TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 18/2025/COINF

Unidades Interessadas: Coordenadoria de infraestrutura / Secretaria de Tecnologia da Informação.

ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

1.	OBJETO
1.1.	Aquisição de 20 (vinte) licenças de uso para o software Microsoft Power BI Pro, em regime de subscrição (Software as a Service – SaaS) pelo período de 36 (trinta e seis) meses, incluindo garantia, suporte técnico e atualizações, para atender às necessidades de análise de dados, geração de relatórios executivos e painéis interativos no âmbito do TRE-AM.
1.2.	O objeto caracteriza-se como serviço comum, nos termos da legislação vigente, por tratar-se de solução de Business Intelligence (BI) amplamente comercializada no mercado.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 18, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021)

2.1.	O TRE-AM lida com um grande volume de dados armazenados em múltiplas bases (sistemas administrativos, planilhas, entre outros). Porém, não há uma ferramenta institucional padrão para análise e visualização de dados, fator que dificulta a criação de dashboards executivos e relatórios interativos essenciais ao monitoramento de resultados e à tomada de decisões gerenciais.
2.2.	Diversos setores do Tribunal (entre eles, Assessoria de Governança e Gestão, Assessoria de Eleições, Laboratório de Inovação, Corregedoria) já utilizam a versão gratuita do Power BI. Exemplos de painéis criados incluem o Mapa de Locais de Votação, o Painel de Seções das Eleições 2020, o Painel de Distribuição dos Votos nas Eleições 2022 e o Painel de Acompanhamento dos Eleitores sem Biometria. No entanto, a versão gratuita apresenta limitações de compartilhamento, governança de dados e criação de espaços de trabalho, restringindo o pleno aproveitamento dos recursos de Business Intelligence (BI).
2.3.	Ao longo dos últimos anos, o Tribunal investiu em capacitações em Power BI (processo PAD 006865/2021), habilitando servidores na elaboração de relatórios e painéis. Essa iniciativa resultou em conhecimento prático consolidado na construção de soluções de BI.
2.4.	A contratação das licenças Power BI Pro permitirá recursos avançados de governança, segurança e compartilhamento, além de aproveitar e fortalecer as competências já adquiridas pelos servidores. Descontinuar o uso dessa ferramenta acarretaria relevantes prejuízos — perda de familiaridade, retrabalho na adoção de outro sistema, necessidade de novas capacitações e eventual indisponibilidade temporária de serviços e painéis que hoje já atendem à Administração e ao público externo.
2.5.	Alinhada ao objetivo da administração atual de tornar o TRE-AM uma organização orientada a dados, a adoção do Power BI Pro contribuirá para que dados do Tribunal sejam melhor transformados em informações de valor, suportando decisões estratégicas em todos os níveis e ampliando a eficiência dos processos.
2.6.	A ferramenta Power BI destaca-se pela facilidade de uso, integração ao ecossistema Microsoft, amplo conjunto de visualizações, conectividade com inúmeras fontes de dados e recursos de inteligência artificial. Tais características tornam-na especialmente adequada ao TRE-AM, ao viabilizar a criação de painéis e relatórios que favorecem a transparência, a eficiência e o interesse público.
2.7.	Por fim, com a contratação, pretende-se publicar dados estatísticos e dashboards na Intranet e na Internet, beneficiando setores diversos e reforçando a transparência e a eficiência da gestão.

3.	PREVISÃO NO PCA, ALINHAMENTO AO PDTIC E AO PEI (art. 18, § 1º, II da Lei nº
14.133/2021 e art. 4º da Res. CNJ 468/2022)

3.1.	A Contratação pretendida encontra-se:
a.	prevista no Plano de Contratações Anual 2024: unidade COINF, item 339040-06 Subscrição de Software;
b.	alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI): objetivo estratégico “Prover e aprimorar infraestrutura para os serviços de TIC”; e
c.	alinhada ao Plano Estratégico Institucional do TRE-AM: objetivo “Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteção de dados”.

4.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 18, § 1º, III, da Lei nº 14.133/2021)
4.1.	Requisitos do Negócio

4.1.1.	A solução deve suportar a coleta, transformação, modelagem e visualização de dados de diversas fontes, incluindo bancos de dados, planilhas e serviços em nuvem, para atender às necessidades de análise de dados do TRE-AM.
4.1.2.	Deve oferecer ferramentas avançadas de visualização de dados, como gráficos, tabelas e painéis interativos, para facilitar a interpretação dos dados.
4.1.3.	Deve permitir a colaboração entre os usuários na criação e compartilhamento de relatórios e painéis.

4.1.4.	A solução deve ser escalável, capaz de atender às demandas crescentes do TRE-AM em termos de volume de dados e usuários.

4.1.5.	Deve oferecer recursos avançados de segurança da informação para proteger os dados e garantir a conformidade com regulamentações.
4.2.	Requisitos de Segurança da Informação

4.2.1.	A solução contratada deve se adequar às normas e políticas de segurança da informação estabelecidas pelo Regional.

4.2.2.	Convém que sejam estabelecidos procedimentos para o tratamento e armazenamento de informações, para proteger tais informações contra a divulgação não autorizada ou uso indevido.
4.3.	Requisitos Legais

4.3.1.	A contratação deverá adequar-se às disposições constantes nos seguintes normativos:

a.	Lei nº 14.133/2021: Lei Geral de Licitações e Contratos;
b.	Resolução CNJ nº 468/2022: Regulamenta as contratações de bens e serviços de STIC realizadas pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ com base na Lei nº 14.133/2021;
c.	Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
d.	Decreto nº 9.637/2018: Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação;
e.	Resolução CNJ nº 363/2021: Estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais;
f.	Resolução TSE nº 23.650/2021: Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Justiça Eleitoral;
g.	Resolução TSE nº 23.644/2021: Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral.

4.4.	Requisitos Temporais

4.4.1.	A solução deve ser entregue dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a emissão do empenho, garantindo que as licenças e serviços estejam disponíveis de acordo com as necessidades do TRE-AM.
4.5.	Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais

4.5.1.	A solução deverá possuir suporte em língua Portuguesa (Brasil).

4.6.	Especificações Técnicas Mínimas

a.	Sistema Operacional (cliente): Windows 10 ou posterior.
b.	Processador: 1 GHz ou superior com suporte a SSE2.
c.	Memória RAM: mínimo 1 GB (32 bits) ou 2 GB (64 bits).
d.	Espaço em Disco: mínimo 3 GB livres.
e.	Resolução de Tela: 1024 x 768 ou superior.

4.7.	Suporte Técnico e Atualizações

4.7.1.	Suporte fornecido pela Microsoft e/ou parceiro certificado, com atendimento remoto, esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas durante toda a vigência contratual (36 meses).
4.7.2.	Atualizações periódicas de versão e de segurança incluídas.

5.	ESTIMATIVAS DA QUANTIDADE PARA A CONTRATAÇÃO
5.1.	A estimativa de demanda é de 20 (vinte) licenças anuais, com fornecimento de atualizações e suporte técnico para o período de 36 (trinta e seis) meses.

6.	AVALIAÇÃO DAS SOLUÇÕES DE MERCADO (art. 18, § 1º, V, da Lei nº 14.133/2021)

6.1.	Existem diversas alternativas ao Power BI no mercado, cada uma com seus próprios pontos fortes e fracos. A escolha da melhor opção depende da necessidade específica de cada órgão e dos seus usuários. Algumas das principais alternativas disponíveis são comparadas na tabela abaixo.

Ferramenta	Pontos Fortes	Pontos Fracos	

Tableau	·	Visualizações de dados interativas e de alta qualidade.
·	Ampla gama de recursos de análise.
·	Forte comunidade de usuários e suporte.	·	Geralmente mais caro que o Power BI.
·	Curva de aprendizado pode ser íngreme para alguns usuários.	

Qlik Sense	·	Motor associativo exclusivo, permitindo exploração flexível de dados.
·	Recursos avançados de IA e aprendizado de máquina.- Adequado para grandes volumes.	·	Interface menos intuitiva em comparação ao Power BI.
·	Pode exigir maior conhecimento técnico para configuração e uso.	

Looker	·	Plataforma em nuvem com foco na colaboração.
·	Linguagem de modelagem de dados poderosa (LookML).
·	Boa integração para usuários do Google Cloud Platform.	·	Menos indicado para visualizações altamente personalizadas.
·	Exige familiaridade com LookML.	

Google Looker Studio (antigo Google Data Studio)	·	Gratuito e fácil de usar.
·	Integração facilitada com produtos Google.
·	Boa opção para criação de painéis e relatórios simples.	·	Recursos de análise menos avançados que as demais opções.
·	Menos opções de personalização.	

Sisense	·	Solução completa de Business Intelligence.
·	Suporte a grandes volumes de dados.
·	Possibilidade de incorporar a ferramenta em outras aplicações.	·	Preço elevado.
·	Curva de aprendizado considerada alta.	

Microsoft Power BI	·	Interface intuitiva e fácil de usar.
·	Ampla gama de recursos de visualização de dados.
·	Integração com outros produtos da Microsoft.
·	Comunidade ativa e grande quantidade de recursos de aprendizado.
·	Constantes atualizações e melhorias.
·	Custo beneficio.	·	Pode ser complexo para lidar com grandes volumes de dados.
·	Algumas funcionalidades avançadas exigem conhecimento técnico.
·	Dependencia do ecossistema Microsoft.	

6.2.	Justificativa da Solução escolhida (Microsoft Power BI Pro)

6.2.1 A solução escolhida visa atender as necessidades específicas de análise e visualização de dados, que apoiem o monitoramento de resultados e a tomada de decisões da Administração do TRE-AM. Destaca-se que já há grande quantidade de informações, relatórios e painéis já produzidos, conforme citado no tópico 2 deste ETP. Entende-se que a descontinuidade dessa ferramenta representaria uma perda significativa para o TRE-AM, pois o prejuízo vinculado a perda da familiaridade e ações de capacitação já realizados com os servidores, somados à boa produtividade já alcançada e a grande quantidade de informações, relatórios e painéis já produzidos, levariam longo tempo para serem restabelecidos.
6.2.2. Ao optar por essa solução, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas se baseia inclusive na avaliação recente do Gartner quanto ao mercado de BI e Analytics, onde a Microsoft é líder de mercado.

Imagem: Gartner Magic Quadrant for Analytics and Business Intelligence Platforms 2024

6.3.	Acordo Corporativo nº 8/2020

6.3.1.	Por se tratar de produtos da Microsoft, cumpre informar que o TRE-AM é parte do Acordo Corporativo nº 8/2020, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital desta Pasta (SGD), doravante denominada SGD/MGI, e do outro lado a empresa Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda., pessoa jurídica de direito privado, doravante designada simplesmente Microsoft, conforme processo administrativo SEI-ME nº 19974.100514/2019-01.

6.3.2.	Segundo a Lei 14.133/2021, art. 19, § 1º, "o catálogo conterá toda a documentação e os procedimentos próprios da fase interna das licitações, assim como as especificações dos respectivos objetos, conforme disposto em regulamento".

6.3.3.	O estabelecimento do Preços Máximos de Compra de Item (PMC-TIC) no Acordo Corporativo 8/2020, não desobriga a pesquisa de preços por parte do órgão contratante. Portanto, nos termos da Lei 14.133/2021, art. 23, considera-se que a realização de pesquisa de preços segue obrigatória.
6.3.4.	O TRE-AM é parte do Acordo Corporativo nº 8/2020 firmado pela União e a Microsoft, podendo utilizar os valores de referência (catálogo padronizado) para a aquisição de produtos/serviços Microsoft.
Identificador Microsoft: NK4-00002 – Power BI Pro Sub Per User

PMC-TIC: R$ 44,62 Identificador SGD: MS.4.0 - A1510
Descrição: Power BI Pro Sub Per User Identificador Microsoft: NK4-00002 Modelo de Licenciamento: Subscrição Unidade de Referência: 1 mês Aplicação: Produto Adicional
Tipo de Produto: Assinatura Mensal Período de Compra: Não se aplica
PMC-TIC: R$ 44,62 por licença/mês.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

7.1.	A estimativa de preço da contratação considera a aquisição de um total de 20 (vinte) licenças do Microsoft PowerBI PRO, com um custo individual de R$ 44,62 (PMC-TIC). por um período de 36 meses.
7.2.	Estimativa para 36 meses

Valor unitário (36 meses): 44,62 x 36 = R$ 1.606,32 por licença
Quantidade de licenças: 20
Valor total da contratação: R$ 1.606,32 x 20 = R$ 32.126,40

7.3.	Esta estimativa de preço serve como referência para a contratação e está sujeita a eventuais ajustes e negociações durante o processo de formalização do contrato.

7.4.	Órgãos públicos e/ou entidades que tenham adotado a solução Microsoft PowerBI PRO e análise dos respectivos contratos:

7.4.1.	AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA – Termo de referência (2574079)
Objeto: Contratação de licenças Microsoft Power BI Pro
Valor total estimado da contratação: R$ 22.664,06 (34 licenças, vlr. Unit. mensal: R$ 55,55). Vigência: 12 (doze) meses.

7.4.2.	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (CONTRATO Nº 0089/2024 – TJMA) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2024 – TJMA
Objeto: Licenças de uso para o software Microsoft Power BI Pro no modelo SaaS (Software as a Service), incluindo atualizações e suporte. Validade por 12 meses.
Valor total estimado da contratação/ano: R$ 27.250,00 (50 licenças, vlr. Unit. mensal: R$ 45,41). Vigência: 12 (doze) meses.

7.4.3.	Advocacia-Geral da União – Contrato 001/2022 (2574086)
Objeto: Contratação de uso de licenças de software aplicativos e sistemas operacionais, na modalidade Microsoft Enterprise Subscription Agreement for Government, destinados aos equipamentos (Estações de Trabalho e Servidores de Rede), com a finalidade de manutenção e modernização do parque computacional da Advocacia-Geral da União.
Valor das licenças Power BI Pro (36 meses): R$ 717.120,00 (500 licenças, vlr. Unit. mensal: R$ 39,84 ; vlr. Total anual: R$ 239.040,00).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses.

8.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

8.1.	Software e Principais Funcionalidades

8.1.1.	Power BI Pro: plataforma SaaS de Business Intelligence, com painéis interativos, análises sob demanda, colaboração, compartilhamento de relatórios e visualizações em diversos formatos, inclusive em dispositivos móveis.
8.1.2.	Deve ser compatível com Windows 10 ou superior, além de sistemas móveis (Android e iOS).

8.1.3.	O ambiente deve estar em conformidade com normas de segurança, a exemplo da ISO/IEC 27001:2013, sendo os dados armazenados, preferencialmente, em território nacional, com backups e replicações realizadas pela Contratada.
8.1.4.	A solução deve assegurar disponibilidade mínima de 95% (vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), bem como confidencialidade dos dados do TRE-AM, sem repasse ou uso indevido por terceiros.
8.1.5.	Deve permitir a portabilidade dos dados em caso de transição contratual, sem custos adicionais e sem prejuízo ao funcionamento do TRE-AM.
8.1.6.	Suporte a diversas fontes de dados (Oracle, SQL Server, MySQL, PostgreSQL, arquivos CSV, JSON, API REST etc.), permitindo integração e modelagem de dados (ROLAP, MOLAP ou equivalentes).
8.1.7.	Compatibilidade com navegadores (Internet Explorer 10 ou superior, navegadores HTML5) e aplicativo móvel (iOS 9.0 ou posterior; Android 5.0 ou superior).
8.1.8.	Disponibilização de ao menos 10 GB de armazenamento por usuário licenciado.

8.2.	Segurança, Acesso e Governança

8.2.1.	Acesso via navegador com protocolos seguros (SSL/TLS, HTTPS).

8.2.2.	Controle de segurança centralizado (perfis de administrador e desenvolvedor).

8.2.3.	Restrição de acesso por registros, colunas ou conjuntos de dados específicos.

8.2.4.	Geração de trilhas de auditoria para ações de autenticação e autorização de usuários, relatórios e painéis.

8.2.5.	Possibilidade de compartilhar relatórios internamente de forma autenticada com usuários detentores de licenças do Power BI Pro e, também, possibilidade de publicar relatórios ao público em geral, sem necessidade de login e/ou licenças adicionais.

8.3.	Relatórios, Dashboards e Visualizações

8.3.1.	Construção de relatórios, consultas e análises com interface gráfica (drag-and-drop), sem necessidade de codificação SQL.

8.3.2.	Possibilidade de inserir múltiplas visualizações (tabela, gráfico de pizza, barras, linha, área, mapas georreferenciados etc.) em

um mesmo relatório.

8.3.3.	Recursos de drill down, drill up, formatação condicional, alertas por indicadores, filtros por imagens ou gráficos, funções estatísticas diversas (soma, média, máximo, mínimo, contagens etc.).
8.3.4.	Integração com mapas (Google Maps, API REST de terceiros, etc.), permitindo visualizações georreferenciadas e detalhamento ao clicar em áreas definidas (cidade, estado, país).
8.3.5.	Exportação de relatórios em múltiplos formatos (HTML, XLS, CSV e PDF).

8.3.6.	Publicação embutida de painéis e relatórios em páginas HTML (códigos de inserção/compartilhamento).

8.3.7.	Compatibilidade mobile para visualização em smartphones e tablets sem desenvolvimento adicional.

8.4.	Integração de Dados (ETL)

8.4.1.	Suporte à periodicidade customizada de execução dos processos de carga.

8.4.2.	Permissão para integrações sem necessidade de hardware adicional para staging.

8.4.3.	Possibilidade de execução de cargas (ETL), combinando dados de fontes heterogêneas, com tratamento de exceções, paralelismo e segurança embutidos.
8.4.4.	Biblioteca de funções para transformações (strings, conversões de tipos, criação de novas funções etc.).

8.5.	Suporte

8.5.1.	Para acionamento do suporte técnico em garantia, serão abertos chamados por parte da CONTRATANTE para a CONTRATADA/FABRICANTE.
8.5.2.	A garantia deverá englobar qualquer atividade relacionada ao funcionamento dos produtos, como manutenção evolutiva, preventiva e corretiva em software.

9.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

9.1.	Não há que se falar em parcelamento da solução, vez que se trata de aquisição de item único.

10.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

10.1.	Apoio às atividades de construção de painéis, dashboard e relatórios de Business Intelligence.

10.2.	Manutenção dos painéis disponíveis.

10.3.	Melhoria dos painéis de gerenciamento de dados em escala institucional.

10.4.	Permitir área exclusiva no ambiente da Microsoft.

10.5.	Permitir publicações em ambiente protegido por senhas.

10.6.	Permitir o controle de acesso aos painéis dos sistemas que utilizam a ferramenta.

11.	PROVIDÊNCIAS	A	SEREM	ADOTADAS	PELA	ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
11.1.	A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.

12.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

12.1.	Não há no âmbito deste TRE-AM contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.

13.	DESCRIÇÃO	DE	POSSÍVEIS	IMPACTOS	AMBIENTAIS	E	RESPECTIVAS

MEDIDAS MITIGADORAS

13.1.	A contratação em tela não implica em impactos ambientais.

14.	CLASSIFICAÇÃO QUANTO A GRAU E PRAZO DE SIGILO
14.1.	Verifica-se que o conteúdo do presente estudo técnico preliminar não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas no art. 23 da Lei nº 12.527/2011, não havendo, portanto, necessidade de classificá-lo quanto a grau e prazos de sigilo.

15.	ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO

15.1.	Parcelamento do objeto e forma de adjudicação

15.1.1.	Não haverá parcelamento do objeto. O pagamento será efetivado anualmente.

15.2.	Modalidade e tipo de licitação

15.2.1.	A presente contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, conforme estabelecido na Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. A Dispensa de Licitação se justifica em virtude do valor da contratação, pois se adequa a essa modalidade de aquisição, bem como a singularidade da solução a ser adquirida, da compatibilidade com o ambiente tecnológico do TRE-AM e da necessidade de atender de forma ágil às demandas de análise de dados da instituição.

16.	CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

16.1.	A despesa se enquadra na seguinte classificação orçamentária: 339040-06 Subscrição de Software.

17.	VIGÊNCIA E PRAZO DE GARANTIA

17.1.	O Contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua última assinatura eletrônica, e poderá ser prorrogado sucessivas vezes, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Tal prazo de prorrogação se justifica pela natureza contínua dos serviços e objetiva garantir a disponibilidade da solução que sustenta os processos de gerenciamento de incidentes e cumprimento de requisições de serviços de TI, bem como outros processos que porventura sejam sustentados pela solução em tela.

18.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
18.1.	O Power BI PRO é uma ferramenta poderosa que reúne uma coleção de serviços de software, aplicativos e conectores, trabalhando juntos para transformar diversas fontes de dados não relacionadas em informações coerentes, interativas. É uma ferramenta que o TRE-AM já utiliza, na versão Gratuita, contudo de forma limitada e não padronizada. Atualmente, para elaboração de painéis para o atendimento de demandas internas (Zonas Eleitorais e Secretarias), bem como para prestar informações para o público externo. A ferramenta permite a conexão com uma variedade de fontes de dados, visualização de dados, descoberta de conteúdo importante e compartilhamento com outras pessoas. Embora não seja uma solução padronizada no âmbito do TRE-AM, tem auxiliado no tratamento de dados do cadastro eleitoral e nas demandas em que os relatórios do sistema Elo não são adequados, bem como auxilia na geração de informações gráficas e interativas; permite distribuir informações (na Intranet e na Internet); criação de métricas e indicadores, dentre outras funcionalidades.

18.2.	Os estudos preliminares evidenciam que a solução escolhida, que consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de uso para o software Microsoft Power BI Pro, incluindo também garantia, atualizações e suporte técnico p o r 36 (trinta e seis) meses, com valor global estimado em R$ 32.126,40, mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária, além de viável a contratação pretendida, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Manaus, 24 de fevereiro de 2025.

Rubens Antônio Pinto Soares Integrante Técnico

Manaus/AM, Data da Assinatura Eletrônica

Kleber Cezar Merklein Requisitante

RUBENS ANTONIO PINTO SOARES
COORDENADOR

 Documento assinado eletronicamente em 24/02/2025, às 14:28, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

KLEBER CEZAR MERKLEIN
SECRETÁRIO
 Documento assinado eletronicamente em 24/02/2025, às 14:46, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000442060 e o código CRC FEA9FC85.

Processo nº 0003039-14.2025.6.04.0000	Número Geral: 0000442060 versão: 2