TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 150/2024/CEMEB

1 - INTRODUÇÃO	
1.1. O Estudo Técnico Preliminar - ETP - tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Formalização de Demanda - DFD, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.	
2 - DESCRIÇÃO DO OBJETO	
Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 4 (quatro) módulos de cortinas tipo painel blackout, sendo 3 (três) destinadas à Biblioteca do TRE-AM “Desembargador Antéro Coelho de Rezende” e 1 (um) ao Centro de Memória Eleitoral do Amazonas (CMEL-AM) “Desembargador Joaquim Paulino Gomes”, localizadas no prédio do Fórum Eleitoral.	
3 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO	
(IN Seges 58/2022, Art. 9º, I / Lei 14.133/2021, Art. 18, § 1º, I)
3.1	Em razão de avarias apresentadas nos painéis existentes em decorrência do tempo de utilização, faz-se necessária a aquisição e instalação de cortinas tipo painel blackout nos ambientes abaixo descritos, a fim de melhorar o conforto térmico e regular a luminosidade dos ambientes, reduzindo a incidência direta do sol e melhorando o isolamento térmico, proporcionando um ambiente adequado para a preservação dos acervos e o conforto dos usuários.
3.1.1.	Biblioteca: ambiente com grande quantidade de livros, documentos e materiais sensíveis à luz, que requer um controle preciso da luminosidade para evitar o amarelamento e a degradação dos materiais.
3.1.2.	Centro de Memória: ambiente com acervo histórico e documental de grande valor, necessitando de um controle rigoroso da luminosidade e da temperatura para preservação de documentos e objetos.	
4 - PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA)	
(IN Seges 58/2022, Art. 9º, IX / Lei 14.133/2021, Art. 18, § 1º, II)
4.1. A contratação pretendida não consta no Plano de Contratações Anual 2023-2024, dada a ausência de motivação administrativa quando da elaboração do mencionado instrumento. Contudo, a pedido do CEMEB, a Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças se dispôs a arcar com os custos da demanda, utilizando-se do crédito orçamentário da Secretaria do TRE-AM.	

5	- REQUISITOS TÉCNICOS DA CONTRATAÇÃO

(IN Seges 58/2022, Art. 9º, II / LEI 14.133/2021, Art. 18, § 1º, III)
5.1.	Natureza: os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, pois os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos.
5 . 2 Requisitos qualitativos: os itens devem ser ofertados atendendo as características presentes na descrição constante no Termo de Referência.
5.3.	A solução deve ser eficaz no bloqueio de calor e raios solares, proporcionando conforto térmico associado à utilização de luz natural.
5.4.	Os produtos devem ser de fácil manuseio e limpeza.
5.5.	O material deve ser antifúngico, antialérgico, atóxico e não propagante a chamas.
5.6.	O objeto consiste no fornecimento e instalação de módulos de cortinas tipo painel blackout novas, com trilhos e todos os acessórios e equipamentos necessários à fixação, incluindo os serviços de retirada de painéis existentes nos locais onde as novas peças serão instaladas.
5.7.	A empresa Contratada deverá atender aos requisitos dispostos no Termo de Referência em atenção às legislações e condições acima mencionadas.
5.8.	Para o fornecimento dos materiais objeto deste Estudo Técnico Preliminar, a Contratada deverá observar, no que couber, os critérios de sustentabilidade ambiental contidos na Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SLTI/MPOG e no Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, da Casa Civil, da Presidência da República.
5.9.	A Contratada deverá entregar o material quando solicitado pelo Contratante, no endereço especificado no Termo de Referência.
5.10.	A Contratada deverá assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica sobre a qualidade e especificação dos materiais que serão entregues.
5.11.	A Contratada será responsável pela retirada de cortinas existentes nos locais onde as novas serão instaladas e pela remoção de todos os eventuais resíduos sólidos resultantes da execução dos serviços.
5.12.	As cortinas tipo painel blackout deverão ser novas e não serão aceitos itens reformados, reaproveitados, que apresentem defeitos de fabricação ou oriundos de qualquer processo similar.
5.13.	Deverá ser realizada prova de cor do tecido/material previamente aprovada pela pela área gestora do contrato.
5.14.	A Contratada deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo objeto licitado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.
5.15.	Nos valores propostos, deverão estar inclusos o envio (frete) com entrega no local, todos os custos operacionais, montagem, instalação e encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento do bem.
5.16.	A previsão do prazo de execução é de até 30 (trinta) dias.
5 . 1 7 . Sustentabilidade: não se vislumbra impacto ambiental relevante na presente contratação. Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e normativos do Poder Judiciário, a Administração obedecerá ao disposto na legislação específica para, após o fim da vida útil dos materiais, promover a sua destinação ambientalmente adequada. Caberá à

empresa Contratada realizar a logística reversa dos produtos, embalagens e serviços pós- consumo, assumindo a responsabilidade pela destinação final ambientalmente adequada.
5.18.	Não há vedação a uma marca/produto específico, nos termos do Art. 41, inciso III, da Lei nº 14.133/2021.
5.19.	Inexiste qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas no mercado local e nacional.
5.20.	Não se verifica a necessidade de assistência técnica.
5.21.	Requisitos legais: (a) Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações, (b) Instrução Normativa SEGES nº 58, de 08 de agosto de 2022; (c) Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A contratação, além de obedecer as normas acima descritas, deve observar as regras de sustentabilidade do Governo Federal e do Poder Judiciário sobre a Política de Resíduos Sólidos.	
6 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES	
6.1. A quantidade do material a ser fornecido foi extraído mediante a medição do espaço físico da Biblioteca e do Centro de Memória, sendo no total de 04 (quatro) módulos de Cortinas tipo Painel Blackout, na cor bege, opaco e emborrachado na frente e verso, com acionamento de ajustes manuais a seguir dimensionados:
a)	Primeiro Módulo: medindo 8,53 metros de largura por 2,80 metros de altura, perfazendo 23,88 metros quadrados de área, a ser instalado na Biblioteca Institucional;
b)	Segundo Módulo: medindo 5 metros de largura por 2,80 metros de altura, perfazendo 14 metros quadrados de área - a ser instalado na Biblioteca Institucional;
c)) Terceiro Módulo: medindo 2,10 metros de largura por 2,10 metros de altura, perfazendo 2,52 metros quadrados de área, a ser instalado na copa existente na Biblioteca Institucional;
d) Quarto Módulo: medindo 4,45 metros de largura por 2,80 metros de altura, perfazendo 12,46 metros quadrados de área - a ser instalado no Centro de Memória Eleitoral (CMEL-AM).	
7 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	
7.1. Estima-se a despesa no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), conforme pesquisa realizada em sítios especializados. Todavia, o valor de referência a ser validado será o que constar no mapa comparativo de preços a ser elaborado pelo Setor de Aquisições (SEAQ).	
8 - LEVANTAMENTO DE MERCADO E ANÁLISE DE POSSÍVEIS SOLUÇÕES	

(IN Seges 58/2022, Art. 9º, III / Lei 14.133/2021, Art. 18, § 1º, V)
8.1 Em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei 14.133/2021, foram pesquisadas no mercado e em outros órgãos e entidades soluções diversas para a demanda, com objetivo de identificar a existência de
novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da administração e
aos requisitos apresentados no presente estudo.
Os elementos utilizados em janelas para proteção solar e brises mais comuns no mercado e efetivos que se possa encontrar são as cortinas, persianas, painéis de correr horizontais e verticais, membranas em forma de favo de mel, toldos ou superfícies tensionadas. Além disso, há diferentes tipos, formas, cores, texturas e graus de opacidade - disponibilizando uma enorme variedade de soluções formais e de acabamento.
8.2.	Existem vários modelos de persianas disponíveis no mercado tais como: verticais, horizontais, rolô, romanas, celulares, painel, double vision, plissada, entre outros. Além dos modelos, também existem variedades nos materiais utilizados na fabricação das persianas: metal, madeira, PVC, tecido, vinil e tela solar.
8.3.	Para os ambientes da Biblioteca e do Centro de Memória do TRE-AM, o material que melhor se adequa é a cortina painel tipo blackout, sendo bastante comum e encontrada facilmente no mercado nacional, havendo diversas empresas aptas ao fornecimento, haja vista outras contratações já realizadas no âmbito da Administração Pública para esse tipo de demanda.
8.4.	Foram consultadas diversas contratações com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades da Administração. Para a contratação em estudo, tanto as empresas como os tomadores de serviços, e em especial os órgão públicos, efetivam a contratação de forma semelhante à que se pretende adotar, cumprindo as respectivas exigências legais, normativas e editalícias.
8.5.	Os materiais utilizados possibilitam redução no consumo de energia ao reduzirem a radiação solar ao
ambiente interno e permitem a entrada de iluminação natural, como também apresentam baixa demanda por manutenção.
8.6.	O mercado correlato é bastante difuso e expressivo, dispondo de diversos fornecedores capazes de atender a demanda, com a possibilidade do fornecedor ser de fora da região do contratante.	
9 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO	
(IN Seges 58/2022, Art. 9º, IV / Lei 14.133/2021, Art. 18, § 1º, VII)
9.1.	A solução encaminhada é a contratação de empresa para o fornecimento e instalação de cortinas tipo painel blackout para os ambientes da Biblioteca e do Centro de Memória do TRE- AM.
9.2.	Em razão do valor estimado para a despesa, sugere-se que a contratação se dê por meio d e dispensa de licitação em razão do valor , com fulcro no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
9.3.	Caso acolhida a sugestão do item 9.2, sugere-se a adoção da Nota de Empenho como substituto do instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, inciso I da Lei nº 14.133/2021.	

10 - RESULTADOS PRETENDIDOS:	
10.1.	Redução de uso de recursos: controla não só a iluminação de um determinado ambiente, como também a sua temperatura, diminuindo a irradiação solar direta e, eventualmente o por meio do bloqueio da entrada de calor.
10.2.	Melhoria/adequação nas instalações físicas: as cortinas tipo painel blackout são versáteis e fáceis de limpar, de baixo custo de aquisição e manutenção.	
11 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO ADOTADA	
11.1. O objeto a ser contratado não justifica o parcelamento em etapas, devendo ser executado sem interrupção, iniciando-se com a retirada do mobiliário existente, caso necessário, e das cortinas instaladas, e concluindo-se com a instalação das cortinas adquiridas e recolocação do mobiliário retirado.	
12 - CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS CONTÍNUOS	
12.1. Nos termos do inciso II, Art. 10 da IN 58/2022 e § 4º do art. 40 da Lei nº 14.133/2021 a contratação não trata de serviços ou fornecimentos contínuos.	
13 - GARANTIA	
13.1. Não há necessidade de garantia de execução.	
14 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO	
14.1.	Não se verifica a necessidade de providências específicas a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, nem quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização, posto haver servidores capacitados para realizar a fiscalização do contrato e não há impacto na estrutura do imóvel onde será instalado o material.
14.2.	A execução do serviço será fiscalizado pelo servidor Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Assistente do CEMEB.	
15 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES	
(IN Seges 58/2022, Art. 9º, VIII / Lei 14.133/2021, Art. 18, § 1º, XI)
15.1. Não se verifica a correlação direta do objeto com esta contratação.	
16 - POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO	
(IN Seges 58/2022, Art. 9º, XII / Lei 14.133/2021, Art. 18, § 1º, XII)
16.1. Não se vislumbra impacto ambiente relevante, razão pela qual este item não será considerado no planejamento da contratação.	
17 - CONCLUSÃO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO	

(IN Seges 58/2022, Art. 9º, XIII / Lei 14.133/2021, Art. 18, § 1º, XIII)
17.1. Diante de toda a análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, forma de fornecimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.	

18 - DA CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO QUANTO AO GRAU E PRAZOS DE SIGILO. ART. 23 DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.	
Não se aplica para a contratação de instalação de persianas.	
19 - RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO ETP - PORTARIA TRE-AM Nº 862, DE 28 DE AGOSTO DE 2024	
-	Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Assistente II do CEMEB/DG (Coordenador); e
-	Marilza Moreira da Silva, Assistente VI do CEMEB/DG.	
Manaus/AM, Em 21 de outubro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, Assistente, em 21/10/2024, às 13:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARILZA MOREIRA DA SILVA, Chefe de Núcleo, em 21/10/2024, às 13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000354142 e o código CRC 85501890.

Processo nº 0011977-32.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000354142 versão: 6