TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Avenida André Araú jo, nº 200 - Bairro Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus - AM - www.tre-am.jus.br

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 25/2026/AGEL

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Serviços de locação, sob demanda, de aeronaves de asa fixa (avião), de pouso terrestre

Sumário

1.	IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA
2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
3.	ESTUDO DAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO
4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.	PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
6.	ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS E VALORES
7.	INDICADORES DE RESULTADOS ESPERADOS
8.	ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO
9.	ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10.	SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO
11.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
12.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
13.	CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO DA SOLUÇÃO
14.	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

1.	IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA
Este documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação da solução que atenderá à necessidade abaixo especificada e será elaborado conjuntamente por servidores designados para a Equipe de Planejamento de Contratação (Portaria TRE/

AM 530/2025), constante do SEI n.0005933-60.2025.6.04.0000, documento n.0000503895, os quais assinam este documento.
O referido processo de contratação está contido no SEI nº 0010551-48.2025.6.04.0000, onde consta o Documento de Oficialização de Demanda, documento n.0000546118.
O objetivo principal é estudar a necessidade de identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a administração pública.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O presente estudo técnico preliminar tem por objetivo apresentar as bases para o planejamento a fim de contratar empresa especializada em serviços de locação, SOB DEMANDA, de aeronaves de asa fixa (avião), de pouso terrestre, por horas de voo a fim de atender às demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Para o deslocamento entre a sede do TRE-AM e suas unidades jurisdicionadas (Zonas Eleitorais do Interior), tendo em vista que em trechos entre diversos municípios e a capital do estado, não se dispõe de voos regulares atendidos pelas empresas do ramo da aviação comercial. Ainda, em face deste Tribunal necessitar distribuir e recolher pessoal, equipamentos e materiais em diversos pontos no estado do Amazonas em localidades de difícil acesso durante os processos eleitorais, seja de pleitos ordinários ou suplementares, bem como em ações de atendimento ao eleitor para atendimento em localidades de difícil acesso. Isto posto, aliada às dificuldades logísticas próprias da região amazônica, sobretudo nos locais de votação situados em áreas de difícil acesso, torna-se imprescindível a utilização de aviões.

3.	ESTUDO DAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO
Foram avaliadas as alternativas de aquisição, contratação contínua e locação sob demanda. A opção pela locação sob demanda se mostrou a mais viável técnica e economicamente, considerando a variabilidade das necessidades de deslocamento e a otimização do uso de recursos públicos.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Requisitos funcionais e de desempenho das aeronaves:

TIPO DA AERONAVE	Capacidade de operação em	
Tipo de motorização	Capacidade mínima de passageiros (Qtd)	Velocidade mínima de cruzeiro (Km/h)	Capacidade máxima de carga
(Kg)	Autonomia mínima de vôo
(Hora)	
Avião tipo 1	Terra	Turbo-hélice	9	260	1.300	05:00	

A aeronave ‘Avião tipo 1’, Turbo-hélice, com operação em terra, especificado no item 6 – “ESTIMATIVA DE QUANTITATIVO E VALORES” deste ETP, prevê um quantitativo de horas de voo cujos deslocamentos se darão sob demanda a partir da cidade de Manaus ou de outra cidade, desde que a distância a ser percorrida até o destino seja inferior ao praticado com início na cidade de Manaus, devidamente requisitado à Contratada pelo Fiscal do Contrato designado pela Administração do Tribunal Regional Eleitoral.
Sempre que necessário, o Fiscal do Contrato, nomeado pela Administração do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, requisitará, mediante consulta prévia de cotação de serviço e emissão da respectiva Ordem de Serviço, o emprego da aeronave indicando programação com datas, destino e/ou escalas e

distância a ser percorrida.
Os serviços deverão ser prestados respeitando-se o tipo de aeronave indicado, bem como os limites mínimos e máximos de passageiros, peso e volume admissíveis, segundo as especificações da aeronave utilizada.
Requisitos técnicos:
Para contratação, a empresa de táxi aéreo, deverá:
. dispor de hangar, próprio ou alugado pelo período mínimo de 1 (um) ano, com estrutura em aeródromo e/ou aeroporto;
. participar da licitação dispondo do tipo de aeronave especificada neste ETP; E apresentar:
. apólice de seguro aeronáutico para cobertura de sinistros (cópia autenticada), exclusivo para as empresas de aviação;
. atestado ou Declaração de Capacidade Técnico-Operacional fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviços pertinentes e compatível em características, quantidades e prazos deste Pregão;
. certificado de Homologação de Empresa de Táxi Aéreo (CHETA) ou o registro de entrada do seu credenciamento junto à Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC (Protocolo), documento que autoriza a empresa a operar voos TPX;
. certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA)
. documentação das aeronaves - Certidão de matrícula e nacionalidade que será utilizada na prestação de serviço (prefixo);
. registro, no mínimo, para dois pilotos, da licença denominada PC (Piloto Comercial); Requisitos legais:
1.	Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos
2.	Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
3.	Lei nº 12.846/2013 – Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública
4.	Lei nº 10.522/2002 – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin)
5.	Instrução Normativa nº 40/2020 – Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
6.	RBAC nº 135 – Operações de Transporte Aéreo Público Regular e Não Regular sob Demanda

5.	PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Não haverá parcelamento da contratação por se tratar de único item a ser contratado, qual seja: Item I – Avião Tipo 1 (pouso terrestre)

6.	ESTIMATIVA DE QUANTITATIVOS E VALORES

ITEM I - AVIÃO TIPO 1 (pouso terrestre)

Cidade de Origem	Un.	Quant.

Prevista	Valor Unitário	Valor Total	
Partindo de Manaus (ou de local de menor distância) com destino a qualquer município do estado do Amazonas.	Hora voo	117	R$ 10.113,07	R$ 1.183.229,19	
	Pernoite	8	R$ 2.000,00	R$ 16.000,00	

Os quantitativos e preços totais foram estimados com base no orçamento disponível e na possibilidade de alcance a todos os municípios, principalmente os mais desassistidos de transporte regular, objetivando todos os fins que o Tribunal entender oportunos.

7.	INDICADORES DE RESULTADOS ESPERADOS
•	Disponibilidade de aeronaves dentro do prazo solicitado (≥ 95% das demandas atendidas);
•	Redução de atrasos nas missões logísticas eleitorais (≤ 5% de ocorrências);
•	Cumprimento integral das condições de segurança e manutenção (100% conformidade ANAC).

8.	ANÁLISE DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO
Principais riscos identificados:
-	Condições climáticas que impeçam o voo;
-	Falhas mecânicas e indisponibilidade de aeronaves;
-	Atrasos logísticos ou manutenção não programada.

Medidas mitigatórias: previsão contratual de substituição de aeronave, planejamento antecipado das missões e acompanhamento contínuo pelo fiscal do contrato.

9.	ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
A contratação está prevista no Plano de Contratação Anual (PCA) do TRE-AM sob o item 'Locação aeronaves’. Está alinhada aos objetivos estratégicos institucionais, conforme o planejamento estratégico do Tribunal, de:
-	Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, e
-	Garantia dos direitos fundamentais.
As despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho:
-	Pleitos Eleitorais - Locação de meios de transporte (020610033 4269 0001)
-	Julgamento de Causas e Gestão no Estado do Amazonas (021220033 20GP 0013)

10.	SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO

A contratação observará o princípio da Promoção da Sustentabilidade, exigindo-se das empresas contratadas a adoção de boas práticas ambientais e manutenção em conformidade com as normas da ANAC, reduzindo emissão de poluentes e garantindo segurança operacional.

11.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotar previamente, ao processo de licitaç ão: consultar se as ações estão alinhadas ao PCA 2026; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência e Mapa de Gerenciamento de Riscos; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração.
Adotar previamente, à celebraç ão do contrato: verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica; dar publicidade ao ato contratual; designar equipe de fiscalização para acompanhar o trâmite processual.

12.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há.

13.	CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO DA SOLUÇÃO
Considerando a necessidade institucional e a viabilidade técnica e econômica demonstradas, recomenda- se a contratação de empresa especializada em locação sob demanda de aeronaves de asa fixa, de pouso terrestre, para garantir a execução das atividades eleitorais e logísticas do TRE-AM de forma segura, eficiente e sustentável.
Este ETP subsidiará a elaboração do Termo de Referência, conforme o art. 18, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

14.	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Fredson Lima Cavalcante – Integrante Requisitante Elianne Andrea Morais de Oliveira – Integrante Técnico André Luis Dias de Oliveira – Integrante Administrativo

 Manaus/AM, Data da Assinatura Eletrônica	
FREDSON LIMA CAVALCANTE
ASSISTENTE
 Documento assinado eletronicamente em 24/02/2026, às 10:13, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA
CHEFE DE GABINETE
 Documento assinado eletronicamente em 24/02/2026, às 10:50, conforme artigo 1º,

§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

ANDRE LUIS DIAS DE OLIVEIRA
CHEFE DE SEÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
 Documento assinado eletronicamente em 24/02/2026, às 12:06, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/ controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000677956 e o código CRC 8DE72570.

Processo nº 0010551-48.2025.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000677956 versão: 2