ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Material de Tecnologia da Informação e Comunicações, para o desenvolvimento das atividades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo (Material de Tecnologia da Informação e Comunicações), do tipo comum, e destina-se ao ressuprimento do estoque para desenvolvimento das atividades Administrativas do TRE-AM e de Atendimento do Jurisdicionado. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de suprimentos de Tecnologia da Informação. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o estoque mínimo para atendimento de solicitações visando a manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (capital e Interior).	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Material de Tecnologia da Informação e Comunicações (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação, perfazendo, conforme previsão de início da vigência do registro, até três exercícios financeiros, 2024, 2025 e 2026), evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 300.050,00 (trezentos mil e cinquenta reais), os valores foram obtidos tendo como referência aquisições anteriores e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000006/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 19/01/2024;
III)	Id do item no PCA: 21 a 24;
IV)	Classe/Grupo: 7060 - PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA COMPUTADORES; 7090 - SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – TIC; 7090 - SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA – TIC; e 7080 - PEÇAS, ACESSÓRIOS E FERRAMENTAS PARA REDES DE TIC
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-19/2024.	
11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO (assinatura eletrônica)

Nome: Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Almoxarifado/TRE-AM
Data: 04/03/2024

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - ND 33.90.30.17	
01	0446460	Toner preto para impressora Brother, ORIGINAL FABRICANTE DA IMPRESSORA , alto rendimento, para impressora multifuncional laser, rendimento aproximado de 2.600 páginas. Referência TN - 2370. ITEM PARA UTILIZAÇÃO EM IMPRESSORA EM GARATIA.	350	UNIDADE	400,00 	140.000,00 	
02	0401616	Toner preto, Original, para impressora laser Samsung ML 3710 e SCX 5637. Referência MLT-D205E. Cartucho de médio rendimento, para 10.000 páginas com cobertura de 5%, conforme a ISO/IEC 19752.	150	UNIDADE	100,00 	15.000,00 	
03	0426542	Toner preto, Original, para impressora laser Samsung SL M4020ND e SL-M4070FR. Referência MLT-D203U.	500	UNIDADE	100,00 	50.000,00 	
04	0446460	Toner preto, Original,  para impressora Brother, alto rendimento, para impressora multifuncional laser, rendimento aproximado de 3.000 páginas. Referência TN - 760. 	100	UNIDADE	100,00 	10.000,00 	
05	0446460	Cilindro para Impressora laser Brother, ORIGINAL, Referência DR - 730. 	10	UNIDADE	250,00 	2.500,00 	
06	0306285	Cabo U/UTP Cat5e, 100% cobre, ANSI/TIA 568-C.2 24AWGx4P RoHS Compliante, PVC – CMP, cor azul, mín 300 M.	100	CAIXA	680,00 	68.000,00 	
07	0431287	Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: amarelo, capacidade 29ml, pacote com 03 UN, Referência HP 711 - CZ136A. Prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da entrega.	5	UNIDADE	370,00 	1.850,00 	
08	0431286	Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: Magenta, capacidade 29ml, pacote com 03 UN, Referência HP 711 - CZ135A. Prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da entrega.	5	UNIDADE	370,00 	1.850,00 	
09	0425544	Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: Preto, capacidade 80ml, Referência HP 711 - CZ133A. Prazo de validade mínimo de 12 meses a contar da entrega.	5	UNIDADE	370,00 	1.850,00 	
10	0431939	Mouse óptico multimídia/Gamer, cor preta, conexão USB, com fio, com scroll para rolagem e botões para avançar e voltar, total de botões 6 ou 7, tipo Plug and Play, Resolução mínima de: 1.000/1.200/1.600/2.400/3.200 DPI, design ambidestro e suporte a Windows XP ou superior. Em embalagens individuais, cabo com 1,5 metros de comprimento, dimensões aproximadas: 105~125 x 73~85 x 40~42 mm. Item de referência: exbom  MS-G260 / Multilaser profissional rapid 6  Botões 1.600 DPI black Piano USB Preto – MO164	300	UNIDADE	30,00 	9.000,00 	
TOTAL ESTIMADO (R$)	300.050,00	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Toner preto para impressora Brother, ORIGINAL FABRICANTE DA IMPRESSORA, Referência TN - 2370	350	UNIDADE	10	UNIDADE	
02	Toner preto, Original, para impressora laser Samsung ML 3710 e SCX 5637. Referência MLT-D205E.	150	UNIDADE	10	UNIDADE	
03	Toner preto, Original, para impressora laser Samsung SL M4020ND e SL-M4070FR. Referência MLT-D203U.	500	UNIDADE	50	UNIDADE	
04	Toner preto, Original, para impressora Brother, Referência TN – 760.	100	UNIDADE	10	UNIDADE	
05	Cilindro para Impressora laser Brother, Referência DR – 730.	10	UNIDADE	1	UNIDADE	
06	Cabo U/UTP Cat5e – cor azul, mín 300 M, 100% cobre	100	CAIXA	5	CAIXA	
07	Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: amarelo	5	UNIDADE	1	UNIDADE	
08	Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: Magenta	5	UNIDADE	1	UNIDADE	
09	Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: Preto	5	UNIDADE	1	UNIDADE	
10	Mouse óptico multimídia	300	UNIDADE	50	UNIDADE