ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 

1. APRESENTAÇÃO 

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material permanente: micro-ondas, fogão, botija, caixa de som amplificada, microfone sem fio, lavadora de alta pressão, cafeteira, liquidificador, escada multifuncional, pallet liso encaixável, pallet liso não encaixável, quadro de aviso, quadro branco, armário para copa, cadeira para copa, mesa para copa e estante em aço, para o desenvolvimento das atividades das Unidades Administrativas do TREAM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares. 

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 

a.	O processo visa aquisição de material permanente, para manutenção das atividades 
administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior); 
b.	O material a ser adquirido destina-se a substituição e renovação dos bens pertencentes às Unidades deste Tribunal. 
c.	Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de material para utilização em 
pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares. 

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO 

3.1 Requisitos Legais  
 
a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações;  
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; 
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022. 
 
3.2 Requisitos Qualitativos 
 
a. 	Atender às especificações contidas no Termo de Referência. 	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO 

Trata-se de aquisição permanente, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 

 
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO 
 
A contratação pretendida visa garantir o atendimento das Unidades Administrativas deste Tribunal. Como consequências unidades poderão manter seus ambientes de trabalho em plena condição de atendimento ao eleitor. Dessa forma, não haverá qualquer prejuízo na prestação jurisdicional, mantendo e preservando a saúde e bem-estar, com reflexos positivos na produtividade dos servidores e no bom atendimento aos jurisdicionados. 
Considerando a necessidade de substituição de bens antigos e com defeitos. 

 
6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS 

ITEM 	DESCRIÇÃO 	QUANTIDADE 	UNIDADE 	
	Aquisição de Material Permanente (anexo I) 		
 
a. As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação), evitando estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais, desse modo o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício. 

 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
 
a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária 
suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação. 
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada 
pelo setor competente do Tribunal. 
c.	Valor estimado:  
Micro-ondas: R$ 900,00x100 = R$ 90.000,00 
Fogão: R$ 1.300,00x100 = R$ 130.000,00 
Caixa de som amplificada: R$ 500,00x100 = R$ 50.000,00 
Microfone sem fio: R$ 400,00x100 = R$ 40.000,00 
Lavadora de alta pressão: R$ 700,00x100 = R$ 70.000,00 
Cafeteira: R$ 350,00x100 = R$ 35.000,00 
Liquidificador: R$ 350,00x100 = R$ 35.000,00 
Botija para gás: R$ 350,00x100 = R$ 35.000,00 
Escada multifuncional: R$ 650,00x100 = R$ 65.000,00 
Pallet liso encaixável pead: R$ 400,00x300 = R$ 120.000,00 
Pallet liso não encaixável pead: R$ 500,00x300 = 150.000,00 
Quadro de aviso: R$ 1.200,00x100 = R$ 120.000,00 
Quadro branco: R$ 200,00x100 = R$ 20.000,00 
Armário para copa: R$ 400,00x100 = R$ 40.000,00 
Cadeira para copa: R$ 280,00x100 = 28.000,00 
Mesa para copa: R$ 597,00x100 = R$ 59.700,00 
R$ 1.087.700,00 (um milhão, oitenta e sete mil, setecentos reais), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo. 

 
8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 
 
a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP).  
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados; 
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, 
sem gerar riscos adicionais indesejáveis. 

 
9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
 
A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações 

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE 
 
Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas e aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira. 
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM: 
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000005/2025; 
II)	Data de publicação no PNCP: 02/07/2024; 
III)	Id do item no PCA: 35; 
IV)	Classe/Grupo: 7210 – Utensílios domésticos. 
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-22/2025. 	

11. RESULTADOS PRETENDIDO 
 
a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso; 
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade 
para o Órgão; 
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos 
serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição; 	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
 
A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização. 

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO 
 
a. Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio de Comissão. 

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
 
Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável. 

15. RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP (assinatura eletrônica) 

Nome: José Ribamar Rocha dos Santos 
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Patrimônio/TRE-AM Data: (Datado conforme Assinatura Eletrônica) 

 
 
ANEXO I 
 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO  
QUADRO 1 
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS) 
ITEM 	CÓD 	DESCRIÇÃO 	QTD. 	UNID 	
	MATERIAL PERMANENTE 		
01 	613924 	Micro-ondas 
 
Capacidade: 34 litros 
Potência aproximada: 1400 - 1600w 
Voltagem: 127V ou 127/220V 
Dimensões aproximadas: 30x53x39 cm 
Cor: branco 
Eficiência energética: A 
 
Referência: Mondial MO-02-34-W e Electrolux ME36B  
 	100 	UN 	

02 	425200 	Fogão 4 bocas 
 
Alimentação a gás 
Cor: branco 
Nível econômico: A 
Tipo de acendimento: automático 
Forno: auto-limpante 
Capacidade Interna: 50L (aproximado)  
Prateleira deslizante  
Voltagem 110/220 
Dimensões aproximadas: 48x87,9x59 cm 
 
 	100 	UN 	
03 	 
 
461517 

 	Botija para gás 
 
Botijão/Vasilhame para uso doméstico fabricado com chapa de aço muito resistente de acordo com as normas do INMETRO. 
 	100 	UN 	

04 	328511 	Caixa de som amplificada 
 
Dimensões aproximadas: 47 x 29 x 21 cm 
Cor: preto 
Entradas: USB/SD/AUX/MIC 
Bluetooth: sim 
Bateria: sim 
Leitor USB 
Controle remoto: sim 
Equalizador 3 via: grave, médio e agudo) 
Potência RMS: 250w 
Tensão: 127v 
Garantia 12 meses 
 
 	100 	UN 	
05 	 
612281 	Microfone sem fio 
 
Cor: preto 
Relação sinal/ruído: igual/superior a 90 dB 
Tensão: bivolt 
Alimentação: duas pilhas AA 1,5 V 
Receptor 
 	100 	UN 	

06 	601914 	Lavadora de alta pressão 
 
Cor: preto/amarelo 
Voltagem: 127/220V 
Potência: 1400 a 1800w 
Pressão aproximada: 1700psi 
Acionado por gatilho 
Vazão de água aproximada 300/500 litros/h 
Rodízios 
Comprimento do cabo de força: 5m 
Dimensões do produto aproximadas: 58x26x26 cm 
  
 	100 	UN 	
07 	613923 	Cafeteira 
 
Cor: inox 
Voltagem 127v 
Capacidade 1,5L 
Dispositivo corta pingo 
Filtro permanente 
Potência 750w 
Dimensões aproximadas: 30 x 16 x 26 
Garantia 12 meses 
 
Referência: Electrolux ECM22, Mondial C-37JI-30X 
 	100 	UN 	

08 	607776 	Liquidificador 
 
Liquidificador com 12 Velocidades 
Copo em Tritan  
06 lâminas removíveis  
Velocidades: 12  
Capacidade do Copo: 3,0 Litros  
Função Pulsar  
Porta-fio  
Base Antiderrapante 
Potência: 1400w 
Tensão: 127v 
 
 	100 	UN 	
09 	614170 	Escada multifuncional 
 
Articulada em 4 partes com 4 degraus – 4x4 
Com 16 degraus 
Travamento automático 
Material em alumínio 
Sapatas em borracha 
Garantia mínima: 12 meses 
 	100 	UN 	

10 	603605 	Pallet liso encaixável em pead 
 
Deck: liso (com nove aberturas para encaixe)  
Amarzenagem: Encaixável 
Padrão: PBR  
Cor: azul ou preto  Dimensões:  
*	Largura: 1.000 mm  
*	Comprimento: 1.200 mm  
*	Altura: 150~165 mm  
Pés: 09 (nove)  
Tipo dos pés: cônicos;  
Capacidade:  
*	Dinâmica: 1.000Kg ou superior.  
*	Estática: 3.000Kg ou superior 
 
 	300 	UN 	

11 	603605 	Pallet liso não encaixável em pead 
 
Deck: liso fechado 
-	Amarzenagem: Empilhável (não encaxável) 
-	Padrão: PBR  
-	Cor: azul ou preto - Dimensões: 
*	Largura: 1.000  mm 
*	Comprimento: 1.200 mm 
*	Altura: 150~165 mm 
-	Pés: 09 (nove)  
-	Tipo dos pés:  cônicos; 
-	Capacidade: 
*	Dinâmica: 1.000Kg ou superior. 
*	Estática: 3.000Kg ou superior. 

 	300 	UN 	

12 	394345 	Quadro de aviso 
 
Fabricado com moldura de alumínio para fixação na parede fundo em feltro verde 
Portas em vidro temperado 6.00 mm com fechadura de correr 
Dimensões: 100 x 120 x 0,05 
Buchas e parafusos: sim 
 
 	100 	UN 	
13 	464327 	Quadro branco 
 
Dimensões: 120x0,90x0,05 
Fórmica branca 
Montagem na parede (com buchas e parafusos) 
Borda de alumínio 
Suporte para apagador 
 	100 	UN 	
14 	600638 	Armário para copa 
 
Cor: Branco 
3 portas 
Dimensões aproximadas: 105 x 55 x 28 cm 
3 puxadores  
Material liga de aço 
Para fixar na parede (com buchas e parafusos) 
 
 	100 	UN 	
15 	611789 	Cadeira para copa 
 
Cor: branco 
Material: liga de aço 
Dimensões aproximadas: 84 x 39 x 45 cm 
Capacidade máxima: 120 Kl 
Estofamento: napa 
 	200 	UN 	
16 	484604 	Mesa para copa 
 
Cor: Branco 
Dimensões aproximadas: 120 x 100 x 75 cm 
Tampo confeccionado em MDF 
Revestimento do tampo laminado resistente a umidade  
Quadro de sustentação em tubo na cor branco 
 
 	100 	 	
17 	445204 	Estante em aço 
 
Estrutura metálica com 7 prateleiras reguláveis com apoio em 
“X” para sustentação    
Acabamento superficial 
Pintura contra oxidação, na cor cinza 
Medidas aproximadas: profundidade 40 cm x altura 198 cm x largura 92 cm. 
Prateleira de chapa 26 e coluna de chapa 20. 
 	100 	 	

QUADRO 2 
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO) 
 
ITEM 	DESCRIÇÃO 	QUANTIDADE ESTIMADA 
PARA REGISTRO 	QUANTIDADE POR LOTE DE AQUISIÇÃO 	
01 	Micro-ondas 	100 	UN 	01 	UN 	
02 	Fogão  	100 	UN 	01 	UN 	
03 	Botija 	100 	UN 	01 	UN 	
04 	Caixa de som amplificada  	100 	UN 	01 	UN 	
05 	Microfone sem fio 	100 	UN 	01 	UN 	
06 	Lavadora de alta pressão 	100 	UN 	01 	UN 	
07 	Cafeteira 	100 	UN 	01 	UN 	
08 	Liquidificador 	100 	UN 	01 	UN 	
09 	Escada multifuncional 	100 	UN 	01 	UN 	
10 	Pallet liso encaixável em pead 	300 	UN 	01 	UN 	
11 	Pallet liso não encaixável em pead 	300 	UN 	01 	UN 	
12 	Quadro de aviso 	100 	UN 	01 	UN 	
13 	Quadro branco 	100 	UN 	01 	UN 	
14 	Armário para copa 	100 	UN 	01 	UN 	
15 	Cadeira para copa 	100 	UN 	01 	UN 	
16 	Mesa para copa 	100 	UN 	01 	UN 	
17 	Estante em aço 	100 	UN 	01 	UN