TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 16/2024/68ª ZE

Unidades Interessadas: 68ª ZONA ELEITORAL/CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR; SECAP

Assunto: Contratação de empresa para promover ação de capacitação “EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO  AO  ELEITOR” , requerida no Plano Anual de Capacitação - PAC 2024. O evento ocorrerá no formato presencial, nos dias 25 e 26/03/2024, no auditório do Fórum Eleitoral.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de proposta de contratação de empresa para ministrar treinamento/atualização para até 60 servidores e colaboradores que trabalham nas funções de recepção, atendimento e controle de acesso de usuários aos serviços prestados por este Regional, especialmente nas dependências do Fórum Eleitoral. A contratação visa a melhoria continuada dos serviços prestados pelo TRE/AM aos seus usuários.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualiﬁcação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam diretamente no atendimento ao público.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação do TRE-AM, aprovado pela Portaria TRE-AM nº 1362024, sendo parte integrante de seu Anexo da Portaria.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos especíﬁcos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar até 60 (sessenta) servidores, na modalidade presencial.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Documentos juntados neste SEI.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição individual é de R$ 273,33 (duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos). Serão inscritos 60 (sessenta) participantes, ao valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Trata-se de proposta de contratação de empresa para ministrar treinamento/atualização de servidores e colaboradores que trabalham nas funções de recepção, atendimento e controle de  acesso  de  usuários  aos serviços prestados por este Regional,  especialmente  nas  dependências  do Fórum Eleitoral. A contratação visa a melhoria  continuada  dos  serviços prestados pelo TRE/AM aos seus usuários.  A  rotatividade  de  servidores indicados pelas zonas eleitorais, em regime de escala, implica na necessidade de conscientização e capacitação geral, ou seja, para todos os chefes, demais servidores e terceirizados que atuam ou venham  a  atuar  na  Central.  A presente contratação refere-se a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com proﬁssional de notória especialização. Trata-se de tema especíﬁco, que  necessita  de  aptidão,  conhecimento especíﬁco e vasta experiência, sendo inviável licitar tal objeto, pela incomparabilidade objetiva entre as propostas.

8.	JUSTIFICATIVAS	PARA	O	PARCELAMENTO	OU	NÃO	DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento e capacitação individual e corporativo dos servidores do TRE/AM que trabalham diretamente no atendimento ao público.

10.	PROVIDÊNCIAS	A	SEREM	ADOTADAS	PELA	ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especiﬁcadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; veriﬁcar a regularidade ﬁscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento a se realizar durante o expediente normal deste Regional, não haverá consumo extra de energia no TRE-AM, com a utilização de recursos materiais ou tecnológicos. A logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada, não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento, uma abordagem prática e eﬁcaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e regramentos afetos à área de atendimento ao usuário.

ERIC SALES DA SILVA
Chefe de Cartório da 68ª Zona Eleitoral – TRE/AM Central de Atendimento ao Eleitor 2024
Manaus/AM, Em 06 de março de 2024.

Documento assinado eletronicamente por ERIC SALES DA SILVA, Chefe de Cartório, em 06/03/2024, às 21:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000163294 e o código CRC 618A5C42.

Processo nº 0003310-47.2024.6.04.0068	Número Geral: 0000163294 versão: 5