ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Gêneros de Alimentação, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior).	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Gêneros de Alimentação, do tipo comum, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para fornecimento à Secretaria da Sede deste Tribunal, ao Fórum Eleitoral de Manaus que comporta 13 (treze) Zonas Eleitorais da Capital, bem como seu fornecimento mensal às 61 (sessenta e uma) Unidades do interior, Cartórios e Postos de Atendimento. Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de complementação de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares 	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Gêneros de Alimentação. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o ressuprimento de estoque para atendimento às Unidades da Capital e Interior.
Os tipos de embalagem definidas (tipo de material, apresentação e tamanho/quantidade) visam atender necessidades de armazenamento, transporte, manuseio, bem como aspectos econômicos e ambientais.	

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Gêneros de Alimentação (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação, perfazendo, conforme previsão de início da vigência do registro, até três exercícios financeiros, 2024, 2025 e 2026), evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 1.008.955,70 (um milhão e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), os valores foram obtidos tendo através de pesquisa de preços.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000006/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 19/01/2024;
III)	Id do item no PCA: 01;
IV)	Classe/Grupo: 8955 - Café, Chá e Chocolate;
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-2/2024.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. REQUISITANTE / ÁREA TÉCNICA (assinatura eletrônica)

Nome: Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Almoxarifado/TRE-AM
Data: 25/01/2024

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – ND 33.90.30.07	
01	0463556	Achocolatado em pó, contendo açúcar, cacau em pó, maltodextrina, soro de leite, Cálcio, Ferro, Vitaminas do Complexo B, Vitaminas A, C e D, acondicionado em embalagens metálicas (lata), com lacre/protetor metálico e tampa plástica, contendo 670g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega. Item de Referência: Achocolatado Nescau.	9.000	Lata	21,09	189.810,00	
02	0463989	Açúcar cristal granulado de 1ª qualidade, em embalagens plásticas resistentes contendo 1kg, com validade mínima de 18 meses a partir da data de entrega. Item de Referência: Açúcar Itamarati Cristal ou União Cristalçucar.	18.000	Kg	4,56	82.080,00	
03	0445484	Água mineral de mesa (sem gás) acondicionada em garrafas plásticas de 350 ml, pacotes com 12 unidades, lacrados e envasados de acordo com as normas estabelecidas pela ANVISA.	3.750	Pacote	11,01	41.287,50	
04	BR0256089	Chá camomila, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	800	Caixa	4,76	3.808,00	
05	BR0256262	Chá de boldo, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	800	Caixa	4,66	3.728,00	
06	BR0256263	Chá de carqueja, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	400	Caixa	5,02	2.008,00	
07	BR0256088	Chá de erva cidreira, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	800	Caixa	4,57	3.656,00	
08	BR0401735	Chá de erva-doce, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	800	Caixa	4,60	3.680,00	
09	BR0242774	Chá de hortelã, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	600	Caixa	4,73	2.838,00	
10	BR0243764	Chá maçã e canela, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	800	Caixa	4,80	3.840,00	
11	BR0233886	Chá mate, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	600	Caixa	4,71	2.826,00	
12	BR0244123	Chá preto, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	400	Caixa	4,64	          1.856,00 	
13	BR0290267	Chá verde tradicional, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	600	Caixa	4,71	          2.826,00 	
14	BR0446021	Leite em pó desnatado, contendo vitaminas (A, C e D), Cálcio, Ferro e Magnésio, 0% de gordura, acondicionado em embalagens metálicas (lata), com lacre/protetor metálico e tampa plástica, de 280~300g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	1.080	Lata	19,54	        21.103,20 	
15	0459637	Leite em pó integral, contendo vitaminas (A, C, D e E), Cálcio e Minerais (Ferro e Zinco), acondicionado em embalagens metálicas (lata), com lacre/protetor metálico e tampa plástica, de 380~400g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	25.200	Lata	25,54	      643.608,00 	
TOTAL ESTIMADO (R$)	1.008.954,70	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Achocolatado em pó	9.000	Lata	300	Lata	
02	Açúcar cristal 	18.000	Kg	300	Kg	
03	Água mineral de mesa (sem gás) 350 ml	3.750	Pacote	100	Pacote	
04	Chá camomila	800	Caixa	50	Caixa	
05	Chá de boldo	800	Caixa	50	Caixa	
06	Chá de carqueja	400	Caixa	20	Caixa	
07	Chá de erva cidreira	800	Caixa	50	Caixa	
08	Chá de erva-doce	800	Caixa	50	Caixa	
09	Chá de hortelã	600	Caixa	10	Caixa	
10	Chá maçã e canela	800	Caixa	50	Caixa	
11	Chá mate	600	Caixa	10	Caixa	
12	Chá preto	400	Caixa	20	Caixa	
13	Chá verde tradicional	600	Caixa	10	Caixa	
14	Leite em pó desnatado	1.080	Lata	48	Lata	
15	Leite em pó integral	25.200	Lata	600	Lata