TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 114/2025/34ª ZE
Manutenção Predial – Cartório Eleitoral da 34ª Zona – Novo Airão/AM
1. OBJETO
1.1. O objeto deste Estudo Técnico Preliminar é a contratação de
serviços de manutenção predial, abrangendo substituição de telhas,
recuperação de cobertura, instalação de piso cerâmico, impermeabilização,
limpeza de calhas e demais serviços correlatos, para atender às
necessidades da 34ª Zona Eleitoral – Novo Airão/AM.

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. Inicialmente, foram realizadas consultas às empresas credenciadas no
Edital nº 02/2024 para a execução dos serviços. A única empresa que
aceitou a proposta foi a RK SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, que apresentou um orçamento considerado pelo Secretário de
Administração e Orçamento do TRE/AM, Pedro Cesar da Silva Batista,
excessivamente elevado no valor de R$ 16.405,80, devido à necessidade
de distribuição equitativa dos recursos entre as 61 Zonas Eleitorais do
interior. Diante da complexidade e do valor proposto, o referido secretário
sugeriu, por meio do Despacho (doc. 0000541097) proferido no SEI nº
0007453-50.2025.6.04.0034, que esta 34ª ZE de Novo Airão avaliasse a
possibilidade de promover a contratação mediante Dispensa de
Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,
caso o valor se enquadrasse nos limites legais.
2.2. Em cumprimento ao rito do credenciamento, foi realizada uma nova
tentativa de contratação dos serviços mediante consulta às empresas
credenciadas e classificadas no Edital nº 02/2024: RK SERVIÇOS,
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº 09.187.033/0001-67); DIGITAL
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E-COMMERCE ASSESSORIA LTDA (CNPJ nº 10.367.534/0001-04); E DE
SOUSA BRITO JUNIOR (CNPJ nº 42.424.653/0001-48). Entretanto, conforme
certificado nos autos do SEI nº 0014340.50.2025.6.04.0034, nenhuma
das empresas respondeu à consulta em tempo hábil.
2.3. Diante do exposto e da dupla frustração da contratação por
credenciamento (pelo preço excessivo e pela ausência de resposta), a
contratação dos serviços por meio de Dispensa de Licitação torna-se a
medida mais razoável e necessária para a continuidade do serviço.
2.4. A manutenção predial é necessária para garantir a conservação,
segurança e funcionalidade das instalações do Cartório Eleitoral da 34ª
Zona Eleitoral, afetadas por desgaste natural, infiltrações e avarias
estruturais identificadas in loco.
2.5. Observou-se a presença de goteiras, infiltrações na cobertura,
deterioração de revestimentos cerâmicos e acúmulo de resíduos em
calhas pluviais, prejudicando o ambiente de trabalho e o atendimento ao
público.
2.6. A manutenção predial visa preservar a integridade do prédio,
assegurar saúde e segurança ocupacional aos servidores e cidadãos, e
evitar riscos de danos patrimoniais e interrupção das atividades
administrativas.
2.7. A adoção de manutenção corretiva imediata é necessária para
prevenir agravamento dos danos, aumento de custos e comprometimento
da continuidade do serviço público eleitoral.
2.8. As condições mínimas de higiene, salubridade e segurança são
exigidas pela Norma Regulamentadora NR-24, e a manutenção da
integridade do prédio é fundamental para atendimento adequado ao
público.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1. Os serviços a serem executados são considerados comuns de
engenharia, podendo ser descritos objetivamente por meio de
especificações usuais de mercado e composições SINAPI.
3.2. Os serviços deverão ser realizados no Cartório Eleitoral da 34ª
Zona Eleitoral – Novo Airão/AM, conforme escopo identificado em
vistoria e detalhamento no Termo de Referência.
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3.3. O escopo envolve, entre outros:
3.3.1. Remoção e instalação de telhas metálicas/zincadas;
3.3.2. Impermeabilização de áreas afetadas;
3.3.3. Substituição de revestimento cerâmico;
3.3.4. Limpeza de calhas pluviais;
3.3.5. Remoção de entulho e transporte;
3.3.6. Serviços complementares relacionados à cobertura e piso.
3.4. É obrigatória a utilização de materiais novos, de primeira qualidade,
observando normas técnicas da ABNT e padrões do SINAPI quando
aplicável.
3.5. Os serviços devem observar práticas ambientalmente adequadas (art.
225 da CRFB/88; Decreto nº 7.746/2012), priorizando eficiência no uso de
materiais, descarte regular de resíduos e condições de segurança.
4. ESTIMATIVA DE QUANTIDADE
4.1. As quantidades foram estimadas com base nos orçamentos
apresentados, vistorias e necessidades identificadas no prédio.
4.2. Entre as principais quantidades previstas:
60 m² de substituição de telhas metálicas
10 m² de substituição de revestimento cerâmico
Limpeza de aproximadamente 48 m² de área externa e calhas
Serviços diversos de acabamento e administração local
4.3. O detalhamento quantitativo será especificado no Termo de
Referência.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
5.1. Foram analisados dois orçamentos de empresas locais:
· RK Serviços, Construções e Comércio – R$ 12.541,55 (orçamento
detalhado – SINAPI)
· Alfa Construções Ltda. – R$ 6.500,00 (orçamento global com
fornecimento de materiais e mão de obra)
5.2. Ambos os documentos apresentam valores compatíveis com o
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mercado local, considerando a realidade do município de Novo Airão, onde
o deslocamento de materiais e mão de obra é facilitado pela proximidade e
estrutura simples das soluções de manutenção demandadas.
5.3. Análise de exequibilidade do menor preço:
· O orçamento de R$ 6.500,00 inclui todos os materiais,
equipamentos e mão de obra, atendendo integralmente o escopo
solicitado.
· Os serviços orçados pela empresa Alfa Construções referem-se
exatamente aos itens necessários:
o substituição de telhas
o remoção e instalação de cerâmica
o limpeza de calhas
o refazimento dos rufos
· Os serviços possuem baixa complexidade técnica e podem ser
executados por empresa local sem necessidade de logística robusta, o
que reduz significativamente o custo total, justificando o valor
inferior.
· A empresa possui estabelecimento no município, dispensando
transporte interestadual ou contratação de máquinas pesadas, o que
também contribui para a redução do valor.
5.4. A solução adequada permanece sendo a contratação direta por
dispensa de licitação (art. 75, II, da Lei 14.133/2021), pois o valor
estimado não supera o limite legal.
6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
6.1. A solução consiste na execução de serviços de manutenção predial
corretiva para eliminação de infiltrações, substituição de telhas,
recuperação de áreas internas e limpeza de calhas.
6.2. A execução seguirá cronograma definido pelo fiscal, com serviços
sendo executados em horário previamente combinado, evitando
interrupção do atendimento eleitoral.
6.3. A contratada deverá fornecer todos os materiais, mão de obra,
ferramentas, EPIs e transporte.
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6.4. O pagamento poderá ser realizado com emissão de Nota de Empenho,
substituindo a formalização contratual (art. 95 da Lei 14.133/2021), caso
aplicável.
7. ESTIMATIVA DE PREÇO
7.1. Com base na análise de mercado e na exequibilidade comprovada, a
estimativa oficial de preço para este ETP será o menor valor
apresentado, qual seja:
R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Empresa: Alfa Construções Ltda.
7.2. A utilização do menor preço é compatível com o art. 23 da Lei
14.133/2021, pois está:
· embasado em pesquisa válida,
· associado a empresa local com menor custo logístico,
· condizente com serviços de baixa complexidade técnica.
7.3. O orçamento da RK Serviços permanece anexado para fins
comparativos, porém não se mostra o mais vantajoso.
8. RESULTADOS PRETENDIDOS
8.1. Eliminação de infiltrações e goteiras no prédio.
8.2. Recuperação do piso cerâmico da copa.
8.3. Substituição de telhas danificadas e rufos.
8.4. Limpeza completa de calhas pluviais.
8.5. Melhoria da segurança, salubridade e condições de trabalho.
8.6. Preservação do patrimônio público e continuidade das atividades do
cartório.
9. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
9.1. A solução não será parcelada, pois os serviços são integrados e
dependem de execução contínua e coordenada, impossibilitando a divisão
sem impacto na eficiência.
9.2. O parcelamento poderia acarretar incompatibilidades técnicas,
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aumento de custos e descontinuidade.
10. AMBIENTE DO ÓRGÃO
10.1. Não se identificam necessidades de adequações estruturais prévias.
10.2. Durante a execução, algumas áreas poderão ser isoladas
temporariamente, sem prejuízo ao atendimento.
11. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
11.1. Com base nos dados analisados, nos orçamentos apresentados e na
necessidade urgente de manutenção predial, considera-se viável e
necessária a contratação dos serviços previstos neste estudo técnico
preliminar.
ORLANDO MARQUES RODRIGUES
Chefe de Cartório da 34ª ZE/AM

Novo Airão/AM, Data da Assinatura Eletrônica
ORLANDO MARQUES RODRIGUES
CHEFE DE CARTÓRIO
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Processo nº 0015608-42.2025.6.04.0034 Número Geral: 0000619542 versão: 14
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