TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 69/2024/SECAP

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 010/2024

nidade Interessada: Diretoria Geral e Secretaria de Administração e Orçamento - SAO

ssunto: Contratação de Ação de Treinamento na área de Contratos Administrativos e Licitações Públicas pela nova Lei de Licitações.

BJETO DA CONTRATAÇÃO
ontratação de empresa especializada em educação corporativa na área de Licitações e Contratos para capacitação, desenvolvimento e formação de 02 (do M, quais sejam, o Diretor Geral e Secretário de Administração, Orçamento e Finanças.

STUDOS PRELIMINARES

. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores da área de Licitações e Contratos administrativo

. DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2024 do TRE-AM, Portaria TRE-AM nº 136/2024, sendo indicada como necessidade de capacitaçã o Anexo da referida Portaria.

. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
s requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
stima-se adquirir 02 (duas) vagas para o curso a ser realizado de forma presencial na cidade de Salvador/BA.

. LEVANTAMENTO DE MERCADO
omo se trata de capacitação voltada para a área de Licitações e Contratos Administrativos, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos cri rea e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.

. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
valor da inscrição individual é de R$ 3.474,00 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais). O valor total estimado da contratação é R$ 6.948,00 ( uarenta e oito reais).

. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
s benefícios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são a capacitação dos servidores a:

Adquirir conhecimentos especializados na área de licitações e contratos, compreendendo os princípios, conceitos e desafios da nova lei de Licitações; Compreender sobre as modalidades de licitação sob a luz do normativo vigente: fase preparatória, critérios de julgamento;
Reciclar seus conhecimentos sobre obras e serviços de engenharia, julgamento e desempate, contratos administrativos, alteração dos contratos e dos pre Reciclar seus conhecimentos sobre pregão e concorrência: legislação, fase de divulgação do edital, meios obrigatórios de divulgação, fase de apresen nces e demais fases.
Conhecimentos sobre Registro de preços - SRP

. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
ão se aplica.

. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
bjetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos gestores na área administrativa e orçamentária, preparando-os para enfrentar os de citações e contratos administrativos.

0.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
dotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas no site da empresa realizadora; consultar se as tendem as necessidades especificadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a mpresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princí uanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Al ublicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

1.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
ão há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conﬂitem com o objeto da presente contratação.

2.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS

endo contratação de ações de treinamento na modalidade presencial, na cidade de Salvador/DF, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizado ecessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

3.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
spera-se, com esta contratação de ação de treinamento na modalidade presencial, qualificar os participantes, proporcionando-os uma experiência ime ssimilação do conteúdo e aplicação assertiva de conceitos, procedimentos e normas preconizadas pela nova Lei de Licitações.

CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA
Chefe da Seção de Capacitação

Manaus/AM, Em 27 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 28/06/2024, às 09:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000238761 e o código CRC 7C136228.

Processo nº 0010414-03.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000238761 versão: 3