TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 109/2024/SECAP

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 014/2024-SECAP/COEDE/SGP

Unidades Interessadas: SEOP

Assunto: Contratação de empresa para promover ação de capacitação curso “PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, requerida no bojo do SEI 0013521-55.2024.6.04.0000.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de proposta de inscrição de um servidor da SEOP em curso a ser realizado pela empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA. (CON TREINAMENTOS). O curso será no modelo presencial e com aulas nos dias 26 e 27 de setembro de 2024 na cidade de Manaus-AM. Curso com carga horária total de 16 horas. A contratação visa capacitar um servidor do TRE-AM da área de engenharia sobre boas práticas em matéria de planejamento, termo de referência, projeto básico, incluindo recomendações para a licitação de obras públicas e serviços de engenharia.
ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva a capacitação de servidor em planejamento, contratação de obras públicas e serviços de engenharia, bem como ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias na área de obras públicas.
2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM 2024, cuja Portaria TRE/AM nº 136/2024, classificada como prioridade alta no que se refere à capacitação em Gestão e fiscalização das contratações, incluindo obras públicas que tem como público alvo servidores que ocupam “funções- chave” nas contratações.
3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar 01 (um) servidor, na modalidade presencial em Manaus- AM.
5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para planejamento, gestão e fiscalização das contratações de obras públicas, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.
6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da contratação é de R$ 3.590,00 (três mil, quinhentos e noventa reais).
7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A presente contratação objetiva atender à qualificação de servidor em planejamento, contratação de obras públicas e serviços de engenharia, bem como no desenvolvimento de competências e habilidades necessárias na área de obras públicas. A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM - 2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024, como Prioridade Alta.
Para capacitar pessoas é preciso, dentre outras coisas, identificar e compreender os perfis profissionais, as demandas de trabalho e as estratégias corporativas. Mister se faz alinhar ações, treinamentos e cursos aos objetivos estratégicos da Administração a fim de obter desempenhos em sintonia com os valores e a missão institucional. Nesse diapasão, a presente contratação refere-se a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização. O professor que ministrará o curso é referência no tema, engenheiro, Auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, atua na fiscalização e controle de obras públicas, tem livros escritos na área e anos de experiência. Trata-se de tema específico, que necessita de aptidão, conhecimento específico e vasta experiência, sendo inviável licitar tal objeto.
8.	JUSTIFICATIVAS	PARA	O	PARCELAMENTO	OU	NÃO	DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
A ação de capacitação tem como resultado pretendido a formação e o desenvolvimento para o servidor das melhores práticas no que concerne à matéria de planejamento, elaboração de termo de referência, projeto básico e outras normas de licitação pública e serviços de engenharia.
10.	PROVIDÊNCIAS	A	SEREM	ADOTADAS	PELA	ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento descritas na proposta da empresa; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2024; realizar a análise  técnica  da  contratação,  com  a  devida  elaboração  do  Termo  de

Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.
11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.
12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento a se realizar em ambiente externo, não haverá consumo extra de energia no TRE-AM, com a utilização de recursos materiais ou tecnológicos. A logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada, não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.
13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento, o servidor esteja capacitado no que concerne ao planejamento da contratação de obras públicas e serviços de engenharia.

CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA
Chefe da Seção de Capacitação – SECAP

Manaus/AM, Em 25 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 25/08/2024, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000289116 e o código CRC 3A96F4C2.

Processo nº 0013521-55.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000289116 versão: 9