Gourmet.
7. Em conjunto com a proposta deverá ser encaminhada o Certificado de análise do produto onde esteja consignada os dados do fabricante do café, descrição da amostra, bem como de todos os parâmetros descritos/exigidos na especificação (mediante apresentação de Laudo de Análise Sensorial emitido por laboratório credenciado, datado de no máximo 6 meses.)
8. Item de Referência: Santa Clara Premium; 3 Corações Rituais (Cerrado Mineiro / Sul de Minas / Mogiana Paulista); Melitta Regiões Brasileiras (Sul de Minas / Mogiana); Pilão Cafeteria (Coado / Espresso); L’or Classique; e L’or Intense.	40.000	PACOTE	27,00	972.000,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	972.000,00	
QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANTIDADE POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Café torrado e moído	40.000	PACOTE	2.000	PACOTE