TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP Nº 11/2024/SECAP

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 002/2024-SECAP/COEDE/SGP

Unidade Interessada: SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.

Assunto: Contratação de Ação de Treinamento na área de Auditoria em Segurança da Informação.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Capacitação de 11 (onze) servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação no curso "Segurança da Informação - Riscos (ISO 27005), Privacidade com Ênfase em Segurança da Informação (ISO 27001 e 27701) e o Compliance com a LGPD", na modalidade presencial, in company, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

ESTUDOS PRELIMINARES

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação objetiva atender a capacitação, qualificação e o desenvolvimento continuado dos servidores que atuam nas áreas de Proteção de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, em atendimento ao Plano Anual de Capacitação 2024 (PAC) – Portaria TRE/AM nº 136/2024, Lei nº 11.416/2006 e Resolução TSE nº 22.572/2007.

2.	DEMONSTRAÇÃO DA PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
A ação está prevista no Programa Anual de Capacitação 2024 TRE-AM, Portaria TRE-AM nº 136/2024, e foi indicada como necessidade de capacitação no Anexo da Portaria, PAC – TIC.

3.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os requisitos específicos para a presente contratação constarão do Termo de Referência correspondente.

4.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES PARA A CONTRATAÇÃO
Estima-se capacitar 11 (onze) servidores na modalidade presencial, in company, no período de 11 a 15 de março de 2024.

5.	LEVANTAMENTO DE MERCADO
Como se trata de capacitação voltada para a área de Auditoria em Segurança da Informação, a escolha pela empresa a ser contratada se baseará nos critérios de expertise na área e preço estimativo global condizente com o praticado no mercado.

6.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor da inscrição para acesso individual anual não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.237,94 (dois mil, duzentos e trinta e sete reais, e noventa e quatro centavos), estando inclusas neste valor todas as despesas diretas ou indiretas da empresa contratada, decorrentes do fornecimento do serviço. O valor

total estimado da contratação não poderá ser superior a R$ 24.617,36 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e seis centavos).

7.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Os benefícios diretos e indiretos advindos da realização do curso em questão são:

•	Adquirir conhecimentos especializados em gestão de riscos de privacidade e proteção de dados, compreendendo os princípios, conceitos e melhores práticas relacionados a esses temas.
•	Compreender as regulamentações e diretrizes relacionadas à privacidade e proteção de dados o que ajudará no cumprimento dos requisitos legais, evitando penalidades por não conformidade.
•	Aprender a identificar, avaliar e analisar os riscos específicos de privacidade e proteção de dados em um ambiente de TI, o que proporcionará a tomada de decisões informadas sobre o tratamento desses riscos, implementando medidas apropriadas de segurança e controle.
•	Aprender sobre riscos de privacidade e proteção de dados relacionados à ISO 27005, ISO 27701 e LGPD o que proporciona uma base sólida para compreender e gerenciar os riscos associados à privacidade e proteção de dados em um contexto de TI.

8.	JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.

9.	DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Objetiva-se promover o desenvolvimento individual e corporativo dos servidores das áreas de Proteção de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, preparando-os para enfrentar os desafios advindos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais instruções baixadas pelos órgãos de controle da Administração Federal e CNJ.

10.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Adotaremos previamente, à celebração do contrato: analisar as ações de treinamento disponibilizadas na plataforma digital; consultar se as ações de treinamento atendem as necessidades especificadas no PAC 2024; realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o melhor custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; inscrever previamente os servidores, se for o caso; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento.

11.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há no presente exercício, contratações correlatas e/ou interdependentes que conflitem com o objeto da presente contratação.

12.	DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS
Sendo contratação de ações de treinamento, nas modalidades presencial, in company, a logística e os materiais de apoio serão disponibilizados pela contratada não necessitando desfazimento nem reciclagem de bens e refugos.

13.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO
Espera-se com a contratação dessa ação de treinamento na modalidade presencial, in company, por meio de uma abordagem prática e eficaz, proporcionar aos participantes uma experiência imersiva, na qual eles aprendam a aplicar de forma assertiva os conceitos e técnicas aprendidos na capacitação ora proposta.

Danna Michelle Gordiano Valente

SECAP

Manaus/AM, Em 28 de fevereiro de 2024.

Documento assinado eletronicamente por DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE, Chefa de Seção, em 29/02/2024, às 10:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000158128 e o código CRC AFE77066.

Processo nº 0002055-64.2024.6.04.0000	Número Geral: 0000158128 versão: 7