TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 41/2024/COFIN

ESTUDO TE' CNICO PRELIMINAR

Unidade Interessada: COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Assunto: Contratação de Ação de Treinamento na área de Orçamento e Finanças

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação    da   servidora   MARIA   DA   CONCEIÇA˜ O   VITO' RIO   GUIMARA˜ ES   da Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COFIN, no curso "TRANSFEREGOV – COMPLETO TEORIA E PRA' TICA NAS FASES: PROPOSTA, EXECUÇA˜ O, FISCALIZAÇA˜ O E PRESTAÇA˜ O DE CONTAS", na modalidade
presencial, a realizar-se em Brasıĺ ia, no perıodo de 10 a 13/06/2024, conforme condiçõ es, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇA˜ O DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇA˜ O
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam na área de Orçamento e Finanças, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC) 2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024, Lei nº 11.416/2006 e Resolução TSE nº 22.572/2007. O curso também auxiliará na formalização de convênios com recursos da Administração Pú blica Federal.

2.	DEMONSTRAÇA˜ O	DA	PREVISA˜ O	DA	CONTRATAÇA˜ O	NO	PLANO	DE CONTRATAÇO˜ ES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2024 TRE-AM, Portaria TRE-AM nº 136/2024, e foi classificada como prioridade média no Anexo da Portaria, PAC – ORÇAMENTO E FINANÇAS.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇA˜ O
Os requisitos especıf́ icos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇA˜ O
Estima-se  capacitar  a  servidora  MARIA  DA  CONCEIÇA˜ O  VITO' RIO  GUIMARA˜ ES  na
modalidade presencial, em Brasıĺ ia, no perıodo de 10 a 13/06/2024.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de Orçamento e Finança Governamental, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇA˜ O
O valor da inscrição individual não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço.

7.	DESCRIÇA˜ O DA SOLUÇA˜ O COMO UM TODO
Os benefıć  ios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são o
desenvolvimento de competências e habilidades para gerenciar, saber as técnicas e domınio operacional para a elaboração e acompanhamento de projetos na plataforma.

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de Orçamento e Finanças.

10.	PROVIDÊNCIAS	A	SEREM	ADOTADAS	PELA	ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as açõ es de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as açõ es de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade  técnica  e  formação  de  seu  corpo  pedagó gico;  analisar  o  melhor  custo  x  benefıć  io  para  o
TRE-AM; utilizar o princıpio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever
previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurıdica; aprovar a contratação pela Alta
Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não  há  no  presente exercıć  io, contrataçõ es correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de açõ es de treinamento, nas   modalidades   presencial,   a logıś  tica e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento

nem reciclagem de bens e refugos.

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade presencial, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta.

BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA
COORDENADORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Manaus/AM, Em 08 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, Coordenador, em 08/05/2024, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000206146 e o código CRC C38EEAFD.

Processo nº 0006609-42.2024.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000206146 versão: 5