TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 52/2024/SECAP

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 007/2024

Unidade Interessada: Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável - LIODS Assunto: Contratação de Ação de Capacitação em Gestão da Inovação no Setor Público OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de ação de capacitação sobre a temática inovação no setor público para até 40 (quarenta) pessoas dentre servidores e magistrad do TRE-AM, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas na modalidade presencial.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender as demandas do TRE-AM decorrentes:

a)	da edição da Resolução CNJ nº 395 de 07/06/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário;
b)	da criação do Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável – LIODS na estrutura orgânica do TRE-AM, por meio da Resolução TRE-AM nº 31, de 28/07/2022; e
c)	da Portaria nº 82, de 31/03/2023, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2023.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2024 do TRE-AM, Portaria TRE-AM nº 136/2024, e foi classificada como priorida média no Anexo da Portaria, PAC – servidores integrantes do Comitê de Gestão da Política da Inovação e gestores/servidores das unidad administrativas do TRE-AM.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar até 40 (quarenta) servidores e magistrados do TRE/AM, na modalidade presencial, no período de 24 a 28/06/2024.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Tendo em vista a escassez de profissionais locais para a capacitação na temática de inovação, contatou-se um professor Doutor da Universida Federal do Amazonas que realizou capacitação em inovação neste TRE-AM no ano de 2023, o qual se prontificou a realizar a capacitaç necessária neste momento, diante da qualidade da capacitação já realizada.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total da presente contratação não poderá ultrapassar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), estando inclusas neste valor todas despesas diretas ou indiretas decorrentes do fornecimento do serviço.

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Resume-se a solução na contratação de profissional para preparar servidores e/ou magistrados na temática de inovação no serviço público. T capacitação deverá englobar conceitos de gestão da inovação articulados ao contexto da administração pública, processos e experiênci referentes à inovação, a fim de fomentar a cultura e os ecossistemas de inovação para criação de valor público e apresentar desafios possibilidades de inovação na prestação de serviços públicos mais efetivos.

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se justifica o parcelamento da contratação em face de seu valor e da execução imediata do serviço, após a contratação, no presen exercício.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Dentre os resultados pretendidos, imediatos ou não, busca-se:
a)	nivelar o conhecimento quanto a conceitos, metodologias, abordagens e ferramentas do campo da inovação para os participantes;
b)	criar condições favoráveis aos servidores e/ou magistrados para a participação em trabalhos colaborativos conduzidos pelo LIODS do TR AM;

c)	dar cumprimento à Política de Inovação do Poder Judiciário no âmbito do TRE-AM; e
d)	viabilizar o alcance da Meta 9 de 2024 do Poder Judiciário.

10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Previamente à celebração do contrato deverá ser observado: definir o conteúdo programático da ação; realizar a análise técnica da contrataçã com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar à disponibilidade orçamentária, bem como a análise de adequação do custo; indic e inscrever previamente os servidores envolvidos na ação de capacitação, se necessário; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pe Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmi processual.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Não haverá consumos ou geração de resíduos ou refugos que mereçam tratamento específico em razão da ação de capacitação objeto des estudo.

13.	ANÁLISE DE RISCOS
Não se aplica (art. 72, I, da Lei nº 14.133/2021), justificando-se a dispensa mediante a baixa complexidade do objeto, conforme o custo e características do mesmo, segundo detalhado neste documento.

14.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Entende-se que essa capacitação buscada localmente, com profissional verificado e pertencente ao quadro de uma Universidade Federal, mesmo tempo que atende à demanda do TRE-AM, a faz de modo mais econômico, uma vez que não haverá a incidência de custos relativos diárias, passagens e/ou outras indenizações.

CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA
Chefe da Seção de Capacitação

Manaus/AM, Em 06 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 06/06/2024, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000225581 e o código CRC FD666DFA.

Processo nº 0009408-58.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000225581 versão: 3