ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de Material permanente médico e odontológico, para utilização na assistência direta aos beneficiários do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. 	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material permanente médico e odontológico, para utilização na COMED na assistência de saúde nos beneficiários do TRE-AM;
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para pronto atendimento das demandas de atendimentos médicos, odontológicos e de enfermagem do Tribunal. 	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 – Institui modalidade de licitação denominada pregão;
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluindo os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da Administração Pública Federal;
d.	Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020.
e.	Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos e suas alterações.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Para presente aquisição apenas serão aceitos produtos conforme as especificações do Termo de Referência anexo ao processo de aquisição.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de permanente médico e odontológico, amplamente comercializado por empresas do ramo produtos médicos e hospitalares. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

a.	Material de consumo objeto desta aquisição visa a reposição do estoque para o atendimento dos beneficiários do TRE-AM, visto que a possível falta dos referidos equipamentos impactam diretamente no atendimentos dos usuários que procuram o setor médico do Tribunal.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

Item	Qt.	Un	Código	Descrição	Valor Unitário	Valor total	
01
	01	Und+	416014	Motocompressor odontológico 12 pcm 150 litros sem óleo. Os motocompressores odontológicos isentos de óleo foram desenvolvidos dentro de um rigoroso sistema de qualidade para atender consultórios completos de pequeno a grande porte. O Motocompressor deverá atender dois consultórios odontológicos equipados com: Cadeira com micromotor, turbina, sugador simples e seringa tríplice. Informação adicional Deslocamento Teórico: 340 l/min – 12 pcm Pressão máxima: 120 psi – 8,3 bar Reservatório: 150L Nº de Cilindros: 2×2 Nº de Estágios: 1 RPM do Bloco: 2 x1740 Motor Elétrico: 2x1hp – 2×0.750kW – 4P Peso do Cabeçote: 2×23 kg Peso C/ Embalagem C/ Motor Monofásico (IP21 - Aberto): 119kg Dimensões C/ Embalagem C/ Motor Monofásico (IP21 - Aberto): 1210x600x1120 mm.	R$ 10.860,00	R$ 10.860,00	
02	01	Un	437845	Ultrassom e Jato de Bicarbonato Profi Neo - Dabi Atlante
Profi Neo Dabi Atlante: Tecnologia 2 em 1. É um equipamento odontológico avançado que combina ultrassom e jato de bicarbonato em um único dispositivo, oferecendo mais praticidade e eficiência para o dia a dia clínico.
Ultra-som
É um gerador de onda ultra-sônica (com frequência entre 24000 e 30000 Hz) que através de um transdutor, utilizando pastilhas cerâmicas, transmite a instrumentos ativos, vibração mecânica na mesma frequência e que auxiliam o cirurgião dentista em várias práticas odontológicas tais como: periodontia, endodontia, prótese, cirurgia e outros;
Jato de Bicarbonato de Sódio
É uma mistura pressurizada de ar, água e bicarbonato de sódio, conduzida através de dutos até o bico da peça de mão, onde forma um jato uniforme utilizado para remoção da placa bacteriana, matéria alba e manchas dentais.
Indicação do Aparelho de Ultrassom e Jato de Bicarbonato
O equipamento é indicado para remoção de tártaro, profilaxia dentária com jato de bicarbonato. Tratamentos periodônticos e endodônticos. Microcirurgias retrógradas. Preparo cavitário para restaurações. Remoção de pinos e coroas. Polimento dental para finalização de procedimentos estéticos. Limpeza de manchas superficiais e biofilme resistente. Além dessas indicações, o aparelho também pode ser utilizado em procedimentos preventivos, contribuindo para a manutenção da saúde bucal dos pacientes.
Especificações Técnicas e Vantagens
Frequência: 24 a 30 KHz. Potência: 36W. Tensão: 99 a 242 V (ultrassom odontológico bivolt). Material: ABS injetado. Reservatório de bicarbonato transparente. Garantia: 1 ano. Dimensões compactas para otimização do espaço clínico. Painel LED para fácil visualização das configurações. Mangueiras e peças de mão leves para reduzir a fadiga do operador. Transdutor piezoelétrico com potência de 29.000 Hz;
Válvula reguladora de pressão;
Tips: 02 Perio Sub e 01 Perio Supra; Capas removíveis e autoclaváveis.
	R$ 6.350,00	R$ 6.350,00	

a.	A Estimativa apresentada leva em consideração o preço praticados nas contratações do ano anterior e em consulta realizadas pela internet; 
b.	Alguns produtos são apresentados pelas marcas com respectiva justificativa, visando a aquisição de produtos de melhor qualidade para o atendimento odontológico que consequentemente projetará uma maior economia para o TRE-AM, garantindo a durabilidade, eficiência e eficácia dos procedimentos odontológicos.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	   Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	 Valor estimado: R$ 17.210,00 (Dezessete mil, duzentos e dez reais)	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Entendemos não ser viável o parcelamento da aquisição por meio de Registro de Preços, devendo ser adquirido, caso autorizado pela Administração, de forma imediata após emissão de Nota de Empenho ao ganhador do certame licitatório.

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Ação prevista no atual Planejamento Estratégico do TRE-AM – Pessoas e Recursos:
Aquisição prevista no Plano anual de contratações do TRE-AM. Visando a garantia de atendimento e promoção da saúde de nossos beneficiários do Tribunal.

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências previas da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	O Material objeto da aquisição, quando descartado incorretamente, possui potencial para poluição do meio ambiente. Desta forma é fundamental que o descarte do material seja executado da forma correta. 
b.	Desta forma, existe empresa contratada para a realização de coleta, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos de saúde, evitando assim a contaminação do meio ambiente. 	
14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA DA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Subscreve o pressente ETP.

VALDSON ANDRÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO
Chefe da SEAS