ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) – SEAD/COMED 2024	

1.	APRESENTAÇÃO

O presente Estudo Técnico Preliminar tem como objetivo coletar subsídios necessários a elaboração de Termo de Referência para a contratação de Empresa Farmacêutica para a compra de Medicamentos, destinada ao Programa de Assistência Farmacêutica (PROFARMA) constante no TRE + SAÚDE.

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
		  
Justifica-se a contratação desse serviço pela necessidade de efetivação do Programa de Assistência Farmacêutica (PROFARMA) integrante do TRE + SAÚDE, cuja finalidade é o fornecimento de medicamentos para beneficiários do Programa, bem como aos servidores que necessitarem de atendimento de emergência (assistência farmacêutica direta), nas dependências do Tribunal, ressaltando que tal procedimento restringe-se a dosagem inicial de tratamento prescrito pelos médicos, sendo proibida o fornecimento de medicamento de forma integral, conforme disposto em Regulamento.

3.	DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA SOLUÇÃO

3.1	São requisitos da Contratação:

a)	Qualificação Técnica: Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar os seguintes requisitos:
b)	Executar satisfatoriamente serviços de fornecimento de medicamentos.
c)	Possuir experiências pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, em serviços prestados à pessoa jurídica que possuam planos de saúde com total mínimo de 1.500 (mil e quinhentas) vidas, em conformidade com o que dispõe o Acórdão 2394/2007 – Plenário – TCU.
d)	A Licitante deverá comprovar que possui no corpo técnico, profissional com formação em farmácia.

3.2 Empresa deve ser sediada ou possuir filial e/ou representação no Município de Manaus-AM, a fim de cumprir os prazos;

3.3 Local de Serviço: Presencial, na sede ou filiais e/ou nas dependências do Tribunal.

3.4	Forma de pagamento: mensal;

3.5	Natureza dos serviços: continuado; 

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Conforme consulta no mercado local, verifica-se que há em Manaus empresas que prestam os serviços de venda/distribuição de medicamentos.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A Empresa a ser contratada tem como objetivo a realização de prestação de serviços de venda/distribuição de medicamentos para os beneficiários integrantes do Plano de Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE + Saúde), bem como o abastecimento de ambulatório localizado nas dependências do Tribunal e Unidades Cartorárias.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O preço total da contratação é estimado em R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais), e tem como parâmetro o valor do contrato atual:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)	
1	Serviços de assessoramento, faturamento e de auditoria médico-hospitalar e paramédica	12	Meses	R$ 40.000,00	R$ 480.000,00	
VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)	R$ 480.000,00	

8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Trata-se de prestação de serviço contínuo, com faturamento mensal.

9. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

A contratação até a presente data não está prevista e registrada no Plano Anual de Contratações 2025 do TRE-AM, fato que será providenciado assim que ocorrer a autorização da contratação pela área competente do Tribunal.

Os recursos utilizados para a contratação será do Orçamento destinado a Assistência Médica e Odontológica dos Servidores e Dependentes do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (AMO), Elemento de Despesa – 33903009 – Plano Interno AMO FARMAC - Programa de Trabalho 02.301.0033.2004.0013, constante da previsão orçamentária da COMED – Coordenadoria Médica e Social.

10. RESULTADOS PRETENDIDOS

São resultados esperados:

a)	A facilidade de acesso a medicamentos contínuos ou eventuais por parte dos beneficiários do programa PROFARMA/TRE + SAÚDE e servidores em geral por meio da Assistência direta;

b)	O mapeamento e direcionamento de soluções que possam ajudar na vida financeira do TRE + Saúde. 

c)	A identificação precoce de gastos excessivos, evitando assim o endividamento do servidor e problemas financeiros ao PROFARMA, pois o Programa possui um limite mensal de utilização do benefício.

11.	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Analisar a capacidade técnica da empresa para prestação do serviço contratado. 

12.	CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conforme resultado do presente estudo técnico preliminar, conclui-se pela viabilidade da contratação de Empresa Prestadora de Serviços Farmacêuticos com o intuito de dar efetividade ao Programa Farmacêutico do TRE + Saúde.

13.	ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

Subscrevem o presente Estudo Técnico Preliminar.

ALEX WILLIAMS COSTA DA SILVEIRA                            
                  Chefe da SEAD		

     IVANI NAKAI REGO 
              Assistente da SEAD

CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHAES COSTA
                        Coordenadora COMED