ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1.	APRESENTAÇÃO

O presente Estudo Técnico Preliminar tem como objetivo coletar subsídios necessários a elaboração de Termo de Referência para a contratação de serviço de serviço com profissional Assistente Social, com jornada de 30h semanais, para atendimento aos servidores e aos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1 A fundamentação da presente contratação é devido a necessidade do profissional para desenvolvimento de suas atividades no auxílio ao programa TRE+Saúde; apoio nas avaliações do servidores e beneficiários portadores de necessidades especiais. 

3.	DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA SOLUÇÃO

1.1.	A solução a ser contratada tem como objetivo a disponibilização de atendimentos com profissional Assistente Social para servidores ativos e inativos e aos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), bem como aos seus beneficiários. Atendimentos deverão ocorrer na dependências do órgão; podendo ser necessário visitas hospitalares e residenciais.

1.2.	São requisitos da Contratação:

1.2.1.	Categoria profissional: 01 (um) profissional Assistente Social, com registro profissional no Conselho Regional de Assistentes Sociais para o exercício da profissão;

1.2.2.	Local de Atendimento: o atendimento será presencial no edifício sede do TRE-AM, situado na avenida André Araújo, n. 200, bairro Aleixo – Manaus/AM; podendo ser necessário atendimentos externos (hospitais e residencial). 

1.2.3.	Dia e Horário de Atendimento: o atendimento será prestado de segunda a sexta-feira, no horário diurno, com jornada de 6h diárias e 30h semanais;

1.2.4.	Forma de pagamento: mensal;

1.2.5.	Natureza dos serviços: continuado; e 

1.2.6.	Outros requisitos: sigilo profissional.

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Pela consulta junto a contratações similares feitas por outros órgãos e entidades públicas, realizadas nos últimos 2 (dois) anos, verificou-se que a contratação de profissional da área de psicologia se dá por jornada de trabalho de 30h semanais.

Pela consulta ao sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, módulo Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho – MEDIADOR, informa-se que não foi identificado Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho vigente que defina o salário base do psicólogo no Estado do Amazonas e demais direitos trabalhistas, para possibilitar a elaboração de planilha de custo e formação de preços da contratação. 

Também registra-se que o Conselho Regional de Assistência Social (CRESS-AM) não disponibiliza em seu sítio eletrônico tabela de honorários. 

4.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução a ser contratada tem como objetivo a disponibilização de atendimentos com assistente social nas dependência do TRE-AM, hospitais e residencial dos servidores e  magistrados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, quando necessário. 

5.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

Considerando a disponibilidade orçamentária para o exercício, poderá ser contratado 1 (um) posto de trabalho com jornada de 30h semanais, categoria profissional assistente social, para realização do atendimento de segunda a sexta-feira, 6h (seis horas) por dia, 30hs semanais, tendo em vista as opções de solução disponíveis no mercado. 

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Considerando os subitens anteriores, o preço global da contratação foi estimado em R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), conforme tabela abaixo:

Item	Descrição	Quantidade	Unidade	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)	
1	Serviço social, 30h semanais, para atendimento dos servidores e magistrados e beneficiários do TRE-AM (01 posto de trabalho).	12	Meses	R$ 12.224,19	R$ 146.690,28	
VALOR GLOBAL (R$)	R$ 146.690,28	

1.3.	A estimativa de preços da contratação foi obtida através de pesquisa de preços e levando em consideração o piso nacional do Assistente Social e planilha de custos conforme legislação vigente.

8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Considerando tratar-se de prestação de atendimento de assistência social, verifica-se a impossibilidade/inviabilidade de parcelamento do serviço.

7.	DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

A contratação em epígrafe não foi prevista e registrada no Plano Anual de Contratações de 2025 do TRE-AM; no entanto, devido a urgência da contratação, foi autorizado pela Administração a composição da Equipe de Planejamento da Contratação a fim de elaborar os artefatos da contratação e dar prosseguimento a processo. 

O serviço está classificado na Natureza de Despesa – 33.90.39.79 (Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional), custeio orçamentário 33.90.35.02, do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013-33 –Apoio Administrativo, Técnico e Operacional (Gestão e Administração do Programa), constante da previsão orçamentária da Coordenadoria de Assistência Médica  - COMED.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

São resultados esperados com a contratação:

- Disponibilizar acompanhamento profissional especializado a todos aqueles que necessitem ou que busquem por serviço de assistência social;
- Proporcionar ações voltadas ao servidores e magistrados;
- Melhorar a qualidade de vida dos servidores e magistrados;
- Apoiar as Junta Médicas nas avaliações de servidores com deficiência. 

8.	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Verifica-se a necessidade de providenciar ambiente apropriado para realização dos atendimentos do profissional assistente social.

9.	CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conforme resultado do presente estudo técnico preliminar, conclui-se pela viabilidade da contratação de serviço de assistente social, para atendimento e acompanhamento dos magistrados e servidores (ativos, aposentados e requisitados) do TRE-AM.

A contratação se dará por posto de trabalho com jornada de 30h (trinta horas) semanais, pois é a quantidade de horas mais adequada ao horário de funcionamento do Tribunal e à disponibilidade orçamentária disponível para pagamento do serviço.

10.	ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

Subscrevem o pressente Termo de Referência os membros da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída pela Portaria TRE-AM n. 190/2025.

CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHAES COSTA
Coordenador da EPC	EDUARDO ALVES CARLOS
Membro da EPC	

VALDSON ANDRÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO
Membro da EPC