TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
Avenida André Araújo, nº 200 - Bairro Aleixo - CEP 69060-000 - Manaus - AM - www.tre-am.jus.br

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) Nº 132/2024/COINF
Outsourcing de Impressão
(Versão 4)
Processo SEI nº 0001978-55.2024.6.04.0000
Histórico de Revisões
Data Versão Descrição Autor(es)
06/05/2024 1.0
Finalização da
primeira versão
do documento
Mayara Santos Santos – COINF
Leandro Nascimento Simão Filho -
SESOP
Herbert Van do Rosário Ferreira –
SEVIN
Luna Maria Araújo Ferreira – COPES
10/06/2024 2.0
Revisão do
documento após
recomposição da
equipe de
planejamento
Êinaude Oran Barros de Menezes –
COINF
Herbert Van do Rosário Ferreira –
SEVIN
Mayara Santos de Carvalho –
GABCRE
‘
24/06/2024 3.0
Revisão do
documento após
recomposição da
equipe de
planejamento
Êinaude Oran Barros de Menezes –
COINF
Herbert Van do Rosário Ferreira –
SEVIN
Eduardo Carioca Cruz – SESOP
Mayara Santos de Carvalho –
GABCRE
20/09/2024 4.0
Revisão do
documento após
recomposição da
equipe de
planejamento
Êinaude Oran Barros de Menezes –
COINF
Eduardo Carioca Cruz – SESOP
Mayara Santos de Carvalho –
GABCRE

Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 1
INTRODUÇÃO
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento constitutivo da primeira
etapa do planejamento da contratação que tem por objetivo identificar e
analisar os cenários existentes para atendimento de demanda registrada no
Documento de Formalização da Demanda – DFD, em termos de
necessidades, requisitos, resultados pretendidos, alternativas de mercado e
demais pontos que se fizerem necessários, caracterizando o interesse
público envolvido e sua melhor solução, servindo de base à elaboração do
Termo de Referência, caso se conclua pela viabilidade técnica e econômica
da contratação.

Referências: Art. 6º, inciso XX, da Lei nº 14.133/2021; Guia de
Contratações de TIC do Poder Judiciário (Anexo da Resolução CNJ
nº 468/2022).

1. OBJETO

1.1. O presente estudo técnico tem por objeto avaliar as soluções de impressão
disponíveis no mercado e identificar aquela que melhor atende as necessidades
atuais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), conforme Documento
de Formalização de Demanda nº 78/2024 (processo SEI nº 0001978-
55.2024.6.04.0000).

Classificação do Objeto
1.2. Trata-se de Solução de Tecnologia da Informação (TIC), nos termo do Anexo da
Resolução CNJ nº 468/2022.

Natureza do Objeto
1.3. O objeto da contratação possui padrões de desempenho e qualidade que podem
ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado, logo,
possui natureza de bem ou serviço comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei
nº 14.133/2021.
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1. A adoção do Processo Judicial eletrônico (PJ-e) e do Sistema de Eletrônico de
Informações (SEI), bem como a criação do regime de teletrabalho, são fatores que
colaboraram para a redução das demandas por impressão e digitalização de
documentos, contudo, ainda existem situações que exigem a utilização de tais
recursos.
2.2. As necessidades de impressão e digitalização de documentos no âmbito do TRE-
AM, desde 2019, são providas de forma híbrida, a saber:
a) Com impressoras proprietárias, notadamente nos Cartórios Eleitorais localizados no
interior do Estado cujo acesso é mais dificultoso, e
b ) Através de serviço de outsourcing de impressão, na modalidade locação de
equipamento mais pagamento por impressão (Contrato nº 06/2019), nos seguintes
quantitativos:
Descrição Um. Quantidade
Demanda
Global
Estimada
Impressora laser/led
monocromática Locação 60 -
Impressora laser/led/jato de
tinta policromática Locação 04 -
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 2
Impressão, cópia e
digitalização (monocromática) Unitário - 2.500.000
Impressão policromática Unitário - 5.000
2.3. Ocorre que o Contrato nº 06/2019 está vigente até 02/12/2024, tendo este já completado 60
(sessenta) meses de vigência convencional, e tendo sido prorrogado por mais 6 (seis) meses
de forma excepcional, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, norma de regência da
contratação.
2.4 . Assim, faz-se necessária a realização de nova contratação para atender as
demandas administrativas e jurisdicionais por impressão e digitalização de
documentos na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Cartórios
Eleitorais da capital, bem como de um grupo de Cartórios Eleitorais do interior do
Estado. Tendo em vista a possibilidade de criação de novas unidades
administrativas no âmbito do Tribunal, recomenda-se que a licitação seja realizada
na modalidade Registro de Preços, fixando-se, porém, uma quantidade mínima para
contratação, com base nas estimativas descritas neste estudo.
3. OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO
3.1. Prover as unidades administrativas e jurisdicionais do TRE-AM com equipamentos de
impressão e digitalização de documentos compatíveis com as demandas de trabalho e
com a qualidade adequada à execução dos serviços, de forma econômica, eficiente e
sustentável, em consonância, entre outros, com as diretrizes estabelecidas na Res. CNJ
nº 371/2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) 2021-2026, e com a Resolução CNJ nº
347/2020 (Política de Governança das Contratações Públicas).
4. ALINHAMENTO À ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL

4.1. A contratação objeto do presente estudo encontra-se alinhada aos seguintes
instrumentos institucionais:
I . Plano Estratégico Institucional 2021-2026: Objetivo Estratégico 09: Fortalecer a
estratégia nacional de TIC e de proteção de dados;
II. Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2022-2024: Objetivo estratégico: Prover e
aprimorar infraestrutura para os serviços de TIC.
5. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E REQUISITOS

5.1. Necessidades de Negócio
I. Solução de impressão e digitalização de documentos, monocromática e
colorida, que atenda aos padrões mínimos de qualidade necessários para a
execução das atividades administrativas e jurisdicionais do TRE-AM, com
gestão e controle da utilização dos recursos;
II. Solução de impressão sustentável, alinhada às boas práticas acerca do tema;
III. Solução de impressão que envolva equipamentos de impressão de linha
corporativa, vedado o emprego de equipamentos voltadas ao uso residencial.
IV. O TRE-AM poderá utilizar papel reciclado e os equipamentos fornecidos
deverão estar aptos a trabalhar com esse tipo de papel. Não serão aceitas
reclamações quanto a problemas que os equipamentos possam apresentar
em decorrência do uso desse tipo de papel.
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 3
5.2. Requisitos Tecnológicos
5.2.1. A solução de outsourcing de impressão deverá contemplar os seguintes perfis
de equipamentos:
a) Impressora Tipo 1: multifuncional monocromática (laser/led ou equivalente);
b) Impressora Tipo 2: multifuncional policromática (laser/ led/ jato de tinta ou
equivalente).
5.2.1.1. Os equipamentos deverão atender as características mínimas descritas
no Anexo I, sendo todos de primeiro uso, novos.
5.2.1.2. Os equipamentos deverão dispor, ainda, de botão específico para as
funções de cópia e digitalização rápida, seja pré-configurada de fábrica ou
configurado pela Contratada previamente a sua instalação no local de
prestação do serviço.
5.2.2. A solução deverá abranger o serviço de instalação das impressoras;
5.2.3. A solução deverá abranger o serviço de manutenção preventiva e corretiva
das impressoras;
5.2.4. A solução deverá abranger reposição dos insumos/peças/suprimentos (exceto
papel) necessários à operação dos equipamentos;
5.2.5. A solução deverá abranger software de gerenciamento para monitoramento e
tarifação/bilhetagem; e
5.2.6. A solução deverá atender aos demais requisitos estabelecidos no Termo de
Referência.
5.3. Requisitos Temporais
5.3.1. A CONTRATADA deverá apresentar, em até 05 (cinco) dias contados do
recebimento da Ordem de Execução de Serviços, emitida pelo CONTRATANTE, o
cronograma de instalação das impressoras nas localidades descritas no Anexo II.
5.3.2. Todos os equipamentos deverão estar instalados e a solução como um todo
deverá estar em pleno funcionamento em até 30 (trinta) dias, contados da
emissão da Ordem de Execução de Serviços.
5.3.3. Os prazos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do início e
incluindo-se o dia do vencimento.
5.3.4. Caso o último dia de prazo recaia em dia não útil, será automaticamente
prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
5.4. Requisitos de implantação
5.4.1. Caberá à CONTRATADA a instalação dos equipamentos de impressão nas
dependências físicas do CONTRATANTE.
5.4.1.1. A instalação física compreende toda e qualquer atividade relacionada à
disponibilização do equipamento de impressão no ambiente de trabalho do
contratante. Tais atividades envolvem, fundamentalmente, o transporte do
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 4
equipamento até a localidade, o processo de retirada de lacres e
embalagens (com o posterior descarte ambientalmente adequado de tais
materiais).
5.4.1.2. A instalação lógica, que envolve a configuração, nas estações de trabalho
do CONTRATANTE, dos equipamentos de impressão recém-instalados,
mediante a instalação de todos os programas e drivers necessários para o
pleno funcionamento dos equipamentos, será responsabilidade do
CONTRATANTE.
5.4.2. Os equipamentos deverão ser instalados nas localidades descritas no Anexo II.
5.4.3. O serviço de instalação deverá ser realizado durante o horário regular de
expediente do CONTRATANTE, qual seja, das 08:00 às 14:00 horas, de segunda
a sexta-feira, mediante prévia comunicação e agendamento junto ao
CONTRATANTE.
5.4.3.1. Na ocorrência de feriado ou interrupção programada de serviços que
impossibilite o acesso às dependências do CONTRATANTE durante a fruição
do prazo de implantação da solução, a quantidade equivalente de dias será
automaticamente acrescida.
5.4.4. Para acesso aos locais de execução dos serviços, os empregados da
CONTRATADA deverão apresentar-se devidamente identificados através de
crachá e fardamento. O nome completo e o número do documento de
identificação dos empregados que executarão as atividades deverão ser
previamente comunicados ao CONTRATANTE.
5.5. Requisitos de capacitação
5.5.1. O CONTRATANTE enviará à CONTRATADA uma lista de colaboradores ou
servidores que deverão ser instruídos a fim de realizar a operação correta dos
equipamentos e prestar suporte básico à solução.
5.5.1.1. Deverão ser instruídos pelo menos 04 (quatro) colaboradores indicados
pela COINF.
5.5.1.2. Será considerado suporte básico a retirada de papel preso na impressora,
troca de toner, realimentação de papel, configuração das estações de
trabalho e outras.
5.6. A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento, sem ônus adicional, dos
seguintes programas e transferência de tecnologia:
a) Operação e utilização dos softwares fornecidos;
b ) Assistência técnica e manutenção dos equipamentos fornecidos,
acompanhado da respectiva documentação técnica.
5.7. As instruções deverão ser ministradas:
a) Após a assinatura do contrato, durante o prazo de implantação da solução;
b) Quando da introdução de novos modelos de equipamentos não implantados
anteriormente.
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 5
5.8. Requisitos de gerenciamento da solução
5.8.1. A CONTRATADA deverá fornecer software de gerenciamento para bilhetagem
e monitoramento on-line com licença de uso, informando níveis de
abastecimento de papel e toner, necessidades de troca de kits de manutenção,
contabilização das impressões, cópias e digitalizações de cada equipamento.
5.8.1.1. O software de bilhetagem deve possuir integração com o Active
Directory.
5.8.1.2. A ferramenta deve ser totalmente configurável, não exigindo a mão-de-
obra de analistas para programação ou criação de “scripts” para
customização.
5.8.2. O software de gerenciamento poderá ser instalado em nuvem, com
responsabilidade da viabilidade técnica pela CONTRATADA, ou on-premises com
a disponibilização de servidor virtual pelo CONTRATANTE, caso necessário.
5.8.3. O sistema de gerenciamento terá acesso à rede corporativa do TRE-AM na
qual serão conectadas as multifuncionais, mas não deverá haver acesso/login ao
sistema por qualquer agente externo à rede do Tribunal para operação dos
serviços, precisamente para garantir requisitos de segurança institucionais.
5.8.4. A CONTRATADA apenas terá acesso ao sistema por meio presencial às
dependências do TRE-AM, mediante autorização e acompanhamento por equipe
técnica do CONTRATANTE.
5.8.5. Em caráter excepcional, e sob demanda do TRE-AM, poderá haver acesso
remoto para suporte técnico ao sistema, mediante aprovação e autorização
prévia da equipe técnica do CONTRATANTE, que acompanhará e supervisionará
os procedimentos de acesso e de suporte.
5.8.6. O software de bilhetagem e monitoramento deverá permitir:
I. Visualização do status de cada equipamento;
II. Gerenciamento de suprimentos;
III. Alertas on-line ou por e-mail;
IV. Visualização por grupos de equipamentos;
V. Informações de status por e-mail ou pop-up (falha do equipamento, falta
de suprimentos, necessidade de atenção, etc.);
VI. Relatório de dados estatísticos de produção por e-mail;
VII. Registro de dados estatísticos;
VIII. Visualização dos equipamentos por listagem, por grupos ou
posicionados;
IX. Alertas personalizados por equipamento ou grupo de equipamentos
atendendo as necessidades locais;
X. Realizar a contabilidade e o controle de custos de
impressões/digitalizações com a identificação do usuário;
XI. Realizar inventário automático de impressoras (relação de todas as
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 6
impressoras instaladas);
XII. Permitir a administração de custos por grupos de impressoras;
XIII. Possuir interface Web (Browser);
XIV. Inventário automatizado;
XV. Exportação de relatórios, no mínimo, nos formatos .PDF e .CSV;
XVI. Auditoria de acesso e modificações;
XVII. Permitir a exportação dos dados para análise em planilha eletrônica
compatível com Open Office e/ou Microsoft Excel;
XVIII. Permitir bilhetagem off-line: caso perca a comunicação com o
equipamento ou pare de funcionar, atualizar base de dados quando a
comunicação ou o funcionamento for restabelecido com todas as
informações sobre os serviços de reprografia realizados no período em que
permaneceu sem comunicação;
XIX. Relatórios de bilhetagem por: usuário, centros de custo,
computadores, filas de impressão, impressoras, analítico, impacto
ambiental, cotas e impressões bloqueadas;
XX. Gerenciar remotamente via rede TCP-IP os equipamentos instalados
permitindo efetuar alterações de configuração, checagem do status de
impressão, checagem do nível dos insumos de impressão, troca de
suprimentos;
XXI. Permitir o agendamento de relatórios, que são gerados e enviados
para e-mails específicos para cada gerente;
XXII. Capturar contadores físicos das impressoras automaticamente;
XXIII. Para uma melhor comunicação, a empresa CONTRATADA deverá possuir
um portal de comunicação via web para que o CONTRATANTE possa
solicitar manutenção de impressora ou suprimentos, devendo ainda,
possuir uma interface para o sistema de bilhetagem que permita a
geração de relatórios e visualização do parque instalado;
5.8.7. Além do software de bilhetagem, deverá ser disponibilizada ferramenta de
monitoramento operacional que consolide: nível de toner, atualização de
firmware, vida útil de fusores etc.

5.9. Requisitos de Adequação do Ambiente
5.9.1. A disponibilização de espaço físico, mobiliário, pontos de rede, pontos de
acesso sem fio e energia elétrica, assim como as máquinas virtuais para
instalação dos servidores de impressão, ficarão a cargo do CONTRATANTE.
5.10. Requisitos de Manutenção Preventiva e Corretiva
5.10.1. Para fins de manutenção preventiva e corretiva da solução contratada,
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 7
deverão ser observados os seguintes parâmetros:
I. Região 1 (R1): Capital Manaus;
II. Região 2 (R2): - Municípios com até 300 km de distância da Região 1; e
III. Região 3 (R3) Municípios com mais de 300 km de distância da Região
1.
Manutenção Preventiva
5.10.2. Após a implantação da solução, a CONTRATADA deverá prestar serviço
contínuo de manutenção preventiva e reposição de suprimentos, como toners e
cartuchos de tintas, a fim de manter a qualidade do serviço dentro dos níveis
mínimos contratados, conforme descrito no quadro abaixo:
Quadro 01: Níveis Mínimos de Serviço (NMS) para os serviços de
manutenção preventiva e fornecimento de suprimentos
Item Atividade ou Serviço Métrica R1 R2 R3
01
Manutenção preventiva dos
equipamentos
multifuncionais, a fim de minimizar
o risco de falha e indisponibilidade
do serviço. Estão incluídas aqui
tarefas como limpeza externa,
limpeza interna, limpeza do
caminho do papel, do rolo de coleta,
da área do cartucho etc.
Frequência
A cada 06 (seis)
meses ou de acordo
com a demanda
alta de impressões
em equipamentos
específicos.
02 Reposição de toner. Frequência Antes do término do
toner
03
Manutenção de estoque de
suprimentos, peças e equipamentos
reservas necessários para o
cumprimento do contrato.
Frequência Contínua
04
Recolhimento dos suprimentos
vazios ou peças substituídas, já
utilizados ou defeituosos, das
dependências do CONTRATANTE.
Frequência
No momento da
substituição do
suprimento ou nas
manutenções
Manutenção corretiva e substituição de equipamentos
5.10.3. Após a implantação da solução, a CONTRATADA deverá prestar serviço de
manutenção corretiva, reinstalação de equipamentos e substituição de
equipamentos defeituosos sempre que necessário.
5.10.4. As solicitações de suporte técnico poderão ser feitas por sistema de
gerenciamento de chamados ou via e-mail, encaminhado aos contatos
informados pela CONTRATADA. Em último caso, por telefone, se não houver
confirmação de recebimento do e-mail enviado.
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 8
5.10.5. O problema será considerado efetivamente concluído quando a equipe a
equipe de fiscalização do contrato receber a confirmação, pelo usuário, da
conclusão do chamado. O chamado rejeitado pela equipe de fiscalização será
reaberto, quantas vezes forem necessárias, devendo o gestor do contrato
observar os prazos limites e aplicar as penalidades cabíveis.
Quadro 02: Níveis Mínimos de Serviço (NMS) para os serviços de
manutenção corretiva e substituição de equipamentos
Item Atividade ou Serviço Métrica R1 R2 R3
01
Mudança de local (ambiente) e
reinstalação de equipamentos
dentro do mesmo prédio.
Dias úteis 3 3 5
02
Reposição de suprimentos
utilizados até o fim, devido à
falha no serviço de reposição
contínua antes de seu término.
Dias úteis 2 4 6
03
Atendimento de chamados de
manutenção corretiva de
qualquer equipamento
pertencente à solução;
Dias úteis 2 3 5
04
Restabelecimento do perfeito
funcionamento do servidor de
impressão e software de
gerenciamento da solução em
caso de falha; (Aplicável apenas
à R1)
Dias úteis 2 - -
05
Restabelecimento das perfeitas
condições de funcionamento do
equipamento multifuncional em
manutenção corretiva;
Dias úteis 5 8 10
06
Substituição de equipamento
multifuncional em manutenção
por outro com características
semelhantes e em perfeito
estado de funcionamento.
Prazo: em
dias úteis
após término
do prazo
estabelecido
no item
anterior.
1 3 5
07
Substituição imediata de
equipamento multifuncional
sem capacidade plena de
funcionamento por outro com
características semelhantes e
em perfeito estado de
funcionamento.
Quantidade
de
manutenções
corretivas
Superior a 3 (três)
vezes em intervalos de
30 (trinta) dias.

5.11. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 9
5.11.1. A logística reversa é de responsabilidade da CONTRATADA, devendo ela
obedecer a todas as normas específicas vigentes para a destinação final,
inclusive de restos de toner, cartuchos e embalagens dos produtos utilizados.
Dentre as normas da legislação obrigatória a ser seguida, destacam-se: o
Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, a IN/SLTI/MPOG nº 1, de 19 de
janeiro de 2010, e o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012.
5.11.2. A empresa CONTRATADA deverá fornecer o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos ou Declaração de Sustentabilidade Ambiental, comprovando a
correta destinação dos cartuchos/toners usados e o pleno atendimento à
legislação anteriormente citada.
5.11.3. A empresa CONTRATADA deve apresentar, semestralmente (no máximo),
declaração confirmando o recebimento dos cartuchos e toners já utilizados e
respectivas embalagens dos equipamentos, para fins de reaproveitamento no
ciclo produtivo das próprias empresas, em outros ciclos – como cooperativas de
reciclagem – ou outra destinação final ambientalmente adequada. A
periodicidade desse recolhimento deverá ser acordada com o CONTRATANTE, de
forma a não deixar acumular os materiais utilizados sem serventia nas
dependências da instituição.
5.11.4. A CONTRATADA deverá zelar para que quaisquer produtos, materiais e peças
utilizados na prestação dos serviços não contenham substâncias perigosas em
concentração acima da recomendada na diretiva RoRH (Restriction of Certain
Hazardous Sbstances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo
hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBs), éteres difenil-
polibromados (PBDEs), (IN/SLTI/MPOG nº 01/10, art. 5º, IV).
5.11.5. Os equipamentos ofertados pela CONTRATADA deverão ser constituídos, no
todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme
ABNT NBR 15448-1 e 15448-2 (IN/SLTI/MPOG nº 01/10, art. 5º, I).
5.11.6. A CONTRATADA deverá observar os requisitos ambientais para a obtenção
de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial – INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto
ambiental em relação aos seus similares.
5.11.7. Os bens ofertados pela CONTRATDA devem ser, preferencialmente,
acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume
possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima
proteção durante o transporte e o armazenamento.
5.11.8. A comprovação do atendimento aos requisitos estabelecidos neste tópico
poderá ser realizada por qualquer meio válido, a exemplo de: certificação
fornecida por Organismo de Certificação de Produto – OCP estabelecido no Brasil
e acretiditado pelo INMETRO; laudo técnico pericial; manual técnico do produto;
auto declaração do fabricante etc.
5.12. Requisitos de Segurança e Privacidade
5.12.1. A solução deverá atender aos princípios e diretrizes elencados na Resolução
TSE nº 23.644/2021 (Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da
Justiça Eleitoral) e na Portaria TRE-AM nº 499/2023 (Regulamenta a PSI no
âmbito do TRE-AM).
5.12.2. A CONTRATADA deverá manter sigilo absoluto sobre quaisquer dados e
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 10
informações contidos em quaisquer documentos e mídias, incluindo os
equipamentos e seus meios de armazenamento, de que venha a ter
conhecimento durante a execução dos serviços, não podendo, sob qualquer
pretexto, divulgar, reproduzir ou utilizar, sob pena de lei, independentemente da
classificação de sigilo conferida pelo Contratante a tais documentos.
5.12.3. O Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo, contendo declaração de
manutenção de sigilo e respeito às normas de segurança vigentes na entidade,
a ser assinado pelo representante legal da CONTRATADA, e Termo de Ciência, a
ser assinado por todos os empregados do Contratado diretamente envolvidos na
contratação, encontram-se nos ANEXOS III e IV.
6. IDENTIFICAÇÃO DAS DIFERENTES SOLUÇÕES DE TIC
6.1.1. Disponibilidade de solução de TIC similar em outro órgão ou entidade
da Administração Pública
6.1.1.1. Após pesquisas realizadas no Comprasgov (sistema de compras do
governo federal), foram identificadas diversas contratações similares por
outros órgão públicos. Segue quadro com algumas das contratações mais
recentes identificadas no referido sistema:

Quadro A: Contratações similares por outros órgãos - Outsourcing de impressão –
fornecimento de equipamento mais pagamento por página impressa
CATSER Pregão
nº Item Un. Qtde Valor
unitário Fornecedor Órgão/ UASG
26760 001/2023 2 Unidade 1.200 R$
134,00
Simpress Com.
Locação e
Serviços Ltda.
Fundação
Universidade
Federal de São
Carlos/ 156403
26760 005/2023 2 Unidade 144 R$
201,86
Interativa
Soluções em
Impressão
Ltda.
Ministério da
Fazenda/
170156
26735 003/2023 1 Unidade 12 R$
240,00
Telecopy
Copiadoras e
Equipamentos
para Escritório
Ltda.
Comando do
Exército/
160045
26735 018/2023 12 Unidade 108 R$
254,75
G3 Comércio e
Serviços Ltda.
Conselho
Federal de
Enfermagem/
389320
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 11
26816 005/2023 5 Página 6.348.000 R$ 0,01
Interativa
Soluções em
Impressão
Ltda.
Ministério da
Fazenda/
170156
26816 003/2023 22 Página 48.000 R$ 0,02
Telecopy
Copiadoras e
Equipamentos
para Escritório
Ltda.
Comando do
Exército/
160045
26859 005/2023 6 Página 133.200 R$ 0,25
Interativa
Soluções em
Impressão
Ltda.
Ministério da
Fazenda/
170156
26859 001/2023 5 Página 1.440.000 R$ 0,30
Simpress Com.
Locação e
Serviços Ltda.
Fundação
Universidade
Federal de São
Carlos/ 156403

6.1.2. Soluções existentes no Portal de Software Público Brasileiro
6.1.2.1. Não se aplica ao objeto da contratação, pois envolve a alocação de
equipamentos de impressão.
6.1.3. Capacidade e alternativas do mercado de TIC (inclusive software livre
ou software público)
6.1.3.1. Após pesquisas, foram identificadas três alternativas disponíveis no
mercado para atendimento das necessidades de negócio, a saber:
Item Solução Descrição da solução Fornecedores
em potencial*
1
Aquisição de
impressoras
multifuncionais
Compra de equipamentos
Simpress;
PoliPrint;
Copy Line;
TLT Disktoner;
Tradework.
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 12
2
Contratação
de serviço de
locação de
impressoras
multifuncionais
A locação de impressoras
consiste na mera
disponibilização de
equipamentos de impressão,
por parte da contratada sem
a prestação de serviços
agregados. O faturamento do
contrato de locação de
impressoras decorre tão
somente da disponibilização
da quantidade de máquinas
de impressão (Portaria
SGD/ME 370/2023).
Rework – Soluções
Impressas e
Digitais;
Roy’al;
Amazon Copy.
3
Contratação
de serviço de
outsourcing de
impressão
Entende-se por serviços de
outsourcing de impressão (ou
serviços de impressão
corporativa): a disponibilidade
de equipamentos
(multifuncionais e/ou
impressoras) nas
dependências da contratante,
agregando a instalação de
software de gerenciamento
para monitoramento e
tarifação/bilhetagem; a
assistência técnica de
manutenção
preventiva/corretiva; e a
reposição de
insumos/peças/suprimentos,
inclusive papel, quando
justificado (Portaria SGD/ME
370/2023).
Rework – Soluções
Impressas e
Digitais;
Selbetti
Tecnologia;
Simpress;
Roy’al;
G3 Comércio e
Serviços Ltda.;
Copy Line;
TLT Disktoner.

*Relação Meramente exemplificativa, fruto de pesquisas nos sites das empresas.
6.1.3.2. Ocorre que a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos editou a Portaria SGD/MGI nº 370, de 8 de
março de 2023, estabelecendo o modelo de contratação de serviços de
outsourcing de impressão como modelo de utilização obrigatória pelos
órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
6.1.3.3. Embora os órgãos do Poder Judiciário não estejam obrigados à utilização
do modelo estabelecido na referida Portaria, trata-se de boa prática,
notadamente porque reflete o entendimento esboçado em diversos
Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Tanto que diversos
Tribunais tem realizado a contratação de serviço de outsourcing de
impressão com base na Portaria SGD/MGI nº 370/2023 ou em versões
anteriores, por exemplo:
I. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) – Pregão
Eletrônico 14/2023 – Link para consulta: https://tjdf04.tjdft.jus.br/cgi-
bin/tjcgi1.
II. Tribunal Regional Federal da 6ª Região – Pregão Eletrônico 01/2023
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 13
– Link para consulta: https://portal.trf6.jus.br/wp-
content/uploads/2023/11/Edital-Pregao-01-2023-publicado-09-11-
2023.pdf.
III. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – Termo de Referência –
Link para consulta: https://www.tjba.jus.br/transparencia/wp-
content/uploads/2023/06/TERMO-DE-REFERENCIA.pdf.
6.1.3.4. Desse modo, por se tratar de evidente boa prática e acompanhando o
posicionamento adotado por outros órgãos do Poder Judiciário, adotou-se a
Portaria SGD/MGI nº 370/2023 como base para o presente estudo.
6.1.3.5. Em seu item 4.2 (parte final) a Portaria SGD/MGI nº 370/2023 estabelece
que “O serviço de locação de impressoras, como demais serviços de locação
de equipamentos, são modalidades excepcionais destinadas a atender
necessidades em um curto período, conforme jurisprudência do TCU, a
exemplo do Acórdão TCU 3.091/2014-Plenário”. Desse modo, a solução 2 foi
considerada inviável de plano.
6.1.3.6. Quanto à aquisição de equipamentos, estabelece a referida portaria, em
seu item 5.5.1, que “devem atender a necessidades específicas e pontuais,
com justificativas que demonstrem a inviabilidade de se contratar o
outsourcing de impressão”. Mais adiante, no item 5.5.4, a portaria
recomenda que “a aquisição de equipamentos de impressão seja evitada
quando houver a possibilidade de contratação de outsourcing de impressão
para atendimento das necessidades de impressões e cópias, em especial
devido ao alto custo total de propriedade envolvido na
aquisição/manutenção/insumos”, de modo que a Solução 1 também foi
considerada inviável.
6.1.3.7. Ante o exposto, entende-se que apenas a “solução 3 - Contratação de
serviço de outsourcing de impressão” é viável para atendimento das
necessidades de negócio.
6 .1 .4 . Observância às políticas, premissas e especificações técnicas
definidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder
Judiciário
6.1.4.1. O modelo nacional de interoperabilidade (MNI) definido, pelas equipes
técnicas dos órgãos STF, CNJ, STJ, CJF, TST, CSJT, AGU e PGR de acordo com
as metas do termo de cooperação técnica nº 58/2009, vista estabelecer os
padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e
assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça, além de
servir de base para implementação das funcionalidades pertinentes no
âmbito do sistema processual. Desse modo, não se aplica ao objeto da
contratação.
6.1.5. Aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil)
6.1.5.1. Criada pelo Decreto nº 3.996/2001, a ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica
de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para
identificação virtual do cidadão. Sua infraestrutura é mantida pelo Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 14
Casa Civil da Presidência da República, primeira autoridade da cadeia de
certificação. Desse modo, não se aplica ao objeto da contratação.
6 .1 .6 . Observância às políticas, premissas e especificações técnicas
definidas no Modelo Nacional de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder
Judiciário (Moreq-Jus)
6.1.6.1. O Moreq-Jus, instituído originariamente pela Resolução CNJ nº 91/2009 e
atualizado pela Resolução CNJ n. 522/2023, estabelece os requisitos
aplicáveis aos sistemas informatizados de gestão de processos e
documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos
integrantes do Poder Judiciário. Não se aplica ao objeto da contratação.
6.1.7. Diferentes modelos de prestação do serviço
6.1.7.1. Conforme mencionado no item 6.1.3, optou-se pela contratação de
serviço de outsourcing de impressão, com fundamento na Portaria SGD/MGI
nº 370/2023. Esse serviço pode ser prestado de três formas, a saber:
a) Modalidade 1: Franquia mensal mais excedente;
b ) Modalidade 2: Fornecimento do equipamento com cobrança por
página impressa (sem franquia);
c) Modalidade 3: Fornecimento de equipamento de impressão com
pagamento de equipamentos mais páginas impressas.
6.1.7.2. Segue quadro comparativo das três modalidades:

Formas de prestação dos serviços de outsourcing de impressão
(Portaria SGD/MGI nº 370/2023)
Modalidade Descrição Vantagens Desvantagens
a) Foco maior na
produtividade dos
equipamentos;
b) Controle mais
eficaz sobre a
quantidade de
equipamentos e
páginas
impressas;
c) Suporte,
insumos e peças
ficam por conta da
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 15
Franquia
mensal de
páginas mais
excedente
Consiste na
fixação de um
valor fixo que
abrange o
fornecimento do
equipamento e
uma quantidade
mínima de
páginas, sendo
cobrado o
excedente
quando
ultrapassada a
franquia.
contratada;
d) Em geral, é fácil
obter preços
públicos para
pesquisa de
preços;
e) Não há custo
separado para
locação de
equipamento
(mais
flexibilidade);
f) O valor fixo
(franquia) já
possui uma
quantidade
mínima de
impressões
associada;
g) O valor da
página excedente
é sempre inferior
ao valor da página
dentro da
franquia; e

h) Modalidade em
que o valor pago é
o que mais se
aproxima do
efetivamente
realizado (por
meio da
compensação
semestral)
a) Maior dificuldade
de gestão das
páginas impressas,
quando comparado
com as demais
modalidades; e

b) Pode ser mais
complexo de
planejar, em
órgãos/entidades
que não possuam
histórico de
consumo anterior.
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 16
Fornecimento
do
equipamento
com cobrança
por página
impressa
(sem
franquia)
Prestação de
todos os serviços
que caracterizam
o outsourcing de
impressão como
fornecimento dos
equipamentos,
prestação dos
serviços de
suporte,
manutenção e
reposição de
insumos, mas
utilizando como
modelo de
pagamento a
página
impressa
(variável).
a) Única
modalidade em
que se paga
exatamente pelas
impressões
produzidas
durante a
execução;
b) Opção que pode
ser viável quando
há um alto volume
de impressões
mensais, com
baixa
sazonalidade entre
os meses (volume
constante durante
os meses do
contrato);
c) Suporte,
insumos e peças
ficam por conta da
contratada; e
d) Maior facilidade
de gestão das
páginas
impressas, quando
comparado com a
modalidade
franquia +
excedente.
a) Em geral, possui o
custo unitário mais
elevado
(amortização está
no custo da página);
b) Eleva o risco para
o fornecedor, caso a
quantidade de
impressões fiquem
aquém do estimado;
c) Eleva o risco para
a Administração de
repactuações ou
reequilíbrio
financeiro durante a
gestão contratual; e

d) Como é uma
modalidade pouco
utilizada, pode haver
dificuldade na
pesquisa de preços.
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 17
Fornecimento
de
equipamento
de impressão
com
pagamento
de
equipamentos
mais páginas
impressas
Consiste na
prestação dos
serviços
previstos de
outsourcing de
impressão
considerando o
pagamento
fixo mensal por
equipamento
fornecido
(incluindo os
serviços
agregados de
manutenção,
suporte e troca
de insumos),
além do
pagamento
variável por
página
impressa.
a ) Maior
facilidade de
gestão das
páginas
impressas,
quando
comparado com a
modalidade
franquia +
excedente;
b) Em geral, é
fácil obter
preços públicos
para pesquisa
de preços; e

c) Suporte,
insumos e peças
ficam por conta da
contratada.
a) Falsa sensação de
pagar apenas pelo
que é impresso
(desconsiderando o
custo com a
locação);
b) Ociosidade ou
baixa produtividade
dos equipamentos
não são
questionadas
durante a execução
do contrato;
c) O custo fixo da
locação equivale a
uma franquia = 0;
d) Maior dificuldade
em devolver
equipamentos
ociosos durante a
gestão contratual;
e) Em geral se
desconhece o real
valor da página
impressa; e

f) Custo real da
página aumenta, ao
se imprimir menos
do que foi planejado.

6.1.8. Orçamento estimado da contratação
6.1.8.1. O orçamento estimado da contratação em seu quantitativo máximo
previsto é de R$ 256.290,96 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS
E NOVENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
7. COMPARAÇÃO ENTRE OS CUSTOS TOTAIS DAS SOLUÇÕES DE TIC
7.1. Tendo em vista que optou-se por adotar a Portaria SGD/MGI nº 370/2023, que
estabelece, em seu artigo 3º, a contratação de serviço de outsourcing de impressão
como modelo de utilização obrigatória, e considerando ainda as dificuldades em
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 18
estimar todos custos associados à aquisição de equipamentos de impressão (valor
do equipamento, insumos, gastos com manutenção e descarte, entre outros), não
foi realizada a comparação entre os custos totais da aquisição de equipamentos em
comparação com a contratação de serviço de outsourcing de impressão.

8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
8.1. Embora seja possível o parcelamento da solução em lotes distintos, entendemos
que, devido à baixa quantidade de equipamentos a serem demandados, o
parcelamento da solução poderia ensejar preços mais elevados. Além disso, a
pluralidade de contratos demandaria maiores recursos humanos para gestão e
fiscalização, o que não é desejável em função do reduzidíssimo quadro de pessoal
da Coordenadoria de Infraestrutura. Desse modo, opta-se pelo não parcelamento da
solução.
9. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE
9.1. O CONTRATANTE será responsável pelo fornecimento de toda a infraestrutura
necessária para instalação e funcionamento dos equipamentos, como local físico,
tomadas elétricas e pontos de acesso à rede lógica.

10. ESTIMATIVA DE CONSUMO
10.1. Para estimar a média de consumo, foram utilizadas como base informações
extraídas do software de gerenciamento do Contrato nº 6/2019, atualmente vigente
no âmbito do TRE-AM. Segue quadro com a média de consumo apurada:

Volume de Impressão Anual – Contrato nº 06/2019
Tipo de
impressão
2020
(Eleição) 2021 2022
(Eleição) 2023
Monocromática
(Impressão +
Digitalização)
742.699 454.566 682.348 428.174
Policromática 8.032 3.868 16.258 6.948
10.2. Como se pode observar pelo quadro acima, em anos de eleição as demandas por
impressões e digitalizações de documentos, sejam monocromáticas ou coloridas,
sofrem um acréscimo no âmbito do TRE-AM. Isto posto, utilizando de média
ponderada, obtivemos o seguinte volume de impressão estimado para ambos
cenários:

Volume anual estimado de impressões 
Tipo de impressão 2025 2026 (Eleição)
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 19
Monocromática
(Impressão +
Digitalização)
440.000 700.000
Colorida 5.000 12.000
10.3. Ressalte-se que esse volume de impressão leva em consideração o quantitativo de
impressoras do contrato atual, qual seja, 60 (sessenta) impressoras monocromáticas e 04
(quatro) impressoras policromáticas. Para estimar o custo da contratação de 30
(impressoras) monocromáticas e 01 (uma) impressora policromática, quantitativo mínimo
estabelecido neste estudo para contratação imediata, será realizada a redução proporcional
do volume de impressão obtido na tabela.

11. CUSTO TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
11.1. A estimativa do valor da contratação, que não se confunde com a pesquisa de
preços (realizada pela Seção de Aquisições do TRE-AM), foi realizada pela equipe de
planejamento da contratação para levantar a estimativa de gastos com a solução
escolhida, possibilitando avaliar a viabilidade econômica da opção.
11.2. Na data de 17/04/2024, foi realizada consulta ao sistema ComprasGov, módulo
Painel de Preços, sendo encontradas diversas contratações para os códigos CATSER
26816, 26859, 26735 e 26760, correspondentes aos itens que compõem a solução
de outsourcing de impressão na modalidade fornecimento de equipamento mais
pagamento por página impressa. Segue tabela com o custo estimado da
contratação:

Descrição CATSER Unidade
Qtde.
Estimada
(2025)
Qtde.
Estimada
(2026 -
ANO DE
ELEIÇÃO)
Preço
Unitário
Estimado
Custo
Estimado
(2025)
Custo
Estimado
(2026 -
ANO DE
ELEIÇÃO)
Impressora
multifuncional
laser/led/jato de
tinta ou
equivalente
monocromática
26735 Unidade 30 30 R$ 264,01 R$
95.043,60
R$
95.043,60
Impressora
multifuncional
laser/led/jato de
tinta ou
equivalente
policromática
26760 Unidade 01 01 R$ 274,25 R$
3.291,00
R$
3.291,00
Impressão, cópia
e digitalização
A4 sem papel
monocromática
26816 Página
Impressa
220.000 350.000 R$ 0,05 R$
11.000,00
R$
17.500,00
Impressão A4
sem papel
policromática
26859 Página
Impressa 1.250 3.000 R$ 0,35 R$ 437,50 R$
1.050,00
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 20
Custo Estimado na quantidade mínima (2025): R$ 109.772,10
Custo Estimado na quantidade mínima (2026 - ANO DE ELEIÇÃO): R$ 116.884,60

12. JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO DE TIC ESCOLHIDA
12.1. No item 5.1.7, foram apresentadas as três modalidades de outsourcing de
impressão existentes no mercado e formulado um quadro comparativo entre as
vantagens e desvantagens de cada modelo. Em vista da grande variação de volume
de impressão em anos eleitorais e não eleitorais, entende-se que o modelo 01
(franquia mínima mais excedente) não é viável para atender o TRE-AM.
12.2. Por sua vez, o modelo 2 (fornecimento do equipamento com cobrança por página
impressa sem franquia), devido ao alto risco de repactuações durante a execução
do contrato, foi também considerado inviável para atender as necessidades do TRE-
AM por conta do orçamento bastante limitado.
12.3. Desse modo, o modelo 3 (fornecimento de equipamento mais pagamento por
página impressa) foi o modelo de outsourcing de impressão escolhido. Trata-se
inclusive do modelo já adotado no âmbito do TRE-AM desde 2019 (Contrato nº
6/2019).

12.4. Descrição da solução escolhida
12.4.1. A solução de outsourcing de impressão escolhida será composta pelos
seguintes itens e respectivos quantitativos:
LOTE
ÚNICO ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER MÉTRICA
QTDE.
PARA
REGISTRO
DE PREÇO
QTDE. MÍNIMA
PARA
CONTRATAÇÃO
PREÇO
UNITÁRIO
ESTIMADO
Serviço de
outsourcing
de
impressão,
na
modalidade
locação de
equipamento
com
pagamento
por página
impressa.
01
Impressora
multifuncional
laser/led/ ou
equivalente –
Monocromática
26735
Locação/
Unidade
60 30*** R$ 308,89
02
Impressora
multifuncional
laser/led/jato de
tinta ou
equivalente –
Policromática
26760
Locação/
Unidade
4 1*** R$ 421,67
03
Impressão, cópia
e digitalização A4
sem papel –
Monocromática
26816
Página
Impressa
-
Estimativa de
Impressão
2025: 220.000*
2026: 350.000*

R$ 0,06
04
Impressão A4
sem papel –
Policromática
26859
Página
Impressa
-
Estimativa de
Impressão
2025: 1.250**
2026: 3.000**

R$ 0,36
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 21

12.4.2. A solução de outsourcing de impressão (ou serviço de impressão corporativa)
objeto da presente contratação abrange: a disponibilidade de impressoras
multifuncionais nas dependências da CONTRATANTE (locação), agregando a
instalação de software de gerenciamento para monitoramento e
tarifação/bilhetagem; assistência técnica de manutenção preventiva/corretiva e
reposição de insumos/peças/suprimentos (exceto papel).
12 .4 .3 . A CONTRATADA deverá observar as configurações mínimas dos
equipamentos a serem disponibilizados, bem como as características dos
demais itens que compõem a solução de outsourcing de impressão descritas no
Termo de Referência.

12.5. Benefícios a serem alcançados
I . Serviço de impressão e digitalização de documentos dentro dos padrões de qualidade
necessários, observando critérios de sustentabilidade;
I I . Redução dos custos diretos e indiretos de impressão, envolvendo os processos de
aquisição (equipamentos, peças e suprimentos), estoque, controles, logística
de distribuição e manutenção;
III. Redução do volume de impressão, mediante a utilização de software de gestão e
contabilidade (sistema de gerenciamento), viabilizando a promoção de ações
de conscientização junto aos usuários;
I V. Agilidade no serviço de manutenção ou substituição dos equipamentos devido à
terceirização dessa atividade para a empresa CONTRATADA.

13. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
13.1. Recursos materiais e humanos
13.1.1. Todos os recursos materiais que compõem a solução de outsourcing de
impressão deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, sem a necessidade de
aquisição de nenhum objeto ou suprimento adicional (exceto papel) pelo
CONTRATANTE;
13.1.2. A alocação de profissionais para realização de manutenção corretiva e
preventiva, bem como suporte técnico, será responsabilidade da CONTRATADA.
13.1.3. O CONTRATANTE designará servidores para compor equipe de gestão e
fiscalização do contrato.
13.2. Descontinuidade do fornecimento
13.2.1. Se, por qualquer eventualidade, a CONTRATADA frustrar parcialmente o
objeto da avença, a equipe de gestão e fiscalização do contrato deverá adotar
as medidas cabíveis para o restabelecimento do serviço nos níveis contratados,
inclusive sugerindo a aplicação das sanções correspondentes.
13.2.2. Em caso de rescisão contratual, deverá ser observado o cadastro de reserva
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 22
para convocação da empresa subsequente na ordem de classificação, se houver,
ou deverá ser realizado novo processo licitatório, sem prejuízo da aplicação das
sanções cabíveis à CONTRATADA.

13.3. Transição contratual
13.3.1. No transcurso da vigência contratual, a equipe de gestão e fiscalização do
contrato deverá realizar acompanhamento de mercado com vistas a aferir se o
modelo de contratação ora proposto se mantém vantajoso e adequado às
necessidades do TRE-AM.
13.3.2. Caberá à equipe técnica da COINF, antes do final da vigência do contrato,
solicitar sua prorrogação ou elaborar novo projeto que permita atender as
necessidades do Tribunal.
13.3.3. Para a transição contratual, deverá ser elaborado cronograma de instalação
dos equipamentos em consonância com a retirada dos equipamentos
atualmente instalados, de forma que nenhuma unidade do TRE-AM fique
desguarnecida de serviço de impressão.
13.4. Estratégia de independência tecnológica
13.4.1. Não se aplica ao modelo de contratação proposto.

13.5. Direitos de Propriedade Intelectual e Autorais
13.5.1. Pertencem ao CONTRATANTE todos os direitos de propriedade intelectual e
autorais associados ao material produzido em suas dependências.
14. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO ACERCA DA VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
14.1. Findos os estudos, a equipe de planejamento da contratação conclui pela
viabilidade da contratação de serviços de outsourcing de impressão, na modalidade
locação de equipamentos mais pagamento por página impressa, para atender
necessidades de impressão e digitalização de documentos de unidades específicas
do TRE-AM.
15. DA NECESSIDADE DE CLASSIFICÁ-LO NOS TERMOS DA LEI Nº 12.527, DE 18
DE NOVEMBRO DE 2011
15.1. Dispensável de acordo com o que dispõe o § único do art. 27 da Res. CNJ. N.
468/2022, a qual disciplina as diretrizes do Guia de Contratações de TIC do CNJ. As
informações deste documento são de caráter público.
16. ASSINATURAS
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 23
16.1. Aprova-se o presente estudo técnico preliminar. À unidade demandante para
prosseguimento, com a elaboração do termo de referência da contratação.

Manaus, 20 de setembro de 2024.

Equipe de Planejamento da Contratação (Portaria Sede nº 451, de 29 de maio de
2024):
Êinaude Oran Barros de Menezes – Requisitante
Eduardo Carioca Cruz – Integrante Técnico
Mayara Santos de Carvalho – Integrante Administrativo

Autoridade máxima da Área de TIC:
Leandro Nascimento Simão Filho
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação
Manaus/AM, Em 21 de setembro de 2024.
Documento assinado eletronicamente por EINAUDE ORAN BARROS DE MENEZES,
Coordenador, em 21/09/2024, às 16:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por MAYARA SANTOS DE CARVALHO, Técnico
Judiciário, em 21/09/2024, às 16:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por EDUARDO CARIOCA CRUZ, Técnico Judiciário, em
21/09/2024, às 16:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-
am.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
informando o código verificador 0000317906 e o código CRC 22128A07.
Processo nº 0001978-55.2024.6.04.0000 Número Geral: 0000317906 versão: 2
Estudo Técnico Preliminar (ETP) 132 (0000317906) SEI 0001978-55.2024.6.04.0000 / pg. 24