TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 50/2024/SECAP

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 006/2024

Unidade Interessada: Todas as unidades do TRE/AM, inclusive Zonas Eleitorais

Assunto: Contratação de Ação de Capacitação para os servidores do TRE/AM e Zonas Eleitorais

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação de 200 (duzentos) servidores do TRE/AM no curso "SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA (PACTO NACIONAL DO
JUDICIÁRIO PELA LINGUAGEM SIMPLES)", na modalidade virtual, a realizar-se no período de 17/06 a 03/07/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores do TRE/AM, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC) 2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024, bem como à Recomendação CNJ n. 144/2023, de utilização de linguagem simples, clara e acessível a todas as pessoas na produção de decisões judiciais, documentos administrativos e na comunicação geral com a sociedade.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2024 TRE-AM, Portaria TRE-AM nº 136/2024, e foi classificada como prioridade média no Anexo da Portaria, PAC – Todas as unidades, inclusive ZONAS ELEITORAIS (COMUNICAÇÃO ORAL E ESCRITA – REDAÇÃO JURÍDICA E REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS).

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO

Estima-se capacitar 200 (duzentos) servidores do TRE/AM, na modalidade virtual, no período de 17/06 a 03/07/2024.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de REDAÇÃO JURÍDICA E REDAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total da presente contratação não poderá ultrapassar o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço.

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os benefícios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são o desenvolvimento de competências e habilidades para:
•	A linguagem jurídica e a linguagem simples; e
•	Competência textual.

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores de todas as unidades do TRE/AM, inclusive das Zonas Eleitorais.

10.	PROVIDÊNCIAS	A	SEREM	ADOTADAS	PELA	ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conﬂitem com o objeto da presente contratação.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ação de treinamento, na modalidade virtual, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada, não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade virtual, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta.

CRISTIANE CORRÊA VIANA DE SOUZA
Chefe da Seção de Capacitação

Manaus/AM, Em 03 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Chefa de Seção, em 03/06/2024, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000222234 e o código CRC FCC2197A.

Processo nº 0009164-32.2024.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000222234 versão: 3