TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 30/2024/SECAP

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 005/2024

Unidade Interessada: COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Assunto: Contratação de Ação de Treinamento na área de Orçamento e Finanças

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação do servidor ADEMIR DA SILVA VALENTIM da Coordenadoria de Orçamento e Finanças – COFIN, no curso "TESOURO GERENCIAL - AVANÇADO", na modalidade presencial, a realizar-se em
Brasıĺ ia, no perıodo de 17 a 21/06/2024, conforme condiçõ es, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam na área de Orçamento e Finanças, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação (PAC) 2024, Portaria TRE/AM nº 136/2024, Lei nº 11.416/2006 e Resolução TSE nº 22.572/2007). O curso também auxiliará os participantes no entendimento da execução orçamentária e financeira na Administração Pú blica Federal.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2024 TRE-AM, Portaria TRE-AM nº 136/2024, e foi classificada como prioridade média no Anexo da Portaria, PAC – ORÇAMENTO E FINANÇAS.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos especıf́ icos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar o servidor ADEMIR DA SILVA VALENTIM na modalidade presencial, em Brasıĺ ia, no
perıodo de 17 a 21/06/2024.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de Orçamento e Finança Governamental, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço.

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os benefıć  ios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são o desenvolvimento de competências e habilidades para:
·	Realizar consultas mais aprimoradas sobre a execução orçamentária e financeira com uso de novas técnicas, obtendo relató rios das unidades administrativas como dotação orçamentária, descentralização de créditos, despesas empenhadas, liquidadas e pagas, restos a pagar e receita pú blica, visualizando os resultados em documentos e dashboards.
·	Criar filtros, prompts e grupos personalizados mais sofisticados;
·	Trabalhar com gráficos;
·	Criar novas métricas;
·	Elaborar documentos e consultas construıdas mais aprimoradas.

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de Orçamento e Finanças.

10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as açõ es de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as açõ es de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo
pedagó gico; analisar  o  melhor  custo  x  benefıć  io  para  o  TRE-AM; utilizar  o  princıpio  da  economicidade
quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter a
análise jurıdica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual;
emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não  há   no  presente  exercıć  io,  contrataçõ es  correlatas  e/ou  interdependentes  que  conflitem  com  o objeto da presente contratação.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS

Sendo  contratação  de  açõ es  de  treinamento, nas  modalidades  presencial, a  logıś  tica  e  os  materiais  de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade presencial, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta.

BÁRBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA
COORDENADORA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Manaus/AM, Em 16 de abril de 2024.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, Coordenador, em 16/04/2024, às 14:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000191306 e o código CRC CEF740DC.

Processo nº 0005810-96.2024.6.04.0000	Nú mero Geral: 0000191306 versão: 4