TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 29/2026/GABSTI
 
Participação na Conferência Gartner Data & Analytics 2026 (Gartner Data & Analytics Summit)
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de 01 (uma) inscrição para participação de servidor(a) da STI na Conferência Gartner Data & Analytics 2026 (Gartner Data & Analytics Summit), a realizar-se nos dias 28 e 29 de abril de 2026.
 
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para inscrição em evento técnico específico promovido e comercializado pela própria Gartner.
A inexigibilidade decorre da singularidade do evento e da impossibilidade de competição entre fornecedores para a participação na Conferência Gartner Data & Analytics 2026 (Gartner Data & Analytics Summit), cuja organização e comercialização são exclusivas da Gartner.
A Conferência Gartner Data & Analytics 2026 (Gartner Data & Analytics Summit):
●	É promovida exclusivamente pela empresa Gartner;
●	Possui programação própria e conteúdo exclusivo;
●	Não admite competição entre fornecedores;
●	Não é passível de substituição por objeto equivalente via processo competitivo.
Configura-se, 	portanto, inviabilidade de competição, 	requisito 	essencial 	para 	a inexigibilidade.
 
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A demanda específica é compatível com o DFD nº 83/2025, que prevê o custeio de participação de servidores em cursos, congressos, seminários e treinamentos relacionados à área de TI.
 
O PAC-TIC 2026 estabelece como prioritários os seguintes eixos:
●	Análise de Dados (ETL, BI e IA);
●	Tecnologias emergentes;
●	Fundamentos de Ciência de Dados;● Governança e gestão de TI.
A STI vem desenvolvendo iniciativas relacionadas a:
●	Automação de fluxos com uso de n8n;
●	Integração e tratamento de dados institucionais;
●	Desenvolvimento de soluções de BI;● Aplicação prática de Inteligência Artificial; ● Modernização da arquitetura de dados.
Entretanto, a consolidação dessas iniciativas exige direcionamento estratégico alinhado às melhores práticas internacionais, especialmente quanto a:
●	Governança de IA;
●	Modelos operacionais de dados;
●	Estruturação organizacional para analytics;
●	Avaliação de riscos regulatórios;
●	Roadmap institucional de maturidade analítica.
A Conferência Gartner é reconhecida como referência mundial na definição de tendências e frameworks estratégicos em Dados e IA, sendo amplamente utilizada como fonte técnica por organizações públicas e privadas.
 
4. ANÁLISE DE ALTERNATIVAS
Foram consideradas as seguintes alternativas:
a) Cursos online (ALURA)
Atendem à formação técnica operacional, porém não oferecem:
●	Conteúdo estratégico de alto nível;
●	Discussão de tendências globais;
●	Networking executivo;
●	Frameworks proprietários da Gartner.
b) Eventos nacionais de tecnologia
Embora relevantes, não apresentam:
●	Escopo internacional consolidado;
●	Estudos prospectivos estruturados para 2026–2030;
●	Mesma profundidade estratégica em governança de dados e IA.
c) Webinars e treinamentos pontuais
Possuem escopo limitado e não substituem a imersão estratégica proporcionada pela conferência.
Conclusão: não há alternativa equivalente que entregue o mesmo nível de conteúdo estratégico e prospectivo.
 
5. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA
A solução proposta consiste na contratação de 01 (uma) inscrição para participação de servidor(a) da STI, a ser indicado(a) no documento de encaminhamento do processo, na Conferência Gartner Data & Analytics 2026 (Gartner Data & Analytics Summit).
A solução mostra-se adequada à necessidade institucional, pois o evento reúne conteúdo estratégico e aplicado sobre:
· Governança de dados;
· Analytics e business intelligence;
· Inteligência artificial;
· Tendências tecnológicas e diretrizes para tomada de decisão em dados.
A contratação de inscrição em evento técnico especializado da Gartner é a alternativa mais aderente ao contexto da STI, considerando a necessidade de atualização em temas de dados e IA com enfoque prospectivo, aplicável ao planejamento e à execução de iniciativas institucionais.
A indicação nominal do(a) participante será formalizada em documento próprio de encaminhamento, com base em critérios de aderência temática e potencial de aplicação do conhecimento no âmbito da STI..
 
6. 	ESTIMATIVA 	DE 	PREÇOS 	E 	JUSTIFICATIVA 	DE VANTAJOSIDADE
A vantajosidade será aferida a partir da aderência do conteúdo do evento às iniciativas institucionais de dados, analytics, IA e governança da informação em curso na STI. Na formalização da contratação deverão ser observadas a proposta comercial vigente da organizadora, sua validade e as condições comerciais aplicáveis ao setor público.
Valor estimado da inscrição: R$ 11.975,00 (onze mil, novecentos e setenta e cinco reais), conforme tabela oficial da organizadora.
A vantajosidade da contratação decorre:
●	Do potencial de impacto institucional;
●	Da aplicação prática do conhecimento adquirido;
●	Da prevenção de decisões estratégicas inadequadas em projetos de dados e IA;● Da redução de retrabalho e de contratações externas futuras.
O investimento é proporcional ao benefício esperado, especialmente considerando o orçamento global do PAC-TIC 2026.
 
7. JUSTIFICATIVA PARA O NÃO PARCELAMENTO
O objeto consiste em inscrição individual em evento específico, organizado por entidade única e com valor unitário fixado pela promotora, não sendo tecnicamente viável o parcelamento.
 
8. RESULTADOS PRETENDIDOS
●	Elaboração de relatório técnico detalhado pós-evento;
●	Apresentação interna para disseminação do conhecimento;
●	Proposição de recomendações priorizadas e plano estruturado de evolução em Dados e IA;
●	Registro das recomendações e ações propostas no planejamento da STI, com indicação deresponsáveis e horizonte de execução;
●	Subsídio técnico para decisões estratégicas da STI;
●	Contribuição para aumento da maturidade analítica institucional.
 
09. CONCLUSÃO
A contratação atende ao interesse público, está alinhada ao PAC-TIC 2026 e ao DFD nº 83/2025, apresenta inviabilidade de competição para o evento específico e relação custo-benefício adequada, com previsão de retorno institucional por meio de disseminação e aplicação do conhecimento. Diante do exposto, recomenda-se a contratação.
Manaus/AM, Data da Assinatura Eletrônica

LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO

SECRETÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO

 

Documento assinado eletronicamente em 

26/02/2026

, às 

11:40

, conforme artigo 1º,

§2, III, b, da 

Lei nº 11.419/2006

 

.

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Processo nº 0002256-85.2026.6.04.0000

Número Geral: 0000680097 versão: 5