PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Aquisição de Combustível de Aviação - QAv

Manaus, setembro de 2024

INFORMAÇÕES BÁSICAS	3
ÁREA REQUISITANTE	3
DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE	3
REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO	3
Requisitos Legais	3
Requisitos de Garantia e Capacitação	4
LEVANTAMENTO DE MERCADO	4
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO	4
ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS	5
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	5
SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO	5
CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES	5
ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO	5
RESULTADOS PRETENDIDOS	5
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO	6
POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS	6
VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO	6

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Este documento caracteriza a etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de empresa para o fornecimento de querosene de aviação, com aquisição sob demanda, a fim de atender à demanda adicional de combustível nas operações de logística de dificl acesso do município de Carauari e imediações, durante a realização das Eleições 2024.
O objetivo principal é estudar a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a administração pública.

ÁREA REQUISITANTE

Coordenadoria de Cadastro e Eleições – COCEL. O responsável requisitante é o servidor Marcelo Jódson Sussuarana Lira.

DA DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Considerando o Ofício do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar da Amazônia - CCOp, constante nos autos do processo SEI n. 0014539-14.2024.6.04.0000, a aeronave do tipo helicóptero que irá atender às comunidades de Carauari/AM e suas demais rotas, terá que abastecer na sede daquele município. Ocorre que a BR Distribuidora deixou de operar na cidade, causando a impossibilidade de reabastecimento com a atual empresa revendedora, que não possui contrato com o Ministério da Defesa.
Com o objetivo de dar continuidade ao planejamento da logística de distribuição de técnicos e urnas na região do Rio Juruá, em localidades de difícil acesso, esta Coordenadoria de Cadastro e Eleições propõe através deste TR a aquisição de combustível específico para abastecer a aeronave do Exército.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Requisitos Legais
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas alterações;

Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Lei 10.522, de 19 de julho de 2002 – Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais e dá outras providências.
Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022 – Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital;

Requisitos de Garantia e Capacitação

A empresa necessita ter licença para operar com venda de combustíveis de aviação na cidade de Carauari, licença esta emitida pela ANP.

LEVANTAMENTO DE MERCADO

A necessidade apresentada é localizada no município de Carauari. Para isso em pesquisa realizada, constatou-se que somente a empresa Pioneiro Combustíveis Ltda possui licença para operar com a venda de combustíveis naquela localidade.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A operação de apoio logístico para locais de difícil acesso no Amazonas se dá por meio de Convênio entre TSE e MD, onde a operação é realizada pelas Forças Armadas (Especificamente Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira) com o emprego de helicópteros.
Ocorre que uma das rotas desse apoio logístico tem como base o Município de Carauari. Essa localidade não possui contrato de fornecimento de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAv) com o Exército Brasileiro. Assim sendo o Comando Militar da Amazônia solicitou apoio do TRE no sentido de adquirir o combustível naquela localidade para que a operação ali fosse viabilizada.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

TABELA 1 - ESPECIFICAÇÃO	
ITEM	DESCRIÇÃO	CATMAT	UN.	DE MEDIDA	QTDE ESTIMADA	
01	QUEROSENE DE AVIAÇÃO QAv (JET-A1)	369943	Litros	7.000	

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Em solicitação de cotação de preços diretamente com a empresa, chegou ao seguinte valor:

COTAÇÃO DE PREÇOS	
ITEM	DESCRIÇÃO	Un. de Medida	Qtde. Estimada	Valor Unitário	VALOR TOTAL	
01	QUEROSENE	DE	AVIAÇÃO QAv (JET-A)	Litros	7.000	R$ 15,65	R$ 109.550,00	

SOBRE O PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Em virtude do caráter relativamente simplificado da contratação (que atende a demandas específicas e pontuais), sugere-se o não parcelamento da mesma.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS OU INTERDEPENDENTES

Não ha contratações correlatas ou interdependentes à presente contratação.

ALINHAMENTO DA CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

Esta contratação não estava prevista no PCA.

RESULTADOS PRETENDIDOS

Pretende-se por meio desta contratação viabilizar a operação de apoio logístico na região

de Carauari e imediações, atendendo às comunidades de difícil acesso informadas pelos cartórios eleitorais para emprego de aeronaves de asa rotativa (helicópteros).

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

Empera-se celeridade no processo, uma vez que essa contratação não estava no planejamento e possuímos pouco tempo para efetivá-la.

POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Não aplicado

VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Contratação tem o caráter de viabilizar a operação de apoio logístico ofertada pelas Forças Armadas que possuem dificuldade logística específica na região de Carauari. Por isso entendemos que a contratação é viável.
Sugere-se a contratação por dispensa de licitação tendo em vista que a empresa Pioneiro Combustíveis Ltda ser a única forncedora naquela município do combustível de aviação necessário para a operação.

Manaus-AM, 13 de setembro de 2024.

MARCELO SUSSUARANA LIRA
Coordenador de Cadastro e Eleições