TERMO DE REFERÊNCIA
(Processo Administrativo n° 0007413-44.2023.6.04.0000)

1.	DEFINIÇÃO DO OBJETO
1.1 Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e montagem da galeria de fotos dos presidente do TRE-AM, com capacidade total de 51 fotografias.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATSER	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR TOTAL (R$)	
1	1.	Formato:
Confecção de mural de MFD, revestido com adesivo preto, modelo mármore, medindo com 720x200m, que será fixado em alvenaria.

1.1	Dois letreiros a serem aplicados na alvenaria e no mármore:
Na alvenaria: Texto em caixa-alta, centralizado, formado por 21 caracteres.  “GALERIA DOS PRESIDENTES”, tamanho de 11x14 cm, em acrílico e recorte a laser, para identificação da galeria.
No mármore: Texto com 36 caracteres “Plenário José de Jesus Ferreira Lopes”, fonte Montserrat Bold.

1.2	Material a ser aplicado no quadro de MDF:
•	43 plaquetas em acrílico, com gravação, medindo 25 cm x 4,5 cm, de 2 mm de espessura, com texto centralizado gravado em preto, contendo o nome na fonte Montserrat Bold, corpo 16pt, centralizado. Datas com texto na fonte Montserrat Medium, corpo 14pt, para identificar as datas de cada mandato. 
•	43 fotografias preto e branco, impressas em papel fotográfico fine art fosco, 210g/m2 ou similar, com dimensões de 27x22 cm. 
•	51 bolsas em acrílico transparente (tipo sanduíche), com 4mm de espessura, medindo 30 x 25cm, com a finalidade de encarte de fotografias.
•	204 espaçadores metálicos de 10mm de diâmetro, fixados a 10 mm das bordas de cada bolso.
•	8 Logos impressos do TRE-AM, como forma de sinalizar as futuras inserções de fotografias.

Observação:
•	Os arquivos digitais contendo as fotos e logo, serão fornecidos pelo TRE-AM.
	CATSER 17353
	Unidade	1	20.000,00	
1.2 O custo estimado total da contratação é de 20.000,00 (vinte mil reais), conforme a tabela acima.
1.3 O fornecimento do objeto desta contratação é caracterizado como comum, tendo em vista que os padrões de desempenho e qualidade são objetivamente definidos neste instrumento, por meio de especificações usuais de mercado.
1.4 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
1.5 A galeria será montada na parede externa do Plenário do TRE-AM, 4º andar do Edifício Sede do TRE-AM que se localiza no endereço: Av. André Araújo, 200 – Aleixo.
1.6 Quando da divergência entre o código (CATMAT) e a descrição do material, deverá ser adotado a descrição do material constante neste Termo de Referência.

2	FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1	Trata-se de necessidade de contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e montagem da galeria de fotos dos presidente do TRE-AM, com capacidade total de 51 fotografias.
2.2	 A Galeria irá integrar o patrimônio histórico do Tribunal e tem por objetivo mostrar o legado dos presidentes da Instituição a longo dos seus 90 anos, além de atender as exigências da Res. nº 324/2020.
2.3	 O objeto da contratação não foi previsto no Plano de Contratações Anual 2023, contudo será submetido a autoridade competente para autorização de sua inclusão.
2.4 O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data da publicação do contrato no DJE, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
3	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO
3.1	A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, Anexo 1, deste Termo de Referência.
4	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
4.1 Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, deve ser atendido, em especial, o seguinte requisito:
4.1.1 A Contratada deverá providenciar o adequado recolhimento dos resíduos sólidos, para fins de repasse ao respectivo fabricante ou importador, responsável pela destinação ambientalmente adequada, nos termos da Instrução Normativa IBAMA n° 08, de 03/09/2012, conforme artigo 33, inciso I, da Lei n° 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 4° e 6° da Resolução CONAMA n° 401, de 04/11/2008, e legislação correlata.
4.2 Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
4.3 Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, pela razão abaixo justificada:
a) Tratar-se de fornecimento em remessa única
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
5.1	 A Contratada terá 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço ou Nota de Empenho para executar o serviço. 
5.2	 A Contratada terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do chamado do TRE-AM, para comparecer às suas instalações e receber o modelo do material a ser executado.
5.3	A Contratada deverá cumprir os prazos previstos nas cláusulas 5.1, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento.
5.4	O horário de entrega do material será das 08h (oito horas) às 14h (quatorze horas), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. 
5.5	O TRE-AM obriga-se a fornecer a arte do material a ser impresso, bem como o conteúdo do mesmo.
5.6	Todos os recursos materiais e humanos necessários para a execução deste objeto serão de responsabilidade da Contratada.
5.7	A galeria será montada na parede externa do Plenário do TRE-AM, 4º andar do Edifício Sede, que se localiza no endereço: Av. André Araújo, 200 – Aleixo.
5.8	O serviço poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser alterado no prazo de até 24h (vinte e quatro horas), a contar da notificação da Contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.9	A Contratada poderá sofrer sanções administrativas, em conformidade com Capítulo I do Título IV da Lei nº 14.133/2021, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
5.10	O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

6 MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
6.1	 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e com as normas da Lei nº 14.133/2021, sendo que cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2 O acompanhamento da execução, nos seus termos quantitativo e qualitativo, dar-se-á pelo Fiscal do Contrato, que terá a responsabilidade de acompanhar a conformidade do fornecimento, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do objeto contratado, de acordo com o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022, devendo realizar, dentre outras, as seguintes atividades:
6.2.1 Registrar as ocorrências relacionadas com o fornecimento, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento;
6.2.2 Comunicar à Contratada os fatos que exijam medidas corretivas; 
6.2.3 Comunicar à autoridade superior da Administração, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a ocorrência de fatos que exijam decisões e providências que extrapolem a sua competência;
6.2.4 Realizar o recebimento provisório e definitivo, com a verificação da conformidade do material com as exigências deste Termo de Referência;
6.2.5 Realizar a liquidação de despesa do fornecimento do material.
6.3 Considerando que a presente contratação é de baixa complexidade, o Fiscal do Contrato acumulará as funções de Gestor do Contrato e de Fiscal Setorial, com as atribuições especificadas nos artigos 20 a 24 do Decreto nº 11.246/2022.
6.4 As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
6.5 São obrigações da Contratada:
6.5.1 Responsabilizar-se por todos os encargos tributários, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes do fornecimento, bem como pelos danos causados diretamente ao TRE-AM ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo no fornecimento dos materiais objeto deste Termo de Referência, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o acompanhamento pelo TRE-AM;
6.5.2 Manter, durante todo o período da contratação do objeto deste Termo de Referência, as condições de regularidade exigidas para a participação no procedimento de contratação direta;
6.5.3 Não subcontratar, no todo ou em parte, o objeto da contratação;
6.5.4 Comunicar ao TRE-AM qualquer fato superveniente impeditivo da continuidade da contratação;
6.5.5 Indicar preposto a fim de atuar perante o TRE-AM na execução do contrato;
6.5.6 Informar, até o momento da contratação, endereço de e-mail e número telefônico, para recebimento das solicitações, bem como a ocorrência de alterações nessas informações;
6.5.7 Verificar, diariamente, sua caixa de e-mail, a fim de receber as solicitações enviadas na mesma data do envio, e confirmar o recebimento dos e-mails contendo as requisições, assim como a ocorrência de problemas técnicos que a impossibilitem de utilizar o serviço de e-mail;
6.5.8 Fornecer os produtos nas quantidades e especificações indicadas nas respectivas solicitações, em conformidade com as disposições contidas neste Termo de Referência.
6.6 São obrigações do Contratante:
6.6.1 Fornecer à Contratada as informações necessários à fiel execução do objeto da contratação;
6.6.2 Permitir o acesso necessário à regular entrega dos materiais objeto deste Termo de Referência;
6.6.3 Acompanhar a execução do objeto deste Termo de Referência, nos seus termos qualitativos e quantitativos;
6.6.4 Efetuar o pagamento das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Fiscal do Contrato, em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento dos documentos necessários à liquidação da despesa;
6.6.5 Fornecer à Contratada, sempre que solicitado, comprovantes de recolhimento de impostos incidentes sobre o fornecimento, de retenção e recolhimento obrigatórios pela fonte pagadora, conforme a legislação em vigor;
6.6.6. Aplicar as sanções cabíveis, em razão de descumprimento do objeto contratual.
6.6.7. Diligenciar para o fiel cumprimento do objeto da contratação.
 
7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
7.1. Pelo fornecimento do material contratado, o TRE-AM pagará à Contratada o valor acordado, em conformidade com os termos e especificações constantes neste Termo de Referência sem qualquer ônus ou acréscimo.
7.2. O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis a contar do atesto da Nota Fiscal, salvo quando houver pendência de liquidação de qualquer obrigação financeira que for imposta à Contratada, em virtude de penalidade ou inadimplência, depois de executados os serviços, por meio de depósito em conta corrente, mediante Ordem Bancária. 
7.3. O atesto na Nota Fiscal pela fiscalização ocorrerá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento.
7.4. A Nota Fiscal deverá ser apresentada devidamente preenchida e discriminada, em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, CNPJ nº 05.959.999/0001-14 e remetida via protocolo ao fiscal nomeado para acompanhamento dos serviços. 
7.5. Para fazer jus ao pagamento pelos serviços efetivamente realizados, a Contratada deverá encaminhar ao TRE-AM, os seguintes documentos:
a) Carta de solicitação de pagamento (Anexo II);
b) Nota fiscal;
c) Prova de opção pelo simples nacional, art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 1540, de 05 de janeiro de 2015 (simples nacional), se for o caso (Anexo III);
d) Certificado de regularidade do FGTS (CRF);
e) Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da União;
f) Certidão negativa de débitos trabalhistas.
7.6 Caso a Contratada não encaminhe os documentos elencados no item anterior, será notificada para apresentação daquilo que faltar, não recaindo ao TRE-AM a responsabilidade pelo atraso no pagamento. 
 7.7 O CNPJ constante da nota fiscal e de todos os documentos dos quais deva constar deve ser o mesmo indicado na proposta comercial, apresentada por ocasião da contratação direta, e na Nota de Empenho.
7.8 O pagamento não ocorrerá enquanto pendente de liquidação qualquer débito referente à eventual irregularidade, inadimplência ou penalidade aplicada.
7.9 Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, nos termos do Anexo XI da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
I=(TX/100)
365
EM = I x N x VP, onde:
I = Índice de atualização financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso.
8	 FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
8.1 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço e com entrega total e imediata.
8.2 Será adotada a dispensa eletrônica, conforme o que dispões o § 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021, regulamentado pela Instrução Normativa n. 67, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do inistério da Economia. 
8.3 Observa-se que é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos), no caso de outros serviços e compras, conforme art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com valor atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022.
8.4 Para fins de habilitação, o proponente deverá apresentar:
8.4.1 Proposta comercial, conforme modelo constante no Anexo I deste Termo de Referência;
8.4.2 Certificado de regularidade do FGTS (CRF);
8.4.3 Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da União;
8.4.4 Certidão negativa de débitos trabalhistas.
 
9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
9.1	 O custo estimado total da compra é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
9.2	 A estimativa de preço da contratação foi obtida considerando o menor preço obtido na pesquisa de preço, realizada com 3 (três) fornecedores locais, mediante solicitação formal de cotação, com prazo de consulta igual a 05 (cinco) dias úteis, sendo que, no momento, não foram identificados outros interessados.
9.3 As propostas comerciais possuem menos de 6 (seis) meses, contados da pesquisa de preços, e estão dentro dos respectivos prazos de validade.
9.4	 A pesquisa de preços junto aos fornecedores foi realizada com base no art. 23, § 1º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, além de serem observadas as orientações contidas na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.
 
10	 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1	As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União, ficando postergada para o momento da assinatura do Contrato ou instrumento equivalente.
10.2	 A contratação será atendida pela seguinte dotação:
I)	Gestão/Unidade: 070003 (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas);
II)	Fonte de Recursos: 1000;
III)	Programa de Trabalho: 02.122.0033.20gp.0013;
IV)	 Elemento de Despesa: 33.90.39
V) Plano Interno: ADM MATAUX 
10.3	 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

11	 ANEXOS
11.1 São anexos deste Termo de Referência:
I)	  Estudos Técnicos Preliminares;
II)	Modelo de Proposta Comercial;
III)	Modelo de Solicitação de Pagamento;
IV)	Declaração de Enquadramento no Simples Nacional.

Manaus, AM (Data da Assinatura Eletrônica)

(Assinado Eletronicamente)
MARILZA MOREIRA DA SILVA
Chefe do CEMEB

De Acordo,

(Assinado Eletronicamente)
KAIO AUGUSTO COELHO MUNHOZ
Coordenador do CEMEB
 
ANEXO  I – 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP

Unidade interessada: Núcleo CEMEB-/DG/TRE-AM

1. OBJETO
1.1 Contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e montagem da galeria de fotos dos presidente do TRE-AM, com capacidade total de 51 fotografias.

2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1 A Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração (SEBIB), tem como missão resgatar a história institucional. A solicitação da confecção da galeria de fotos dos presidentes e a publicação tem como objetivo maior comemorar os 90 anos de instalação do TRE-AM, como também atender as recomendações contidas na Res. CNJ nº 324/2020 e no Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário.

3. ANÁLISE DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO E A SOLUÇÃO ADOTADA
3.1 Para a confecção de uma galeria fotográfica, existem dois tipos de soluções disponíveis no mercado: 
•	1ª A compra de todo o material necessário para a confecção da Galeria e a posterior contratação de mão de obra especializada;
•	2ª Contratação de uma empresa especializada em serviços gráficos e em montagem de galeria fotográfica. 
Após análise, identificamos a segunda opção como a mais adequada, principalmente quando analisado o custo-benefício, pois seria difícil adquirir todos os equipamentos necessários, guardá-los, e só posteriormente contratar mão de obra especializada para sua montagem. 
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ADOTADA
4.1 A solução adotada limita-se a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para confecção e montagem da galeria de fotos dos presidente do TRE-AM, com capacidade total de 51 fotografias.
4.2 A montagem da galeria será realizada na parede externa do Plenário do TRE-AM, 4º andar do Edifício Sede do TRE-AM que se localiza no endereço: Av. André Araújo, 200 – Aleixo.
4.3 Verificou-se que a melhor opção para a solução da demanda é a compra direta no mercado local. 
4.4 A gestão do contrato, obrigações da Contratada e do TRE-AM serão definidas no item 6 do Termo de Referência.
4.5 Considerando o baixo custo do material, a contratação se dará de forma direta, por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
4.6 Na contratação o instrumento contratual poderá ser substituído por emissão de Nota de Empenho de despesa, instrumento hábil, conforme art. 95 da Lei nº 14.133/2021.
4.7 As condições de pagamento serão semelhantes às do setor público, sendo preferencialmente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
5. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE
Não há necessidade de adequação.
6. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
Não haverá continuidade.
7. ESTIMATIVA DE DESPESA
Após levantamento prévio no mercado local, vimos a viabilidade da contratação, pois o preço não ultrapassará os 20.000,00 que a unidade dispõe para a contratação.
8. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não se aplica.
9. PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Serão necessárias as seguintes providências: realizar a análise técnica da contratação, com a devida elaboração do Termo de Referência; verificar a regularidade fiscal da empresa, sua idoneidade, capacidade técnica e formação de seu corpo pedagógico; analisar o custo x benefício para o TRE-AM; utilizar o princípio da economicidade quanto à disponibilidade orçamentária; submeter à análise jurídica; aprovar a contratação pela Alta Administração; dar publicidade ao ato contratual; emitir a Nota de Empenho (compromisso de pagamento); e acompanhar o trâmite processual até o encerramento. 

Marilza Moreira da Silva
Fiscal do Contrato

ANEXO II

PROPOSTA COMERCIAL

Ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
 
Prezado(a) Senhor(a),

Apresentamos nossa Proposta Comercial para confecção e montagem da galeria de fotos dos presidente do TRE-AM, com capacidade total de 48 fotografias, conforme condições e especificações deste Termo de Referência:
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT.	VALOR TOTAL (R$)	
1	1.Formato:
Confecção de mural de MFD, revestido com adesivo preto, modelo mármore, medindo com 720x200m, que será fixado em alvenaria.

1.1. Dois letreiros a serem aplicados:

•	Na alvenaria: Texto em caixa-alta, centralizado, formado por 21 caracteres. “GALERIA DOS PRESIDENTES, tamanho de 11x14 cm, em acrílico e recorte a laser, para identificação da galeria;
•	No mármore: Texto com 32 caracteres “Plenário José de Jesus Ferreira Lopes, fonte Montserrat Bold.

1.2	Material a ser aplicado no quadro de MDF:
•	43 Plaquetas em acrílico, com gravação, medindo 25 cm x 4,5 cm, de 2 mm de espessura, com texto centralizado gravado em preto, contendo o nome na fonte Montserrat Bold, corpo 16pt, centralizado. Datas com texto na fonte Montserrat Medium, corpo 14pt, para identificar as datas de cada mandato. 
•	43 fotografias preto e branco, impressas em papel fotográfico fine art fosco, 210g/m2 ou similar, com dimensões de 27x22 cm. 
•	51 bolsas em acrílico transparente (tipo sanduíche), com 4mm de espessura, medindo 30 x 25cm, com a finalidade de encarte de fotografias.
•	204 espaçadores metálicos de 10mm de diâmetro, fixados a 10 mm das bordas de cada bolso.
•	8 Logos impressos do TRE-AM, como forma de sinalizar as futuras inserções de fotografias.

Observação:
Os arquivos digitais contendo as fotos e logo, serão fornecidos pelo TRE-AM.
	Unidade	1		

Observações:
1. Os preços estão em reais, com todos valores de despesas e custos (tais como frete, transporte, etc.), além dos tributos incidentes. 
 
2. Caso o TRE-AM opte pela contratação direta, mediante dispensa de licitação, declaramos que nos comprometemos a fornecer os itens orçados, caso solicitado.
 
3. Dados Bancários para pagamento: Banco ____________ AG.: __________ C/C: _______________.
 
4. Declaramos ter tomado conhecimento do inteiro teor do Termo de Referência, encaminhado a esta empresa pelo TRE-AM, e que concordamos com todos os termos nele estabelecidos. 
 
5. Declaramos, também, que estamos regular com o FGTS, INSS, tributos federais, dívida ativa da União e débitos trabalhistas.

Data de emissão: ____/____/____.
Validade da proposta: 60 (sessenta) dias.
------------------------------------------------------
Assinatura do Responsável
Nome Legível:_________________________________________________________________________________
Endereço:_____________________________________________________________________________________ 
Nome da Empresa e CNPJ:_______________________________________________________________________
Telefone e e-mail: ______________________________________________________________________________

ANEXO III
CARTA DE PAGAMENTO

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

 A [Razão Social da Empresa], firma com Inscrição Estadual ou Municipal n.º XX.XXX.XXX-X e CNPJ n.º XXXXXXXX/XXXX-XX, localizada na [Endereço Completo da Empresa], vem a presença de V. Exa., solicitar que seja liberado o seu faturamento no valor de R$ [Valor Numérico do Serviço Prestado] ([Valor Por Extenso do Serviço Prestado]), referente à Nota Fiscal n.º [XXXXXX], da confecção e montagem da galeria de fotos dos presidente do TRE-AM, com capacidade total de 48 fotografias segundo a Nota de Empenho n.º [2023NEXXXXXX].
 
Na oportunidade informamos a nossa conta e agência bancária:

[Nome e N.º do Banco]
[N.º da Agência]
[N.º da Conta]
 
Nesses termos, peço deferimento.
 
Manaus/AM, XX de XXXXX de 2023.
Atenciosamente,
 
[Assinatura do Responsável pela CONTRATADA]

ANEXO IV 

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO SIMPLES NACIONAL
 
Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004
DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PELA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DO INCISO XI DO ART 3º
Exmo(a). Sr(a).

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas,

(Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXX/XXXX-XX DECLARA à (nome da entidade pagadora), para fins de não incidência na fonte do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e da Contribuição para o PIS/Pasep, a que se refere o art. 64 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
 
Para esse efeito, a declarante informa que:
I - preenche os seguintes requisitos:
a) conserva em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovam a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
b) cumpre as obrigações acessórias a que está sujeita, em conformidade com a legislação pertinente;
II - o signatário é representante legal desta empresa, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à entidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais pessoas que para ela concorrem, às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990).
 
Manaus/AM, XX de XXXXX de 2023.