ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 01/2025-SELIC/CAPAT/SAO

Unidades Interessadas: SEÇÃO DE LICITAÇÕES. 

Assunto: Contratação de ação de treinamento na área de licitações e contratações.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação de três servidores da Seção de Licitações no curso de Formação de Pregoeiro e Agente da contratação, na modalidade presencial, in company, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam nas áreas de licitações e contratações, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação 2024 (PAC) – Portaria TRE/AM nº 136/2024, Lei nº 11.416/2006 e Resolução TSE nº 22.572/2007). 

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2024 TRE-AM, Portaria TRE-AM nº 136/2024, e foi indicada como necessidade de capacitação no Anexo da Portaria, PAC – TIC.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar três servidores na modalidade presencial, in company, no período de 16 a 17 de janeiro de 2025.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de licitações e contratações, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado. 

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição para participação individual anual não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.697,00 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço. O valor total estimado da contratação não poderá ser superior a R$ 8.091,00 oito mil e noventa e um reais).

7.	 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os benefícios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são: 

• 	Adquirir conhecimentos especializados em licitações e contratações, necessários ao desempenho das atividades no setor, especialmente para servidores recém lotados. 
• 	Compreender as regulamentações e diretrizes relacionadas à área de concentração das atividades da Seção de Licitações. 

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de licitações e contratações, preparando-os para enfrentar os desafios advindos da Lei 14.133/2021 e demais instruções baixadas pelos órgãos de controle da Administração Federal e CNJ.
 
10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotar-se-á, previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento, nas modalidades presencial, in company, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade presencial, in company, proporcionar aos participantes uma imersão direta no tema licitações e contratações, para que aprendam a aplicar de forma objetiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta. 

ALDO ANÍSIO PEREIRA DE FRANÇA
SELIC