ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)	

1.	APRESENTAÇÃO

O presente Estudo Técnico Preliminar tem como objetivo coletar subsídios necessários a elaboração de Termo de Referência para a contratação de empresa prestadora de serviços de assessoramento, faturamento e de auditoria médico-hospitalar e paramédica, sem mão de obra exclusiva, destinada ao Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Regional do Amazonas (TRE+SAÚDE).

2.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
		  
Justifica-se a contratação desse serviço pela necessidade de estabelecer mecanismos que possibilitem, análise técnico especializado de assessoramento, faturamento e auditoria médico-hospitalar e paramédica, para o Programa de Assistência Médico-Social – TRE+SAÚDE; desta forma poderá ser mantido os mecanismos que possibilitem o estreito controle e otimização da utilização dos serviços médico-hospitalares prestados aos seus beneficiários, de forma a identificar e atuar nos principais ofensores do custo da assistência à saúde ao inibir consideravelmente a cobrança indevida de materiais, medicamentos e procedimentos realizados pelos prestadores de serviços que integram a rede credenciada e/ou contratada.

3.	DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA SOLUÇÃO

3.1	São requisitos da Contratação:

a)	Qualificação Técnica: Para fins de comprovação da qualificação técnica, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos:
b)	Executa satisfatoriamente serviços de auditoria médica e faturamento médico-hospitalar.
c)	Possui experiências pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, em serviços prestados à pessoa jurídica que possuam planos de saúde com total mínimo de 1.500 (mil e quinhentas) vidas, em conformidade com o que dispõe o Acórdão 2394/2007 – Plenário – TCU.
d)	A Licitante deverá comprovar que possui no corpo técnico, os seguintes profissionais:
 I – médicos auditores;
II – enfermeiros auditores, 
III – fisioterapeutas
IV – farmacêutico.

e)	O corpo técnico deve comprovar o exercício profissional mediante apresentação de:
 I – Contrato social, se sócio da empresa;
II – Carteira de trabalho ou contrato de trabalho;
III – Certidão de registro da licitante no respectivo Conselho Regional, se nela constar o nome do profissional indicado;
IV – Contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil comum ou;
V – Outro documento que venha a comprovar a vinculação entre o profissional e empresa.

3.2 Empresa deve ser sediada ou possuir filial e/ou representação no Município de Manaus-AM, a fim de cumprir os prazos;

3.3 Local de Serviço: Presencial, nas empresas credenciadas ao Programa do TRE+Saúde na cidade de Manaus-AM; e em sistemas de trocas de informações e faturamentos médicos. 

3.4	Forma de pagamento: mensal;

3.5	Natureza dos serviços: continuado; 

4. LEVANTAMENTO DE MERCADO

Conforme consulta no mercado local, verifica-se que há em Manaus empresas que prestam os serviços de auditoria médica e de faturamento.

5.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução a ser contratada tem como objetivo a realização de prestação de serviços de assessoramento, faturamento e de auditoria médico-hospitalar e paramédica ao Plano de Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE+Saúde).

6.	ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

Os serviços a serem contratadas seguem abaixo:

5.1	ASSESSORAMENTO: 	

a)	Efetuar visita técnica para avaliação das condições físicas, funcionais e técnicas das instituições de saúde, farmácias que integram a rede credenciada e/ou contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral para o TRE+SAÚDE.
b)	No caso de instituições de saúde mental, a visita técnica deverá ser realizada por médico psiquiatra.
c)	Assessorar o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE+SAÚDE) na negociação dos contratos com os prestadores de serviço (médicos, hospitais, laboratórios, associações de representatividade), assim como na de valores e tabelas referenciais de serviço que venham a ser adotados.
d)	Assessorar o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE+SAÚDE), com emissão de parecer, para a inclusão de procedimentos/pacotes na tabela referencial adotada, sugerindo o respectivo valor a ser praticado.

5.2	AUDITORIA DE FATURAMENTO:
 	Auditoria física e faturamento eletrônico, bem como conferência em 100% das contas e/ou faturas relativas a qualquer tipo de despesa médica, paramédica e farmacêuticas, apresentando relatórios das contas auditadas juntamente com as faturas, no prazo máximo de (cinco) dias úteis, consolidadas e capeadas por credenciado e/ou contratado, indicando os valores a serem pagos e os valores das glosas, se houver.

5.3	AUDITORIA EXTERNA:
	Consiste	no	acompanhamento	das	internações, realizadas nos hospitais	e	clínicas credenciadas, por meio de visitas in loco e análise prévia das contas hospitalares com base nos 

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dados obtidos no prontuário médico. Inclui-se, nesse caso, a conferência da conta da internação hospitalar e/ou atendimento ambulatorial/emergencial, verificando a conformidade com os critérios e condições previstas nos contratos vigentes e no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde (TRE+SAÚDE) e demais normativos aplicáveis.
	O processo de auditoria de um paciente internado deve se iniciar com a análise dos motivos que geraram a internação, o diagnóstico inicial (CID), o quadro clínico e sua evolução, os principais exames e procedimentos realizados, assim como a terapêutica clínica instituída (medicamentos e procedimentos prescritos) ou a terapêutica cirúrgica realizada, tendo sempre como base os dados do prontuário médico e complementarmente a visita ao paciente.

5.4	OUTROS SERVIÇOS:
	5.4.1 Recepcionar 100% das contas e/ou faturas médicas ou paramédicas, nos dias divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE+SAÚDE).
	5.4.2 Entregar na sede, ou enviar através de mídia digital, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas o faturamento do Programa de Assistência à Saúde, após a conferência e auditoria administrativa capeado por credenciado, contendo valor faturado e valor glosado.
         	5.4.3 Prestar os esclarecimentos solicitados pela administração do Programa de Assistência à        Saúde do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
Analisar a admissão de beneficiário do Programa de Assistência à Saúde no serviço de assistência domiciliar.

5.5	RELATORIOS GERENCIAIS:
	A empresa deverá fornecer relatórios gerenciais mensais, contendo informações sobre o processo de auditoria, glosas, utilização e custos dos serviços assistenciais por eventos, gerados por sistema de processamento de dados. 

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O preço total da contratação foi estimado em R$ 229.545,96 (Duzentos e vinte nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, e noventa e seis centavos), através de pesquisa de preços realizado pela Seção de Aquisição do Tribunal:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)	
1	Serviços de assessoramento, faturamento e de auditoria médico-hospitalar e paramédica	12	Meses	R$ 19.128,83	R$ 229.545,96	
VALOR TOTAL ESTIMADO (R$)	R$ 229.545,96	

8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Trata-se de prestação de serviço contínuo, com faturamento mensal e conforme a demanda de internações ou assessoramento ao TRE+Saúde.

9. DEMONSTRAÇÃO DO ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

A contratação em epígrafe foi prevista e registrada no Plano Anual de Contratações 2024 do TRE-AM, id. do item no PCA nº 19 (Portal Nacional de Contratações Públicas), constante da atividade denominada serviços de contabilidade e auditoria financeira.

O serviço está classificado na Natureza de Despesa – 33.90.35.02 (Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional), do Programa de Trabalho 02.122.0570.20GP.0013-33 –Apoio Administrativo, Técnico e Operacional (Gestão e Administração do Programa), constante da previsão orçamentária da Coordenadoria Médica e Social - COMED.

10. RESULTADOS PRETENDIDOS

São resultados esperados:

a)	A redução de gastos com internações, opme (órteses, próteses e materiais especiais) e serviços ligados diretamente ao TRE+Saúde;

b)	O mapeamento e direcionamento de soluções que possam ajudar na vida financeira do TRE+Saúde. 

c)	A identificação precoce de gastos excessivos, evitando assim o endividamento do servidor e problemas financeiro ao programa do TRE+Saúde;

11.	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Analisar a capacidade técnica da empresa para prestação do serviço contratado. 

12.	CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conforme resultado do presente estudo técnico preliminar, conclui-se pela viabilidade da contratação de serviços de assessoramento, faturamento e de auditoria médico-hospitalar e paramédica do programa do TRE+Saúde.

13.	ASSINATURA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO

Subscrevem o pressente Estudo Técnico Preliminar.

VALDSON ANDRÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO                            
                  Chefe SEAS		

     EDUARDO ALVES CARLOS
              Assistente SEAS

CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHAES COSTA
                        Coordenadora COMED