TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 39/2024/NSI

Unidade Interessada: Núcleo de Segurança da Informação / Seção de Banco de Dados / Secretária de Tecnologia da Informação.

Assunto: Contratação do Curso Advanced Security, Database Vault e Data Masking

O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento de demandas, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

O presente estudo tem por objetivo demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação de ação de treinamento/capacitação destinada às atividades de Gestão de Incidentes e Segurança Cibernética, via inscrição de 03 (três) Servidores do TRE AM no Curso Curso Advanced Security, Database Vault e Data Masking

O curso ocorrerá no modelo Online no período de 03 a 14 junho com carga horária de 40(quarenta)horas-aula.

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas possui ambiente informatizado composto por três (03) bancos de dados Oracle que consolidam uma grande quantidade de dados. A administração destes bancos necessita de conhecimento nas ferramentas avançadas de segurança para continua melhorá de desempenho, gestão e segurança.

Junto com a transformação digital, fruto da evolução tecnológica, observa-se cada vez mais vulnerabilidades, riscos e ameaças que são exploradas por hackers para acesso indevido a informações e apropriação/destruição de dados.

Nos últimos anos, o Brasil vem registrando incidentes de segurança cibernética graves que afetaram diretamente os usuários brasileiros. Em 2020, por exemplo, um ataque de ransomware afetou mais de 200 órgãos governamentais brasileiros, incluindo o Ministério da Educação. Em 2021 e 2022 foram registrados diversos outros incidentes de segurança cibernética relacionados ao roubo de informações confidenciais dos usuários, inclusive no âmbito do Poder Judiciário.

Mais recentemente, foi noticiado por um Tribunal Regional Eleitoral a exploração de
vulnerabilidade em sua rede, cuja instalação de um ransomware acarretou no sequestro de grande quantidade de dados. Diante desse cenário complexo, é imprescindível o treinamento e qualificação de uma equipe dedicada ao monitoramento, prevenção e reposta a incidentes de segurança no âmbito do TRE AM.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Os cursos de capacitação em cibersegurança foram indicados para compor o Plano Anual de Capacitação 2024.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO

Encontram-se previamente aprovados pela contratada, 03 (dois) Servidores para participar do curso.

5.	LEVANTAMENTO NO MERCADO

Não foram encontradas no mercado local ações de treinamento que atendam a necessidade da unidade requerente.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Inscrição individual: R$ 4.200,00 Inscrição Total: R$ 12.600,00
Inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da Empresa contratada, decorrentes do fornecimento do seriço.

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

O curso de Advanced Security, Database Vault e Data Masking, apresenta aos treinandos os seguintes recursos de segurança do banco de dados:

1)	Confidencialidade de dados incluindo Data Redaction e Oracle Data Masking/Subsetting.

2)	Criar criptografia em colunas, tablespaces e arquivos usando o Transparent Data Encryption.

3)	Entendimento e uso do Oracle Database Vault.

4)	Este curso discute também o uso do Oracle Key Vault para gerenciar centralmente as chaves em toda a empresa.

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Não se justifica o parcelamento da contratação, em face de seu valor e da execução imediata do serviço, após a contratação, no presente exercício.

9.	DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

No curso os resultados pretendidos são a Implantação de confidencialidade de dados incluindo Data Redaction e Oracle Data Masking/Subsetting.

Criação criptografia em colunas, tablespaces e arquivos usando o Transparent Data Encryption. Entendimento e uso do Oracle Database Vault.

Este curso discute também o uso do Oracle Key Vault para gerenciar centralmente as chaves em toda a empresa.

10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Em conformidade com o princípio da economicidade, considerando a disponibilidade orçamentária, será realizada a análise de custo-benefício da contratação do curso, considerando o custo, as necessidades de cibersegurança da organização e os conhecimentos e habilidades necessárias para implementar as medidas de cibersegurança no TRE AM. Será elaborado o Termo de Referência.

Serão verificadas a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico.

O Termo de Referência, bem como este Estudo Técnico Preliminar e demais artefatos do processo da contratação, serão submetidos à análise jurídica para suporte da apreciação da contratação pela Alta Administração. Uma vez aprovados, será providenciada a devida publicidade ao ato contratual e emitida a Nota de Empenho (compromisso de pagamento).

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há no âmbito deste TRE-AM contratações correlatas e/ou interdependentes que conﬂitem com o objeto da presente contratação.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS O curso será ministrado on-line onde o impacto ambiental será mínimo.

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO

Em um cenário de crescente número de ameaças cibernéticas, a proteção de dados tornou-se uma prioridade inegável. Os cursos em Oracle Advanced Security, Database Vault e Data Masking proporcionam um conhecimento avançado essencial para salvaguardar informações sensíveis em ambientes Oracle. Eles abordam temas cruciais, como criptografia, controle de acesso e mascaramento de dados, fornecendo uma base sólida para fortalecer a segurança de dados.

Manaus/AM, Em 08 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por RUBENS ANTONIO PINTO SOARES, Fiscal de Contrato, em 08/05/2024, às 09:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000205861 e o código CRC 1D0BF8E1.

Processo nº 0007571-65.2024.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000205861 versão: 3