PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de serviço de transporte de materiais (urnas eletrônicas, suprimentos, kits biométricos e demais 
materiais necessários para a ação da Justiça Eleitoral junto aos municípios e comunidades do interior do estado) para os municípios do Estado do 
Amazonas, na cidade de Manaus e também em sua zona rural para pleitos ordinários e demandas eventuais. SEI 0005798-82.2024.6.04.0000 
ETAPA: Gerenciamento de Riscos. 

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS Atualização*: 00 – Data: 21/05/2024. 
Etapas da Contratação: 
PC - Planejamento da Contratação 
SF - Seleção do Fornecedor 
GC - Gestão do Contrato 
IDENTIFICAÇÃO DO RISCO ANÁLISE RESPOSTA 
Risco Descrição Etapa Consequência Probabilidade Impacto Classificação Prevenção / Responsável Contingência / Responsável 

01 
Selecionar equipe 
inadequada para o 
planejamento da 
contratação. 
PC 
Realizar estudo falho, incompleto 
ou impreciso, podendo ocasionar 
prejuízos na contratação. 
Baixa (2) Médio (3) Risco baixo (6) 
Escolher Equipe de 
Planejamento com 
conhecimentos suficientes 
sobre o objeto e sobre os 
procedimentos da contratação 
em todas as suas fases / SAO 
e SGP. 
(Item Concluído – Portaria 
n. 294/2024) 
Substituir membros da equipe de 
planejamento que não estejam tendo 
rendimento / SAO. 
Capacitar os servidores escolhidos 
para o planejamento / SGP. 
Designar membros com mais 
experiência em contratações / SAO. 
02 
Estimativa de preço 
inadequada. 
PC 
Realizar a licitação sem que haja 
interessados em participar devido 
às dificuldades de exequibilidade 
da proposta devido à estimativa 
de preço ser inferior ao preço 
praticado no mercado, causando 
licitação deserta. Contratar o 
serviço com preço superior ao 
praticado no mercado causando 
gastos desnecessários aos 
COFINres públicos. 
Baixa (2) Alto (4) Risco elevado (8) 
Realizar pesquisa de preços 
nos termos da IN n. 73/2020-
SEGES/ME, com prioridade 
para dados locais ou na Região 
Norte / SECOM. 

03 
Selecionar fornecedor 
inadequado para execução 
do Contrato. 
SF 
Contratar empresa com 
incapacidade técnica para 
execução dos serviços, conforme 
estabelecido no Termo de 
Referência. 
Média (3) Alto (4) Risco elevado (12) 
Especificar no Termo de 
Referência quais são as 
exigências para que a 
empresa contratada tenha 
condições de executar o 
Contrato, de forma a garantir 
uma boa prestação de serviços 
/ Equipe de Planejamento. 
Verificar, durante a análise da 
proposta, se o preço ofertado é 
exequível / SELIC. 
Desclassificar empresas que não 
atendam aos requisitos solicitados no 
Termo de Referência, garantindo-lhes 
o direito de defesa / SELIC. 
04 
Demora da conclusão do 
processo licitatório em 
face de impugnações ou 
recursos. 
SF Atrasar o processo de contratação. Alta (4) 
Muito alto 
(5) 
Risco extremo 
(20) 
Priorizar a análise e respostas 
dos recursos e pedidos de 
impugnação / SELIC e ASJUR. 
Verificar a necessidade de prorrogação 
contratual pelo período necessário a 
conclusão do processo licitatório, caso 
a licitação não seja concluída até 01 
(um) mês do término do atual 
Contrato / COCEL. 
05 
Falta de recursos humanos 
para gestão e fiscalização 
do Contrato. 
PC 
Não haver servidores suficientes 
para gestão e fiscalização do 
Contrato. 
Alta (4) Alto (4) 
Risco extremo 
(16) 
Designar apenas 02 (dois) 
servidores para a Equipe de 
Fiscalização do Contrato, 
preferencialmente, da unidade 
demandante, considerando 
não se tratar de contratação 
com fiscalização complexa, 
para as funções de Gestor do 
Contrato e Fiscal Técnico do 

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de serviço de transporte de materiais (urnas eletrônicas, suprimentos, kits biométricos e demais 
materiais necessários para a ação da Justiça Eleitoral junto aos municípios e comunidades do interior do estado) para os municípios do Estado do 
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Etapas da Contratação: 
PC - Planejamento da Contratação 
SF - Seleção do Fornecedor 
GC - Gestão do Contrato 
IDENTIFICAÇÃO DO RISCO ANÁLISE RESPOSTA 
Risco Descrição Etapa Consequência Probabilidade Impacto Classificação Prevenção / Responsável Contingência / Responsável 

Contrato / COCEL e SEÇÃO DE 
CONTRATOS/SAO. 
06 
Falta de qualificação dos 
servidores responsáveis 
pela gestão e fiscalização 
do Contrato. 
PC 
Deixar de executar ou executar de 
forma ineficiente a gestão e 
fiscalização do Contrato. 
Média (3) Alto (4) Risco elevado (12) 
Providenciar treinamento para 
os Gestores e Fiscais de 
Contrato / COEDE-SGP. 
Deslocar servidores para treinamento 
/ COEDE-SGP. 
07 
Falta de recursos 
financeiros da Unidade 
Gestora para cumprimento 
das obrigações 
contratuais. 
PC 
A empresa não receber pelos 
serviços prestados, prejudicando a 
execução do Contrato. 
Baixa (2) Alto (4) Risco elevado (8) 
Aprovisionar recursos 
suficientes para as obrigações 
contratuais durante a vigência 
do Contrato / COFIN-SAO. 
Providenciar complementação de 
recursos para cumprimento das 
obrigações contratuais junto ao 
SOF/TSE / COFIN-SAO. 
08 
Descumprimento 
contratual por parte da 
empresa. 
PC/GC 
O serviço não será prestado 
conforme necessidades da 
instituição, causando prejuízos aos 
usuários que dependem da 
execução do objeto contratado. 
Muito alta (5) 
Muito alto 
(5) 
Risco extremo 
(25) 

Criar item específico no Termo 
de Referência referente a 
funções do Preposto e Equipe 
de Fiscalização do Contrato, 
com indicação do meio de 
comunicação entre as partes e 
consequências do não 
atendimento das solicitações 
de providências por parte da 
Contratada / Equipe de 
Planejamento da Contratação. 

Fiscalizar os serviços e 
notificar a Contratada quando 
verificada ação ou omissão 
das obrigações contratuais ou 
ausência de qualquer requisito 
legal ou contratual que 
possam afetar a regular 
prestação dos serviços, para 
imediata providenciais, 
através de notificação formal à 
Contratada / Gestor do 
Contrato. 
Penalizar a Contratada, nos termos 
contratuais / DG e PRES. 

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Etapas da Contratação: 
PC - Planejamento da Contratação 
SF - Seleção do Fornecedor 
GC - Gestão do Contrato 
IDENTIFICAÇÃO DO RISCO ANÁLISE RESPOSTA 
Risco Descrição Etapa Consequência Probabilidade Impacto Classificação Prevenção / Responsável Contingência / Responsável 

09 Rompimento contratual. GC 
O serviço de necessidade 
continuada deixará de ser 
prestado. 
Alta (4) 
Muito alto 
(5) 
Risco extremo 
(20) 
Observar se há reincidência 
em descumprimento de 
cláusulas contratuais, com ou 
sem penalização, que indique 
a inexecução do objeto 
contratual, ou desinteresse da 
Contratada na prorrogação 
contratual, ou possível 
falência, dentre outros 
motivos para o rompimento 
contratual / Gestor do 
Contrato. 
Comunicar-se sempre com o 
preposto da empresa para 
possíveis indagações relativas 
à execução do Contrato, afim 
de manter a continuidade dos 
serviços contratados e o 
Contrato vantajoso para a 
Administração / Gestor do 
Contrato. 
Realizar negociação com a empresa 
afim de que o Contrato seja mantido 
até uma nova licitação, para que não 
haja interrupção do serviço / Gestor 
do Contrato e COCEL. 
Abertura de procedimento para nova 
contratação / COCEL 
10 
Não prever contrato para 
demandas eventuais 
ficando à mercê de 
contratos de outras 
unidades que não foram 
pensados para o serviço 
proposto 
PC 
Depender de contratos de seções 
terceiras e mesmo perda de prazo 
para envio de urnas, suprimentose 
materiais para os municípios 
objeto da demanda eventual. 
Baixa (2) Alto (4) Risco elevado (8) 
Definir no Termo de 
Referência que o objeto será 
contratado contemplando a 
possibilidade de efetuar 
eventuais transportes para 
demandas específicas./ EPC. 

11 
Ficarem as demandas 
eventuais fora de 
cobertura de contrato 
específico para esse fim. 
PC 
Depender de contratos de seções 
terceiras e mesmo perda de prazo 
para envio de urnas e suprimentos 
para os municípios objeto da 
demanda eventual. 
Baixa (2) Alto (4) Risco elevado (8) 
Definir no Termo de 
Referência que o objeto será 
contratado de forma 
continuada, tendo em vista a 
essencialidade do serviço, pelo 
período de 24 (vinte e quatro) 
meses, prorrogável na forma 
da lei a fim de cobrir o período 
inter eleições ordinárias/ EPC. 

Solicitar a renovação 
contratual sempre que a 
mesma demonstre ser mais 
vantajosa para o TRE-AM, 
quanto aos aspectos técnicos 
demostrados pela Contratada, 
garantido o reajuste por índice 

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ETAPA: Gerenciamento de Riscos. 

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Etapas da Contratação: 
PC - Planejamento da Contratação 
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GC - Gestão do Contrato 
IDENTIFICAÇÃO DO RISCO ANÁLISE RESPOSTA 
Risco Descrição Etapa Consequência Probabilidade Impacto Classificação Prevenção / Responsável Contingência / Responsável 

* O Mapa de Gerenciamento Riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação, pelo menos: 
I - ao final da elaboração dos Estudos Preliminares; 
II - ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico; 
III - após a fase de Seleção do Fornecedor; e 
IV - após eventos relevantes, durante a gestão do Contrato pelos servidores responsáveis pela fiscalização. 
Mapa de Gerenciamento de Riscos produzido conforme art. 38 da IN n. 01/2019-SGD/ME, que segue assinado pela Equipe de Planejamento da 
Contratação nos termos do § 5º do mesmo artigo. 

(Assinado eletronicamente pelos membros conforme Lei 11.419/2006) 
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO 
(Portaria TRE/AM n. 294/2024) 
oficial de preço previsto no 
instrumento contratual / 
Fiscal ou Gestor do Contrato.