TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
BR 307, KM 0 - NR 20 - Bairro Centro - CEP 69750-000 - São Gabriel da Cachoeira - AM -
www.tre-am.jus.br
PROCESSO SEI Nº 0003669-13.2025.6.04.0019
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) Nº : 63/2025/19ª ZE
1. INFORMAÇÕES SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):
Área
Requisitante: Responsável:
TRE-AM/19ª
ZE WANDERSON DA CONCEICAO GUERRA
Descrição sucinta do objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões
de plástico de 20L (vinte litros), para atender as necessidades do Cartório Eleitoral da 19ª Zona
Eleitoral - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, durante período de 12 (doze) meses.

Justificativa da necessidade da contratação:
A água mineral é um bem essencial para o consumo contínuo, indispensável à saúde e
hidratação de todos os indivíduos. Seu fornecimento é fundamental para garantir a boa saúde
dos colaboradores e o funcionamento do organismo, uma vez que a água é responsável por
diversas funções vitais, como o transporte de nutrientes, regulação da temperatura corporal e
eliminação de toxinas. Ressalte-se que o corpo humano é composto por mais de 60% de água,
o que demonstra a importância crucial da hidratação para o bom desempenho físico e mental
dos trabalhadores.
Além disso, a interrupção do fornecimento de água potável comprometeria a prestação dos
serviços administrativos e o cumprimento da missão institucional do Cartório Eleitoral. Por ser
um serviço contínuo e essencial, é recomendado que o contrato seja de longa duração, em
conformidade com os prazos estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, respeitando os limites orçamentários e garantindo vantajosidade econômica.
De acordo com a Norma Regulamentadora 24 - CONDIÇÕES DE HIGIENE E CONFORTO NOS
LOCAIS DE TRABALHO, é obrigação garantir o fornecimento de água potável aos
trabalhadores, estabelecendo, ainda, que quando não for possível obter água potável
corrente, esta deverá ser fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente
fechados
Quantidade a
ser
contratada:
Estimativa preliminar do
valor da contratação:
Data pretendida para a conclusão da
contratação:
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 63 19ªZE (0000458443) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 1
90 R$ 1.800,00 14/05/2025
Processo de
contratação
dependente
ou vinculada,
caso haja:
Catmat/Catser:
Grau de prioridade da contratação:
(Baixo/Médio/Alto)
445485 (ÁGUA MINERAL) ALTO
2. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS:
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 63 19ªZE (0000458443) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 2

Indicação do alinhamento da contratação com o PEI:
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário
com a sociedade.
( ) Agilizar a produtividade na prestação
jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade
administrativa e os ilícitos eleitorais.
( ) Promover a sustentabilidade.
(X) Aperfeiçoar a gestão administrativa e
a governança judiciária.
( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e
financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC
e de proteção de dados.
( ) Outros.
Identificação da contratação no PNCP[1], caso haja:
ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000005/2025
Data de publicação no PNCP: 02/07/2024
Id do item no PCA: 21
Classe/Grupo: BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
Identificador da Futura Contratação: 70003-35/2025
Ou,
( ) Contratação não consta no Plano de Contratações Anual, conforme justificativa:
Justificativa:

[1] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pelo NGGSAO, para melhor detalhamento da
identificação da contratação no Plano de Contratações Anual, publicado no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP)
3. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 63 19ªZE (0000458443) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 3

Indicação da fonte de recursos para a contratação:
Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO AMAZONAS)[2]
Fonte de Recursos: 1000; Programa de Trabalho:
02.122.0033.20GP.0013; Elemento de Despesa: 339030; Plano
Interno: ADM MATAUX
Sigla/Número da UGR:
ZEINT/07003
Fonte (Ordinário/Pleitos):

[2] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pela COFIN, para melhor detalhamento da fonte de
recursos. Caso não haja fonte de recursos, os autos retornarão à unidade requisitante para indicação.
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 63 19ªZE (0000458443) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 4

Equipe de planejamento da contratação:
(X) Sugere-se os seguintes membros da equipe de planejamento da contratação:
Integrante da Área Requisitante/Demandante:
Integrante da Área Técnica:
Integrante da Área Administrativa:
Outros Integrantes:
Ou,
( ) Será dispensada a Equipe de Planejamento da Contratação.
Equipe de fiscalização do contrato ou do fiscal do contrato:
( ) Equipe de Fiscalização,
Gestor de Contrato:
Fiscal Técnico:
Fiscal Administrativo:
Fiscal Demandante:
Fiscal Setorial:
Ou
(X) Fiscal do Contrato: Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de
servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e conforme
clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato).
Ou,
( ) Fiscal do Contrato já designado, conforme Portaria TRE-AM:
Justificativa para óbice quanto ao procedimento de dispensa eletrônica em razão do
valor, caso haja a possibilidade de tal procedimento.
( ) Não há óbice para dispensa eletrônica.
Ou,
( X ) Há óbice para dispensa eletrônica, conforme justificativa:
Justificativa:A contratação se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim,
verifica-se a desvantagem de utilização a dispensa eletrônica, uma vez que, via de regra, os
comerciantes dos municípios do interior do Amazonas não participam de procedimentos
eletrônicos de contratação, quase sempre por limitações técnicas, ou questões de cultura
local ou simples desinteresse, restando a dispensa de licitação tradicional para a
solução da demanda

5. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 63 19ªZE (0000458443) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 5
Extrema dificuldade para encontrar empresas com todos os documentos exigidos para
contratar com o Poder Público.
6. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica):
Nome: WANDERSON DA CONCEICAO GUERRA
Cargo/Função: CHEFE DE CARTÓRIO DA 19ªZE
Válido somente com a Assinatura do Requisitante

São Gabriel da Cachoeira/AM, Em 21 de março de 2025.
WANDERSON DA CONCEICAO GUERRA
ANALISTA JUDICIÁRIO
Documento assinado eletronicamente em 21/03/2025, às 18:04, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
0000458443 e o código CRC 8136612E.
Processo nº 0003669-13.2025.6.04.0019 Número Geral: 0000458443 versão: 3
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 63 19ªZE (0000458443) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 6
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BR 307, KM 0 - NR 20 - Bairro Centro - CEP 69750-000 - São Gabriel da Cachoeira - AM -
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PROCESSO SEI Nº 0003669-13.2025.6.04.0019
DOCUMENTO DE OFICIALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD) Nº : 64/2025/19ª ZE
1. INFORMAÇÕES SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD):
Área
Requisitante: Responsável:
TRE-AM/19ª
ZE WANDERSON DA CONCEICAO GUERRA
Descrição sucinta do objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha, engarrafado em botijão de 13Kg
(treze quilogramas), para atender as necessidades da copa e cozinha do Cartório da 19ª Zona
Eleitoral - São Gabriel da Cachoeira/AM.

Ref.: Produtos: Fogás e Amazongás, equivalentes ou similares em termos de qualidade.
Justificativa da necessidade da contratação:
A contratação tem como objetivo aquisição de gás de cozinha, engarrafado em botijão de 13Kg
(treze quilogramas), para atender as necessidades da copa e cozinha do Cartório da 19ª Zona
Eleitoral - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA/AM, durante período de 12 (doze) meses.

GLP é a sigla de Gás Liquefeito de Petróleo. Trata-se de um gás derivado do petróleo e
composto pelos hidrocarbonetos líquidos propano e butano. Popularmente conhecido como gás
de cozinha, ele pode ser usado para uma infinidade de funções além do preparo de alimentos.

Quando o GLP se encontra no estado líquido, é um gás levíssimo, uma característica que o
torna muito acessível e democrático, já que pode ser estocado e transportado com facilidade.
No entanto, quando está no estado sólido, o GLP se torna mais pesado que o ar. Por isso, em
caso de vazamento, ele fica concentrado mais próximo ao chão, o que torna seu uso mais
seguro.
Quantidade a
ser
contratada:
Estimativa preliminar do
valor da contratação:
Data pretendida para a conclusão da
contratação:
04 R$ 640,00 14/05/2025
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 64 19ªZE (0000458448) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 1
Processo de
contratação
dependente
ou vinculada,
caso haja:
Catmat/Catser:
Grau de prioridade da contratação:
(Baixo/Médio/Alto)
461652 BAIXO
2. INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS:
Indicação do alinhamento da contratação com o PEI:
( ) Garantir os direitos fundamentais.
( ) Fortalecer a relação institucional do judiciário
com a sociedade.
( ) Agilizar a produtividade na prestação
jurisdicional.
( ) Enfrentar a corrupção, a improbidade
administrativa e os ilícitos eleitorais.
( ) Promover a sustentabilidade.
(X) Aperfeiçoar a gestão administrativa e
a governança judiciária.
( ) Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
( ) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e
financeira.
( ) Fortalecer a estratégia nacional de TIC
e de proteção de dados.
( ) Outros.
Identificação da contratação no PNCP[1], caso haja:
ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000005/2025;
Data de publicação no PNCP: 02/07/2024
Id do item no PCA: 22
Classe/Grupo: 6830 - Gases Comprimidos e Liquefeitos;
Identificador da Futura Contratação: 70003-34/2025
Ou,
( ) Contratação não consta no Plano de Contratações Anual, conforme justificativa:
Justificativa:

[1] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pelo NGGSAO, para melhor detalhamento da
identificação da contratação no Plano de Contratações Anual, publicado no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP)
3. INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 64 19ªZE (0000458448) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 2

Indicação da fonte de recursos para a contratação:
Gestão/Unidade: 070003 (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO AMAZONAS)[2]
Fonte de Recursos: 1000; Programa de Trabalho:
02.122.0033.20GP.0013; Elemento de Despesa: 339030; Plano
Interno: ADM MATAUX
Sigla/Número da UGR:
ZEINT/070003
Fonte (Ordinário/Pleitos):

[2] Os dados constantes neste campo poderão ser fornecidos pela COFIN, para melhor detalhamento da fonte de
recursos. Caso não haja fonte de recursos, os autos retornarão à unidade requisitante para indicação.
4. INFORMAÇÕES TÉCNICAS:
Equipe de planejamento da contratação:
(X) Sugere-se os seguintes membros da equipe de planejamento da contratação:
Integrante da Área Requisitante/Demandante:
Integrante da Área Técnica:
Integrante da Área Administrativa:
Outros Integrantes:
Ou,
( ) Será dispensada a Equipe de Planejamento da Contratação.
Equipe de fiscalização do contrato ou do fiscal do contrato:
( ) Equipe de Fiscalização,
Gestor de Contrato:
Fiscal Técnico:
Fiscal Administrativo:
Fiscal Demandante:
Fiscal Setorial:
Ou
(X) Fiscal do Contrato: Considerando a baixa complexidade do contrato e a carência de
servidores, será designado apenas o(a) Fiscal de Contrato, nos termos da lei e conforme
clausulas do Termo de Referência (Modelo de Gestão do Contrato).
Ou,
( ) Fiscal do Contrato já designado, conforme Portaria TRE-AM:
Justificativa para óbice quanto ao procedimento de dispensa eletrônica em razão do
valor, caso haja a possibilidade de tal procedimento.
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 64 19ªZE (0000458448) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 3
( ) Não há óbice para dispensa eletrônica.
Ou,
(X ) Há óbice para dispensa eletrônica, conforme justificativa:
Justificativa: A contratação se dará no comercio local, por motivo de logística, sendo assim,
verifica-se a desvantagem de utilização a dispensa eletrônica, uma vez que, via de regra, os
comerciantes dos munícipios do interior do Amazonas não participam de procedimentos
eletrônicos de contratação, quase sempre por limitações técnicas, ou questões de cultura
local ou simples desinteresse, restando a dispensa de licitação tradicional para a
solução da demanda.

5. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
Extrema dificuldade para encontrar empresas com todos os documentos exigidos para
contratar com o Poder Público.
6. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (assinatura eletrônica):
Nome: WANDERSON DA CONCEICAO GUERRA
Cargo/Função: CHEFE DE CARTÓRIO DA 19ªZE
Válido somente com a Assinatura do Requisitante

São Gabriel da Cachoeira/AM, Em 21 de março de 2025.
WANDERSON DA CONCEICAO GUERRA
ANALISTA JUDICIÁRIO
Documento assinado eletronicamente em 21/03/2025, às 18:11, conforme artigo 1º,
§2, III, b, da Lei nº 11.419/2006 .
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador
0000458448 e o código CRC FA493952.
Processo nº 0003669-13.2025.6.04.0019 Número Geral: 0000458448 versão: 2
Documento de Oficialização de Demanda (DOD) 64 19ªZE (0000458448) SEI 0003669-13.2025.6.04.0019 / pg. 4