ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1. APRESENTAÇÃO

O objeto deste documento consiste no estabelecimento das condições necessárias para aquisição de material de consumo: Gêneros de Alimentação, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior).	

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

a.	O processo visa aquisição de material de consumo – Gêneros de Alimentação, do tipo comum, para manutenção das atividades administrativas e de atendimento ao jurisdicionado (Capital e Interior);
b.	O material a ser adquirido destina-se ao ressuprimento do estoque para fornecimento à Secretaria da Sede deste Tribunal, ao Fórum Eleitoral de Manaus que comporta 13 (treze) Zonas Eleitorais da Capital, bem como seu fornecimento mensal às 61 (sessenta e uma) Unidades do interior, Cartórios e Postos de Atendimento. Destina-se também, caso necessário, suprir necessidade de complementação de material para utilização em pleitos eleitorais ordinários e ou suplementares 	

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS E SUFICIENTES À ESCOLHA DA SOLUÇÃO

3.1 Requisitos Legais 

a.	Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações; 
b.	Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
c.	Decreto 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional;
d.	Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022.	

3.2 Requisitos Qualitativos

a.	Atender às especificações contidas no Termo de Referência.	

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Trata-se de aquisição de Material de Consumo, do tipo comum, amplamente comercializado por empresas do ramo de Gêneros de Alimentação. Não sendo observado, para o objeto da contratação, qualquer tipo de limitador para o oferecimento de propostas. 	

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO

A contratação pretendida visa garantir o ressuprimento de estoque para atendimento às Unidades da Capital e Interior.
Os tipos de embalagem definidas (tipo de material, apresentação e tamanho/quantidade) visam atender necessidades de armazenamento, transporte, manuseio, bem como aspectos econômicos e ambientais.	
6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE 	UNIDADE	
Aquisição de Material de Consumo: Gêneros de Alimentação (anexo I)	

a.	As quantidades relacionadas visam à manutenção e fornecimento às Unidades do tribunal, sendo as aquisições realizadas durante o período de vigência do registro de preços (inicial e prorrogação, perfazendo, conforme previsão de início da vigência do registro, até três exercícios financeiros, 2024, 2025 e 2026), evitando a manutenção de estoques elevados ou o não atendimento de requisições por falta de materiais nos estoques, pelo que o registro de preços se mostra como a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício.	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

a.	Trata-se de valor referencial. Tem por objeto certificar a existência de dotação orçamentária suficiente e, por conseguinte, corroborar com o entendimento de viabilidade da contratação.
b.	O valor deverá ser confirmado/atualizado através de ampla pesquisa de mercado executada pelo setor competente do Tribunal.
c.	Valor estimado: R$ 1.073.260,00 (um milhão, setenta e três mil, duzentos e sessenta reais), os valores foram obtidos tendo através de pesquisa de preços.	

8.  JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

a.	Registramos que entendemos ser, para a aquisição em tela, o Registro de Preços (RP) a ferramenta mais adequada à celeridade nas aquisições e ao controle regular dos gastos orçamentários durante o exercício (Fornecedor e valores já conhecidos/determinados em ATA RP). 
b.	O Registro de Preços Permite ainda ao Gestor, durante a vigência da ATA, executar suas ordens de compra tão logo seja verificada a necessidade de reposição do material, através do acompanhamento continuo entre a previsão de demanda e sua efetivação, evitando assim a manutenção de estoques elevados;
c.	É tecnicamente e economicamente viável dividir a solução, por meio de registro de preços, sem gerar riscos adicionais indesejáveis.	

9.  CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

A presente contratação não possui correlação ou interdependência com outras contratações	

10. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

Conforme indicado no DFD a aquisição em tela possui alinhamento com o Planejamento Estratégico do TRE-AM, a saber: Aperfeiçoar a gestão de pessoas.
       Salientamos que a contratação em epígrafe encontra-se registrada no Plano Anual de Contratações do TRE-AM:
I)	ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000006/2024;
II)	Data de publicação no PNCP: 19/01/2024;
III)	Id do item no PCA: 01;
IV)	Classe/Grupo: 8955 - Café, Chá e Chocolate;
V)	Identificador da Futura Contratação: 70003-2/2024.	

11. RESULTADOS PRETENDIDO

a.	Aquisição de material com plena qualidade necessária ao uso;
b.	Aquisição de material pelo preço ajustado ao real valor de mercado, garantido vantajosidade para o Órgão;
c.	Aquisição de quantidades compatíveis com a demanda, garantindo assim a continuidade dos serviços que dependem da disponibilidade do material em aquisição;	

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A contratação em tela não requer providências prévias da Administração quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.	

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS DE TRATAMENTO

a.	Os resíduos, quando da sua ocorrência, deverão ser descartados/destinados conforme legislação em vigor, bem como das diretrizes/procedimentos baixados pela Administração por meio do Núcleo Sócio Ambiental Permanente.	

14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Entendemos com base nos dados técnicos, econômicos e de legalidade contidos neste Estudo Preliminar que a pretendida contratação é viável.	

15. REQUISITANTE / ÁREA TÉCNICA (assinatura eletrônica)

Nome: Getulio Sergio Cavalcanti Junior
Cargo/Função: Chefe da Seção De Gestão De Almoxarifado/TRE-AM
Data: (Datado conforme Assinatura Eletrônica)

ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES PARA AQUISIÇÃO 
QUADRO 1
(QUANTIDADES ESTIMADAS PARA AQUISIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS)
ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	QTD.	UNID	Valor Estimado (R$)	
					Unitário 	Total 	
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – ND 33.90.30.07	
01	0463556	Achocolatado em pó, contendo açúcar, cacau em pó, maltodextrina, soro de leite, Cálcio, Ferro, Vitaminas do Complexo B, Vitaminas A, C e D, acondicionado em embalagens metálicas (lata), com lacre/protetor metálico e tampa plástica, contendo 670g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega. Item de Referência: Achocolatado Nescau.	9.000	LATA	 20,00 	 180.000,00 	
02	0463989	Açúcar cristal granulado de 1ª qualidade, em embalagens plásticas resistentes contendo 1kg, com validade mínima de 18 meses a partir da data de entrega. Item de Referência: Açúcar Itamarati Cristal ou União Cristalçucar.	15.000	Kg	 4,50 	 67.500,00 	
03	0243764	Chá maçã e canela, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	800	CAIXA	 5,00 	 4.000,00 	
04	0233886	Chá mate, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	600	CAIXA	 5,00 	 3.000,00 	
05	0290267	Chá verde tradicional, em caixas contendo no mínimo 10 saquinhos/sachê, embalados individualmente, com validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega.	600	CAIXA	 5,00 	 3.000,00 	
06	0446021	Leite em pó desnatado, contendo vitaminas (A, C e D), Cálcio, Ferro e Magnésio, 0% de gordura, acondicionado em embalagens metálicas (lata), com lacre/protetor metálico e tampa plástica, de 280~300g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	1.080	LATA	 22,00 	 23.760,00 	
07	0459637	Leite em pó integral, contendo vitaminas (A, C, D e E), Cálcio e Minerais (Ferro e Zinco), acondicionado em embalagens metálicas (lata), com lacre/protetor metálico e tampa plástica, de 380~400g, com validade mínima de 10 meses a contar da data da entrega.	21.600	LATA	 20,00 	 432.000,00 	
08	0463593	Café torrado e moído, embalado a vácuo, torra tradicional/média), Intensidade 7~8, em embalagens de 500g tipo metalizada/aluminizada, com padrão de Nível Mínimo de Qualidade – NMQ, com validade mínima de 15 meses a partir da data de entrega.
Características: Café, em pó homogêneo, torrado e moído, constituídos de grão de café tipo 8 COB ou melhores, com no máximo 20% em peso de grãos com defeitos pretos, verdes e ou ardidos (PVA) =, evitando presença de grãos preto-verdes e fermentados, gosto predominante de café arábica, admitindo-se café robusta (conilon), com classificação de bebida de Dura à Rio, isento de gosto Rio Zona.
Características Sensoriais Recomendáveis e Nota de Qualidade Global da bebida: Cafés com Categoria de Qualidade Tradicional devem apresentar Aroma e Sabor característico do produto, podendo ser suave ou intenso e obter em análise sensorial da bebiba, Nota de Qualidade Global na faixa de 4,5 a 5,9 pontos, realizada por equipe selecionada e treinada, em laboratórios credenciados, fazendo uso de escala de 0 a 10 para Qualidade Global.
Características Químicas: Umidade, em g/100g - Máximo 5,0%; Resíduo Mineral Fixo, em g/100g - Máximo 5,0%; Resíduo Mineral Fixo, insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v, em g/100g - Máximo 1,0%; Cafeína, em g/100g - Mínimo 0,7%; Cafeína para o produto descafeinado, em g/100g - Máximo 0,1%; Extrato Aquoso, em g/100g - Mínimo 25,0%; Extrato Aquoso para o produto descafeinado, em g/100g - Mínimo 20,0%; Extrato Etéreo, em g/100g - Mínimo 8,0%.
Ponto de Torra: Cafés com Categoria de Qualidade Tradicional/média (Agtron /SCAA #55). Item de referência: Café 3 Corações, Café Santa Clara Premium, Café Pilão, Café Melitta.	20.000	PACOTE	 18,00 	 360.000,00 	
TOTAL ESTIMADO (R$)	1.073.260,00	

QUADRO 2
(RESUMO DOS ITENS E LOTES DE AQUISIÇÃO)

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT. ESTIMADA
PARA REGISTRO	QUANT. POR LOTE DE AQUISIÇÃO	
01	Achocolatado em pó – 670g	9.000	LATA	100	LATA	
02	Açúcar cristal – 1 Kg	15.000	Kg	300	Kg	
03	Chá maçã e canela - 10 saquinhos/sachê	800	CAIXA	50	CAIXA	
04	Chá mate - 10 saquinhos/sachê	600	CAIXA	25	CAIXA	
05	Chá verde tradicional - 10 saquinhos/sachê	600	CAIXA	25	CAIXA	
06	Leite em pó desnatado – 280~300g	1.080	LATA	24	LATA	
07	Leite em pó integral – 380~400g	21.600	LATA	600	LATA	
08	Café torrado e moído – 500g	20.000	PACOTE	1.000	PACOTE