TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 96/2024/CEMEB

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO.	
O Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo (CEMEB), tem como atribuição organizar e gerir o Centro de Memória Eleitoral do Amazonas (CMEL), ante a atribuição descrita, é necessário a recuperação da infraestrutural física do Centro, para melhor receber e atender os nossos visitantes e servidores, por isso após verificar a necessidade, entendeu-se necessário a contratação de empresa especializada em serviço substituição do carpete existente no Centro de Memória Eleitoral do Amazonas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.	
2 - DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, SEMPRE QUE ELABORADO, DE MODO A INDICAR O SEU ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.	
Contratação não consta no Plano de Contratações Anual, conforme justificativa: não havia previsão de realização do serviço por falta de motivação administrativa. Com a transição para nova gestão, percebeu-se a necessidade de troca do carpete por este estar em estado de degradação.	
3 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO.	

3.1 Requisitos Legais:
a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações;
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa SEGES nº 58, de 08 de agosto de 2022.
3.2 Requisitos Qualitativos:
a. Atender às especificações contidas no Termo de Referência.
3.3	Natureza:
A presente contratação não possui natureza continuada, pois trata-se de prestação de serviço com previsão máxima de execução de 30 (trinta) dias.
3.4	Sustentabilidade:
Conclui-se que questões relacionadas a critérios e práticas de sustentabilidade, os serviços realizados decorrentes da contratação, na fase de conclusão, passará por um processo de avaliação e posterior descarte e eliminação dos resíduos sólidos.
A eliminação é realizada com base em normas internas e externas bem definidas, de tal forma que o resultado final será sempre a entrega dos resíduos sólidos resultantes, a uma associação de catadores credenciada para o recolhimento dos resíduos descartados, dando- lhes uma destinação sustentável e economicamente corretas.	
4 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADAS DAS MEMORIAS  DE  CÁLCULO  E  DOS  DOCUMENTOS  QUE  LHES  DÃO  SUPORTE,  QUE CONSIDEREM  INTERDEPENDÊNCIAS  COM  OUTRAS  CONTRATAÇÕES,  DE  MODO A POSSIBILITAR ECONOMIA DE ESCALA.	
A quantidade de serviço a ser prestado foi extraído mediante a medição do espaço físico do CMEL. O valor a ser pago pelo serviço,  consta  do  mapa  comparativo  de  preços (Doc. 0000237038).	
5 - LEVANTAMENTO DE MERCADO, QUE CONSISTE NA ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS, E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR.	
Opção 1: Esta opção aborda a hipótese de contratação de serviço técnico especializado, realizados por empresas específicas do ramo de prestação de serviços de construção civil. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas no mercado local e nacional.
Opção 2: Outra hipótese seria a contratação de forma direta de profissionais da área de construção civil, para realizar o serviço de troca do carpete, contudo, seria complexo e arriscado contratar, gerir e pagar diversos profissionais de níveis diferentes de maturidade na área desejada.
Observa-se, ainda, a complexidade de atender todas as demandas envolvendo diversos profissionais em circunstâncias completamente imprevisíveis, tais como: questões trabalhistas, previdenciárias, de chefia e liderança, folgas, faltas, compensações, metas e objetivos a serem alcançados etc.
Conclusão: Pelas razões acima expostas, a equipe de planejamento optou pela opção 1, por se tratar da hipótese mais economicamente e administrativamente e viável para a demanda existente.	

6  -  ESTIMATIVA  DO  VALOR  DA  CONTRATAÇÃO,  ACOMPANHADA  DOS  PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS, DAS MEMORIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE  DÃO  SUPORTE,  QUE  PODERÃO  CONSTAR  DE  ANEXO  CLASSIFICADO,  SE  A ADMINISTRAÇÃO OPTAR POR PRESERVAR O SEU SIGILO ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO.	
O valor a ser pago pelo serviço realizado, consta do Mapa Comparativo de Preços (Doc. 0000237038).	
7  -  DESCRIÇÃO  DA  SOLUÇÃO  COMO  UM  TODO,  INCLUSIVE  DAS  EXIGÊNCIAS RELACIONADAS A MANUTENÇÃO E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO.	
a)	Remoção de todo o mobiliário existente no CMEL-AM, para deixar o local livre para execução das demais etapas;
b)	Retirada de todo carpete existente no CMEL-AM, no montante de 55,50 (cinquenta e cinco vírgula cinquenta) metros quadrados;
c)	Instalação de 55,50 metros quadrado de Carpete tipo "Berber", na cor Carmezim, medindo 12,33 (doze vírgula trinta e três) metros de largura e 4,50 (quatro vírgula cinquenta) metros de altura; e
d)	Devolução de todo mobiliário retirado previamente, conforme item "a".	
8 - JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO.	
O serviço a ser contratado não justifica o parcelamento de suas etapas, pois o serviço tem início, meio e fim bem definidos, conforme item 7. O serviço será realizado dentro do exercício financeiro corrente, baseado no orçamento disponível para aquela finalidade específica.	
9 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS.	
Os serviços contratados terão duas etapas específicas: 1) a retirada do mobiliário existente no CMEL, retirada total do carpete existente; e 2) na etapa seguinte fará a instalação do carpete no CMEL e a recolocação do mobiliário no ambiente.
Na presente contratação não se verifica a necessidade de manutenção, bem como de assistência técnica.
Os serviços serão realizados em etapas contínuas, sem interrupção e será fiscalizado por profissional indicado pela administração.	
10 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL.	
O TRE-AM capacita continuamente seus servidores nas melhores praticas relacionadas a fiscalização e gestão de contratos, portanto não há providências a serem tomadas neste item em específico.
A execução dos serviços será fiscalizado pelo servidor Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Assistente CEMEB.	
11 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES.	

Não se vislumbram contratações correlatas ou interdependentes para esta contratação em questão. Contudo, o TRE-AM credenciou Associação de Catadores para proceder a coleta dos resíduos sólidos produzidos pelo TRE-AM em decorrência de suas atividades diárias, entre elas, a produção de resíduos de papel, papelão, plástico, vidro, borracha, couro, descartado pelo processo de substituição do carpete.	
12 - DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS, INCLUÍDOS REQUISITOS DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA E DE OUTROS RECURSOS, BEM COMO LOGÍSTICA REVERSA PARA DESFAZIMENTO E RECICLAGEM DE BENS E REFUGOS, QUANDO APLICÁVEL.	
O serviço realizado decorrente da contratação, na fase de retirada do antigo carpete, passará por um processo de avaliação e, dependendo da conclusão da avaliação, será descartado. O descarte é realizado com base em normas internas e externas bem definidas, de tal forma que o resultado final será sempre, a entrega dos resíduos sólidos resultantes, a uma associação de catadores credenciada para o recolhimento dos resíduos descartados, dando-lhes uma destinação sustentável e economicamente corretas.	
13  -  POSICIONAMENTO  CONCLUSIVO  SOBRE  A ADEQUAÇÃO  DA  CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA.	
Concluímos, com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade, contidos neste Estudo Técnico Preliminar, que a pretendida contratação é necessária e viável do ponto de vista técnico.	
RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP	
Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Assistente II do CEMEB/DG (Coordenador);
Marilza Moreira da Silva, Assistente VI do CEMEB/DG; e
Luiz Eduardo Machado Salazar, Servidor CEMEB/DG.	
Manaus/AM, Em 07 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, Assistente, em 20/08/2024, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARILZA MOREIRA DA SILVA, Chefe de Núcleo, em 20/08/2024, às 14:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR, Técnico Judiciário, em 20/08/2024, às 17:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000272973 e o código CRC FA082A2D.

Processo nº 0009711-72.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000272973 versão: 15