ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material de Acondicionamento e Embalagem e Material de Proteção e Segurança para o desenvolvimento das atividades pelas Unidades Administrativas do TRE-AM, em especial no que tange a preparação e envio de materiais às Unidades (capital e Interior) e a proteção e segurança dos servidores e instalações. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Material de Acondicionamento e Embalagem e Material de Proteção e Segurança, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para fornecimento à Secretaria da Sede deste Tribunal, Postos de Atendimento e Cartórios Eleitorais da Capital e Interior.
c.	Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Material de Acondicionamento e Embalagem e Material de Proteção e Segurança. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo de materiais utilizados no Acondicionamento e embalagem de materiais propiciando o correto acondicionamento de produtos para armazenagem e despacho, salvaguardando a Manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (capital e Interior). Bem como para atendimento de solicitações de materiais utilizados para proteção e segurança de servidores, no desempenho de suas funções laborais, e nas instalações administradas pelo TRE-AM (capital e interior)	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material de Expediente (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação, perfazendo, conforme previsão de início da vigência do registro, até três exercícios financeiros, 2024, 2025 e 2026), evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 262.285,00 (duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas e aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000006/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 19/01/2024;
III)	Id do item no PCA: 18 e 19;
IV)	Classe/Grupo: 8135 - Materiais a granel para acondicionamento e embalagem; e 4240 - Equipamento para segurança e salvamento.
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-18/2024.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP (assinatura eletrônica)

Nome: Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão de Almoxarifado/TRE-AM
Data: 06/03/2024

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM - ND 33.90.30.19	
01	0333030	Fita adesiva embalagem, material resina e borracha sintética, largura 19mm, comprimento 50m, aplicação empacotamento geral e reforço pacotes, tipo tubete papelão, cor transparente, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.	120	ROLO	            3,00 	             360,00 	
02	0385477	Separador/chapa divisória de Plástico, espessura de 5 mm, dimensões 1.000 x 1.200 mm.	150	UNIDADE	            8,50 	          1.275,00 	
03	0385477	Separador/chapa divisória de Eucatex (chapatex), 01 face lisa (superior) e 01 face corrugada (inferior), espessura de 2,5~3,0 mm, dimensões 1.000 x 1.200 mm.	150	UNIDADE	            8,50 	          1.275,00 	
04	0385477	Separador/chapa divisória de Eucatex (chapatex), 01 face lisa (superior) e 01 face corrugada (inferior), espessura de 2,5~3,0 mm, dimensões 830 x 1.280 mm.	150	UNIDADE	            8,50 	          1.275,00 	
05	0354920	Plástico bolha, material plástico transparente, largura 1,30 m, comprimento 100 m, gramatura 100 micaras,  peso aproximado por bobina - 12~12,5KG. Item de referência: ATCO – Bobina de Plástico bolha extra (Linha Bolhas especiais)	50	BOBINA	        250,00 	        12.500,00 	
06	0103993	Manta em Polietileno Expandido (PE), espessura 2,00, largura 1,30, Rolo contendo 100 metros.	15	ROLO	        400,00 	          6.000,00 	
07	0459430	Caixa arquivo, material papelão dobrável, dimensões 355 x 250 x 135 mm, cor parda, onda tipo B (2,5~3,00 mm de espessura) características adicionais com tampa, aplicação arquivamento de documentos.	3.000	UNIDADE	            4,00 	        12.000,00 	
08	0278983	Fita adesiva embalagem, material resina e borracha sintética, largura 48~50mm, comprimento 100m, aplicação empacotamento geral e reforço pacotes, tipo tubete papelão, cor transparente, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.	3.600	ROLO	            3,00 	        10.800,00 	
09	0230814	Fita adesiva embalagem, material resina e borracha sintética, largura 48~50mm, comprimento 50m, aplicação empacotamento geral e reforço pacotes, tipo tubete papelão, cor transparente, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega.	14.400	ROLO	            5,00 	        72.000,00 	
10	0279065	Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 18~19mm, comprimento 50 m, cor bege, aplicação multiuso.	800	ROLO	            3,00 	          2.400,00 	
11	0279000	Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 24~25mm, comprimento 50 m, cor bege, aplicação multiuso.	800	ROLO	            5,00 	          4.000,00 	
12	0278972	Fita adesiva, material crepe, tipo monoface, largura 48~50mm, comprimento 50 m, cor bege, aplicação multiuso.	3.000	ROLO	            8,00 	        24.000,00 	
13	0441249	Caixa de papelão para embalagem, dimensões úteis (interna): CxLxA = 40x40x32cm, tipo maleta normal, em papelão kraft tríplex, Onda Dupla (BC), espessura de 6,5~7,0mm, com fechamento lateral em colagem reforçada ou grampos, caixas novas, não reaproveitadas. Caixa Maleta normal Com impressão, na cor preta, nas duas faces do comprimento “c”, fonte arial black, conforme abaixo. Com impressão, na cor preta, nas duas faces do largura “L”, centralizado, conforme abaixo. Deverá ser entregue em pacotes com 10 caixas. Com impressão, na cor preta, nas duas faces do largura “L”, centralizado, conforme abaixo. Deverá ser entregue em pacotes com 10 caixas	2.000	UNIDADE	          15,00 	        30.000,00 	
14	0441249	Caixa de papelão para embalagem, dimensões úteis (interna): CxLxA = 63x45x21cm, tipo maleta normal, em papelão kraft tríplex, Onda Dupla (BC), espessura de 6,5~7,0mm, com fechamento lateral em colagem reforçada ou grampos, caixas novas, não reaproveitadas. Caixa Maleta normal Com impressão, na cor preta, nas duas faces do comprimento “c”, fonte arial black, conforme abaixo. 	1.000	UNIDADE	          15,00 	        15.000,00 	
15	0441249	Caixa de papelão para embalagem, dimensões úteis (interna): CxLxA = 63x45x63cm, tipo maleta normal, em papelão kraft tríplex, Onda Dupla (BC), espessura de 6,5~7,0mm, com fechamento lateral em colagem reforçada ou grampos, caixas novas, não reaproveitadas. Caixa Maleta normal Com impressão, na cor preta, nas duas faces do comprimento “c”, fonte arial black, conforme abaixo. Com impressão, na cor preta, nas duas faces do largura “L”, centralizado, conforme abaixo. Deverá ser entregue em pacotes com 10 caixas	1.000	UNIDADE	          25,00 	        25.000,00 	
MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA – ND 33.90.30.28	
16	0258465	Abraçadeira de velcro, cor preta, dimensões aproximadas 12 x 150 mm, para fixação de cabos.	5.000	UNIDADE	            1,75 	          8.750,00 	
17	0040215	Suporte de piso para extintor, material com proteção contra oxidação, cor vermelho. Diâmetro 20 cm.	20	UNIDADE	          40,00 	             800,00 	
18	0068063	Capacete para motociclista escamoteável, tipo fechado com queixeira rebatível/articulada, cor branca, viseira anti-risco em policarbonato de 2 mm com dupla curvatura, sistema de troca rápida da viseira, fecho de engate rápido, ventilação antiembaçante, forro lavável. Tamanho 60. Item de referência: Taurus Zarref.	20	UNIDADE	        250,00 	          5.000,00 	
19	0132039	Apoio Ergonômico para os Pés, cor Preto, inclinação e altura ajustáveis (sistema de regulação com trava), base de contato com os pés texturizada e antiderrapante, base do material antiderrapante e que não danifique o piso, com dimensões aproximadas: 28~30 x 38~40 x 10 cm. Item de referência: Multilaser AC279.	300	UNIDADE	          80,00 	        24.000,00 	
20	0441684	Envelope plástico com fechamento adesivo tipo lacre de segurança, cor externa branco, cor interna preto, tamanho 320 x 400 mm. Item de referência: VELOPLASTIC Embalagens, Código: E003_32x40.	400	UNIDADE	            4,00 	          1.600,00 	
21	0150991	Protetor de porta duplo,a justável e impermeável, para portas de 80cm, cor preta, Kit com 04 (quatro) unidades, uso externo e interno, composição: Polioetileno e Cloreto de polivinilo, dimensões aproximadas: largura 11 cm altura 4 cm. Item de referência: Textil Cardoso	50	UNIDADE	          85,00 	          4.250,00 	
TOTAL ESTIMADO (R$)	262.285,00	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Fita adesiva embalagem, 19mm x 50m	120	ROLO	60	ROLO	
02	Separador/chapa divisória de Plástico	150	UNIDADE	25	UNIDADE	
03	Separador/chapa divisória de Eucatex (chapatex), espessura de 2,5~3,0 mm, dimensões 1.000 x 1.200 mm.	150	UNIDADE	25	UNIDADE	
04	Separador/chapa divisória de Eucatex (chapatex), espessura de 2,5~3,0 mm, dimensões 830 x 1.280 mm.	150	UNIDADE	25	UNIDADE	
05	Plástico bolha	50	BOBINA	10	BOBINA	
06	Manta em Polietileno Expandido (PE)	15	ROLO	3	ROLO	
07	Caixa arquivo	3000	UNIDADE	100	UNIDADE	
08	Fita adesiva embalagem, 48~50mm x 100m 	3600	ROLO	100	ROLO	
09	Fita adesiva embalagem, 48~50mm x 50m 	14400	ROLO	100	ROLO	
10	Fita adesiva, material crepe, 18~19mm x 50 m	800	ROLO	50	ROLO	
11	Fita adesiva, material crepe, 24~25mm x 50 m	800	ROLO	50	ROLO	
12	Fita adesiva, material crepe, 48~50mm x 50 m	3000	ROLO	100	ROLO	
13	Caixa de papelão para embalagem, dimensões úteis (interna): CxLxA = 40x40x32cm	2000	UNIDADE	100	UNIDADE	
14	Caixa de papelão para embalagem, dimensões úteis (interna): CxLxA = 63x45x21cm	1000	UNIDADE	100	UNIDADE	
15	Caixa de papelão para embalagem, dimensões úteis (interna): CxLxA = 63x45x63cm	1000	UNIDADE	100	UNIDADE	
16	Abraçadeira de velcro, cor preta, dimensões aproximadas 12 x 150 mm, para fixação de cabos.	5.000	UNIDADE	100	UNIDADE	
17	Suporte de piso para extintor, material com proteção contra oxidação, cor vermelho. Diametro 20 cm.	20	UNIDADE	5	UNIDADE	
18	Capacete para motociclista escamoteável, tipo fechado 	20	UNIDADE	5	UNIDADE	
19	Apoio Ergonômico para os Pés	300	UNIDADE	50	UNIDADE	
20	Envelope plástico com fechamento adesivo tipo lacre de segurança	400	UNIDADE	100	UNIDADE	
21	Protetor de porta duplo	50	UNIDADE	5	UNIDADE