ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para contratação de empresa especializada na execução de Serviços Gráficos para a produção e entrega de Manual e Guia Rápido para Treinamento de Mesários, destinados, primordialmente, às Eleições Ordinárias e, eventualmente, às Eleições Suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa Contratação de empresa especializada na execução de Serviços Gráficos (para a produção e entrega de Manual e Guia Rápido para Treinamento de Mesários, destinados, primordialmente, às Eleições Ordinárias e, eventualmente, às Eleições Suplementares), serviço do tipo comum, e destinam-se aos trabalhos de preparação e realização dos Pleitos Oficiais e serão utilizados pelos Cartórios Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, e respectivos Postos de Atendimento, e também pelas Unidades Administrativas.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de contratação de serviço, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Serviços Gráficos. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o atendimento das demandas e formalidades, definidas em Leis e Resoluções, para preparação, divulgação, organização e execução dos trabalhos relacionados ao Pleitos Eleitorais, bem como, caso ocorra proceder o atendimento de solicitações de materiais utilizados nas rotinas administrativas do Tribunal e de execução de Pleitos Suplementares, garantido, assim, a execução das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (capital e Interior), bem como a execução dos Pleitos Eleitorais.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	IMPRESSO	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS – 3.3.90.39.63 (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas, obtidas em função do número de Seções Eleitorais e Locais de Votação, visam o atendimento dos diversos tipos de impressos exigidos / definidos em Leis e Resoluções. Bem como, do quantitativo de impressos levantados para realização de atividades de Preparação, Divulgação e Organização do Pleito.
b.	Em virtude da necessidade de possuir instrumento de viabilização efetiva da contratação, para formalização por ocasião da ocorrência real da demanda, qualifica o registro de preços como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 115.560,00 (cento e quinze mil, quinhentos e sessenta reais), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.
d.	O quantitativo estimado contempla cobertura de material em possível ocorrência de Pleitos Ordinário e ou suplementares durante toda Vigência da Ata (prazo inicial e eventual prorrogação).	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Agilizar a produtividade na prestação jurisdicional, Aperfeiçoar a gestão de pessoas e aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 21/09/2023;
III)	Id do item no PCA: 33;
IV)	Classe/Grupo: 891 - SERVIÇOS DE REPRODUÇÃO, PUBLICAÇÃO E IMPRESSÃO;
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-90033/2023	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP (assinatura eletrônica)

Nome: Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Almoxarifado/TRE-AM
Data: (Datado conforme Assinatura Eletrônica)

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	IMPRESSO	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
						Unitário 	Total 	
SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS – 3.3.90.39.63	
01	15857	Manual para
Treinamento de Mesário	 * Capa e miolo – Manual do Mesário:
- Formato aberto: A3;
- Formato fechado: A4;
- Papel: AP 75g/m²;
- Cor: 4/4 cores (CMYK);
- Nº de páginas (Capa e miolo): até 40(quarenta) páginas.
* Encadernação:
- Tipo “canoa”, com dois grampos.
* Arte-final:
- Será disponibilizada pelo TRE, a arte-final do manual em arquivos finalizados no formato PDF (Abobe Acrobat), tanto para o miolo quanto para a capa.
Obs: Deverão ser entregues em embalagens contendo 50 unidades.	42.000	UNIDADE	2,16	90.720,00	
02	18724	Guia Rápido Para
Treinamento de Mesário	- Total de páginas: 04 (quatro)
- Formato aberto: A3 (com uma dobra);
- Formato fechado: A4;
- Papel: AP 75g/m²;
- Cor: 4/4 cores (CMYK)
* Arte-final:
- Será disponibilizada pelo TRE, a arte-final do manual em arquivos finalizados no formato PDF (Abobe Acrobat).
Obs: Deverão ser entregues em embalagens contendo 100 unidades.	115.000	UNIDADE	0,22	24.870,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	115.560,00	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Manual para Treinamento de Mesário	42.000	UNIDADE	1.000	UNIDADE	
02	Guia Rápido Para Treinamento de Mesário	115.000	UNIDADE	1.000	UNIDADE