PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 

ANEXO I 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
Transporte de Urnas e Materiais 

Manaus, maio de 2024 

INFORMAÇÕES BÁSICAS ........................................................................................................................................ 3 
DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO .................................................................................................................... 3 
Pleitos ordinários .............................................................................................................................................................. 3 
Demandas eventuais ........................................................................................................................................................ 4 
ÁREA REQUISITANTE ............................................................................................................................................. 5 
ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO ..................................................................................... 5 
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO ............................................................................................................................ 5 
Requisitos Legais ............................................................................................................................................................... 5 
Requisitos de Garantia e Capacitação............................................................................................................................... 6 
Subcontratação ................................................................................................................................................................. 6 
LEVANTAMENTO DE MERCADO ............................................................................................................................ 6 
Pleitos Ordinários ............................................................................................................................................................. 6 
Demandas Eventuais ........................................................................................................................................................ 7 
Conclusão ......................................................................................................................................................................... 7 
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO ......................................................................................................... 8 
Pleitos Ordinários ............................................................................................................................................................. 8 
Da temporalidade ............................................................................................................................................................. 8 
Dos Pólos de Preparação das Urnas Eletrônicas ............................................................................................................... 8 
Do serviço de transporte - Interior ................................................................................................................................... 9 
Distribuição Humaitá – Locais de Votação de Zonas Diversas ........................................................................................ 10 
Do serviço de transporte – Capital ................................................................................................................................. 11 
Do serviço de transporte da Zona Rural (Capital) ........................................................................................................... 13 
Zona Rural da 40ª. Zona Eleitoral ........................................................................................................................................ 13 
Zona Rural da 68ª. Zona Eleitoral ........................................................................................................................................ 14 
Demandas Eventuais ...................................................................................................................................................... 15 
Da vigência e critérios de reajuste .................................................................................................................................. 16 
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS ................................................................................ 16 
Pleitos Ordinários ........................................................................................................................................................... 16 
Demandas Eventuais ...................................................................................................................................................... 16 
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO ........................................................................................................ 17 
SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO ................................................................................................... 17 
RESULTADOS PRETENDIDOS ................................................................................................................................ 17 
Pleitos Ordinários ........................................................................................................................................................... 18 
Demandas Eventuais ...................................................................................................................................................... 18 
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO ............................................................................. 18 
CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES ..................................................................................... 19 
POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS ..................................................................................................................... 19 
VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO ........................................................................................... 19 

INFORMAÇÕES BÁSICAS 

Este documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os 
devidos estudos para a contratação da solução que atenderá à necessidade abaixo especificada e 
será elaborado conjuntamente por servidores designados para a Equipe de Planejamento de 
Contratação (Portaria 294/2024 – Documento Nº 0000188894), os quais assinam este documento. 
O referido processo de contratação está contido no SEI 0005798-82.2024.6.04.0000, onde 
consta o Documento de Formalização de Demanda (Doc. 0000186612). 
O objetivo principal é estudar a necessidade e identificar no mercado a melhor solução 
para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a administração 
pública. 
DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 

Em virtude de diversas demandas, a Justiça Eleitoral do Amazonas necessita dividir ações 
para somar resultados. Para o caso do transporte de urnas e materiais de eleição e cadastro de 
eleitores, precisamos levar em consideração que precisamos encaminhar urnas, suprimentos e 
materiais de eleições ordinárias para os municípios do interior de acordo com as características 
específicas de cada eleição ordinária mantendo, contudo, o objetivo principal que é encaminhar 
urnas e materiais para os municípios do interior do estado. Este processo é conhecido, repetido e 
previsto. No entanto, há demandas realizadas junto à Justiça Eleitoral do Amazonas que não são 
facilmente previstas ou que se apresentam com planejamento posterior à confecção do Termo de 
Referência objeto deste Estudo Técnico Preliminar. Podemos citar eleições suplementares, ações 
itinerantes, entre outras ações da Justça Eleitoral. Essas demandas caracterizamos como 
demandas eventuais. 
Assim sendo, compartimentamos as ações em Pleitos Ordinários e Demandas Eventuais, 
conforme a seguir: 
Pleitos ordinários 
O presente estudo técnico preliminar tem por objetivo apresentar as bases para o 
planejamento a fim de contratar empresa especializada em serviços de transporte para urnas, 
suprimentos e materiais de eleição para os diversos municípios do estado do amazonas em virtude 
de Pleitos Ordinários. 
As peculiaridades geográficas da região Norte, o volume de urnas eletrônicas e 
suprimentos a serem deslocados pelos diversos modais (aéreo, fluvial e rodoviário), as distâncias 
a serem percorridas, as variantes naturais referentes ao regime dos rios (cheia e vazante) e os 

prazos exíguos a serem cumpridos, tornam complexa a logística empregada nas eleições. 
Para viabilizar o funcionamento e a coleta dos votos nas mesas receptoras, a Justiça 
Eleitoral necessita de recursos logísticos a serem empregados na distribuição e recolhimento dos 
materiais envolvidos no processo de votação. 
Como a Justiça Eleitoral é desprovida destes recursos logísticos, faz-se necessária a sua 
contratação. 
Por outro lado, em Manaus, o transporte das urnas para os respectivos locais de votação 
era realizado até recentemente por meio de micro-ônibus o que gerava transtornos diversos na 
operação, quais sejam: dificuldade de encontrar os motoristas, pressa em concluir os trabalhos a 
fim de voltar às suas atividades corriqueiras de transporte de passageiros, e por fim, o 
descumprimento da legislação dos órgãos de trânsito. Ainda no quesito segurança de trânsito 
podemos observar que micro-ônibus não são veículos destinados ao transporte de carga. Por 
óbvio o fato de serem veículos de transporte de passageiros, as urnas transportadas eram 
colocadas de forma inadequada nas dependências dos coletivos gerando riscos graves à saúde e 
mesmo à vida dos servidores que acompanhavam o transporte (acidentes e deslocamento abrupto 
da carga no interior do veículo) 
Com relação ao transporte para as comunidades rurais da capital do estado, podemos 
incluir a este estudo preliminar, tendo em vista que está inserida no contexto da atividade 
proposta, unificando assim a fiscalização e a prestação de contas das atividades, bem como 
otimizando a contratação e buscando redução nos custos para a administração. 
Isto posto, temos pelo menos duas ações distintas dentro das Eleições Ordinárias, quais 
sejam: Transporte de Urnas, suprimentos e materiais de eleição para o interior do estado e 
Transporte de Urnas, Suprimentos e materiais de eleição para a capital do estado (inseridos aí o 
transporte para as 13 zonas eleitorais da capital e seus postos de atendimento, bem como para as 
comunidades rurais cadastradas). 
Demandas eventuais 
O atendimento às demandas eventuais se embasa na necessidade de o Tribunal Regional 
Eleitoral atender os diversos municípios por ações itinerantes de biometria, tendo em vista que 
todos os municípios do amazonas atendem o eleitorado com kits de biometria de forma ordinária. 
Adicionalmente, o TRE-AM assinou Acordo de Cooperação Técnica como CNJ (SEI Nº 0001196-
48.2024.6.04.0000) referente aos Serviços da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, 
tornando o TRE parceiro do Conselho Nacional de Justiça em ações itinerantes a serem realizadas 
de acordo com planejamento prévio entre o TRE e o CNJ. Desta forma, será criado plano de ação 
para que as ações fruto deste Acordo de Cooperação Técnica sejam realizadas, necessitando por 
conseguinte, de orçamento para tal, bem como contrato vigente específico para que possamos 
fazer uso. 

Além dessa demanda podemos ter eleições suplementares no decorrer do contrato, o qual 
pode ser acionado para suprir tal necessidade. 
Ambas as demandas são consideradas comuns o mercado local pode suprir tais demandas, 
com conhecimento regional adequado à operação que se deseja contratar. 
ÁREA REQUISITANTE 

Coordenadoria de Cadastro e Eleições – COCEL. O responsável requisitante é o servidor 
Marcelo Jódson Sussuarana Lira. 
ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 

I) ID PCA no PNCP: 00509018000113-0-000001/2024; 
II) Data de publicação no PNCP: 21/09/2023; 
III) Id do item no PCA: 37; 
IV) Classe/Grupo: 679 - SERVIÇOS AUXILIARES E OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AUXILIAR; 
V) Identificador da Futura Contratação: 70003-90029/2023. 

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 

Requisitos Legais 

Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos e suas alterações; 
Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e 
da Empresa de Pequeno Porte; 
Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Dispõe sobre a responsabilização 
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração 
pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.. 
Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos 
Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais e dá outras providências 
Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos 
Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de 
serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e 

fundacional, e sobre o Sistema ETP digital; 
Resolução Nº 1.558-ANTAQ, de 11de Dezembro de 2009. 
Requisitos de Garantia e Capacitação 

Apresentação obrigatória de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA do cumprimento dos 
serviços quanto a sua totalidade e especificidade. 
A vencedora do certame deverá apresentar proposta com valores detalhados dos serviços, 
conforme divididos nas planilhas em anexo. 
A empresa CONTRATADA deverá arcar com os gastos referentes ao seguro dos materiais 
a serem transportados, cujo valor deverá estar contemplado na proposta de preços ofertada. 
Deverá, ainda, apresentar para as embarcações destacadas para as atividades em regiões 
pertinentes (fronteiras internacionais e interestaduais), outorga emitida pela ANTAQ – Agência 
Nacional de Transportes Aquaviários para autorização para prestação de serviço de transporte de 
passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de percurso longitudinal 
interestadual e internacional, autorização essa regida pela RESOLUÇÃO Nº 1.558-ANTAQ, DE 11 
DE DEZEMBRO DE 2009. 

Subcontratação 

É admitida a subcontratação nesta prestação de serviços. Desta forma, a outorga emitida 
pela ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários (de autorização para prestação de 
serviço de transporte de passageiros e de serviço de transporte misto na navegação interior de 
percurso longitudinal interestadual e internacional) pode ser apresentada pela subcontratada. 
A verificação no caso de empresa subcontratada, poderá se dar no momento da 
contratação da mesma, devendo a Contratada apresentar ao Gestor do Contrato a comprovação 
da outorga para o subcontratado. 

LEVANTAMENTO DE MERCADO 

Pleitos Ordinários 

Parece-nos contraproducente elencar contratações de outros estados da federação para 
tal levantamento por se tratar de atividade de abrangência estadual e peculiar - mesmo entre os 
entes federais situados no norte do país (nossa malha rodoviária é ínfima, as distâncias entre sedes 
de municípios são gigantescas e a densidade demográfica/ eleitoral da população ribeirinha 
bastante reduzida). 

Mesmo as contratações estaduais no estado do Amazonas não possuem características 
similares uma vez que não há um período pré determinado para a efetiva realização da atividade 
que importe risco máximo para a operação e em muitas o atendimento não é para todos os 
municípios do estado, como é o caso da operação da Justiça Eleitoral. 
No entanto, especificamente nessa contratação temos encontrado fornecedores para os 
serviços apresentados. Cabe ressaltar que muito frequentemente a contratada necessita 
subcontratar alguns serviços o que incrementa risco ao processo, mas que em virtude de todas as 
problemáticas logísticas, geográficas e climáticas de nossa região, são riscos que devemos buscar 
mitigar. 

Demandas Eventuais 

A fim de mensurar custos para demandas eventuais e pleitos suplementares, e após 
consulta a fornecedores no mercado sobre a melhor forma de mensurar demandas eventuais, foi 
criada planilha com custo de envio de determinado quantitativo de urnas e materiais para cada 
município do estado em dois períodos distintos (cheia e vazante) a fim de que os fornecedores 
possam apresentar a planilha para efeito de composição de custos. 
Frise-se que o custo total da planilha não será desembolsado pelo TRE, mas a mesma 
servirá especificamente para balizar eventual ordem de servico de envio de urnas, suprimentos e 
materiais de eleição/ biometria para o município demandando naquele momento. 

Conclusão 

Após o levantamento realizado tanto para pleitos ordinários como para demandas 
eventuais, vislumbrou-se a contratação dos serviços necessários, com as seguintes perspectivas 
de solução: 
Solução 1 – Efetuar licitação pelo menor preço global, incluindo ambas as necessidades 
elencadas (Eleição Ordinária e Demandas Eventuais) em único lote. 
Solução 2 – Efetuar licitação em dois lotes (capital e interior), por menor preço por lote, 
com validade do contrato de 60 meses e reajuste anual pelo INPC. 
Solução 3 – Separar os objetos de contratação (Eleição Ordinária e Demandas eventuais) 
para uma licitação para cada objeto. 
Solução 4 – Por dispensa de licitação contratar diretamente a Empresa Brasileira de 
Correios e Telegrafos – ECT para a execução do contrato. 
Não entende-se neste ETP que podemos enveredar pelo Art. 75 da Lei 14133 (Lei de 
Licitações) – Dispensa de Licitação “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, 
de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração 

Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja 
compatível com o praticado no mercado” (inciso IX), tendo em vista que a condicional para tal 
permissão seria o “preço contratado seja compatível com o mercado”. Necessário ser verificado 
que o fornecedor tem sua precificação alinhada ao praticado no mercado. 
Ademais, a preferência citada no artigo 2º da Lei 14.744 de 30 de novembro de 2023, está 
ali condicionada ao inciso IX do Art. 75º citado acima, ou seja, preço compatível com o preço do 
mercado. 
Entendemos que a melhor solução, na questão de execução e orçamentária, seja a 
segunda (licitação em dois lotes [Interior e Capital], por menor preço por lote, com validade do 
contrato de 60 meses e reajuste anual pelo INPC). Com precificações separadas para Eleições 
Ordinárias e Eleições Suplementares/ Demandas Eventuais. As demandas eventuais ficariam 
localizadas no Lote 1 – Interior. 
O licitante do Lote 2 não apresentará planilha para demandas eventuais uma vez que esta 
estará inclusa apenas no Lote 1. 
A precificação para Eleições Suplementares/ Demandas Eventuais não significa o 
compromisso do TRE de contratação integral do valor da planilha, pois a efetivação se daria de 
acordo com demandas no decorrer do contrato. Portanto o valor total estimado na planilha serve 
apenas para determinar o vencedor do certame conforme menor preço apresentado pelos 
licitantes e também para utilizar como consulta quando do surgimento da demanda eventual ou 
eleição suplementar. 

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 

Pleitos Ordinários 

Da temporalidade 
A proposta a ser validada por este Estudo Técnico Preliminar é que a presente contratação 
seja estendida para um período de vigência de 5 anos (Art 106 da Lei 14.133/2021). Desta forma 
o contrato abarcará pelo menos dois pleitos ordinários. 
Em virtude da necessidade da apresentação de Anexos para a consecução do contrato no 
Pleito Ordinário imediato, os mesmos serão encaminhados com datas relativas (com entrega 
observando dias de antecedência em relação ao pleito), podendo assim ser utilizados para pleitos 
distintos, necessitando, contudo, de atualização dos quantitativos a serem transportados a cada 
pleito. 
Dos Pólos de Preparação das Urnas Eletrônicas 
Para otimizar a distribuição das urnas, o TRE do Amazonas se utiliza da figura de Pólos de 

Armazenamento e Preparação de Urnas, que consiste na identificação de municípios que possuem 
características de centralidades regionais, seja por sua posição geográfica, social ou econômica. 
Assim sendo os Pólos de Preparação de Urnas do Amazonas são os que se apresentam a seguir: 
1. Polo Manaus Seções 3. Polo Itacoatiara Seções 8. Polo Coari Seções
1.1 ANORI 31 3.1 ITACOATIARA 262 8.1 COARI 186
1.2 APUÍ 48 3.2 ITAPIRANGA 29 8.2 CODAJÁS 52
1.3 AUTAZES 109 3.3 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ 21
1.4 BARCELOS 35 3.4 SILVES 30 9. Polo Eirunepé Seções
1.5 BOCA DO ACRE 73 3.5 URUCARÁ 38 9.1 EIRUNEPÉ 69
1.6 BORBA 76 3.6 URUCURITUBA 46 9.2 ENVIRA 35
1.7 CANUTAMA 37 9.3 ITAMARATI 28
1.8 CARAUARI 83 4. Polo Parintins Seções
1.9 CAREIRO 95 4.1 BARREIRINHA 64 10. Polo Humaitá Seções
1.10 FONTE BOA 57 4.2 NHAMUNDÁ 49 10.1 HUMAITÁ 114
1.11 GUAJARÁ 36 4.3 PARINTINS 249 10.2 COM. SUL DE CANUTAMA
1.12 IPIXUNA 38 10.3 COM. MATUPI DE MANICORÉ
1.13 IRANDUBA 183 5. Polo Maués: Seções
1.14 JURUÁ 45 5.1 MAUÉS 120 11. Polo Benjamin Constant Seções
1.15 JUTAÍ 40 5.2 BOA VISTA DO RAMOS 38 11.1 ATALAIA DO NORTE 39
1.16 LÁBREA 95 11.2 BENJAMIN CONSTANT 78
1.17 MANAQUIRI 46 6. Polo Manacapuru Seções
1.18 MANICORÉ 112 6.1 ANAMÃ 24 11. Polo Tabatinga Seções
1.19 NOVA OLINDA DO NORTE 64 6.2 BERURI 43 11.3 TABATINGA 110
1.20 NOVO ARIPUANÃ 47 6.3 CAAPIRANGA 25
1.21 PAUINI 35 6.4 MANACAPURU 234 12. Polo São Paulo de Olivença Seções
1.22 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 27 6.5 NOVO AIRÃO 39 12.1 AMATURÁ 26
1.23 TAPAUÁ 41 12.2 SÃO PAULO DE OLIVENÇA 63
7. Polo Tefé Seções
2. Polo Capital Seções 7.1 ALVARÃES 35 13. Polo Santo Antônio do Içá Seções
2.1 CAREIRO DA VÁRZEA 65 7.2 JAPURÁ 17 13.1 SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ 50
2.2 MANAUS 3946 7.3 MARAÃ 36 13.2 TONANTINS 37
2.3 RIO PRETO DA EVA 81 7.4 TEFÉ 140
7.5 UARINI 32 14. Ponto São Gabriel da Cachoeira Seções
14.1 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 107
15. Ponto Presidente Figueiredo Seções
15.1 PRESIDENTE FIGUEIREDO 102
Atualizado em: 03/04/24
Descrição:
1 Careiro da Várzea (Manaus - 31) Polo: Município que prepara urnas de mais de um município.
2 Ipixuna (Guajará) Ponto: Município que prepara somente suas urnas.
3 Manaquiri (Careiro) Seções: Números absolutos, sem contar agregações.
4 Nova Olinda do Norte (Autazes)
5 Anamã (Manacapuru)
6 Caapiranga (Manacapuru)
7 São Sebastião do Uatumã (Urucará)
8 Silves (Itapiranga)
9 Urucurituba (Itacoatiara)
10 Uarini (Alvarães)
11 Boa Vista do Ramos (Maués)
12 Amaturá (SPO)
13 Tonantins (SAI)
14 Rio Preto da Eva (Manaus - 68)
Posto de Atendimento / Zona Eleitoral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Secretaria de Tecnologia da Informação
Coordenadoria de Cadastro e Eleições
CENTROS DE GERAÇÃO DE MÍDIAS E PREPARAÇÃO DE URNAS
- No município de Presidente Figueiredo, 
Ponto 15, a preparação das Urnas será 
feita pela equipe do próprio Cartório a 
fim de descentralizar a operação.

Figura 1 - Pólos de Preparação de Urnas 
Obs.: Este quadro deve ser atualizado para cada pleito em virtude do processo dinâmico de formação dos polos. 

Do serviço de transporte - Interior 
Esta fase envolve todas as Zonas Eleitorais do interior do Estado do Amazonas. Haverá 
transporte entre a capital do estado e os Pólos de Preparação de Urnas, destes até os municípios 
(serão transportadas urnas para todos os municípios do estado) e das sedes dos municípios até os 
locais de votação rurais (esta fase do transporte será realizada apenas em alguns municípios – ver 
tabela do Anexo IV). Serão realizados em fases consecutivas, conforme abaixo: 

Distribuição (SEVIN – Polos/ Pontos – Zonas Eleitorais/ Termos) 
 Fase 1.1 – corresponde ao transporte das urnas da SEVIN até os Polos, onde serão 
preparadas para a votação (Anexo II). O local de coleta das urnas é a Seção do Voto 
Informatizado – SEVIN, localizada no edifício sede do TRE, Av. André Araújo, 200 – 
Aleixo. 
 Obs.: Alertamos que essa Fase da contratação pode não ocorrer em virtude de 
necessidade imperiosa de antecipação do envio da urnas em função da vazante 
severa dos rios ou por determinação da Presidência deste Tribunal. 
 Fase 1.2 – corresponde ao transporte das urnas, já preparadas para a votação, dos 
Polos para os Municípios. (Anexo III). 
 Fase 1.3 – corresponde ao transporte das urnas, já preparadas para a votação, dos 
Municípios para as Comunidades Rurais de municípios especificados. (Anexo IV). 
 Obs.: As urnas e suprimentos das Fases 1.2 e 1.3 deverão ser transportados por 
meio exclusivo até o seu destino (fretamento). 
Distribuição Humaitá – Locais de Votação de Zonas Diversas 
 Por tratar de dificuldades bastante específicas relacionadas a distância dos locais de 
votação da sede do município, alguns locais de votação rurais precisam de auxilio 
logístico. É o caso das Comunidades da Região Sul de Canutama (ligadas ao município 
de Canutama) e da Comunidade de Santo Antônio do Matupi (Ligadas ao município de 
Manicoré). Tais comunidades são melhor atendidas a partir de Humaitá. Na Fase 1.3 
há a necessidade de contratação de veículos com tração 4x4 (pickups) para transporte 
e suporte aos locais rurais de Canutama (Comunidades na região sul de Canutama) e 
Manicoré (Comunidade de Santo Antônio do Matupi). Essa contratação se dará por 
diárias de acordo com as datas informadas na planilha mencionada (Anexo IV) e 
poderá ser realizada em Humaitá (polo onde estão localizadas as urnas e 
suprimentos). Serão três pickups com tração 4x4 para o Sul de Canutama e três 
pickups com tração 4x4 para a comunidade de Santo Antônio do Matupi (pertencente 
ao município de Manicoré). Todos os veículos devem ser disponibilizados com 
motorista. 

 As referidas pickups devem possuir toda documentação para habilitação de tráfego, 
bem como os motoristas devem igualmente possuir habilitação para a atividade a ser 
realizada. 
 Todas pickups deverão possuir, ainda, proteção contra intempéries para transporte 
das urnas na carroceria e cabine dupla. 
 Os veículos devem ser disponibilizados na sexta-feira antes do pleito as 8:00 e serão 
entregues na segunda-feira após o pleito, assim que finalizadas as atividades. 

Recolhimento 
 Fase 2.1 – corresponde ao recolhimento das urnas lacradas após a eleição das 
Comunidades Rurais para a os respectivos Municípios (Anexo V). 
 Fase 2.2 – corresponde ao recolhimento das urnas lacradas após a eleição das Zonas 
Eleitorais/ termos/ postos de atendimento para a SEVIN (Anexo VI). O local de coleta 
das urnas é a Seção do Voto Informatizado – SEVIN, localizada no edifício sede do TRE, 
Av. André Araújo, 200 – Aleixo, ou local definido no referido anexo. 
A contratada deverá dispor de meios para entregar e recolher os materiais em todos os 
locais indicados nos anexos. 
A entrega/recolhimento será considerada ação finalizada quando do aceite da carga pelo 
Chefe de Cartório, no momento da apresentação dos materiais nos cartórios do interior, pela 
Comissão de Logística, na ocasião do recebimento das mesmas, por meio de formulário próprio 
(Anexo X) ou pelos responsáveis indicados pelos chefes de cartório em cada local de votação em 
que as urnas e demais equipamentos forem entregues. 

Do serviço de transporte – Capital 

Este serviço envolve todas as Zonas Eleitorais e Locais de Votação da capital do estado, 
Manaus, e deverão, preferencialmente, ser realizadas por meio de Veículo Urbano de Carga (VUC) 
com capacidade para transportar pelo menos 100 Urnas eletrônicas, suas respectivas cabinas e 
sacolas de mesários. Tais veículos devem ser disponibilizados com motorista. A contratação será 
para a sexta-feira imediatamente anterior ao pleito estendendo-se até a segunda-feira 
imediatamente após o pleito, em primeiro turno e da mesma forma na eventualidade de segundo 
turno. 
Os veículos deverão ser apresentados contendo todos os equipamentos exigidos pelo 

Código de Trânsito Brasileiro e em perfeitas condições de uso e segurança. 
Os motoristas deverão possuir CNH devidamente habilitada para o tipo de veículo a ser 
conduzido, bem como dentro do prazo de validade para tal atuação. 
A contratada poderá disponibilizar, alternativamente, uma VAN tipo furgão (com 
capacidade de carga para pelo menos 70 Urnas eletrônicas, suas respectivas cabinas e sacolas de 
mesário) para cada zona eleitoral atendida em substituição a um VUC, caso não disponha desse 
veículo em quantidade suficiente. A proporção total de VUCs para VANs tipo furgão deve ser tal, 
que cada zona tenha somente uma VAN tipo furgão entre os veículos disponibilizados, ou seja, no 
máximo 13 VANs tipo furgão devem ser apresentadas. 
Os veículos disponibilizados devem ser apresentados devidamente abastecidos para as 
atividades a serem realizadas, sem prejuízo dos horários previamente agendados para as mesmas. 
Devem ser apresentados ao Chefe de Cartório, ou a quem por ele for determinado, antes do início 
das atividades na sexta-feira imediatamente anterior ao pleito. 
Durante a realização dos serviços, a Contratada deverá manter pelo menos um 
representante ou preposto continuadamente como intermediário na realização do objeto tendo 
como atribuição realizar o acompanhamento das atividades, verificar se as mesmas estão sendo 
realizadas em acordo ao preestabelecido, realizar substituições de veículos que não venham a ter 
condições ideais de segurança e atender prontamente as solicitações feitas pelo fiscal do contrato 
e/ou Chefe do Cartório Eleitoral quando requerida que a Contratada tome alguma providência. 
Os veículos obedecerão, ainda, às seguintes sequências de distribuição e recolhimento à 
SEVIN (Seção do Voto Informatizado) na sede do TRE: 
DISTRIBUIÇÃO – embarque das urnas na garagem do TRE/AM, conforme anexo VIII, 
localizado na Av. André Araújo, bairro Aleixo e entrega nas Seções Eleitorais localizadas nos 
devidos bairros ou nos Centros de Distribuição das Zonas Eleitorais para posterior redistribuição 
para as seções eleitorais: 
Conforme o referido anexo, será realizado na sexta-feira imediatamente anterior ao 
pleito das 09:00 às 18:00h para todas as Zonas Eleitorais na seguinte sequência: 1, 2, 31, 32, 37, 
40, 58, 59, 62, 63, 65, 68 e 70. Os horários sugeridos podem sofrer pequenas alterações mediante 
adiantamento ou alongamento dos procedimentos de cada zona eleitoral, devendo a zona 
eleitoral subsequente estar atenta a essas alterações a fim de manter a continuidade da atividade. 
Os veículos ficam estacionados em local a ser definido pelo TRE/ Zona até o momento da entrega 
nas seções eleitorais. 
O quantitativo de veículos disponibilizados para a distribuição das urnas pode ser 
reaproveitado em outras zonas eleitorais, desde que as rotas de distribuição e recolhimento não 
sejam afetadas por eventual número insuficiente de veículos. 
Após a distribuição (sexta-feira e/ou sábado), a contratada deverá deixar disponibilizados 

pelo menos dois veículos por zona eleitoral para eventuais necessidades para transporte de urnas 
e suprimentos de urnas objeto deste termo de referência. 
No domingo deverá disponibilizar a quantidade contratada para recolhimento das urnas 
das seções eleitorais e transporte até os locais de armazenamento até que possam ser 
encaminhadas na segunda-feira para a Seção do Voto Informatizado. 
Os veículos deverão ter idade máxima de 06 (seis) anos e estar devidamente licenciados 
pelo órgão competente para o tráfego na modalidade licitada. 
RECOLHIMENTO – transportar, após a realização das eleições, as urnas das Seções 
Eleitorais localizadas nos bairros para armazenamento temporário nos Centros de Distribuição 
para passarem a noite de domingo. 
A entrega das urnas das zonas Eleitorais será realizada na segunda-feira imediatamente 
após o pleito em primeiro turno e de igula forma na eventualidade de segundo turno a partir das 
08:00h, na seguinte ordem: 70, 68, 65, 63, 62, 59, 58, 40, 37, 32, 31, 2, 1. 
Os quantitativos de veículos a serem contratados obedecerão à tabela contida no Anexo 
VII deste ETP. 
A contratada deverá dispor de pessoal (pelo menos dois por veículo) para auxiliar no 
embarque e desembarque das urnas eletrônicas e todos os suprimentos e materiais necessários 
ao funcionamento da seção eleitoral. Nesse quantitativo pode estar incluído o motorista do 
veículo. 

Do serviço de transporte da Zona Rural (Capital) 

Este serviço envolve a contratação de embarcações (“recreios”) e lanchas rápidas para o 
deslocamento de pessoal, urnas, equipamentos, suprimentos e alimentação para as comunidades 
rurais atendidas por zonas eleitorais da capital do estado. 
As características das embarcações estão dispostas no Anexo IX. A contratada deverá se 
responsabilizar pelo bom funcionamento das embarcações, bem como providenciar substituição/ 
reparo tempestivo às eventuais falhas dos equipamentos. As embarcações devem dispor de toda 
a documentação necessária junto aos órgãos competentes para as atividades as quais ela realizará. 
Quanto às rotas a serem realizadas, serão efetuadas na seguinte especificação: 
Zona Rural da 40ª. Zona Eleitoral 
Rota 1 
Barco Regional 1: 
Região do Rio Negro: Comunidades Bela Vista do Jaraqui, Santa Maria e São 
Sebastião dos Cuieiras (esta última será o local onde o barco ficará atracado). 
Dia, horário e local de saída/retorno: saída no sábado, às 10h00min, do 

Porto da do São Raimundo; retorno no domingo após o encerramento dos trabalhos. 
Observação: Na ocorrência de 2º turno, ficam programados os mesmos 
locais, dias e horários de saída e retorno. 

Rota 2 
Barco Regional 2: 
Região do Rio Negro: Comunidade Nova Jerusalém, no Lago do Mipindiaú 
(local onde o barco ficará atracado). 
Dia, horário e local de saída/retorno: saída no sábado, às 10h00min, do 
Porto da do São Raimundo; retorno no domingo após o encerramento dos trabalhos. 
Observação: Na ocorrência de 2º turno, ficam programados os mesmos 
locais, dias e horários de saída e retorno. 

Rota 3 
Lancha Rápida: 
Região do Tarumãzinho: Comunidades Nossa Senhora de Fátima, Nossa 
Senhora do Livramento e São Sebastião. 
Dia, horário e local de saída/retorno: saída no sábado, às 14h00min, do 
Porto da Marina do Davi (atrás do Tropical Hotel Manaus); Retorno no domingo, após 
encerramento dos trabalhos. 
Observação: Na ocorrência de 2º turno, ficam programados os mesmos 
locais, dias e horários de saída e retorno. 

Rota 4 
Carro - VAN: 
Estrada: Ramal do Pau Rosa e Ramal da Cooperativa, com entrada no Km 905 
(antigo km 21) da Rodovia BR 174. 
Dia, horário e local de saída/retorno: Saída no sábado (véspera do pleito) às 
13h, da sede do TRE/AM. Não há necessidade de pernoite do veículo. Retorno no domingo, 
após encerramento dos trabalhos da eleição, com chegada prevista para às 20h30. 
Observação: Na ocorrência de 2º turno, ficam programados os mesmos 
locais, dias e horários de saída e retorno. 
Zona Rural da 68ª. Zona Eleitoral 
Rota 1 
Barco Regional: 
Dia, horário e local de saída: na sexta, às 7h00min, do Porto da CEASA (BR-
319). 
Base para atendimento às comunidades Jatuarana, São Francisco; 
Assentamento Nazaré, São Pedro, Bom Sucesso, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Canaã. 
Dia e horário de retorno: na segunda, às 7h00min, com chegada no Porto da 

CEASA (BR-319). 
Observação: Na ocorrência do 2º turno, a saída fica programada os mesmos 
dias, horários e locais realizados no 1º turno. 

Rota 2 
Lancha 1: 
Sairá da Comunidade Bom Sucesso (onde o barco estará atracado e servirá 
como base) e será utilizada para distribuição/recolhimento de pessoal e equipamentos nas 
Comunidades de Jatuarana, São Francisco e Assentamento Nazaré. 
O primeiro deslocamento será no sábado para a instalação das seções 
eleitorais finalizando com pernoite no barco e no domingo fará o deslocamento para 
funcionamento das seções eleitorais, com atracamento na Comunidade de Assentamento de 
Nazaré até o horário de recolhimento e retorno à base. 
Observação: Na ocorrência de 2º turno, ficam programados os mesmos 
locais, dias e horários do 1º turno. 

Rota 3 
Lancha 2: 
Sairá da Comunidade Bom Sucesso (onde o barco estará atracado e servirá 
como base) e será utilizada para distribuição/recolhimento de pessoal e equipamentos nas 
Comunidades de São Pedro, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Canaã. 
O primeiro deslocamento será no sábado para a instalação das seções 
eleitorais finalizando com pernoite no barco e no domingo fará o deslocamento para 
funcionamento das seções eleitorais, com atracamento na Comunidade de Bom Sucesso até o 
horário de recolhimento e retorno à base. 
Observação: Na ocorrência de 2º turno, ficam programados os mesmos 
locais, dias e horários do 1º turno. 

Demandas Eventuais 
Para efeitos de entendimento, as demandas eventuais são entendidas como solicitações 
de atendimento itinerante ou atendimento para criação de novos locais de votação rurais das 
zonas eleitorais do estado do Amazonas, e, ainda, a necessidade de realização de Eleições 
Suplementares em virtude de determinação do Tribunal Superior Eleitoral. 
Desta forma, a licitante deve fornecer planilha (Anexo XI) com os valores do transporte 
ordinário (sem necessidade de fretamento) para as sedes dos municípios do Amazonas a partir de 
Manaus, de acordo com os parâmetros indicados na mesma. Tal planilha servirá de base de cálculo 
para eventual abertura de ordem de serviço. 
Na eventualidade de Eleição Suplementar Estadual a informação utilizada para estimativa 
do custo serão as planilhas da Eleição Ordinária (Anexos II a IX). 

Da vigência e critérios de reajuste 

Sugerimos a vigência de 5 (cinco) anos para o contrato fruto deste esforço para que 
possamos abarcar pelos menos os pleitos ordinários de 2024 e de 2026, bem como as demandas 
eventuais a surgir no decorrer da vigência do mesmo. 
A Lei 14.133/2021 permite em seu Art. 105 o uso de créditos orçamentários para contratos 
que ultrapassem 1 (um) exercício financeiro, desde que se verifique a cada exercício financeiro a 
existência de crédito orçamentário para a despesa decorrente dos contratos. 
Para efeitos de reajuste contratual sugerimos estabelecer reajuste anual por métrica 
utilizada pelo mercado local (IPCA). 
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS 

Pleitos Ordinários 

Para eleições ordinárias apresentamos planilhas de deslocamento com os quantitativos a 
serem transportados (Anexo I a VI). Essa planilha deve ser atualizada a cada Pleito Ordinário a fim 
de que os quantitativos relativos ao pleito a que se associa sejam consignados. 
Os quantitativos ali disponibilizados são originários do quantitativo efetivo de seções que 
funcionarão no pleito, adicionadas de urnas de contingência nos seguintes quantitativos: 
Capital 
10 urnas de contingência para cada zona na capital 
Interior 
- 5% do total de seções da sede dos municípios; 
- 1 contingencia por LOCAL DE VOTAÇÃO em area rural que seja Ponto de Transmissão de 
dados. A partir da 5ª seção e cada multiplo de 4 seções o Ponto de Transmissão ganha mais uma 
contingência; 
- 3% de urnas de contingência sobre o total de seções para o município sede dos Pólos de 
Armazenamento de Urnas. 

Demandas Eventuais 
Para as demandas eventuais, a planilha de deslocamento para o interior (Anexo VIII) 
possui as informações de quantitativos necessárias para definir a precificação de eventual 
deslocamento de materiais para os diversos municípios do interior de acordo com a demanda 

apresentada. 
Para tal, tendo em vista que não somente urnas serão transportadas nesse caso, alterou-
se a métrica, contabilizando o quantitativo de urnas de cada município e apresentando seu valor 
em volume (m3) e peso (kg) a serem transportados. 

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 

Elegemos a contratação para transporte de materiais em algumas localidades do 
amazonas (41 municípios), realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para transporte de 
material até as comarcas municipais daquela corte (Edital 001/2021), com valor estimado de R$ 
2.916.400,00. 
Vale ressaltar que a contratação acima não possui as mesmas características da 
contratação do TRE-AM tendo em vista que não possui etapas de transporte (Manaus – Polos, 
Polos – Municípios e retorno para Manaus), não especifica fretamentos e não especifica prazo de 
entrega, prazo este cuja eventual perda proporciona dano gravíssimo ao processo dependendo de 
qual etapa for afetada e em que grau. 
Para fazer frente, orçamentariamente, à contratação sugerimos dois orçamentos 
distintos: Recursos de Pleitos (para Pleitos Ordinários) e 20GP (para Demandas Eventuais). Dessa 
forma a programação orçamentária para cada tipo de ação ficou estabelecida da seguinte forma: 
PLEITOS – (Pleitos Ordinários) 33.90.39.74.0035 - FRETES E TRANSPORTES DE 
ENCOMENDAS -- R$ 3.486.600,00 
20GP – (Demandas Eventuais) 33.90.39.74.0035 - FRETES E TRANSPORTES DE 
ENCOMENDAS -- R$ 108.809,80 (valor para 2025). 
SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO 

Para efeito de melhor gerenciamento e separação das atividades a serem realizadas, 
sugere-se a divisão da contratação em dois lotes: 
Lote 1 – O transporte de urnas para os municípios do interior e Demandas Eventuais 
Lote 2 – O transporte de urnas na capital e zonas rurais de Manaus. 
RESULTADOS PRETENDIDOS 

Pleitos Ordinários 

No que diz respeito à contratação para a eleição ordinária, busca-se o atendimento dos 
prazos e quantitativos apontados a fim de que os processos eleitorais decorrentes sejam 
tempestivamente executados não provocando qualquer atraso nas atividades relativas às Eleições 
Ordinárias. 

Demandas Eventuais 

O transporte de equipamentos para ações itinerantes (que demandam uma certa 
quantidade de kits biométricos) nunca teve orçamento específico. Com o evento de completa 
coleta biométrica no estado do Amazonas, as ações de atendimento ao eleitor passaram a 
necessitar dos kits biométricos que têm um volume considerável a ser transportado. Portanto, se 
faz necessário transporte dos mesmos até os municípios demandantes. Além dos kits temos outros 
materiais a serem transportados, como notebooks, no break, kits satelitais, entre outros. Além 
disso, temos a possibilidade de Eleições Suplementares. Tais pleitos possuem orçamento 
específico, ocorre que mesmo tendo orçamento até então o TRE-AM não possuía um contrato 
para o transporte das urnas e equipamentos para o município alvo do pleito suplementar, como 
pudemos observar no último pleito suplementar ocorrido em Coari, em dezembro de 2021. O 
resultado esperado dessa contratação é suprir tal demanda caso venha a ocorrer. 
Apesar de adicionarmos um orçamento (para demandas eventuais) o fazemos para 
adequar demandas que sabemos existentes e proporcionar eficiência no atendimento às mesmas 
para atendimento ao eleitor, nosso cliente final como justiça especializa. Pata tal, sugerimos 
adicionar valor à ação 20GP Item de despesa “Fretes e transportes de encomendas” já existente 
que contempla demandas eventuais aéreas. 
Assim sendo, os resultados esperados são ralacionados a permitir o acesso à cidadania por 
parte de eleitores de comunidades rurais distantes que, de outra sorte, deveriam se deslocar até 
a sede para atualizar suas informações eleitorais e tirar títulos. 

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO 

Não há providências a serem adotadas pela administração para a presente contratação, 
tendo em vista que o referido contrato é recorrente nos pleitos e possui conhecimento dos 
envolvidos. 

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES 

Não ha contratações correlatas ou interdependentes à presente contratação. 
POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS 

Para efeito de levantamento das emissões de CO2 geradas nas atividades desenvolvidas 
pela execução deste Termo de Referência a contratada fica responsável pela concatenação e 
posterior envio à administração do contrato dos valores referentes ao consumo de combustível, 
tipo de combustível e tipo/ modelo do meio de transporte utilizado. 
Os veículos automotores utilizados na prestação dos serviços deverão atender aos limites 
máximos de ruídos fixados nas Resoluções CONAMA n° 1, de 11/02/1993, e n° 272, de 14/09/2000, 
e legislação correlata. 
Os veículos automotores utilizados na prestação dos serviços deverão atender aos limites 
máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento fixados no âmbito do Programa 
de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, conforme Resoluções 
CONAMA n° 18, de 06/05/1986, e n° 315, de 29/10/2002, e legislação correlata. 
Os veículos automotores utilizados na prestação dos serviços deverão ser submetidos 
periodicamente (desde que haja legislação municipal/ estadual estabelecendo os critérios para a 
atividade) ao Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M vigente, mantido 
pelo órgão estadual ou municipal competente, sendo inspecionados e aprovados quanto aos 
níveis de emissão de poluentes e ruído, de acordo com os procedimentos e limites estabelecidos 
pelo CONAMA ou, quando couber, pelo órgão responsável, conforme Resolução CONAMA n° 418, 
de 25/11/2009, e legislação correlata. 

VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 

A Contratação é fundamental para a execução do pleito ordinário, bem como para as 
atividades de atendimento itinerante e pleitos suplementares. Desta forma concluímos por sua 
viabilidade técnica, operacional e orçamentária. 

Manaus-AM, 06 de maio de 2024. 

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO 
(Portaria TRE/AM n. 294/2024) 

Coordenador: 

Marcelo Jódson Sussuarana Lira 

Integrantes: 

Josenildo Pereira Soares 

Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior