PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 
Serviço de apoio às Eleições 2024 
Operadores de urna e transmissão 

Manaus, abril de 2022 
PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS 

Sumário 
INFORMAÇÕES BÁSICAS ....................................................................................................................... 3 
DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE ......................................................................................................... 3 
ÁREA REQUISITANTE ............................................................................................................................ 4 
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO ........................................................................................................... 4 
Requisitos Funcionais.......................................................................................................................................... 4 
Requisitos de garantia e capacitação .................................................................................................................. 4 
Requisitos Legais ................................................................................................................................................. 4 
LEVANTAMENTO DE MERCADO ........................................................................................................... 5 
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO ........................................................................................ 6 
Da forma de contratação .................................................................................................................................... 6 
Numero de postos de trabalho ........................................................................................................................... 8 
Estimativa das datas de disponibilidade dos colaboradores .............................................................................. 9 
Locais de contratação ......................................................................................................................................... 9 
Locais de contratação operadores de urna INTERIOR: ..................................................................................... 10 
Locais de contratação operadores de urna MANAUS: ...................................................................................... 11 
Locais de contratação e deslocamentos operadores de transmissão: ............................................................. 11 
Colaboradores ................................................................................................................................................... 13 
Identificação e ferramental .............................................................................................................................. 14 
Perfil dos Colaboradores ................................................................................................................................... 14 
Atividades a serem desenvolvidas .................................................................................................................... 17 
Horas suplementares ........................................................................................................................................ 19 
Diárias ............................................................................................................................................................... 20 
Do Nivelamento ................................................................................................................................................ 21 
ESTIMATIVA DO VALOR DO REPASSE ................................................................................................. 24 
SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO .................................................................................. 24 
ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO .................................................................. 24 
RESULTADOS PRETENDIDOS ............................................................................................................... 25 
VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO .......................................................................... 25 

INFORMAÇÕES BÁSICAS 
Este documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os 
devidos estudos para a contratação da solução que atenderá à necessidade abaixo especificada 
e será elaborado conjuntamente por servidores designados para a Equipe de Planejamento de 
Contratação (Portaria 1182/2023, contida no SEI Nº 0013897-75.2023.6.04.0000 - Documento 
0000131761), os quais assinam este documento. 
O referido processo de contratação está contido no SEI Nº 0013897-75.2023.6.04.0000, 
onde consta o Documento de Oficialização de Demanda (Doc. 0000128414). 
O objetivo principal é estudar a necessidade e identificar no mercado a melhor solução 
para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a administração 
pública. 
DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE 
Na medida em que se aproximam as eleições, as atividades atribuídas ao TRE-
AM e Cartórios Eleitorais se avolumam. São realizadas atividades tais como preparação das 
urnas e computadores com os sistemas em fase de teste; simulados de eleições para 
homologação dos sistemas; preparação das urnas e computadores com sistemas em fase 
de produção; oficialização dos sistemas; levantamento da infraestrutura dos locais de 
votação; registro das informações levantadas; convocação, treinamento e apoio aos 
mesários; gestão da distribuição das urnas eletrônicas; substituição de urnas que 
eventualmente apresentem problemas no dia da votação e transmissão dos arquivos das 
urnas eletrônicas após a votação, além de outras atividades relacionadas. 
Serviços de apoio se fazem necessários pelo aumento considerável na demanda 
de serviços cartorários em ano eleitoral e está alinhada com o planejamento estratégico da 
Justiça Eleitoral, a qual tem por missão “Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o 
livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia”, 
especialmente quanto à efetividade, à transparência e à segurança. 

. 

ÁREA REQUISITANTE 
Coordenadoria de Cadastro e Eleições. O responsável requisitante é o servidor 
Marcelo Jódson Sussuarana Lira. 

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 

Requisitos Funcionais 

Os serviços serão realizados mediante alocação de postos de trabalho, sob o regime 
de 44 horas semanais, nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas e locais de 
votação. 

Requisitos de garantia e capacitação 
Apresentação obrigatória de ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA do cumprimento 
dos serviços quanto a sua totalidade e especificidade, inclusive com relação à capilaridade 
para o atendimento nos diversos municípios do estado do Amazonas. 

Requisitos Legais 

Decreto n. 11.531 de 16 de maio de 2023 – Dispõe sobre convênios e contratos de 
repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências 
de recursos, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de 
adesão; 
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - Estabelece 
normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre 
convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União. 
Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 
Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa 
e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou 
estrangeira, e dá outras providências. 
Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 - Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos 
não quitados de Órgãos e Entidades Federais e dá outras providências 
Instrução Normativa nº 40, de 22/05/2020 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos 
Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no 
âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema 
ETP digital. 

Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados. 
Portaria 177/2023 – TRE-AM – Institui a Norma de Gestão de Identidade e Controle 
de Acesso Físico e Lógico relativa à segurança da informação e comunicação no Âmbito do 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. 
LEVANTAMENTO DE MERCADO 

Tendo em vista a exclusividade de características relativas ao estado do Amazonas, as 
pesquisas relacionadas ao objeto deste estudo técnico preliminar quedam bastante restritas. 
Para efeito de exemplificação, os deslocamentos dentro do estado, que tem 
infraestrutura de transportes precária, dependendo quase que exclusivamente do transporte 
fluvial, não possuem semelhantes no restante da federação, exceto ao estado do Pará e 
mesmo assim com diferenças bastante significativas, especialmente referentes a densidade 
demográfica e infraestrutura. 
Para que este estudo não ficasse sem parâmetro de preços decidimos utilizar a 
contratação realizada pelo TRE-PA para “Contratação de mão de obra para prestação de apoio 
técnico à realização das Eleições 2022, com atuação nas Zonas Eleitorais do Estado do Pará 
(Técnicos de Satélite), mediante cessão de postos de trabalho”. 
O Termo de Homologação 47/2022 apresenta o valor para os três lotes licitados de 
R$ 3.755.850,00 para a contratação de um total de 400 Técnicos de Satélite e 3 
Coordenadores. 
A partir desses números, estabelecemos cálculo de regra de três simples - uma vez 
que todos os itens necessários à precificação do posto de trabalho (diárias, passagens, VT, 
VA) estão presentes no valor total do Edital citado - para chegarmos ao valor médio do posto 
de trabalho que nesse caso é de R$ 9.389,62. Aplicando esse valor médio aos 655 operadores 
de transmissão, operadores de urna e multiplicadores, mesmo sabendo que os salários não 
são exatamente iguais – na verdade existem salários mais altos como os de multiplicadores 
em nosso projeto - podemos chegar a um valor aproximado de R$ 6.150.201,10. 
A título de comparação, uma contratação feita pelo TRE do Tocantins similar à 
realizada no estado do Pará teve a estimativa de R$ 1.915.000,00 para 333 postos de trabalho, 
expondo as características distintas entre os entes da federação para uma mesma 
contratação. 
Aparentemente o processo licitatório pode chegar a valores acima do orçamento 
disponível para tal ação (que é R$ 6.129.182,40 para o pleito vindouro), ainda que 
comumente haja uma redução natural do preço no processo de competição inerente ao 
processo. Além disso, os cálculos relativos a gastos com passagens é mínimo no instrumento 

em estudo, totalizando apenas R$ 61.130,00. A título de comparação este gasto específico 
em nossa última eleição (2022) foi de aproximadamente R$ 637.000,00. Um processo 
licitatório acima do orçamento existente pode ser contornado por complemento 
orçamentário para os valores que ultrapassarem esse orçamento ou pela redução dos postos 
de trabalho (operadores de urna e transmissão). Em análise inicial este objeto está atrelado 
à contratação de equipamentos de transmissão via satélite o que torna inviável a redução do 
quantitativo de operadores de transmissão. 
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
Da forma de contratação 

No Estado do Amazonas, estão cadastradas mais de 8.000 Seções Eleitorais, 
espalhadas por 62 (sessenta e dois) municípios, envolvendo zona urbana e rural. 
Cabe ressaltar que, no período que antecede cada eleição, as urnas eletrônicas devem 
ser limpas, testadas, reprogramadas, lacradas, e todas as ações de cunho operacional que 
visam deixá-las preparadas à fiel execução do pleito eleitoral. 
A contratação via processo licitatório, apesar de ser aparentemente mais adequada 
para ao objeto do presente estudo e recomendada pela Constituição Federal, nos parece 
temerária em pelo menos dois aspectos: a questão orçamentária, pois temos reservado em 
nosso orçamento o valor de R$ 6.129.182,40 para tal operação. Outro ponto que nos chama 
a atenção é a questão do ‘know how’ das empresas concorrentes e também de sua 
capilaridade no interior do Amazonas. Este último é muito relevante do ponto de vista da 
análise de riscos, tendo em vista que as contratações se darão localmente em cada município 
para os operadores de urna e para alguns operadores de transmissão. Os custos operacionais 
para deslocamento, pagamento de diárias entre outros são demasiadamente diversos e 
sazonais no estado o que torna-se extremamente desafiador para empresas sem experiência 
e estrutura nessas questões específicas. Esse ‘know how’ é de extrema importância para 
evitar acontecimentos como os ocorridos em 2014 onde a empresa contratada não possuía 
escritório em Manaus e não conhecia a realidade logística regional. Tal fato ensejou em muita 
confusão no pagamento dos técnicos de transmissão e diárias, bem como na aquisição de 
passagens a ponto de necessitar intervenção direta da Presidente do TRE à época Desdora. 
Maria do Perpétuo Socorro Guedes. 
Somente colocar à disposição das empresas interessadas as questões logísticas 
diversas existentes no estado não nos parece encerrar os problemas eventuais. O custo deve 
ser impactado, nos forçando voltar á primeira questão levantada – o custo elevado da 

operação. 
A modalidade de Convênio estabelece a descentralização da atividade pública, 
mediante acordo firmado entre entidade da Administração Pública e pessoa jurídica pública 
ou privada, sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a 
realização de projeto, atividade, serviço ou evento de interesse recíproco, nos termos do art. 
2º, Inciso I, do Decreto n. 11.531/2023. 
Trata-se de instrumento já utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 
nos pleitos anteriores, oportunidade na qual firmaram-se parcerias prolíficas, primeiramente 
com o IFAM (Instituto Federal do Amazonas) e ultimamente com a FAEPI (Fundação de Apoio 
ao Ensino, Pesquisa e Interiorização do IFAM) e AADES (Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico e Social). 
Nesse sentido, temos entidades aptas para atendimento a tal demanda. Entendemos 
que essa modalidade nos atende de forma mais adequada tendo em vista o caráter de 
reciprocidade de objetivos a serem desenvolvidos. 
Nos últimos anos o TRE/AM tem adotado tal parceria devidamente cadastrado na 
Plataforma +Brasil para a promoção, entre outros objetivos, da melhoria do relacionamento 
entre TRE/AM e sociedade, bem como o aumento da circulação do dinheiro nas economias 
dos municípios mediante aumento de emprego e renda pela contratação local dos 
operadores eletrônicos. 
Podemos adicionar às convergências de interesse entre convenente e concedente, 
além das apresentadas no parágrafo anterior, a colaboração com a consolidação do processo 
democrático, além da participação efetiva nos esforços logísticos de uma das mais difíceis 
realidades regionais do país, trazendo à convenente experiência ímpar e específica. 
Ainda quanto à modalidade em questão, cita-se precedente deste Regional, validado 
pelo Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 5930/2019 – TCU – 2ª Câmara (RA: 
03440420163, Relator: ANA ARRAES, Data de Julgamento: 23/07/2019, Segunda Câmara), 
segundo o qual se verifica a sustentação de que conforme o relatório de gestão do TSE do 
exercício de 2014 e notícias veiculadas na mídia, aquele órgão efetuava a contratação de 
alguns serviços de apoio técnico à realização das eleições mediante procedimentos 
licitatórios (incluindo os de técnicos de urna e de transmissão) , e, após a revogação da 
licitação 50/2014, a Administração descentralizou naquele ano os recursos necessários aos 
ajustes para os tribunais regionais eleitorais, com “economia de R$ 46,15 milhões”. 
O referido julgado esclarece, ainda, que não se trata na modalidade disciplinada na 
Lei 9.504/1997, que prevê a possibilidade de requisição de eleitores para auxiliar os trabalhos 

das mesas receptoras ou juntas eleitorais, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer 
outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação (art. 98), assim como a requisição de 
servidores/empregados da Administração Pública direta e indireta para atuação nos tribunais 
eleitorais pelo período de três meses antes e depois de cada eleição (art. 94-A, incluído pela 
Lei 11.300/2006), regulamentado Tribunal Superior Eleitoral - TSE por meio da Instrução 536-
80.2015.6.00.0000 - Resolução 23.456/2015, a qual não cabe remuneração. 
Na modalidade que ora se pretende firmar, segundo o julgado do TCU citado alhures, 
cabe o pagamento de remuneração e de indenização de diárias aos colaboradores chamados 
para atuar como técnicos de eleição, justificado pelo fato de o treinamento exigir 
deslocamentos a outros municípios, muitas vezes para localidades de difícil acesso do interior 
do estado, e a permanência nesses locais por “período de tempo expressivo”, de cerca de 
dois meses. 
Desta forma, nossa impressão, no aspecto eminentemente técnico de execução da 
operação, é de que o instituto do Convênio (já experimentado em eleições posteriores ao 
acontecido em 2014 e narrado acima) nos parece a forma mais segura, confiável e testada 
para a presente demanda. 

Numero de postos de trabalho 

Categoria Profissional/ Local de atuação 
Subtotal 
Postos 
Total 
Grupos 
Gerente Adm 3 3 
Auxiliar Adm 3 3 
Operador de 
equipamentos de entrada 
de dados 
GRUPO I (Operadores de Transmissão - Interior) 307 
596 GRUPO I (Operadores de Urna - Manaus) 104 
GRUPO I (Operadores de Urna - Interior) 185 
Grupo II (Multiplicadores de Urna - Interior) 3 
44 
Grupo II (Multiplicadores de Urna - Manaus/SEVIN) 6 
Grupo II (Multiplicadores Transmissão - Interior) 11 
Grupo II (Multiplicadores Transmissão - Manaus) 24 
Total de Postos 646 646 
* Esta planilha leva em consideração o local de atuação e não o local de contratação. 
Para checar o local de contratação observar planilha específica. 

Estimativa das datas de disponibilidade dos colaboradores 

Os quantitativos e datas de contratação são mostrados, conforme a tabela a seguir: 
Número Estimado de Postos de Trabalho e data de disponibilidade 

Gerente 
Admin. 
Aux. 
Admin. 
GRUPO I GRUPO I 
(Transmissão) 
GRUPO II 
Multiplicador (Urna) 

Contratação Total 3 3 289 307 44 
Local Capital Capital Interior Interior Cap+Int 

Contratados 3 3 32 72 185 307 44 
1º T 
Inicial 12/ago 12/ago 26/ago 16/set 09/set 02/set 26/ago 
Final 18/out 18/out 11/out 11/out 11/out 11/out 11/out 

Dias de Contrato - 1º 
Turno 
68 68 47 26 33 40 47 
2º T 
Inicial 19/out 19/out 12/out 12/out 12/out 
Final 16/nov 16/nov 31/out 31/out 08/nov 

Dias de Contrato - 2º 
Turno 
29 29 20 20 28 
Dias de Contrato - TOTAL 97 97 67 46 33 40 75 

Obs. 1: Os quantitativos poderão sofrer alteração para mais ou para menos, tendo em vista as atualizações do 
Cadastro Nacional de Eleitores, devendo ser entregue o quantitativo final somente depois da realização de auditoria no Cadastro 
Nacional de Eleitores feita pelo TSE após o fechamento do mesmo para cadastramento de novos eleitores. 
Obs. 2: Parte dos trabalhos se inicia nos Cartórios Eleitorais, situados em “Municípios Sede”, Postos de Atendimento 
e locais de armazenamento de urna e são concluídos em outras localidades: geralmente nos “Municípios Termo” e locais de difícil 
acesso. 

Locais de contratação 
Para melhor compreensão da localidade onde serão contratados os operadores de 
urna e transmissão apresentamos as planilhas a seguir. 

Locais de contratação operadores de urna INTERIOR: 
ZONA MUNICÍPIO OpUrna Multiplicador Local de Contratação 
60 ALVARÃES 2 ALVARÃES 
22 AMATURÁ 1 AMATURÁ 
6 ANAMÃ 1 ANAMÃ 
33 ANORI 1 ANORI 
67 APUÍ 3 APUÍ 
42 ATALAIA DO NORTE 2 ATALAIA DO NORTE 
35 AUTAZES 4 AUTAZES 
18 BARCELOS 2 BARCELOS 
26 BARREIRINHA 3 BARREIRINHA 
20 BENJAMIN CONSTANT 3 BENJAMIN CONSTANT 
54 BERURI 2 BERURI 
5 BOA VISTA DO RAMOS 2 BOA VISTA DO RAMOS 
14 BOCA DO ACRE 3 BOCA DO ACRE 
15 BORBA 3 BORBA 
6 CAAPIRANGA 1 CAAPIRANGA 
13 CANUTAMA 1 CANUTAMA 
21 CARAUARI 3 CARAUARI 
23 CAREIRO 4 CAREIRO 
31 CAREIRO DA VÁRZEA 3 CAREIRO DA VÁRZEA 
8 COARI 7 COARI 
7 CODAJÁS 2 CODAJÁS 
11 EIRUNEPÉ 3 EIRUNEPÉ 
46 ENVIRA 2 ENVIRA 
10 FONTE BOA 2 FONTE BOA 
45 GUAJARÁ 2 GUAJARÁ 
17 HUMAITÁ 5 HUMAITÁ 
45 IPIXUNA 2 IPIXUNA 
56 IRANDUBA 6 IRANDUBA 
3 ITACOATIARA 9 1 ITACOATIARA 
69 ITAMARATI 1 ITAMARATI 
24 ITAPIRANGA 2 ITAPIRANGA 
48 JAPURÁ 1 JAPURÁ 
50 JURUÁ 2 JURUÁ 
41 JUTAÍ 2 JUTAÍ 
12 LÁBREA 4 LÁBREA 
6 MANACAPURU 9 1 MANACAPURU 
23 MANAQUIRI 3 MANAQUIRI 

16 MANICORÉ 5 MANICORÉ 
49 MARAÃ 2 MARAÃ 
5 MAUÉS 5 MAUÉS 
43 NHAMUNDÁ 3 NHAMUNDÁ 
35 NOVA OLINDA DO NORTE 3 NOVA OLINDA DO NORTE 
34 NOVO AIRÃO 2 NOVO AIRÃO 
29 NOVO ARIPUANÃ 2 NOVO ARIPUANÃ 
4 PARINTINS 11 1 PARINTINS 
44 PAUINI 2 PAUINI 
51 PRESIDENTE FIGUEIREDO 5 PRESIDENTE FIGUEIREDO 
68 RIO PRETO DA EVA 3 RIO PRETO DA EVA 
30 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 1 SANTA ISABEL DO RIO NEGRO 
47 SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ 3 SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ 
19 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 5 SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA 
22 SÃO PAULO DE OLIVENÇA 3 SÃO PAULO DE OLIVENÇA 
27 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ 1 SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ 
24 SILVES 1 SILVES 
36 TABATINGA 5 TABATINGA 
38 TAPAUÁ 2 TAPAUÁ 
9 TEFÉ 7 TEFÉ 
47 TONANTINS 1 TONANTINS 
60 UARINI 1 UARINI 
27 URUCARÁ 2 URUCARÁ 
3 URUCURITUBA 2 URUCURITUBA 

Locais de contratação operadores de urna MANAUS: 
ZONA MUNICÍPIO OpUrna Multiplicador Local de Contratação 
1 MANAUS 8 MANAUS 
2 MANAUS 8 MANAUS 
31 MANAUS 8 MANAUS 
32 MANAUS 8 MANAUS 
37 MANAUS 8 MANAUS 
40 MANAUS 8 MANAUS 
58 MANAUS 8 MANAUS 
59 MANAUS 8 MANAUS 
62 MANAUS 8 MANAUS 
63 MANAUS 8 MANAUS 
65 MANAUS 8 MANAUS 
68 MANAUS 8 MANAUS 
70 MANAUS 8 MANAUS 
SEVIN 6 MANAUS 

Locais de contratação e deslocamentos operadores de transmissão: 
1o. Turno 2o. Turno 
ZE MUNICÍPIO OpTransm Multi 
Local 
Contratação 
saída 
MAO Retorno diárias 
saída 
MAO Retorno diárias 

22 AMATURÁ 1 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
33 ANORI 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
67 APUÍ 3 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
42 
ATALAIA DO 
NORTE 8 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
35 AUTAZES 7 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
18 BARCELOS 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
26 BARREIRINHA 5 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
20 
BENJAMIN 
CONSTANT 1 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
54 BERURI 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
5 
BOA VISTA DO 
RAMOS 5 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
14 BOCA DO ACRE 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
15 BORBA 6 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
6 CAAPIRANGA 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
13 CANUTAMA 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
21 CARAUARI 10 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
23 CAREIRO 5 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
31 
CAREIRO DA 
VÁRZEA 7 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
8 COARI 7 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
7 CODAJÁS 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
10 FONTE BOA 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
45 GUAJARÁ 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
17 HUMAITÁ 12 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
45 IPIXUNA 6 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
56 IRANDUBA 7 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
3 ITACOATIARA 13 ITACOATIARA 
3 ITACOATIARA 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
69 ITAMARATI 3 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
24 ITAPIRANGA 1 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
48 JAPURÁ 3 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
50 JURUÁ 6 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
12 LÁBREA 12 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
6 MANACAPURU 11 MANACAPURU 
6 MANACAPURU 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
23 MANAQUIRI 1 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
40 MANAUS 5 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 26/10/2022 01/11/2022 7 
68 MANAUS 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 26/10/2022 01/11/2022 7 
MANAUS 15 MANAUS 
16 MANICORÉ 8 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
49 MARAÃ 1 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
5 MAUÉS 8 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
43 NHAMUNDÁ 7 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
35 
NOVA OLINDA DO 
NORTE 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
34 NOVO AIRÃO 3 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
29 NOVO ARIPUANÃ 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 

4 PARINTINS 28 PARINTINS 
4 PARINTINS 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
44 PAUINI 5 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
51 
PRESIDENTE 
FIGUEIREDO 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
68 
RIO PRETO DA 
EVA 3 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
30 
SANTA ISABEL DO 
RIO NEGRO 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
47 
SANTO ANTONIO 
DO IÇÁ 4 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
19 
SÃO GABRIEL DA 
CACHOEIRA 22 
SÃO GABRIEL DA 
CACHOEIRA 
19 
SÃO GABRIEL DA 
CACHOEIRA 5 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
22 
SÃO PAULO DE 
OLIVENÇA 5 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
24 SILVES 5 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
36 TABATINGA 6 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
38 TAPAUÁ 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
9 TEFÉ 1 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
47 TONANTINS 2 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
27 URUCARÁ 1 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 
3 URUCURITUBA 3 MANAUS 02/10/2024 08/10/2024 7 

Colaboradores 
Os postos de trabalho envolvidos na presente contratação são: 
• Gerente Administrativo 
• Assistente Administrativo; 
• Operadores eletrônicos (Grupo I), subdividido em: 
o Operadores de urna e; 
o Operadores de Transmissão; 
• Auxiliar de Serviços Diversos (Multiplicadores – GRUPO II). 

Para as atividades a serem desenvolvidas foi pesquisado junto à Convenção Coletiva 
do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas (com vigência no 
período de 01º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024) as categorias profissionais que 
mais se assemelham às atividades a serem realizadas. Segue abaixo a descrição de cada uma 
delas, bem como a proposta salarial. 
Para os Gerentes Administrativos: Analista de Folha de Pagamento ( R$ 5.000,00) 
Para os Assistentes Administrativos: Assistente Administrativo; Assistente de 
Pessoal; Assistente Financeiro (R$ 1.868,97) 

Para os Operadores de Urna e Transmissão – GRUPO I: Operador Eletrônico (R$ 
1.579,08) 
Para os Multiplicadores de Urna e Transmissão – GRUPO II: Auxiliar de Serviços 
diversos (R$ 2.494,20) 

Identificação e ferramental 
Tendo em vista reclamações e intercorrências variadas, especialmente relativas às 
ferramentas utilizadas, os colaboradores (operadores de urna e transmissão e multiplicadores 
de urna e e transmissão) deverão receber uniformes (camisas), crachás e kit de ferramentas 
(conforme indicação a seguir). 
o chave de fenda (3/16”); 
o chave para energia (chave teste); 
o chave Phillips (3/16”); 

Perfil dos Colaboradores 

• Os colaboradores de apoio às eleições (GRUPOS I e II da tabela) a serem 
alocados para realização dos serviços deverão: 
o Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; 
o Apresentar à Convenente currículo resumido, a ser repassado ao TRE-
AM; 
o Comprovar participação em curso especializado ministrado pela Justiça 
Eleitoral em plataforma virtual própria para a função pretendida; 
o A exigência contida no subitem anterior poderá ser suprida por 
anotação na Carteira de Trabalho que comprove a atuação do 
profissional em pelo menos uma eleição na mesma função OU 
comprovação por meio de certificado expedido, de ter realizado o curso 
de capacitação promovido pelo TRE-AM em Ambiente Virtual de 
Aprendizagem – AVA; 
o Comprovar, por documento hábil, ter concluído o ensino médio. 
o Ter idoneidade moral, comprovada através de certidões junto às 
JUSTIÇAS CIVIL e CRIMINAL dos lugares onde o empregado residiu nos 
últimos cinco anos; 

o Não ser filiado a qualquer partido político e nem exercer atividade 
político-partidária no período da contratação; 
o Para efeito de classificação, aqueles que apresentarem comprovação 
mediante anotação em carteira de trabalho de atuação na função 
pretendida nos últimos 3 pleitos, desde que não tenham sido alvo de 
reclamações disciplinares, terão prioridade na contratação, sendo 
considerada para efeitos de prioridade, a quantidade de processos 
eleitorais participados no limite máximo de 3 processos eleitorais; 
o Entende-se como processo eleitoral, primeiro e eventual segundo turno do ano 
eleitoral; 

• O Gerente Administrativo a ser alocado para realização dos serviços deverá 
ter: 
o Experiência mínima de 6 meses em atividade gerencial ou supervisão de 
pessoas, comprovada por meio da apresentação de declaração emitida 
por pessoa jurídica, cópia da carteira de trabalho ou cópia do contrato 
de prestação de serviços, desde que contenha a descrição das 
atividades desenvolvidas; 
o Disponibilidade para deslocamento dentro do Estado do Amazonas; 
o Formação na área de Administração com experiência em Coordenação 
de Projetos, comprovado por meio da apresentação de cópia do 
respectivo certificado; 
o Idoneidade moral, comprovada através de certidões junto às JUSTIÇAS 
CIVIL e CRIMINAL dos lugares onde o empregado residiu nos últimos 
cinco anos; 
o Não ser filiado a qualquer partido político e nem exercer atividade 
político-partidária no período da contratação. 
• O Assistente Administrativo a ser alocado para realização dos serviços deverá 
ter: 
o Idade mínima de 18 (dezoito) anos; 
o Ensino médio completo; 
o Não ser filiado a qualquer partido político e nem exercer atividade 
político-partidária no período da contratação; 
o Idoneidade moral, comprovada através de certidões junto às JUSTIÇAS 
CIVIL e CRIMINAL dos lugares onde o empregado residiu nos últimos 
cinco anos; 
o Experiência mínima de seis meses em área administrativa, comprovada 
pela CTPS; 

• Todos os colaboradores descritos acima deverão, ainda: 
o Demonstrar conhecimento sobre a área de atuação; 
o Demonstrar agilidade no desempenho de suas funções sem, contudo, 
afetar a qualidade exigida para os serviços desempenhados; 
o Demonstrar organização profissional, eficiência e comprometimento 
com o trabalho; 
o Manter limpo e harmonioso o ambiente de trabalho, cuidando do 
material, equipamentos, máquinas e acessórios mantendo-os em bom 
estado de conservação; 
o Demonstrar atenção no desempenho do trabalho e às orientações 
recebidas; 
o Demonstrar iniciativa e criatividade; 
o Manter-se atualizado sobre novos materiais, técnicas e procedimentos 
da sua área de atuação; 
o Conhecer as orientações técnicas dos fabricantes quanto ao manuseio 
dos equipamentos e utilização de materiais e produtos; 
o Demonstrar controle emocional e capacidade para enfrentar e/ou 
solucionar situações de emergência; 
o Demonstrar senso de responsabilidade; 
o Sempre que houver necessidade de se ausentar do seu posto, mesmo 
que por motivo de trabalho, deverá informar ao Gestor do Contrato e 
ser por ele autorizado; 
o Agir com ética profissional; 
o Não se dirigir a nenhuma autoridade para solicitar benefícios pessoais; 
o Tratar as pessoas com urbanidade, demonstrando educação e 
sociabilidade no trato com as pessoas; 
o Demonstrar espírito de equipe; 
o Acatar as ordens superiores, executando o planejamento de trabalho 
constante do contrato ou determinado pela unidade competente; 
o Comunicar-se com clareza; 
o Comparecer ao seu posto de trabalho em boas condições de higiene 
pessoal e vestimenta adequada para o acesso ao Tribunal, no momento 
de sua entrada e saída do Tribunal; 
o Utilizar o telefone exclusivamente para o serviço; 

o Evitar outras atividades não correlatas àquelas desenvolvidas na 
unidade; 
o Manter sigilo das informações que porventura tenha obtido quando do 
desempenho das suas funções, sob pena de advertência, suspensão e 
devolução à Convenente. 

Atividades a serem desenvolvidas 

As atividades a serem realizadas pelo Gerente Administrativo compreendem: 
• Encaminhar à Gestão do Contrato, no primeiro dia de trabalho, a relação 
nominal dos colaboradores alocados para cada Cartório Eleitoral, bem como 
de sua localização de trabalho; 
• Orientar e controlar as atividades dos colaboradores de apoio às eleições; 
• Intermediar as relações entre os colaboradores contratados; 
• Estabelecer, com a orientação e acompanhamento da Gestão do Contrato no 
TRE-AM, a logística e as necessidades de deslocamento dos colaboradores de 
apoio para os locais onde serão realizadas a preparação, instalação, carga de 
software, testes e operacionalização dos equipamentos utilizados nas 
eleições; 
• Encaminhar, para a Gestão do Contrato no TRE-AM e para os Chefes de 
Cartório, até o 5º dia útil do mês subsequente, o relatório de frequência dos 
colaboradores alocados; 
• Auxiliar nas atividades de recrutamento, seleção, contratação, substituição, 
pagamentos e desmobilização dos postos de trabalho. 
• Efetuar controle de presença do Assistente Administrativo. 

As atividades a serem realizadas pelo Assistente Administrativo compreendem: 
• Auxiliar o Gerente Administrativo em suas atividades; 
• Auxiliar o Gerente Administrativo nas questões referentes à contratação, 
demissão, manutenção dos demais contratados; 
• Controlar a presença dos contratados, por meio de controle de ponto; 

• Auxiliar na operacionalização da distribuição e deslocamentos dos 
contratados; 

As atividades a serem realizadas pelos Operadores de Urna e Transmissão (Grupo I) 
compreendem: 
• Auxiliar nos trabalhos de preparação dos equipamentos utilizados para as 
eleições: 
• Apoiar as audiências de Geração das Mídias e Preparação das Urnas; 
• Executar os testes dos equipamentos utilizados para as eleições; 
• Realizar a carga das urnas utilizadas nos simulados e nas eleições; 
• Verificar a infraestrutura para ligação dos equipamentos utilizados para as 
eleições; 
• Realizar vistoria nos locais onde ocorrerão as audiências de Geração de 
Mídias e Preparação das Urnas; 
• Substituir e repor suprimentos e componentes de equipamentos utilizados 
para as eleições; 
• Auxiliar a preparação dos locais de votação: realizar vistorias, verificando o 
suprimento de energia, anotações sobre localização geográfica e demais 
condições necessárias à realização das eleições, e proceder à distribuição dos 
equipamentos utilizados nas eleições, conforme orientação contida nos 
roteiros estabelecidos pelo TRE-AM; 
• Inserir informações dos equipamentos utilizados para as eleições e locais de 
votação em sistemas da Justiça Eleitoral ou preenchimento de relatórios ou 
planilhas; 
• Auxiliar na revisão final dos equipamentos utilizados para as eleições, 
fazendo testes e efetuando registro daquelas que apresentarem avaria 
visando abertura de chamado técnico com a empresa responsável pela 
manutenção corretiva; 
• Auxiliar nos procedimentos de recolhimento e armazenamento dos 
equipamentos utilizados para as eleições, emitindo relatório específico sobre 
as condições de armazenamento e avaria; 
• Instalar os equipamentos utilizados nas eleições nos locais de votação; 

coordenação e atendimento de chamados das seções eleitorais; realização de 
outras tarefas específicas, a critério do Juiz Eleitoral, e prestar suporte à 
geração do BU, via Recuperador de Dados, sistemas de apuração, etc; 
• Informar ao Chefe de Cartório sobre todo e qualquer problema ou 
irregularidade constatada, quando da execução dos serviços; 
• Operar os sistemas de comunicação de dados e de transmissão dos arquivos 
gerados nos equipamentos utilizados para as eleições; 
• Operar os equipamentos de comunicação de dados utilizados para 
transmissão de dados nos locais onde forem designados; 
• Realizar o treinamento adicional aos colaboradores substitutos; 
• Colaborar no recolhimento dos materiais utilizados nas eleições; 
• Colaborar na organização dos materiais recolhidos no Cartório Eleitoral ou no 
local de armazenamento, consoante instruções de servidores da Justiça 
Eleitoral; 
• Auxiliar a vistoria dos equipamentos utilizados nas eleições após o 1º turno e 
eventual 2º turno, informando ao Cartório Eleitoral sobre as avarias e danos 
diversos ocorridos com os equipamentos, para posterior remessa à Secretaria 
de Tecnologia da Informação; 
Atividades referentes aos Multiplicadores de Urna e Transmissão (Grupo II), cumulativamente 
às atribuições do Grupo I: 

• Organizar, encaminhar e controlar os materiais recolhidos (equipamentos, 
acessórios e computadores utilizados), catalogando-os no Cartório Eleitoral 
ou na Secretaria de TI, consoante instruções de servidores da Justiça Eleitoral; 
• Treinar e capacitar os operadores do Grupo I para as atividades a serem 
exercidas; 
• Vistoriar os equipamentos utilizados nas eleições após o 1º turno e 2º turno, 
visando a organização dos mesmos e informação ao Cartório Eleitoral sobre 
eventuais avarias e/ou danos ocorridos com os equipamentos, para posterior 
remessa à Secretaria de Tecnologia da Informação; 

Horas suplementares 

Em virtude da especificidade das atividades, do planejamento do nivelamento e de 
caráter administrativo das atividades iniciais, poderá ser utilizado banco de horas para 
posterior utilização à medida que se aproxima o pleito, momento em que as demandas se 
ampliam, inclusive com a atuação dos técnicos em primeiro e eventual segundo turno (no 
caso do Amazonas somente na capital do estado). 
Além do referido banco de horas se faz necesário prever número de horas 
suplementares que o contrato poderá absorver a fim de suprir necessidades eventuais dos 
cartórios eleitorais. 
Feriados no período de vigência do Convênio: 
• 05/09 – Elevação do AM a categoria de província (Quinta-feira); 
• 07/09 – Independência do Brasil (Sábado); 
• 12/10 – N. Sra. Aparecida (Sábado); 
• 24/10 – Aniversário de Manaus (Quinta). 
Sendo assim, estabeleceu-se o seguinte quantitativo de horas suplementares: 
Posto de Trabalho 
Qtde 
Horas 
50% 
Qtde 
Horas 
50% 
Qtde 
Horas 
100% 
Dia Útil Sábado Domingo 
Gerente Administrativo 10 20 26 
Auxiliar Administrativo 10 20 26 
Grupo I - Operador de Urna 10 20 26 
Grupo I - Operador de 
Transmissão Via Satélite 0 20 26 
Grupo II - Multiplicadores 20 20 26 

Diárias 

As diárias serão utilizadas para o deslocamento exclusivamente dos operadores de 
transmissão e multiplicadores que forem contratados fora do seu município de atuação. 
Desta forma deve-se preparar planilha contendo a data prevista para deslocamento de ida e 
vinda do colaborador a fim de subsidiar o cálculo do custo associado à diárias e passagens. 
Tendo em vista a volatilidade das informações de saída dos vôos e embarcações, a planilha 
mencionada será um parâmetro para a convenente efetuar o planejamento do deslocamento 
que deverá ser validado junto aos fiscais do TRE em momento oportuno com informações 
mais precisas. 

O transporte do colaborador desde o local de contratação até o município é de 
responsabilidade da convenente. 
O transporte do colaborador até o local de votação é de responsabilidade da Justiça 
Eleitoral/ Cartório Eleitoral. 
Para o pleito vindouro e, após verificação da variação do IPCA de 2023 (4,62%) e a 
previsão para a variação em 2024 (3,76%), foi estabelecido o valor da diária em R$ 175,00. 
Previsto também a quantidade de 406 diárias para os deslocamentos (ver quardo 
“Locais de contratação e deslocamentos operadores de transmissão”). Esse quantitaitvo pode 
sofrer alteração em virtude de disponibilidade de voos, proximidade do percurso, entre 
outros fatores que podem impactar no quantitativo individual de diárias. 
Do Nivelamento 

O treinamento dos operadores de urna de Manaus deverá ser realizado nas 
dependências do TRE à medida que os postos de trabalho forem sendo preenchidos e 
concomitantemente com as atividades realizadas, tendo em vista que nos intervalos das 
ações poderão ser ministradas aulas teóricas no próprio local de trabalho (Seção de Voto 
Informatizado). 
Com relação aos operadores de transmissão segue abaixo planilha de treinamentos a 
serem realizados. O Local do treinamento deve ser nas dependências do TRE. Caso não haja 
possibilidade de efetuar treinamento nas dependências do TRE a Convenente deverá 
disponibilizar local adequado para o quantitativo de treinandos. 

Eleições 2024 - Programação de capacitação de Operadores de Transmissão 
DATA HORÁRIO LOCAL EVENTO REQUISITO VAGAS 
02/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
03/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
04/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
05/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
06/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
07/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
09/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
10/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
11/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
12/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
13/09/2024 14h -17h CATE A JEC-TRANSP-IN NÃO 30 
02/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 

03/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
04/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
05/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
06/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
07/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
09/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
10/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
11/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
12/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
13/09/2024 17h - 18h CATE A 
INTBGAN - PRÁTICA 
COM BGAN NÃO 30 
02/09/2024 18h - 20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
03/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
04/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
05/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
06/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
07/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
09/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
10/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
11/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
12/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
13/09/2024 
18h as 
20h 
AMBIENTE 
EXTERNO 
CATE A INTEGRAÇÃO 1 
JEC-TRANSP-IN e 
INTBGAN 30 
02/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
INTUE-DIA-E - Visão 
Geral da Urna 
Eletrônica NÃO 50 

03/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
INTUE-DIA-E - Visão 
Geral da Urna 
Eletrônica NÃO 50 
04/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
INTUE-DIA-E - Visão 
Geral da Urna 
Eletrônica NÃO 50 
05/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
INTUE-DIA-E - Visão 
Geral da Urna 
Eletrônica NÃO 50 
06/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
INTUE-DIA-E - Visão 
Geral da Urna 
Eletrônica NÃO 50 
07/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
INTUE-DIA-E - Visão 
Geral da Urna 
Eletrônica NÃO 50 
09/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
INTUE-DIA-E - Visão 
Geral da Urna 
Eletrônica NÃO 50 
12/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
Procedimentos de 
Contigência e RED INT-UE-DIA-E 50 
13/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
Procedimentos de 
Contigência e RED INT-UE-DIA-E 50 
14/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
Procedimentos de 
Contigência e RED INT-UE-DIA-E 50 
15/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
Procedimentos de 
Contigência e RED INT-UE-DIA-E 50 
16/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
Procedimentos de 
Contigência e RED INT-UE-DIA-E 50 
17/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
Procedimentos de 
Contigência e RED INT-UE-DIA-E 50 
18/09/2024 
17h as 
21h CATE B 
Procedimentos de 
Contigência e RED INT-UE-DIA-E 50 
16/09/2024 
17h as 
19h 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
17/09/2024 
17h as 
19h 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
18/09/2024 
17h as 
19h 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
19/09/2024 
17h as 
19h 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
20/09/2024 
17h as 
19h 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
16/09/2024 
19h30min 
- 
21h30min 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 

17/09/2024 
19h30min 
- 
21h30min 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
18/09/2024 
19h30min 
- 
21h30min 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
19/09/2024 
19h30min 
- 
21h30min 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
20/09/2024 
19h30min 
- 
21h30min 
AMBIENTE 
INTERNO E 
EXTERNO 
CATE A 
RED-EXT-DCHP - 
REDES EXTERNAS 
POR DHCP JEC-TRANSP-IN 10 
26/08/2024 09h -17h CATE A TREINAMENTO TREINAMENTO 30 
27/08/2024 09h -17h CATE A TREINAMENTO TREINAMENTO 30 
28/08/2024 09h -17h CATE A TREINAMENTO TREINAMENTO 30 
29/08/2024 09h -17h CATE A TREINAMENTO TREINAMENTO 30 
30/08/2024 09h -17h CATE A TREINAMENTO TREINAMENTO 30 

O treinamento dos postos de trabalho contratados no interior será realizado 
localmente pelos multiplicadores e/ou chefes de cartório que receberão treinamento no TRE 
anteriormente. 

ESTIMATIVA DO VALOR DO REPASSE 
O valor para o repasse conforme o orçamento para Pleitos está definido em R$ 
6.129.182,40. 

SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO 
Tendo em vista o caráter do tempo de permanência dos alocados, a complexidade do 
gerenciamento e a falta de uniformidade de ações, entendemos que o parcelamento da 
presente demanda se torna mais prejudicial que benéfico para a administração. 

ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 
Esta contratação está prevista no Plano Anual de Contratações devidamente 
identificada como “Apoio administrativo, técnico e operacional”. 

Nos últimos anos temos lançado mão de dois objetivos estratégicos do TRE para 
buscarmos convênios junto a entes parceiros: a Garantia dos direitos fundamentais e o 
Fortalecimento da relação institucional do judiciário com a sociedade. 
O primeiro dos objetivos claramente posto na justificativa para a contratação de 
postos de trabalho adicionais à força de trabalho convencional do TRE-AM, uma vez que a 
adição dos postos de trabalho em questão auxiliará, e muito, na prestação do serviço eleitoral 
ao cidadão e assim possibilitando acesso e garantia dos direitos fundamentais do cidadão. 
O segundo dos objetivos que entendemos ser alcançado na contratação local dos 
postos de trabalho (uma vez que gera circulação na economia dos municípios, trazendo 
atividade econômica, impactando assim a sociedade positivamente) é fortalecer a imagem 
do TRE junto à sociedade local. 

RESULTADOS PRETENDIDOS 
No que diz respeito à contratação, busca-se o apoio dos alocados aos cartórios 
eleitorais e auxílio na Seção do Voto Informatizado a fim de que possamos chegar aos 
seguintes resultados: 
Suporte aos pontos de transmissão; 
Transmissão imediata de resultados ao final do encerramento da votação; 
Apuração rápida e segura; 
Garantir a melhor gestão dos recursos de pessoal dentro das Zonas Eleitorais; 
Suporte às seções eleitorais no dia das Eleições; 
Na questão convenial, o objetivo é mostrar a Justiça Eleitoral à sociedade local como 
instituição próxima à esta sociedade e promotora do fomento sócio econômico local pois as 
contratações serão feitas localmente. 
VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
A Contratação é fundamental para a execução do pleito ordinário, bem como para as 
atividades de manutenção preventiva dos parque de urnas da Justiça Eleitoral no Amazonas. 
Desta forma concluímos por sua viabilidade técnica, operacional e orçamentária. 

Manaus-AM, 29 de abril de 2024. 

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO 

(Portaria TRE/AM n. 1182/2023) 
Integrante técnico: 
Fredson Lima Cavalcante 

Integrante Administrativo: 
Josenildo Pereira Soares 

Integrante Requisitante: 
Marcelo Jodson Sussuarana Lira