ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material permanente: projetor multimídia para o desenvolvimento das atividades das Unidades Administrativas do TRE-AM. Destina-se também, ao atendimento de demandas inerentes ao tipo de material relacionadas a realização dos pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material permanente – projetor multimídia, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se a substituição e renovação dos bens pertencentes às Unidades deste Tribunal.
c.	Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares.	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição permanente, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o atendimento das Unidades Administrativas deste Tribunal. Como consequências unidades poderão manter seus ambientes de trabalho em plena condição de atendimento ao eleitor. Dessa forma, não haverá qualquer prejuízo na prestação jurisdicional, com reflexos positivos na produtividade dos servidores e no bom atendimento aos jurisdicionados.
Considerando a necessidade de substituição de bens antigos e com defeitos.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material Permanente: Projetor multimídia (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação), evitando estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais, desse modo a adesão se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: 4.890,00 x 10 = 48.900,00 
Os valores foram obtidos tendo como referência Atas de Registro de Preços e em consulta a sítios eletrônicos de domínio amplo.

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, a adesão a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 

b.	É tecnicamente e economicamente inviável dividir a solução, por meio de adesão, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas e aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 21/09/2023;
III)	Id do item no PCA: 42;
IV)	Classe/Grupo: 7010;
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-90024/2023.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio de Comissão.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. RESPONSÁVEL PELO ELABORAÇÃO DO ETP (assinatura eletrônica)

Nome: José Ribamar Rocha dos Santos
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Patrimônio/TRE-AM
Data: (Datado conforme Assinatura Eletrônica)

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
MATERIAL DE EXPEDIENTE	
1	401958	PROJETOR MULTIMÍDIA 

Projetor Multimídia possuindo as seguintes especificações ou superior - 1. Características Gerais: 1.1 Sistema de projeção: Tecnologia 3LCD de 3 chips; 1.2 Método de projeção: Frontal / Traseira / Teto; 1.3 Método de driving: Matriz ativa TFT de poli-silício; 1.4 Número de pixel: 1.024.000 pixels (1280 x 800) x 3; 1.5 Brilho de cor - Saída de luz de cor: 3800 lúmens; 1.6 Brilho de branco - Saída de luz branca: 3800 lúmens; 1.7 Razão de aspecto: 1.8 16:10 Resolução nativa: 1280 x 800 (WXGA); 1.9 Redimensionar: 640 x 480 (VGA), 800 x 600 (SVGA), 1024 x 768 (XGA), 1280 x 960 (SXGA2), 1280 x 1024 (SXGA3), 1366 x 768 (WXGA60-3), 1400 x 1050 (SXGA+), 1440 x 900 (WXGA+), 1680 x 900 (WXGA++), 1600 x 1200 (UXGA60); 1.10 Tipo de lâmpada: 210 W UHE; 1.11 Duração da lâmpada: Modo ECO: Até 17.000 horas / Modo Normal: Até 8.000 horas; 1.12 Alcance de razão de projeção: 1.30 (Zoom:Wide), 1.56 (Zoom:Tele); 1.13 Tamanho - distância projetada: 33 a 320 pol. (0.84 a 8.13 m); 1.14 Correção de Keystone: Automática: Vertical: ±30 graus / Slider: Horizontal: ±30 graus; 1.15 Plug n Play USB: Compatível com PC e Mac; 1.16 Razão de contraste: Até 16.000:1; 1.17 Reprodução de cor: Até 1,0 bilhão de cores. 2. Energia: 2.1 Voltagem do suprimento de energia: 100/240V AC ±10%, 50/60Hz; 2.2 Consumo de energia: Modo ECO: 235W, Modo Normal: 345W, Comunicação on: 2.0 W Standby, Comunicação off: 0.3W Standby. 3. Lente de projeção: 3.1 Tipo: Foco manual; 3.2 Número do comprimento de foco: 1.49 / 1.72; 3.3 Comprimento do foco: 16.9 / 20.28 mm; 3.4 Razão de zoom: Zoom óptico 1.0 / 1.2; 4. Especificações Técnicas: 4.1 Desempenho do monitor: NTSC: 480 linhas; 4.2 Sinal de entrada: NTSC / NTSC4.43 / PAL / M-PAL / N-PAL / PAL60 / SECAM; 4.3 Interfaces: 1x USB-A, 1x USB-B, 1x LAN RJ45, 2x HDMI, 2x Entrada do computador D-sub 15 pin, 1x RCA Video In, 1x D-sub 15 pin, 2x Entradas de áudio RCA (branco e vermelho), 2x Entrada Stereo Mini, 1x Saída Stereo Mini. 5. Conteúdo da embalagem: 5.1 Projetor multimídia; 5.2 Cabo de energia; 5.3 Cabo do computador (VGA); 5.4 Controle remoto do projetor; 5.5 Pilhas para o controle remoto; 5.6 Folheto de configuração rápida. 6. Garantia: 6.1 Garantia mínima de três anos. Modelo referência: Projetor Epson PowerLite W49 ou equivalente técnico (TCU, Acórdão 2401/2006, 9.3.2 – Plenário).
	10	UN	4.890,00	48.900,00	
TOTAL ESTIMADO (R$)	48.900,00