TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Rua Clóvis Celane, S/N - Bairro Centro - CEP 69520-000 - Juruá - AM - www.tre-am.jus.br
 PROCESSO SEI Nº 0005296-56.2025.6.04.0050
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) Nº: 71/2025/50ª ZE
1. INFORMAÇÕES SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):
Área Requisitante: Responsável:
TRE-AM/50ª ZE ANA LUCIA XAVIER DE QUEIROZ
Descrição sucinta do objeto:
Compra direta - fornecimento de 60 (sessenta) garrafõ es de á gua de 20l e 4 (quatro) batijõ es de gá s de cozinha de 13 kg, para o Cartó rio
Eleitoral de Juruá /AM - 50ª ZE, durante o período de 12 (doze) meses.
Justificativa da necessidade da contratação:
A contrataçã o visa atender a necessidade de fornecimento contínuo  de á gua mineral para o consumo do pú blico interno e externo, haja vista a
á gua mineral ser produto indispensável à manutençã o da hidrataçã o e saú de de todo ser humano, bem como garantir a abastecimento de gá s de
cozinha para as atividades da copa neste Cartó rio da 50ª ZE de Juruá /AM.
Quantidade a ser contratada: Estimativa preliminar do valor da
contratação: Data pretendida para a conclusão da contratação:
                           60                       R$ 1.746,00                                                       30/042025
Processo de contratação
dependente ou vinculada, caso
haja:
Catmat/Catser:
Grau de prioridade da contratação:
(Baixo/Médio/Alto)
              445485 e 461652                                     Alto (Á gua) e Baixa (Gá s de cozinha)
2. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS:
 
Indicação do alinhamento da contratação com o PEI:
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relaçã o institucional do judiciá rio com a sociedade.
( ) Agilizar a produtividade na prestaçã o jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupçã o, a improbidade administrativa e os ilícitos
eleitorais.
(   ) Promover a sustentabilidade.
(X) Aperfeiçoar a gestã o administrativa e a governança
judiciá ria.
( ) Aperfeiçoar a gestã o de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestã o orçamentá ria e financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC e de proteçã o de
dados.
( ) Outros.
Identificação da contratação no PNCP[1], caso haja:
ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000005/2025
Data de publicaçã o no PNCP: 02/07/2024
Id do item no PCA: 21 (para água) e 22 (para gás)
Classe/Grupo: 8960 (para água) e 6830 (para gás)
Identificador da Futura Contrataçã o: 70003-35/2025 (para água) e 70003-34/2025 (para gás)
Ou,
( ) Contratação não consta no Plano de Contratações Anual, conforme justificativa:
Justificativa:
 
[1] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pelo NGGSAO, para melhor detalhamento da identificação da contratação no Plano de Contrataçõ es Anual, publicado no
Portal Nacional de Contrataçõ es Públicas (PNCP)
3. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
 
15/04/2025, 13:53 SEI/TRE-AM - 0000471629 - Documento de Oficialização de Demanda (DOD)
https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=511555&infra_siste… 1/3
Indicação da fonte de recursos para a contratação:
Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS)[2]
Fonte de Recursos: 1000
Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0013
Elemento de Despesa: 339030 - Material de consumo
Plano Interno: ADM MATAUX
Sigla/Número da UGR:
 
Fonte (Ordinário/Pleitos):

[2] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pela COFIN, para melhor detalhamento da fonte de recursos. Caso não haja fonte de recursos, os autos retornarão à unidade
requisitante para indicação.
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
 
Equipe de planejamento da contratação:
Trata-se de contrataçã o padrã o do TRE-AM, visando atender as necessidades dos Cartó rios Eleitorais/Postos de Atendimento Eleitorais do
interior do Estado do Amazonas, desta forma o planejamento da contrataçã o será elaborado por integrantes da unidade requisitante e da
unidade té cnica da SAO/TRE-AM.
(X ) Sugere-se os seguintes membros da equipe de planejamento da contratação:
Integrante da Á rea Requisitante/Demandante:
Integrante da Á rea Té cnica:
Integrante da Á rea Administrativa:
Outros Integrantes:
Ou,
( ) Será dispensada a Equipe de Planejamento da Contratação.
Equipe de fiscalização do contrato ou do fiscal do contrato:
( ) Equipe de Fiscalização,
Gestor de Contrato:
Fiscal Té cnico:
Fiscal Administrativo:
Fiscal Demandante:
Fiscal Setorial:
Ou
( ) Fiscal do Contrato:
Ou,
( ) Fiscal do Contrato  já designado, conforme Portaria TRE-AM:
Justificativa para óbice quanto ao procedimento de dispensa eletrônica em razão do valor, caso haja a possibilidade de tal
procedimento.
(   ) Não há óbice para dispensa eletrônica.
Ou,
( X ) Há óbice para dispensa eletrônica, conforme justificativa:
Justificativa:  A contrataçã o se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim, verifica-se a desvantagem de utilizaçã o a
dispensa eletrô nica, uma vez que, via de regra, os comerciantes dos municípios do interior do Amazonas nã o participam de procedimentos
eletrô nicos de contrataçã o, quase sempre por limitaçõ es té cnicas, ou questõ es de cultura local ou simples desinteresse, restando a dispensa
de licitação tradicional para a soluçã o da demanda.
 
5. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
 
1. Estudo Técnico Preliminar (ETP) – Será elaborado o ETP nos termos da Lei n. 14.133/2021, que integrará o Termo de Referência como seu
anexo.
2. Mapa de Gestão de Riscos – A gestã o de risco será definida pelas clausulas do Termo de Referência e conforme observaçõ es do ETP.
3. Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato - Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de servidores, será designado
apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e conforme clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestã o do Contrato).
4. Não há vinculação ou dependência com a contratação de outro DFD para sua execução.
 
6. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica):
15/04/2025, 13:53 SEI/TRE-AM - 0000471629 - Documento de Oficialização de Demanda (DOD)
https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=511555&infra_siste… 2/3
Nome: ANA LUCIA XAVIER DE QUEIROZ
Cargo/Função: CHEFE DE CARTÓ RIO DE JURUÁ /AM-50ª ZE.
Válido somente com a Assinatura do Requisitante
 
Juruá /AM, Em 10 de abril de 2025.
ANA LUCIA XAVIER DE QUEIROZ
CHEFE DE CARTÓRIO
Documento assinado eletronicamente em 14/04/2025, à s 14:39, conforme artigo 1º, §2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000471629 e o código CRC 738FB198.
Processo nº 0005296-56.2025.6.04.0050 Nú mero Geral: 0000471629 versã o: 15
15/04/2025, 13:53 SEI/TRE-AM - 0000471629 - Documento de Oficialização de Demanda (DOD)
https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=511555&infra_siste… 3/3