ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material permanente: bebedouro, geladeira e frigobar para o desenvolvimento das atividades das Unidades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material permanente – bebedouro, geladeira e frigobar, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se a substituição e renovação dos bens pertencentes às Unidades deste Tribunal.
c.	Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição permanente, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o atendimento das Unidades Administrativas deste Tribunal. Como consequências unidades poderão manter seus ambientes de trabalho em plena condição de atendimento ao eleitor. Dessa forma, não haverá qualquer prejuízo na prestação jurisdicional, mantendo e preservando a saúde e bem-estar, com reflexos positivos na produtividade dos servidores e no bom atendimento aos jurisdicionados.
Considerando a necessidade de substituição de bens antigos e com defeitos.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material Permanente: bebedouro, geladeira e frigobar (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação), evitando estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais, desse modo o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: 
Bebedouro: R$ 659,00x50 = R$ 32.950,00
Geladeira: R$ 2.993,42x30 = R$ 89.802,60
Frigobar: R$ 1.501,64x30 = R$ 45.049,20
R$ 167.801,80 (cento e sessenta e sete mil, oitocentos e um reais e oitenta centavos), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas e aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 21/09/2023;
III)	Id do item no PCA: 64;
IV)	Classe/Grupo: 4110 – Equipamentos de refrigeração.
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-90006/2023.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio de Comissão.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP (assinatura eletrônica)

Nome: José Ribamar Rocha dos Santos
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Patrimônio/TRE-AM
Data: (Datado conforme Assinatura Eletrônica)

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE EXPEDIENTE – ND 33.90.30.16	
01	448836	Bebedouro
Tipo: Coluna 
Capacidade: Garrafão de 20L 
Alimentação 110V 
Ciclo: Frio 
Termostato Regulável: sim 
2 opções de temperatura (gelada e natural) 
Bandeja de água removível 
Refrigeração por compressor 
Cor: Branca 
Perfurador de garrafão 
Garantia mínima: 12 meses
	50	UN	659,00	32.950,00	
02	482609	Geladeira 
Portas: 2
Freezer interno de no mínimo 50L (aproximado)  
Capacidade mínima total: 270L (aproximado) 
Tecnologia Frost-Free: Sim 
Prateleiras removíveis: Sim 
Prateleiras reguláveis: Sim 
Cor Branca 
Voltagem 110V 
Eficiência Energética: A 
Fabricação Nacional 
Garantia mínima: 12 meses
	30	UN	2.993,42	89.802,60	
03	434464	Frigobar 
Capacidade: 120L 
Gás Refrigerante Ecológico R600A
Prateleiras removíveis
Porta reversível 
Com congelador Controle de temperatura 
Cor: Branca
Tensão: 110v 
Eficiência Energética: A 
Dimensões aproximadas: 88x50x54cm (AxLxP) 
Garantia mínima de 12 (doze) meses
	30	UN	1.501,64	45.049,20	
TOTAL ESTIMADO (R$)	167.801,80	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Bebedouro	50	UN	01	UN	
02	Geladeira 	30	UN	01	UN	
03	Frigobar	30	UN	01	UN