TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 17/2024/CEMEB

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO	
Contratação de livraria ou distribuidor especializado para fornecimento de publicações (LIVROS) nacionais para compor o acervo bibliográfico da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, de acordo com o desconto mínimo a que se propõe aceitar o contratante.	
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E RESULTADOS PRETENDIDOS	
A Biblioteca institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, tem como principal finalidade dar atendimento informacional aos juízes, assessores e servidores desta Instituição. Para tanto, necessita contar com um acervo bibliográfico permanentemente atualizado.
A informação solicitada precisa ser disponibilizada de forma rápida, segura e atualizada. Os dados informacionais prestados tardiamente ou desatualizados, principalmente na área jurídica, deixam de atender às necessidades dos usuários.	
3. HISTÓRICO DE CONTRATAÇÕES	
3.1.	Nota  de  Empenho  n.  927/2017,  PAD  n.  000631/2017,  empresa  CARLOS  NETO COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI - EPP, Quantidade adquirida: 100, Valor Pago: R$ 14.744,75;
3.2.	Nota  de  Empenho  n.  940/2018,  PAD  n.  001903/2017,  empresa  EUNICE  MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME, Quantidade adquirida: 210, Valor Pago: R$ 21.644,03;
3.3.	Nota  de  Empenho  n.  1042/2018,  PAD  n.  017738/2018,  empresa  EUNICE  MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Quantidade adquirida: 176, Valor Pago: R$ 24.159,03;
3.4.	Nota  de  Empenho  n.  766/2022,  PAD  n.  002309/2022,  empresa  EUNICE  MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Quantidade adquirida: 79, Valor Pago: R$ 12.426,99;	
4. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES	
A contratação está contemplada no Orçamento/Plano de Contratações de 2024.	
5. SOLUÇÃO ADOTADA	
O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação indicada para a contratação de serviços, à luz do disposto na Lei da Lei nº 14.133/21 e, em especial, do Decreto nº 11.246/22 e da IN SEGES/ME nº 73/2022 (Pregão), bem assim nos demais normativos aplicáveis, com vistas à ampliação na competição em busca do menor preço.	

6. DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ADOTADA - DESCRIÇÃO DO OBJETO

a)	Os livros serão solicitados formalmente pelo Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo (CEMEB), mediante Requisição de Fornecimento, indicando os dados necessários para identificação do livro a ser fornecido, tais como: título da obra, nome do(s), número da edição, editora, etc., cujas cópias deverão ser apresentadas em anexo às respectivas notas fiscais, para fins de pagamento;
b)	O fornecimento de publicações (Livros) se fará através de livraria ou distribuidora que deverá apresentar de forma especifica o percentual de desconto sobre o preço do catálogo das editoras. Sendo contratada a empresa que oferecer maior desconto sobre o preço do catálogo das editoras contatadas;
c)	Indicar um percentual único de acréscimo de custos, ou desconto, sobre os preços listados nos catálogos e/ou nas tabelas oficiais das respectivas editoras;
d)	Fornecer percentual único para todos os tipos de publicações, não podendo ser alterado durante a vigência do contrato, e devendo ser expresso com duas casas decimais e por extenso. Havendo discordância entre o valor do percentual de acréscimo em algarismos e a descrição por extenso, prevalecerá o valor por extenso;
e)	Apresentar as propostas, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada por representante legal da empresa;
f)	A cada solicitação o fornecedor deverá encaminhar à fiscalização cópia dos catálogos e/ou tabelas de preços das editoras que constam da Requisição de Fornecimento;
g)	Indicar o prazo de validade das propostas que deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos. As propostas que omitirem ou indicarem prazo de validade inferior ao mínimo permitido serão estendidas como válidas pelo período de 60 (sessenta) dias corridos;
h)	Manter a Biblioteca atualizada quanto aos últimos lançamentos das principais editoras que publicam títulos, cujos assuntos sejam de seu interesse, bem como fornecer folders, prospectos e outros materiais que facilitem a análise dos produtos ofertados;
i)	Entregar sempre livros atualizados, ou seja, é necessário que seja entregue a última edição publicada dos mesmos;
j)	O PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA será de 40 (quarenta) dias úteis a partir do recebimento pela CONTRATADA da Nota de Empenho ou da Requisição de Fornecimento;
k)	Os livros entregues deverão estar acompanhados de nota fiscal, acompanhadas da Requisição de Fornecimento emitida pela CEMEB;
l)	O transporte dos livros é responsabilidade da CONTRATADA;
m)	A CONTRATADA, por ocasião da entrega dos livros, deverá observar a perfeição dos livros, inclusive defeitos de editoração e completude da obra (inteireza e perfeição), respondendo, mesmo que após o recebimento definitivo, pela detecção de defeitos ocultos, que tornem impossível a utilização da obra na sua finalidade;
n)	Os livros serão recebidos, provisoriamente, de forma parcial ou integral, pela Comissão Permanente de Recebimento (CPRM), localizada no Edifício Sede do TRE-AM, Seção de Patrimônio - SEPAT. Av. André Araújo, N. 200 – Aleixo, CEP. 69060000 - Manaus – AM, em dias úteis, no horário das 08 às 15 horas;
o)	Não serão recebidos pela CPRM os livros desacompanhados de nota fiscal;
p)	O recebimento dos livros será recusado, totalmente ou parcialmente, pela CPRM se, no momento do recebimento, estiver em desconformidade com as especificações, assim como se apresentar defeitos de editoração, completude da obra (inteireza e perfeição);
q)	No caso da recusa parcial, caberá à CPRM emitir Termo de Recebimento dos livros

entregues e não recusados;
r)	Os procedimentos relativos ao recebimento provisório e definitivo (aceite) dos livros ficarão condicionados à substituição da nota fiscal, que deverá conter apenas os itens e quantidades efetivamente  entregues;
s)	Após verificado o quantitativo e a equivalência dos livros entregues com as especificações da Requisição de Fornecimento, efetuará o recebimento definitivo (aceite);
t)	As obras, cujas edições encontrarem-se esgotadas, ou ainda, em impressão, a CONTRATADA deverá comprovar o fato por escrito, através de declaração da(s) editoras(s), podendo substituí-las, levando-se em conta o valor e a área de atuação, como também a conveniência do TRE-AM;
u)	Na eventualidade de se verificar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam a utilização dos livros, deverá a CPRM comunicar ao fornecedor a anormalidade ocorrida;
v)	Se a comunicação ocorrer dentro do prazo de entrega, a retirada e substituição poderá ser realizada até o final desse. Se ocorrer no último dia do vencimento do prazo ou em data posterior, a retirada e substituição deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos;
w)	Não será efetuado o Recebimento Definitivo enquanto não forem sanadas as incorreções;
x)	A ocorrência de defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam a utilização dos livros após o Recebimento Definitivo, desde que dentro do prazo de validade ou prazo de garantia, implicará a substituição no prazo máximo de 10(dez) dias corridos a contar da comunicação;
y)	A CONTRATADA responderá, mesmo após o recebimento definitivo, pela detecção ou descobrimento de defeitos ocultos, que tornem impossível a utilização da obra na sua finalidade;	
7. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE	
Não se aplica.	
8. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS	
Serviço não carece de continuidade.	
9. ESTIMATIVA DE ENTREGA	
Agosto de 2024.	
10. ESTIMATIVA DE DESPESA	
A estimativa preliminar do valor da contratação é será a partir de pesquisa de preços realizado no mercado nacional.
CATMAT: 150515	
11. EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO	
Marilza Moreira da Silva, Chefe CEMEB/DG (Coordenadora); Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Assistente CEMEB/DG; e Luiz Eduardo Machado Salazar, Servidor CEMEB/DG.	
12. ASSINATURAS	

(Assinado  Eletronicamente)
Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior
Assistente CEMEB

De Acordo,

(Assinado  Eletronicamente)
Giovanna Lima Baranda Hortencio
Coordenadora CEMEB

Manaus/AM, Em 07 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, Assistente, em 08/03/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por GIOVANNA LIMA BARANDA HORTENCIO, Coordenador, em 08/03/2024, às 15:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000164320 e o código CRC 84011218.

Processo nº 0002271-25.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000164320 versão: 12