ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material permanente: painel eletrônico para o desenvolvimento das atividades das Unidades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao apoio no atendimento aos eleitores.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material permanente – painel eletrônico, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se a substituição e renovação dos bens pertencentes às Unidades do interior.
c.	Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de material para utilização em fechamento do cadastro eleitoral.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição permanente, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o atendimento das Unidades Administrativas deste Tribunal. Como consequências unidades poderão manter seus ambientes de trabalho em plena condição de atendimento ao eleitor. Dessa forma, não haverá qualquer prejuízo na prestação jurisdicional, com reflexos positivos na produtividade dos servidores e no bom atendimento aos jurisdicionados.
Considerando a necessidade de substituição de bens antigos e com defeitos.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material Permanente: painel eletrônico  (anexo I)	

As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação), por demanda, evitando estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais, desse modo o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: 
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), os valores foram obtidos tendo como referência consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas e aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 21/09/2023;
III)	Id do item no PCA: 59;
IV)	Classe/Grupo: 5999 – Componentes elétricos e eletrônicos diversos.
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-90009/2023.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio de Comissão.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP (assinatura eletrônica)

Nome: José Ribamar Rocha dos Santos
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Patrimônio/TRE-AM
Data: (Datado conforme Assinatura Eletrônica)

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	
MATERIAL PERMANENTE - ND 44.90.52.34	
01	612326	Painel Eletrônico 

Painel de Senha e guichê, padrão digital, tipo sequencial, para utilização de senhas atendimento COMUM e PREFERÊNCIAL, com controles acionadores de senha individualizados: 
01 (um) para senha COMUM 
01 (um) para senha PREFERENCIAL 
Controles com cores distintas.
KIT composto por painel digital, fonte de alimentação, 05 controles atendimento COMUM (cor azul) e 05 Controles atendimento PREFERENCIAL (cor vermelha). 
Características painel:
- Gabinete em plástico ABS, cor preta;
- Dimensões Altura x Largura x Profundidade (aproximadas): 12~20 x 35~40 x 3~5 cm;
- Fixação parede por parafusos e buchas (kit fixação incluso);
- Total 05 dígitos: 03 dígitos para indicação senha e 02 dígitos para indicação do guichê;
- Ajuste para 2 tipos de senha: Atendimento COMUM: Numérica (000 a 999) ou Atendimento PREFERÊNCIAL: Alfa-numérica (A99 a A99), letras utilizáveis:  A, b, C, d, E, F, G, H, i, J, L, n, o, P, q, r, t, U
- Cor dos dígitos – Vermelho alto brilho;
- Padrão dos dígitos LED,
- Altura dos dígitos 2,5” (APROXIMADO);
- Proteção dos dígitos através de acrílico difusor;
- Alimentação: 127 / 220 VCA (Fonte Bi-volt automático);
- Tempo de exibição da senha Ajustável;
- Deve possuir sistema de retenção de memória em caso de falta de energia/desligamento, restaurando a última senha chamada após religamento do aparelho.
- Acionamento via controle remoto sem fio com alcance mínimo de 30 metros;
- Chamadas de senha sequenciais
- Sons de chamada: múltiplos;
- Volume de chamada: ajustável;
Características do acionador:
- Acionadores/controles com 03 (três) teclas, operação padrão : repete última senha; chama próxima senha e volta uma senha;
- Bateria de longa duração;
- Utilizados para chamar, repetir e voltar a senha, bem como acessar o menu de opções do painel eletrônico;
- Com LED indicador;

- sistema antitravamento de teclas;

Kit Dispensador de senhas do tipo manual. 

Kit composto de: 
- Pedestal de aço, pintura epóxi na cor preta, acabamento fosco, altura 1,60~1,70 m, diâmetro base: 35 cm (dimensões aproximadas);
- Porta bobina de 2000 senhas em plástico ABS, tipo bico de pato, cor azul;
- Placa serigrafada com fundo na cor azul e dizeres "retire sua senha" na cor branca, formato: ovalada 

Kit Dispensador de senhas do tipo manual, atendimento preferêncial. 

Kit composto de: 
- Pedestal de aço, pintura epóxi na cor preta, acabamento fosco, altura 1,20~1,30 m, diâmetro base: 35 cm (dimensões aproximadas);
- Porta bobina de 2000 senhas em plástico ABS, tipo bico de pato, cor vermelha;
- Placa serigrafada com fundo na cor vermelhal e dizeres "SENHA Atendimento Preferencial e símbolos (idoso, gestante, PNE e com criança de colo)" na cor branca, formato: ovalada

- Garantia de 12 meses, manual de instruções em português. 
	30	UN	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Painel Eletrônico	30	UN	01	UN