TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 54/2024/CSCOR
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (art. 18, §1º, inciso I , Lei nº 14.133/2021)
Este documento apresenta os Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a contratação de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) visando	a	renovação	de	suporte	técnico	do
fabricante	e	atualização	para	itens	de	segurança	da	informação	de	software	do	SGBD	Oracle:	Oracle	Advanced	Security,	Oracle	Data	Masking	and	Subsetting	Pack	e	Oracle	Database	Vault.
O objeto da presente contratação visa dar continuidade ao serviço de suporte técnico do fabricante a solução adquirida no contexto do Programa Nacional de Cibersegurança, por meio do
processo SEI TRE/AM nº 0003758-64.2023.6.04.0000., que culminou com a realização do CONTRATO TRE-AM 14/2023 (0000059781), mantido com a empresa AX4B. A presente contratação é de
exclusividade do fabricante dos referidos produtos.
2. PREVISÃO NO PLANO DE ANUAL DE CONTRATAÇÕES (art. 18, §1º, inciso I, Lei nº 14.133/2021)
Contratação inserida no contexto do Programa Nacional de Cibersegurança.
Este estudo baseia-se na demanda apresentada no Documento de Formalização de Demanda (DOD), documento SEI nº 0000228801.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 18, §1º, inciso III, Lei nº 14.133/2021)
A demanda apresenta os seguintes requisitos, baseados no licenciamento de software instalado da solução:
Renovação de suporte técnico de itens de segurança da informação do SGBD Oracle.
1. Itens a serem renovados, contratados por meio do Contrato TRE-AM 14/2023 (0000059781):
• Oracle Advanced Security;
• Oracle Data Masking and Subsetting Pack; e
• Oracle Database Vault
2. Fornecimento de suporte técnico do fabricante, contemplando as seguintes funcionalidades:
• Acesso ao portal de suporte, onde se devem poder baixar as atualizações de software;
• Acesso ao registro de ocorrências que demandem necessidade de suporte telefônico ou presencial;
• Acesso ao catálogo de soluções para problemas conhecidos, podendo resolver as ocorrências sem a necessidade de auxílio de um técnico da empresa.
3. Requisitos da Garantia e Manutenção:
• No caso de erros ou falhas encontradas nos serviços prestados ou software fornecido, a Contratada deverá realizar ação corretiva sem ônus para a Contrante;
4. Requisitos de capacitação e experiência profissional da equipe técnica:
• A Contratada deverá alocar profissionais com certificação comprovada nos produtos e serviços cobertos pelo contrato;
• A Contratada deverá alocar profissionais com formação compatível com os serviços a serem prestados por meio de execução contratual;
• A metodologia de trabalho da contratada deve se basear nas melhores práticas e processo de suporte aos serviços cobertos pelo contrato.
5. Requisitos de Segurança da Informação:
• Tratar como confidenciais quaisquer informações a que tenha acesso para execução do objeto, não podendo revelá-las ou facilitar sua disponibilização a terceiros;
• O seu descumprimento implicará em sanções administrativas e judiciais contra a contratada;
• O software não deverá alterar configurações de segurança do sistema operacional, de rede, bem como não deverá modificar os perfis de acesso aos bancos de dados já existentes, não ensejando, a
ocorrência de eventuais riscos relacionados à segurança da informação;
• Os serviços prestados pela contratada deverão atender as Políticas, Normais e Procedimentos de Segurança da Informação, estabelecidas pela Contratante.
6. Demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC:
• Requisitos de Capacitação: Não se aplica, por se tratar de atualização de software já implantado neste regional;
• Requisitos Legais: Respeitar a legislação trabalhista vigente e a norma coletiva das categorias, devendo ser observado que não será estabelecido qualquer vínculo empregatício ou de responsabilidade
entre os profissionais designados para a execução dos serviços contratados e a Contratante;
• Requisitos de Manutenção: A Contratada deverá atender aos chamados de suporte em tempo hábil, conforme o acordo de nível de serviço definido em contrato;
• Requisito Temporal: A vigência contratatual deverá ser de 12 (doze) meses com pagamentos anuais, condicionado a disponibilidade de recursos orçamentários, conforme especificado no item "Fonte de
Recurso" do Documento de Formalização de Demanda (DFD), documento SEI nº 0000228801, com possibilidade de prorrogação segundo a legislação vigente;
• Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais: Não se aplica.
• Requisitos de Desempenho: O atendimento remoto ou presencial deverá resultar em solução definitiva para o problema relatado em tempo hábil, conforme o acordo de nível de serviço definido em
contrato.
4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (art. 18, §1º, inciso IV , Lei nº 14.133/2021)
4.1 QUANTITATIVOS
Quadro 1 - Contratação de TIC: Renovação de suporte técnico e atualizações de produtos Oracle
Item Descrição
Unidade de
Medida
Quantidade
1
Oracle Advanced Security - Atualização de versão e suporte técnico do fabricante pelo período de 12 (doze) meses, com
pagamentos anuais
unidade 4
2
Oracle Data Masking and Subsetting Pack - Atualização de versão e suporte técnico do fabricante pelo período de 12
(doze) meses, com pagamentos anuais
unidade
4
3
Oracle Database Vault - Atualização de versão e suporte técnico do fabricante pelo período de 12 (doze) meses, com
pagamentos anuais
unidade 4
4.2 METODOLOGIA DE APURAÇÃO DOS QUANTITATIVOS
1. Os quantitativos dos itens correspondem às quantidades contratadas por meio do Contrato TRE-AM 14/2023 (0000059781);
2. Por se tratar de renovação de suporte técnico do fabricante, uma vez que o licenciamento dos produtos já foram adquiridos por meio do contrato supracitado, esta contratação é de exclusividade do fabricante.
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO (art. 18, §1º, inciso V , Lei nº 14.133/2021)
Por se tratar de renovação de produto de exclusividade de fabricante do software licenciado, conforme CERTIDA�O 240130/41.215 ABES-ORACLE (Documento SEI nº 0000229674), não
existe alternativa à presente contratação.
SEI/TRE-AM - 0000228828 - Estudo Técnico Preliminar (ETP) https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimi...
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5.1 ANÁLISE DE SOLUÇÕES POSSÍVEIS
Solução Única: Renovar suporte técnico do fabricante e atualizações aos itens de software do SGBD ORACLE.
Trata-se de renovação do suporte técnico e direito a atualização de software, conforme especificado na seção 2 - Requisitos da Contratação.
Critérios da solução:
1. A solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?
Sim, tendo sido contratada por TREs partícipes e aderentes à ATA DE REGISTRO DE PREÇO - ARP TRE/CE n º 11/2022 (0000034292).
2. A solução está disponível no Portal de Software Público Brasileiro?
Não.
3. A solução é composta por software livre ou software pública?
Não.
4. A solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos padrões de governo ePing, eMag, ePWG?
Não se aplica.
5. A solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?
Não se aplica.
4. A solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e-ARQ Brasil?
Não se aplica.
5.2 JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ECONÔMICA DA ESCOLHA DA SOLUÇÃO A CONTRATAR (Art. 18, §1º, inciso V)
A necessidade de manutenção do serviço de suporte técnico e direito a atualizações dos produtos visa proteger o SGBD Oracle de ataques de segurança da informação, garantindo o
investimento realizado por meio do Contrato TRE-AM 14/2023 (0000059781), dentro do contexto do Programa Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral. O risco de ataque aos bancos de dados Oracle
institucionais, e eventuais perdas causadas por este risco, caso se realize, possuem potencial de custo muito maior que o custo da presente contratação, além dos prejuı́zos de imagem, de valor incalculável.
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (art. 18, §1º, inciso VI , Lei nº 14.133/2021)
O valor da presente contratação baseia-se na PROPOSTA Comercial 21244816 (Documento SEI nº 0000229665), encaminhada pelo próprio fabricante, considerado nos quadros
reproduzidos adiante.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Conclui-se os presentes estudos preliminares de contratação com a recomendação da realização de pregão eletrônico, com registro de preços para renovação do suporte técnico e eventual
ampliação da solução de segurança, além da contratação de serviço técnico do fabricante, conforme especi�icado na seguinte tabela.
Grupo Item Descrição CSI# Vigências (meses) CATMAT/CATSER GND Unidade de medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
01
(Software
Updates)
1.1 Oracle Advanced Security - Processor Perpetual 27851702 12 27464 3 Unidade 4 R$ 6.401,65 R$ 25.606,59
1.2 Oracle Database Vault- Processor Perpetual 27851702 12 27464 3 Unidade 4 R$ 4.907,93 R$ 19.631,72
1.3 Oracle Data Masking and Subsetting Pack- Processor Perpetual 27851702 12 27464 3 Unidade 4 R$ 4.907,93 R$ 19.631,72
02
(Product
Support)
2.1 Oracle Advanced Security - Processor Perpetual 27851702 12 27464 3 Unidade 4 R$ 4.895,38 R$ 19.581,52
2.2 Oracle Database Vault- Processor Perpetual 27851702 12 27464 3 Unidade 4 R$ 3.753,12 R$ 15.012,48
2.3 Oracle Data Masking and Subsetting Pack- Processor Perpetual 27851702 12 27464 3 Unidade 4 R$ 3.753,13 R$ 15.012,49
TOTAL GERAL R$ 114.476,52
Requisito específicos:
1. O período de renovação total a ser atingido para toda a solução é de 12 (doze) meses;
2. O período de renovação deve ser contado a partir da data seguinte à data de vigência do suporte técnico corrente, de forma a não haver interrupção do serviço;
3. Para garantir a efetivação e exigência do suporte do fabricante a ser contratado, a vigência do contrato resultante desta contratação deverá ser de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período até o limite legal
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO (art. 18, §1º, inciso VIII , Lei nº 14.133/2021)
8.1 Objeto da contratação será adquirido por item? Não.
Justificativa: Trata-se de solução de fornecimento exclusivo pelo fabricante do software, conforme CERTIDÃO 240130/41.215 ABES-ORACLE (Documento SEI nº 0000229674).
8.1 Trata-se de Sistema de Registro de Preços? Não.
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9. RESULTADOS PRETENDIDOS (economicidade e melhor aproveitamento de recursos humanos/materiais/financeiros) (art. 18, §1º, inciso I , Lei nº 14.133/2021)
Os resultados pretendidos correspondem à preservação e continuidade daqueles apresentados do documento de Estudos Preliminares de Contratação (documento SEI nº 0000032466) da
contratação original, abaixo reproduzidos:
1. Prevenção, detecção e auditoria de incidentes de segurança da informação nos bancos de dados Oracle:
a. Prevenção ativa contra acessos indevidos;
b. Prevenção ativa contra execução de comandos maliciosos a partir de acessos autorizados;
c. Restrição prévia de acessos indevidos, baseada em política de segurança que envolva restrições de acessos de horário, IP, aplicação, contas;
d. Detecção, em tempo real, de tentativas de violação de política de segurança;
e. Coleta unificada de auditoria de dados sensíveis, com histórico de acessos.
2. Redução de probabilidade de exposição de dados dos bancos de dados Oracle:
a. Proteção contra exposição de dados decorrentes de roubo, perda, sequestro de mídia de armazenamento e backups de bando de dados roubados ou perdidos;
b. Proteção na entrega de dados a terceiros, garantindo o acesso somente a quem de direito;;
c. Restrição de visualização de dados sensíveis diretamente na requisição de dados, sem que haja necessidade de revisão de sistemas corporativos que o acessam, ou seja, sem alteração de código fonte;
d. Restrição de visualização de dados sensíveis por ferramentas de acesso direto ao banco de dados;
e. Redução de pontos com replicação de dados originados no ambiente produtivo.
3. Redução de danos ou ações maliciosas originadas de dentro do órgão:
a. Proteção contra abusos e ataques gerados a partir de "contas de administração";
b. Proteção contra erros ocasionados por excesso de privilégios;
c. Proteção contra ataques e roubos originados por acessos autorizados.
10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (art. 18, §1º, inciso X , Lei nº 14.133/2021)
Serão necessárias adequações de infraestrutura fı́sica ou tecnológica, de espaço fı́sico, de logı́stica ou outras providências pertinentes, no ambiente para a execução do objeto da contratação?
Não. A contração não demandará qualquer alteração no ambiente.
Será necessária a capacitação de servidor para a execução contratual?
Não. Trata-se de atualização de suporte técnico e direito a atualização de produtos já adotados pelo TRE-AM.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (art. 18, §1º, inciso XI , Lei nº 14.133/2021)
Existem contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade da demanda? Não.
12. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS (requisitos de baixo consumo de energia e outros recursos, logística reversa, reciclagem de bens e refugos) (art. 18, §1º, inciso XII , Lei nº 14.133/2021)
Não se aplica, por se tratar de renovação de acordo contratual relativo a direitos de atualização e suporte técnico de software já adotados pela instituição.
13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 18, §1º, inciso XIII , Lei nº 14.133/2021)
O presente estudo técnico preliminar evidencia que a contratação da solução descrita no item "7. DESCRIÇA�O DA SOLUÇA�O COMO UM TODO" se mostra tecnicamente viável e
fundamentadamente necessária. Diante do exposto, esta equipe de planejamento DECLARA	SER	VIÁVEL a contratação pretendida.
(Assinado eletronicamente)
Ricardo Pereira de Mendonça Junior
Integrante Demandante
(Assinado eletronicamente)
Marcelo de Jesus Ferreira
Integrante Técnico
Manaus/AM, Em 12 de junho de 2024.
Documento assinado eletronicamente por MARCELO DE JESUS FERREIRA, Analista Judiciário, em 19/06/2024, às 10:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO PEREIRA DE MENDONCA JUNIOR, Coordenador, em 19/06/2024, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0000228828 e o código
CRC A4C48062.
Processo nº 0009677-97.2024.6.04.0000 Número Geral: 0000228828 versão: 100
SEI/TRE-AM - 0000228828 - Estudo Técnico Preliminar (ETP) https://sei.tre-am.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimi...
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