TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 92/2024/SECAP

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 012/2024-SECAP/COEDE/SGP
Unidades Interessadas:  Assessoria  Jurídica  da  Diretoria-Geral Assunto: Contratação de empresa para promover a ação de capacitação
“CURSO PARA CONSELHEIROS  DE  ADMINISTRAÇÃO” ,  requerida  no  bojo do SEI . 0012676-23.2024.6.04.0000

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de proposta de inscrição de um servidor da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral no curso acima referido, a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC. O curso será no modelo on-line com aulas em agosto, dias 12, 26 e 28 das 10h30 às 12h30; setembro, dias 02, 04, 09,
11, 23, 25 e 30; outubro dias 02, 07, 14, 16, 21, 28, 30, das 8h30 às 12h30, com uma aula presencial no dia 11.11.2024, das 8h30 às 19h30  a  ser realizada  na  cidade  de  São  Paulo/SP.  Curso  com  carga  horária  total  de  72 horas. A contratação visa a capacitar um servidor do TRE-AM como conselheiro de administração com domínio de boas práticas de governança corporativa e ações relacionadas à elaboração de estratégia institucional.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação de servidor em curso de conselheiro de administração, com abordagem de temáticas em boas práticas de governança corporativas e ações relacionadas à elaboração de estratégia institucional, bem como ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias a cargos de alta gestão administrativa e aspectos ligados ao processo de tomada de decisão da instituição.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM 2024, cuja Portaria TRE/AM nº 136/2024, classiﬁcada como prioridade alta no que se refere à capacitação em Governança, e insere-se na Área 9 - PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA do referido Plano, que tem como público alvo: Alta Gestão do Tribunal, Assessoria de Governança e Gestão, Núcleos de Governança e Gestão, Laboratório de Inovação e Desenvolvimento

Sustentável e demais indicados.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos especíﬁcos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar 01 (um) servidor, na modalidade virtual com um encontro presencial a ser realizado na cidade de São Paulo/SP.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de governança corporativa e gestão, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da contratação é de R$ 25.370,00 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta reais).

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A presente contratação objetiva atender à qualiﬁcação de servidor como Conselheiro de Administração. A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM - 2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024.
Para capacitar pessoas é preciso, dentre outras coisas, identiﬁcar e compreender os perﬁs proﬁssionais, as demandas de trabalho e as estratégias corporativas. Mister se faz alinhar ações, treinamentos e cursos aos objetivos estratégicos da Administração a ﬁm de obter desempenhos em sintonia com os valores e a missão institucional. Nesse diapasão, a presente contratação refere-se a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com proﬁssionais de notória especialização. O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC é referência nacional, e uma das principais organizações no mundo em governança corporativa. Trata-se de tema especíﬁco, que necessita de aptidão, conhecimento especíﬁco e vasta experiência, sendo inviável licitar tal objeto.

8.	JUSTIFICATIVAS	PARA	O	PARCELAMENTO	OU	NÃO	DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
A ação de capacitação tem como resultado pretendido a formação e o desenvolvimento para o servidor das melhores práticas de governança e gestão, bem como o alinhamento à realidade de outras instituições nas áreas temáticas do curso.

10.	PROVIDÊNCIAS	A	SEREM	ADOTADAS	PELA	ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de

treinamento descritas na proposta da empresa; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especiﬁcadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; veriﬁcar a regularidade ﬁscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela  Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há, no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento a se realizar durante o expediente normal deste Regional, não haverá consumo extra de energia no TRE-AM, com a utilização de recursos materiais ou tecnológicos. A logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada, não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento, uma abordagem reﬂexiva porém instigante, no sentido de ampliar a percepção dos servidores sobre o valor e o signiﬁcado do seu trabalho, além das atividades diárias para que possam resgatar o senso de propósito e realização proﬁssional, o que certamente refletirá na melhora dos trabalhos nas Eleições 2024.

CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA
Chefe da Seção de Capacitação – SECAP

Manaus/AM, Em 05 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 07/08/2024, às 14:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000270305 e o código CRC F9A5A792.

Processo nº 0012676-23.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000270305 versão: 11