TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 40/2024/COFIN

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

Unidade Interessada: COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Assunto: Contratação de Ação de Treinamento na área de Orçamento e Finanças OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação da servidora VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE da Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COFIN, no curso "SIAFI OPERACIONAL PARA INICIANTES", na modalidade presencial, a realizar-se em Brasília, no período de 10 a 14/06/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam na área de Orçamento e Finanças, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC) 2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024, Lei nº 11.416/2006 e Resolução TSE nº 22.572/2007. O curso também auxiliará nas atividades de execução financeira do Tribunal.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2024 TRE-AM, Portaria TRE-AM nº 136/2024, e foi classificada como prioridade média no Anexo da Portaria, PAC – ORÇAMENTO E FINANÇAS.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar a servidora VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE na

modalidade presencial, em Brasília, no período de 10 a 14/06/2024.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de Orçamento e Finança Governamental, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço.

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os benefícios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são o desenvolvimento de competências e habilidades para:
· Entender os principais conceitos da Administração Pública Federal utilizados no

sistema SIAFI;

·	Compreender o papel do sistema SIAFI na Administração Pública Federal;
·	Acessar o sistema SIAFI;
·	Diferenciar crédito de recurso;
·	Compreender a importância da Contabilidade aplicada ao Setor Público para o

melhor aproveitamento das ferramentas do sistema SIAFI;
·	Consultar os documentos registrados no SIAFI;
·	Consultar transações da execução orçamentária e financeira.

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de Orçamento e Finanças.

1 0 . PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.

1 2 . DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento, nas modalidades presencial, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade presencial, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta.

BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA
COORDENADORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Manaus/AM, Em 08 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, Coordenador, em 08/05/2024, às 10:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0  informando o código verificador 0000205930 e o código CRC 32D31CCD.

Processo nº 0006608-57.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000205930 versão: 3