TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 86/2024/CEMEB

1.	DA NECESSIDADE DA DEMANDA E RESULTADOS PRETENDIDOS
1.1 Do Objeto: Contratação de serviços de diagramação, editoração, revisão de texto, tratamento e digitalização de imagens e arte-ﬁnal dos conteúdos e capa da revista de jurisprudência do TRE-AM, em formato PDF e o projeto em formato Adobe INDD, com e sem sangria, em link na nuvem (preferencialmente google drive).
A evolução da revista desde sua criação em 1997 destaca a importância de garantir alta qualidade na produção, tanto em termos de conteúdo quanto de apresentação visual. Inicialmente produzida trimestralmente e encadernada pela Biblioteca do Tribunal, a revista passou por melhorias ao longo dos anos, incluindo a contratação de uma empresa especializada em impressão e a adição de um estagiário de design para auxiliar na editoração eletrônica. Embora a substituição do estagiário de design por um estagiário da área de história tenha sido necessária, o objetivo de manter e melhorar a qualidade da revista permanece.
Visando promover a sustentabilidade, propõe-se mudar o processo de publicação da revista impressa para a eletrônica. A mudança envolve contratar uma empresa de serviços gráﬁcos que disponha de um proﬁssional da área de design em sua equipe, capaz de executar serviços de diagramação, editoração, revisão de texto, tratamento e digitalização de imagens, e arte-ﬁnal dos conteúdos. Essa empresa deve ser capaz de fornecer os serviços necessários para garantir que a revista continue a cumprir sua função de disseminar conhecimento jurídico de forma precisa e confiável.
Em resumo, o objetivo é encontrar uma solução eﬁciente e de alta qualidade que combine serviços de design, diagramação, editoração e revisão para produzir a Revista de Jurisprudência do TRE-AM de acordo com os padrões estabelecidos, contribuindo para a missão do tribunal de promover o acesso à informação jurídica e fortalecer os valores democráticos.
2.	PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES/ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está contemplada no Orçamento/Plano de Contratações de 2024 e está alinhada com o Plano Estratégico do TRE-AM, destinando-se a:
·	Fortalecer a relação institucional do Judiciário com a sociedade (ao facilitar o acesso às decisões do Tribunal);
·	Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional (por disponibilizar um acervo jurídico atualizado para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados);
·	Promover a sustentabilidade (por optar pela versão online);
·	Aperfeiçoamento da gestão de pessoas (por contribuir com o aumento do índice de capacitação);
·	Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e ﬁnanceira (pelo baixo custo da contratação).
3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1	Capacidade Técnica: A contratada deve possuir proﬁssionais devidamente capacitados, comprovados por pelo menos um atestado de capacidade técnica. É essencial que disponham dos materiais e equipamentos necessários para a realização dos serviços e de um proﬁssional de design, com diploma reconhecido pelo MEC.
3.2	Sigilo dos Textos: Os textos solicitados para os serviços devem ser mantidos sob sigilo absoluto. Não podem ser reproduzidos, publicados, divulgados ou repassados a terceiros, parcial ou integralmente.
3.3	Equipamentos Atualizados: A contratada deve utilizar equipamentos atualizados para receber e manipular os textos enviados pela Biblioteca do TRE- AM por correspondência eletrônica, no formato de arquivo editável (.doc ou
.docx).
3.4	Cumprimento de Prazos: A contratada deve rigorosamente observar os prazos indicados para a realização dos serviços.
3.5	Natureza do Serviço: Serviço de natureza comum.
3.6	Vigência da Contratação: O prazo de vigência da contratação será de um ano.
4.	ESTIMATIVA DE QUANTIDADE

4.1 Revista de Jurisprudência Anual:

ITEM	
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	CATSER	UND MEDIDA	QUANTIDADE	

1	Serviços de diagramação, editoração, revisão de texto, tratamento e digitalização de imagens e arte-final dos conteúdos e capa da revista de jurisprudência do TRE- AM, em formato PDF e o projeto em formato Adobe INDD, com e sem sangria, em link na nuvem (preferencialmente google drive).Formato da revista impressa:

1 . Tamanho: 16,50 X 22,50; Miolo: c/ aprox. 350 páginas; Capa.2. Conteúdo: seleção de Jurisprudência e artigos jurídicos.
Observação: A edição deverá obedecer às normas da ABNT.	

10049	

Página	

Aprox. 350 páginas	

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO E SOLUÇÃO ADOTADA
A decisão de migrar a revista de jurisprudência do TRE-AM do formato impresso para o digital através da contratação de uma gráﬁca especializada é estratégica e bem fundamentada. A gráﬁca será responsável por todas as etapas do processo, incluindo diagramação, editoração, revisão de texto, tratamento e digitalização de imagens, além da preparação da arte-ﬁnal em PDF. Isso garante um padrão de qualidade consistente ao produto ﬁnal, mantendo a excelência esperada pela instituição e pelos leitores.
Ao optar por essa solução, evita-se problemas como períodos ociosos de estagiários ou terceirizados, ou a necessidade de desviar recursos para outras demandas do Tribunal, o que poderia afetar prazos e qualidade. A gráﬁca possui os recursos necessários para dedicar-se exclusivamente à revista, assegurando sua entrega dentro do cronograma estabelecido.
Essa decisão tende a ser mais econômica, minimizando riscos de atrasos ou retrabalhos. Além disso, a disponibilização da revista em formato digital atende melhor às necessidades de um público que prefere consumir conteúdo online, promovendo maior acessibilidade e disseminação.
Em síntese, a escolha pela contratação de uma gráﬁca especializada visa assegurar qualidade, eﬁciência e adaptação às demandas contemporâneas, garantindo a transição suave da versão impressa para o meio digital.
6.	ESTIMATIVA DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES

A estimativa prévia para essa despesa é de no máximo R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Essa estimativa foi feita com base no custo unitário de uma edição, constante na tabela da Associação dos Designers Gráﬁcos do Distrito Federal (Adegraf). Neste valor, estariam inclusos ainda os serviços do revisor ortográﬁco e gramatical.
Ressalte-se que esta estimativa, não substitui a pesquisa de preços a ser realizada pelo Setor competente do TRE-AM.

7.	DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ADOTADA - DESCRIÇÃO DO OBJETO
7.1	Forma de Entrega:
·	Formato PDF: A revista será entregue em formato PDF, pronto para distribuição digital.
·	Projeto em Adobe INDD:
o	Com Sangria: Será fornecido um arquivo Adobe INDD com sangria, adequado para produção gráfica e impressão.
o	Sem Sangria: Além disso, será disponibilizado um arquivo Adobe INDD sem sangria, adequado para referência e futuras edições.
·	Local de Armazenamento:
o	Os arquivos serão disponibilizados através de um link na nuvem, preferencialmente no Google Drive, para facilitar o acesso e o compartilhamento entre os envolvidos no projeto.
7.2	Modalidade de Contratação:
Considerando a natureza dos serviços e visando a otimização de custos, opta-se pela modalidade de Dispensa de Licitação, sob a forma Eletrônica, conforme estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Esta escolha se justiﬁca pela economia administrativa, uma vez que a realização de processos distintos seria mais onerosa para a administração.
7.3	Observações Adicionais:
Todos os detalhes referentes ao objeto da contratação estão descritos de forma minuciosa no Termo de Referência, que serve como documento orientador para a execução dos serviços.

8.	HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO

Até o momento, não houve histórico de procedimento licitatório semelhante, no CEMEB.

9.	NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE
Não se aplica.
10.	ESTIMATIVA DE ENTREGA
Setembro/Outubro de 2024.
11.	VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Os estudos conduzidos resultaram em uma abordagem sólida e bem fundamentada sobre a melhor forma de contratar uma empresa para executar serviços gráficos destinados à produção da Revista de Jurisprudência do TRE-AM. Diante da inviabilidade de contratar um estagiário da área de design ou um terceirizado especializado em editoração, a solução encontrada é a contratação de uma empresa especializada em serviços gráficos, por meio de Dispensa de Licitação, sob a forma Eletrônica, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021. Essa abordagem visa manter a qualidade da revista e possibilitar sua disseminação por meio digital.
12.	EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO
Portaria nº 235/2024 - Doc. 0000173892
Marilza Moreira da Silva, lotada no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG (Coordenadora);
Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG; e
Luiz Eduardo Machado Salazar, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG.

Manaus/AM, Em 17 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MARILZA MOREIRA DA SILVA, Chefe de Núcleo, em 18/07/2024, às 13:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, Assistente, em 18/07/2024, às 13:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000254109 e o código CRC 1A4BC8D8.

Processo nº 0003695-05.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000254109 versão: 12