TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 33/2024/20ª ZE

I	- Descrição da necessidade da contratação, considerando o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público:
a) Necessidade de manutenção da Moto CG Cargo Titan 160 da Marca Honda:
A contratação visa garantir o bom funcionamento da moto, a qual desempenha um papel essencial nas operações da Zona Eleitoral. A moto é utilizada para realizar diligências, cumprir ordens judiciais, atender eleitores em áreas de difícil acesso, além de auxiliar no planejamento e execução das eleições. Sua manutenção corretiva/preventiva é crucial para assegurar a continuidade e eficácia dessas atividades, garantindo a mobilidade e segurança dos servidores responsáveis.
II	- Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade:
A solução consiste em buscar prestadores de serviço de manutenção de motocicletas na região, priorizando aqueles que ofereçam qualidade técnica, agilidade no atendimento e utilizem práticas sustentáveis, como o descarte adequado de resíduos e o uso de peças originais ou homologadas.
III	- Levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis de soluções:
Serão avaliadas as opções de oficinas e prestadores de serviço especializados em manutenção de motocicletas na região, com foco naqueles que atendam aos requisitos específicos da Zona Eleitoral, incluindo disponibilidade de horário, proximidade, e capacidade de realizar os serviços de forma eficiente.
Há poucas pessoas jurídicas com documentação regulares, motivo pelo qual obtivemos apenas duas propostas.
IV	- Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução:
Será solicitado aos prestadores especializados que elaborem orçamento para a realização da manutenção corretiva/preventiva da Moto CG Cargo Titan 160, incluindo revisão geral, troca de óleo, verificação de componentes vitais, entre outros serviços necessários para garantir o bom funcionamento do veículo. A escolha será baseada na capacidade técnica, experiência e

compromisso com a qualidade do serviço prestado.
V	- Estimativa das quantidades a serem contratadas:
Será realizada a manutenção corretiva/preventiva da única Moto CG Cargo Titan 160 utilizada pela Zona Eleitoral.
VI	- Estimativa do valor da contratação:
O valor estimado para a contratação do serviço de manutenção corretiva/preventiva é de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), considerando a importância estratégica da moto para as atividades da Zona Eleitoral.
VII	- Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão:
A manutenção da moto é essencial para assegurar a continuidade das operações da Zona Eleitoral, sendo contemplada no planejamento anual de contratações, dada sua relevância para o cumprimento das obrigações legais e realização das eleições.
VIII	- Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação:
A contratação do serviço de manutenção corretiva/preventiva da Moto CG Cargo Titan 160 é indispensável para garantir a eficiência e eficácia das atividades da Zona Eleitoral. Considerando sua importância estratégica, a contratação é viável e razoável, contribuindo para a manutenção da mobilidade e segurança dos servidores, bem como para o cumprimento das obrigações legais do órgão.

Maqson Ecles Mendonça Torres Chefe de Cartório
Benjamin Constant/AM, Em 24 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por MAQSON ECLES MENDONCA TORRES, Chefe de Cartório, em 24/04/2024, às 16:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Processo nº 0006794-20.2024.6.04.0020	Número Geral: 0000197443 versao: 5