TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 79/2024/CEMEB

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO.	
A Biblioteca institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), tem como principal �inalidade dar atendimento informacional à s Magistradas e Magistrados, assessoras e assessores, à s servidoras e servidores desta Instituiçã o. Para tanto, necessita contar com um acervo bibliográ �ico permanentemente corrigido e atualizado.
A informação solicitada precisa ser disponibilizada de forma rá pida, segura e atualizada.
Os dados  informacionais prestados tardiamente ou  desatualizados, principalmente na á rea  jurı́dica, deixam de atender  à s necessidades dos usuá rios.
A Contrataçã o de livraria ou distribuidor especializado para fornecimento de publicaçõ es (LIVROS) nacionais para compor o acervo bibliográ �ico da Biblioteca do TRE-AM, é a forma regular existente para alcançar o objetivo da demanda.	
2 - DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, SEMPRE QUE ELABORADO, DE MODO A INDICAR O SEU ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO.	
Conforme indicado no DFD a contrataçã o proposta possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Fornecimento de Livros;
Salientamos que a contrataçã o em epı́grafe encontra-se registrada no Plano de Contrataçõ es Anual do TRE-AM: I) ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024
II)	Data de publicaçã o no PNCP: 21/09/2023
III)	Id do item no PCA: 41
IV)	Classe/Grupo: 7610 - LIVROS E FOLHETOS
V)	Identi�icador da Futura Contrataçã o: 70003-90025/2023	
3 - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO.	
3.1 Requisitos Legais
a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitaçõ es e Contratos Administrativos e suas alteraçõ es;
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instruçã o Normativa nº 58, de 08/08/2022.

3.2 Requisitos Qualitativos
a. Atender à s especi�icaçõ es contidas no Termo de Referência.	
4 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADAS DAS MEMORIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHES DÃO SUPORTE, QUE CONSIDEREM INTERDEPENDÊNCIAS COM OUTRAS CONTRATAÇÕES, DE MODO A POSSIBILITAR ECONOMIA DE ESCALA.	
4.1.	Nota de Empenho n. 927/2017, PAD n. 000631/2017, empresa CARLOS NETO COME� RCIO DE LIVROS EIRELI - EPP, Quantidade adquirida: 100, Valor Pago: R$ 14.744,75;
4.2.	Nota de Empenho n. 940/2018, PAD n. 001903/2018, empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME, Quantidade adquirida: 210, Valor Pago: R$ 21.644,03;
4.3.	Nota de Empenho n. 1042/2018, PAD n. 017738/2018, empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Quantidade adquirida: 176, Valor Pago: R$ 24.159,03;
4.4.	Nota de Empenho n. 766/2022, PAD n. 002309/2022, empresa EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Quantidade adquirida: 79, Valor Pago: R$ 12.426,99;	
5 - LEVANTAMENTO DE MERCADO, QUE CONSISTE NA ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS, E JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR.	
Trata-se de contrataçã o de livraria ou fornecedor, do tipo especializado, comercializado por empresas especı́�icas do ramo de prestaçã o de serviços de distribuição ou livrarias. Não sendo observado, para o objeto da contrataçã o, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.
O TRE-AM já contratou em varios anos seguidos, empresa que prestou serviço semelhante a este demandado.	
6 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADA DOS PREÇOS UNITÁRIOS REFERENCIAIS, DAS MEMORIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE, QUE PODERÃO CONSTAR DE ANEXO CLASSIFICADO, SE A ADMINISTRAÇÃO OPTAR POR PRESERVAR O SEU SIGILO ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO.	
O valor estimado para a contrataçã o está estimado no Mapa Comparativo de Preços, no qual consta a estimativa de valor de R$ 26.770,52 (vinte  e seis mil setecentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme Doc. 0000159533.	
7 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO, INCLUSIVE DAS EXIGÊNCIAS RELACIONADAS A MANUTENÇÃO E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, QUANDO FOR O CASO.	

Apó s o procedimento de contrataçã o concluı́do, os procedimentos necessá rios serão:
a)	Os livros serão solicitados formalmente pelo Centro de Memó ria, Biblioteca e Arquivo (CEMEB), mediante Requisição de  Fornecimento, indicando os dados necessá rios para identi�icação do livro a ser fornecido, tais como: tı́tulo da obra, nome do(s), nú mero da edição, editora, etc., cujas có pias deverão ser apresentadas em anexo à s respectivas notas �iscais, para �ins de pagamento;
b)	O fornecimento de publicaçõ es (Livros) se fará através de livraria ou distribuidora que deverá apresentar de forma especi�ica o percentual de desconto sobre o preço do catá logo das editoras. Sendo contratada a empresa que oferecer maior desconto sobre o preço do catá logo das editoras contatadas;
c)	Indicar um percentual ú nico de acréscimo de custos, ou desconto, sobre os preços listados nos catá logos e/ou nas tabelas o�iciais das respectivas editoras;
d)	Fornecer percentual ú nico para todos os tipos de publicaçõ es, nã o podendo ser alterado durante a vigência do contrato, e devendo ser expresso com duas casas decimais e por extenso. Havendo discordâ ncia entre o valor do percentual de acréscimo em algarismos e a descrição por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
e)	Apresentar as propostas, sem cotaçõ es alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada por representante legal da empresa;
f)	A cada solicitação o fornecedor deverá encaminhar à �iscalização có pia dos catá logos e/ou tabelas de preços das editoras que constam da Requisição de Fornecimento;
g)	Indicar o prazo de validade das propostas que deverá ser de no mı́nimo 60 (sessenta) dias corridos. As propostas que omitirem ou indicarem prazo de validade inferior ao mı́nimo permitido serão estendidas como vá lidas pelo perı́odo de 60 (sessenta) dias corridos;
h)	Manter a Biblioteca atualizada quanto aos ú ltimos lançamentos das principais editoras que publicam tı́tulos, cujos assuntos sejam de seu interesse, bem como fornecer folders, prospectos e outros materiais que facilitem a aná lise dos produtos ofertados;
i)	Entregar sempre livros atualizados, ou seja, é necessá rio que seja entregue a ú ltima edição publicada dos mesmos;
j)	O PRAZO MA� XIMO DE ENTREGA será de 30 (trinta) dias ú teis a partir do recebimento pela CONTRATADA da Nota de Empenho ou da Requisição de Fornecimento;
k)	Os livros entregues deverão estar acompanhados de nota �iscal, acompanhadas da Requisição de Fornecimento emitida pela CEMEB;
l)	O transporte dos livros é responsabilidade da CONTRATADA;
m)	A CONTRATADA, por ocasião da entrega dos livros, deverá observar a perfeiçã o dos livros, inclusive defeitos de editoraçã o e completude da obra (inteireza e perfeiçã o), respondendo, mesmo que apó s o recebimento de�initivo, pela detecção de defeitos ocultos, que tornem impossıv́ el a utilizaçã o da obra na sua �inalidade;
n)	Os livros serão recebidos, provisoriamente, de forma parcial ou integral, pela Comissão Permanente de Recebimento (CPRM), localizada no Edifı́cio Sede do TRE-AM, Seçã o de Patrimô nio - SEPAT. Av. André Araú jo, N. 200 – Aleixo, CEP. 69060000 - Manaus – AM, em dias ú teis, no horário das 08 à s 15 horas;
o)	Não serão recebidos pela CPRM os livros desacompanhados de nota �iscal;
p)	O recebimento dos livros será recusado, totalmente ou parcialmente, pela CPRM se, no momento do recebimento, estiver em desconformidade com as especi�icaçõ es, assim como se apresentar defeitos de editoraçã o, completude da obra (inteireza e perfeiçã o);
q)	No caso da recusa parcial, caberá à CPRM emitir Termo de Recebimento dos livros entregues e nã o recusados;
r)	Os procedimentos relativos ao recebimento provisó rio e de�initivo (aceite) dos livros �icarão condicionados à substituição da nota �iscal, que deverá conter apenas os itens e quantidades efetivamente entregues;
s)	Apó s veri�icado o quantitativo e a equivalência dos livros entregues com as especi�icaçõ es da Requisição de Fornecimento, efetuará o recebimento de�initivo (aceite);
t)	As obras, cujas ediçõ es encontrarem-se esgotadas, ou ainda, em impressão, a CONTRATADA deverá comprovar o fato por escrito, através de declaraçã o da(s) editoras(s), podendo substituı́-las, levando-se em conta o valor e a á rea de atuaçã o, como também a conveniência do TRE-AM;
u)	Na eventualidade de se veri�icar defeitos, falhas ou imperfeiçõ es que impeçam a utilizaçã o dos livros, deverá a CPRM comunicar ao fornecedor a anormalidade ocorrida;
v)	Se a comunicação ocorrer dentro do prazo de entrega, a retirada e substituição poderá ser realizada até o �inal desse. Se ocorrer no ú ltimo dia do vencimento do prazo ou em data posterior, a retirada e substituição deverá ocorrer no prazo má ximo de 10 (dez) dias corridos;
w)	Não será efetuado o Recebimento De�initivo enquanto nã o forem sanadas as incorreçõ es;
x)	A ocorrência de defeitos, falhas ou imperfeiçõ es que impeçam a utilizaçã o dos livros apó s o Recebimento De�initivo, desde que dentro do prazo de validade ou prazo de garantia, implicará a substituição no prazo má ximo de 10(dez) dias corridos a contar da comunicação;
y)	A CONTRATADA responderá, mesmo apó s o recebimento de�initivo, pela detecção ou descobrimento de defeitos ocultos, que tornem impossıv́ el a utilizaçã o da obra na sua �inalidade;	
8 - JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO.	
O serviço a ser contratado nã o justi�ica o parcelamento de suas etapas, pois o serviço tem inı́cio, meio e �im bem de�idos, conforme item 7. O serviço será realizado dentro do exercı́cio �inanceiro corrente, baseado no orçamento disponivel para aquela �inalidade especı́�ica.	
9  -  DEMONSTRATIVO  DOS  RESULTADOS  PRETENDIDOS  EM  TERMOS  DE  ECONOMICIDADE  E  DE  MELHOR  APROVEITAMENTO  DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DISPONÍVEIS.	
O fornecimento dos livros visa suprir necessidade real existente no TRE-AM que a reposição de livros �isicos para a sua Biblioteca institucional. Os livros anualmente passam por atualizaçõ es precisando serem repostos os seus exemplares na Biblioteca. O resultado �inal é a reposição minima satisfatoria dos exemplares �isicos que sao utilizados na Biblioteca institucional do TRE-AM.	
10 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, INCLUSIVE QUANTO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES OU DE EMPREGADOS PARA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL.	
O  TRE-AM  capacita  anualmente  seus  servidores  nas  melhores  praticas  relacionadas  a  �iscalização  e  gestã o  de  contratos,  portanto  nã o  há providencias a serem tomadas neste item em especı́�ico.	
11 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES.	

nao se vislumbram contrataçõ es correlatas ou interdependentes para esta contrataçã o em questão.	
12 - DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS, INCLUÍDOS REQUISITOS DE BAIXO CONSUMO DE ENERGIA E DE OUTROS RECURSOS, BEM COMO LOGÍSTICA REVERSA PARA DESFAZIMENTO E RECICLAGEM DE BENS E REFUGOS, QUANDO APLICÁVEL;	
O livros adquiridos como resultado da presente contrataçã o, apó s o seu uso, passara por um processo de avaliaçã o e posterior descarte. O descarte  é realizado com base em normas internas bem de�inidas, de tal forma que o resultado �inal será sempre a entrega dos resı́duos só lidos existentes a uma associaçã o ou cooperativa previamente credenciada para o recolhimento dos livros descartados, dondo-lhe uma destinação ecologica e economicamente corretas.	
13  -  POSICIONAMENTO  CONCLUSIVO  SOBRE  A  ADEQUAÇÃO  DA  CONTRATAÇÃO  PARA  O  ATENDIMENTO  DA  NECESSIDADE  A  QUE  SE DESTINA.	
Entendemos com base nos dados técnicos, econô micos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contrataçã o é viável.	
RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP	
Marilza Moreira da Silva, Chefe CEMEB/DG (Coordenadora); Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Assistente CEMEB/DG; e Luiz Eduardo Machado Salazar, Servidor CEMEB/DG.	
Manaus/AM, Em 04 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, Assistente, em 04/07/2024, às 18:41, conforme art. 1º, III,
"b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARILZA MOREIRA DA SILVA, Chefe de Núcleo, em 05/07/2024, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei
11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ EDUARDO MACHADO PINHEIRO SALAZAR, Técnico Judiciário, em 05/07/2024, às 13:24,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000244136 e o código CRC 6C6F5027.

Processo nº 0002271-25.2024.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000244136 versão: 14