ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material de Expediente, para o desenvolvimento das atividades pelas Unidades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Material de Expediente, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para fornecimento à Secretaria da Sede deste Tribunal, Postos de Atendimento e Cartórios Eleitorais da Capital e Interior.
c.	Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de suprimentos de Materiais de Expediente. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para atendimento de solicitações de materiais utilizados nas rotinas administrativas do Tribunal e de execução de Pleitos Ordinários e Suplementares, garantindo, assim, a Manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (capital e Interior), bem como a execução dos Pleitos Eleitorais.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material de Expediente (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação, perfazendo, conforme previsão de início da vigência do registro, até três exercícios financeiros, 2024, 2025 e 2026), evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 148.710,00 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e dez reais), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas e aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000006/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 19/01/2024;
III)	Id do item no PCA: 20;
IV)	Classe/Grupo: 7510 - Artigos para escritório.
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-17/2024.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP (assinatura eletrônica)

Nome: Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Almoxarifado/TRE-AM
Data: 05/03/2024

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE EXPEDIENTE – ND 33.90.30.16	
01	0271834	Caneta esferográfica escrita fina, tinta preta, corpo transparente em poliestireno (com gravação da marca), formato hexagonal para segurar com conforto, ponta 0,8 mm, Tampa: em Polipropileno com furo anti-asfixiante e clip para fixação no bolso. Caixa com 50 unidades. Com prazo de validade indeterminado. Item de Referência: Bic cristal fina – precisão.	100	CAIXA	 25,00 	 2.500,00 	
02	0343003	Tinta preta para carimbo, à base de água, com tampa roscável, bico lacrado para evitar vazamento, em frascos contendo no mínimo 42 ml, para todos os tipos de almofadas, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: Tinta para carimbo PILOT – TC42	24	UNIDADE	 6,50 	 156,00 	
03	0413719	Pasta plástica aba e elástico, em polipropileno, cores sortidas transparente, lombo 30 mm, dimensões aproximadas 235 x 350 mm. Espessura 0,70	1.500	UNIDADE	 12,00 	 18.000,00 	
04	0398486	Pasta plástica aba e elástico, em polipropileno, cores sortidas transparente, dimensões mínimas 235 x 350 mm.	2.500	UNIDADE	 7,00 	 17.500,00 	
05	0271777	Clipes niquelados para papéis nº 3/0, acondicionados em caixa de papel cartão, contendo, no mínimo, 50 unidades protegidas e lacradas em pacote plástico.	3.000	CAIXA	 3,00 	 9.000,00 	
06	0271780	Clipes niquelados para papéis nº 6/0, acondicionados em caixa de papel cartão, contendo, no mínimo, 50 unidades protegidas e lacradas em pacote plástico.	2.100	CAIXA	 3,00 	 6.300,00 	
07	0271779	Clipes niquelados para papéis nº 8/0, acondicionados em caixa de papel cartão, contendo, no mínimo, 25 unidades protegidas e lacradas em pacote plástico.	2.400	CAIXA	 3,00 	 7.200,00 	
08	0282967	Cola branca, não tóxica, não inflamável, lavável, para colar papel, papelão, madeira, tecido, em embalagens de no mínimo 90g, com validade mínima de 18 meses a contar da data de entrega.	1.200	TUBO	 2,50 	 3.000,00 	
09	0282456	Cola em bastão, não tóxica, secagem rápida, transparente. Cola papel cartolina e fotos, para uso em escritórios. Composição a base de éter de poliglucosídeo. Peso líquido 10g. com validade mínima de 18 meses a contar da data de entrega.	960	UNIDADE	 8,00 	 7.680,00 	
10	0280065	Lápis preto cilíndrico grafite HB nº 2, sem borracha, fabricado com madeira de reflorestamento, com certificação pelo INMETRO. Caixa com 144 unidades.	20	CAIXA	 30,00 	 600,00 	
11	0111678	Liga de borracha amarela, nº 18, em pacotes ou caixas com 100 gramas.	2.000	PACOTE	 3,00 	 6.000,00 	
12	0150278	Organizador de mesa giratório com acessórios (tesoura, estilete, grampeador, grampo, régua, clips, borracha, lápis e caneta), gira 360º, cor preto ou grafite. Item de Referência: Mini Office Acrimet 360º ref.870.0.	60	UNIDADE	 75,00 	 4.500,00 	
13	0202037	Pincel atômico com tinta permanente cor preta, recarregável, secagem rápida, à base de álcool, para qualquer superfície, duplo traço, ponta de poliéster, em caixas contendo 12 unidades, com validade mínima de 18 meses a partir da data de entrega. Item de referência: Pincel marcador permanente PILOT 1100-M.	150	CAIXA	 20,00 	 3.000,00 	
14	0202039	Pincel atômico com tinta permanente cor vermelha, recarregável, secagem rápida, à base de álcool, para qualquer superfície, duplo traço, ponta de poliéster, em caixas contendo 12 unidades, com validade mínima de 18 meses a partir da data de entrega. Item de referência: Pincel marcador permanente PILOT 1100-M.	250	CAIXA	 20,00 	 5.000,00 	
15	0150261	Prendedor/ponteira para pendrive, tipo TIC/TAC (engate rápido), material ABS – Cor branca. Obs: deverá ser entregue em pacotes contendo 100 unidades cada.	500	UNIDADE	 0,80 	 400,00 	
16	0150261	Prendedor/ponteira para pendrive, tipo TIC/TAC (engate rápido), material ABS – Cor preta, Obs: deverá ser entregue em pacotes contendo 100 unidades cada.	500	UNIDADE	 0,80 	 400,00 	
17	0320730	Régua plástica transparente, tamanho 15 cm, com marcação em cm e mm, sem furos.	17.000	UNIDADE	 0,70 	 11.900,00 	
18	0289592	Tinta azul para pincel/marcador permanente, à base de álcool, com tampa roscável, bico lacrado para evitar vazamento, em frascos contendo no mínimo 37 ml, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: PILOT tinta reabastecedor TR 37 ML	24	FRASCO	 6,50 	 156,00 	
19	0332399	Tinta preta para pincel/marcador permanente, à base de álcool, com tampa roscável, bico lacrado para evitar vazamento, em frascos contendo no mínimo 37 ml, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: PILOT tinta reabastecedor TR 37 ML	24	FRASCO	 6,50 	 156,00 	
20	0150778	Tinta verde para pincel/marcador permanente, à base de álcool, com tampa roscável, bico lacrado para evitar vazamento, em frascos contendo no mínimo 37 ml, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: PILOT tinta reabastecedor TR 37 ML	24	FRASCO	 6,50 	 156,00 	
21	0289594	Tinta vermelha para pincel/marcador permanente, à base de álcool, com tampa roscável, bico lacrado para evitar vazamento, em frascos contendo no mínimo 37 ml, com validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. Item de Referência: PILOT tinta reabastecedor TR 37 ML	24	FRASCO	 6,50 	 156,00 	
22	0367288	Suporte para Porta Banner 2,20m com Garra, Capacidade para banners de até 1.80m, Pedestal Tripé, Base articulada Haste Telescópica, Fabricado em alumínio e conexões de alta resistência.	25	UNIDADE	 100,00 	 2.500,00 	
23	0479717	Display porta folha para balcão/mesa, padrão A4, material: acrílico, base tipo L. dimensões (AxL): 30 x 21 cm.	50	UNIDADE	 85,00 	 4.250,00 	
24	0479717	Display porta folha para balcão/mesa, com bolso, padrão A4, material: acrílico, base tipo L. dimensões (AxL): 30 x 21 cm.	50	UNIDADE	 50,00 	 2.500,00 	
25	415038	Crachá PVC Cristal, com cordão de silicone (850~900 mm comprimento, com ponteira metálica) abertura superior, tipo horizontal, Dimensão 80 x 120 mm, pacote com 50 unidades. 	850	UNIDADE	42,00	35.700,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	148.710,00	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Caneta escrita fina, tinta preta 	100	CAIXA	5	CAIXA	
02	Tinta preta para carimbo	24	UNIDADE	12	UNIDADE	
03	Pasta plástica aba e elástico, lombo 30 mm	1.500	UNIDADE	250	UNIDADE	
04	Pasta plástica aba e elástico	2.500	UNIDADE	250	UNIDADE	
05	Clipes niquelados para papéis nº 3/0	3.000	CAIXA	100	CAIXA	
06	Clipes niquelados para papéis nº 6/0	2.100	CAIXA	100	CAIXA	
07	Clipes niquelados para papéis nº 8/0	2.400	CAIXA	100	CAIXA	
08	Cola branca	1.200	TUBO	60	TUBO	
09	Cola em bastão	960	UNIDADE	60	UNIDADE	
10	Lápis preto cilíndrico grafite HB nº 2	20	CAIXA	1	CAIXA	
11	Liga de borracha amarela	2.000	PACOTE	100	PACOTE	
12	Organizador de mesa giratório com acessórios	60	UNIDADE	10	UNIDADE	
13	Pincel atômico com tinta permanente cor preta	150	CAIXA	10	CAIXA	
14	Pincel atômico com tinta permanente cor vermelha	250	CAIXA	10	CAIXA	
15	Prendedor/ponteira para pendrive, tipo TIC/TAC, cor branca	500	UNIDADE	100	UNIDADE	
16	Prendedor/ponteira para pendrive, tipo TIC/TAC, cor preta	500	UNIDADE	100	UNIDADE	
17	Régua plástica transparente, tamanho 15 cm	17.000	UNIDADE	250	UNIDADE	
18	Tinta azul para pincel/marcador permanente	24	FRASCO	12	FRASCO	
19	Tinta preta para pincel/marcador permanente	24	FRASCO	12	FRASCO	
20	Tinta verde para pincel/marcador permanente	24	FRASCO	12	FRASCO	
21	Tinta vermelha para pincel/marcador permanente	24	FRASCO	12	FRASCO	
22	Suporte para Porta Banner 2,20m com Garra	25	UNIDADE	5	UNIDADE	
23	Display porta folha para balcão/mesa, padrão A4	50	UNIDADE	5	UNIDADE	
24	Display porta folha para balcão/mesa, com bolso, padrão A4	50	UNIDADE	5	UNIDADE	
25	Crachá PVC, horizontal com cordão de silicone	850	UNIDADE	10	UNIDADE