TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 25/2024/CEMEB

1. NECESSIDADE DA DEMANDA E RESULTADOS PRETENDIDOS	
Para garantir um acesso contínuo e prático a informações confiáveis e atualizadas,  especialmente considerando o contexto de atuação do TRE-AM, é essencial adotar a subscrição de bases de dados de informação jurídica. Essas plataformas oferecem uma ampla gama de recursos, incluindo livros, periódicos, jurisprudência e doutrina, todos acessíveis digitalmente e abrangendo áreas relevantes para as atividades do TRE-AM. Essa medida não só simplifica o acesso a informações essenciais para as atividades judiciárias, mas também facilita uma tomada de decisão embasada. Além disso, a simples aquisição de livros físicos está sendo suficiente  para atender à necessidade de informações jurídicas atualizadas, principalmente em ano  eleitoral. É importante destacar que, na última compra de 79 exemplares físicos, foi gasto aproximadamente R$12.000, um valor significativo em comparação com as opções de assinaturas digitais disponíveis.

Por outro lado, a assinatura de bases de dados de informação jurídica permitirá que unidades como a Assessoria dos Juízes e os Cartórios Eleitorais mais distantes tenham acesso a fontes de informações confiáveis, atualizadas e necessárias para o desenvolvimento de suas atividades.

Resultados pretendidos:

1.	Redução dos custos com aquisição e manutenção do acervo;
2.	Acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana, simultaneamente para os usuários;
3.	Redução do espaço físico necessário na biblioteca para o acervo físico;
4.	Atualização mensal do catálogo com novos títulos e edições;
5.	Acesso online e offline aos usuários por meio de acesso remoto, inclusive para aqueles que não estão na capital;
6.	Eliminação das filas de espera e indisponibilidade dos livros físicos na biblioteca;
7.	Maior sustentabilidade.	
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES/ALINHAMENTO ESTRATÉGICO	

A contratação está contemplada no Orçamento/Plano de Contratações de 2024.

Está alinhada com o Plano Estratégico da TRE-AM:

Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas (por contribuir com o aumento do índice de capacitação);
Aperfeiçoamento da gestão orcamentária e financeira (pelo baixo custo das assinaturas );
Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional (por disponibilizar um acervo jurídico atualizado para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados);
Sustentabilidade (por disponibilizar um acervo digital).	
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO	

As bases de informação bibliográfica devem:

Disponibilizar acesso digital à acervo amplo, confiável e atualizado, nas áreas de conhecimento relacionadas à atuação do TRE-AM;
Disponibilizar plataforma de acesso amigável; Disponibilizar dados em língua portuguesa;
Permitir busca por palavras-chave e metadados, e aplicação de filtros de pesquisa; Permitir acesso online aos usuários do TRE-AM;
Permitir acesso às bases de dados 24 horas por dia, sete dias por semana.
Para a execução dos serviços, a empresa contratada deverá observar, sempre que possível, as normas em vigor atinentes à sustentabilidade ambiental.	
4. ESTIMATIVA DE QUANTIDADE	
Sugere-se a contratação de 3 (três) bases de informação jurídica distintas, disponibilizadas por três empresas.	
	Base	Período	
	Minha Biblioteca (Base Jurídica)	Acesso online, pelo período de 12 (doze) meses, 100 acessos	
	Biblioteca Digital ProView- Thomson Reuters	Acesso online, pelo período de 12 (doze) meses, 50 acessos	
	
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E SOLUÇÃO ADOTADA	

A equipe identificou 8 (oito) bases como possíveis soluções de mercado:

Minha Biblioteca.
Biblioteca Digital ProView- Thomson Reuters. Vlex
Hein Online
Tirant lo Blanch Bras Solucto
Em virtude da qualidade das informações jurídicas oferecidas por cada base, como também as limitações orçamentárias do CEMEB, foram selecionadas apenas duas bases e ambas atendem aos requisitos delineados no Item 4 deste estudo, bem como às demandas informacionais dos magistrados, servidores e colaboradores do Tribunal.

Minha Biblioteca.
Biblioteca Digital ProView- Thomson Reuters.

Apesar de já possuir assinaturas de bases informacionais jurídicas como a Revista dos Tribunais e Saraiva, estas foram contratadas de forma independente, exigindo um processo de compra para cada aquisição de assinatura. A solução proposta visa centralizar esse processo em uma única aquisição para assinar bases de dados disponíveis no mercado.
Além disso, a Biblioteca física do TRE-AM enfrenta desafios significativos relacionados à falta de espaço para armazenar seu crescente acervo. O espaço é compartilhado entre atividades de arquivo e editoração, o que limita ainda mais a capacidade de expansão e organização da biblioteca. Nesse contexto, a adoção de bases de dados de informação jurídica em meio digital apresenta-se como uma solução promissora, trazendo benefícios substanciais tanto para a melhoria da qualidade do acervo quanto para a otimização do espaço físico disponível.	

6. ESTIMATIVA DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES	
Considerando as propostas enviadas pelas empresas consultadas: Previsão de gastos por assinatura:	
	
BASE	
PERÍODO	
ACESSOS	
PROPOSTAS ATUALIZADAS	
VALOR	
	
Minha Biblioteca	Acesso online, pelo período de 12 (doze) meses	100 usuários por login e senha individual.	
Proposta anexa.	R$ 39.780,00 (trinta e nove mil setecentos e oitenta reais)	
	Biblioteca Digital ProView- Thomson Reuters	Acesso online, pelo período de 12 (doze) meses	50 usuários simultâneos por Faixa de IP.	
Proposta anexa	R$ 24.351,88 (vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos)	

Total	R$ 64.131,88
(sessenta e quatro mil cento e trinta e um reais e oitenta e oito centavos)	

7. DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ADOTADA - DESCRIÇÃO DO OBJETO	

Contratação de duas bases de informação jurídica para atender ao TRE-AM.

a)	Minha Biblioteca
A MB tem exclusividade no fornecimento de publicações das renomadas editoras: Grupo A Educação S.A; Editora Atlas LTDA; Gen-Grupo Editorial Nacional Participações S.A; Saraiva Educação S.A; Editora Manole Limitada. A base dá acesso à materiais de 15 editoras acadêmicas nacionais e 38 selos editoriais: Grupo A; Gen Atlas; Manole, Saraiva Educação; Almedina Brasil; Alta Books, Blucher; Clengage Learning; Cortez Editora; Editora Unijui; Empreende; Grupo Autêntica; Medbook; Saint Paul Editora e Trevisan. A base de informação jurídica, a MB Jurídica, tem mais de 2.300 títulos disponíveis.
A base é atualizada mensalmente com novos títulos e permite o acesso simultâneo ilimitado a todos os usuários. Disponibiliza, também, ferramenta de geração de relatórios de estatísticas de uso da base, que permitirão uma gestão mais eficiente dos recursos. A base possui interface amigável e recursos de interface, de leitura, de compartilhamento e de  acessibilidade.
CATSER: 21040 (código referente a assinatura das obras digitais)
CATSER 1313 (código referente ao software Analyse, de controle de cadastro/gerenciamento dos usuários dos dados da MB).
Disponível em: https://minhabiblioteca.com.br/catalogo-juridico/

b)	Biblioteca Digital ProView - Thomson Reuters
Conteúdos disponíveis: e-books da Editora RT e Fiscosoft. Aproximadamente 2.050 obras incluídas. Durante a vigência do contrato, o cliente terá atualização e inclusão de novos títulos de acordo com a programação do corpo editorial da RT.
CATSER: 21040 (código referente a assinatura das obras digitais)
Disponível  em:   https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/proview.htm

As soluções apresentadas nestes Estudos Preliminares são divisíveis. Para cada base de dados apresentada há, pelo menos, uma empresa fornecedora. A CEMEB considera vantajosa a divisibilidade das soluções informacionais apresentadas.	

8. HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO	
O TRE-AM, desde de 2014 contrata dados de bases informais, a diferença da proposta atual é que antes se fazia a contratação de empresas de forma individual, uma por vez.
Biblioteca Digital Thomson Reuters ProView - Revista dos Tribunais - Processo SEI nº 0005743- 68.2023.6.04.0000;
Biblioteca Digital Saraiva (BDS)- Processo SEI nº 0005744-53.2023.6.0000.
Desde 2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tem buscado dados de bases informais para subsidiar suas atividades. Anteriormente, a prática consistia na contratação de empresas de forma individual, uma por vez. Um exemplo claro dessa abordagem pode ser observado nos processos SEI nº 0005743-68.2023.6.04.0000 e SEI nº 0005744-53.2023.6.0000, nos quais o TRE-AM adquiriu acesso às Bibliotecas Digitais Thomson Reuters ProView e Saraiva (BDS), respectivamente.

Essa nova forma de contratação demonstra a adaptação do TRE-AM às demandas contemporâneas, buscando otimizar seus recursos e ampliar seu acesso a fontes de dados fundamentais para suas operações. Ao centralizar essas contratações em plataformas consolidadas, o tribunal pode beneficiar-se de uma maior eficiência e consistência na obtenção de informações essenciais para suas decisões e procedimentos.	
9. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE	
Não se aplica	
10. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS	
Trata-se de contratação não continuada.	
11. ESTIMATIVA DE ENTREGA	
Agosto de 2024.	
12. CONCLUSÃO DO GESTOR	
Os estudos resultaram na abordagem sólida e bem fundamentada sobre a melhor forma de contratar bases de dados informacionais. Ao revisar os contratos similares firmados por outros órgãos da Administração Pública, o equipe pode obter insights valiosos sobre as práticas comuns, os custos envolvidos e os valores estimados. Ao optar pela contratação de bases de dados informacionais em um só processo, este CEMEB pode aproveitar economias de escala, simplificar o processo de contratação e garantir uma análise mais detalhada dos custos.	
13. EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO	
Marilza Moreira da Silva, lotada no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG (Coordenadora);
Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG; e
Luiz Eduardo Machado Salazar, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG.	
13. ASSINATURAS	

Marilza Moreira da Silva
Chefe do CEMEB

De Acordo,

Giovanna Lima Baranda Hortencio
Coordenadora CEMEB

Manaus/AM, Em 10 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MARILZA MOREIRA DA SILVA, Chefe de Núcleo, em 17/04/2024, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000186772 e o código CRC 8DE06409.

Processo nº 0002072-03.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000186772 versão: 63