1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para realização da Implantação do Repositório Digital Arquivísticos Confiável (RDC-Arq) do TRE-AM, juntamente com pacote de treinamento dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo (CEMEB); Suporte na Instalação/Configuração dos Softwares: Archivematica e o AtoM, assim como, consultoria por 60 (sessenta) dias.
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E RESULTADOS PRETENDIDOS

O CEMEB do TRE-AM tem, entre suas finalidades, preservar a memória institucional e dar acesso transparente ao público externo e interno, das informações produzidas em seus diversos formatos, no âmbito das atividades realizadas por essa Justiça especializada.
As informações produzidas devem, sem barreiras alguma, ser disponibilizada de forma ampla, fácil e irrestrita ao Cidadão brasileiro, obedecendo aos comandos definidos pela Resolução CNJ n. 324/2020, "Art. 34. Para fins de preservação digital, os órgãos do Poder Judiciário adotarão repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq), desenvolvido como software livre, gratuito e de código aberto, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e o acesso em longo prazo.".
Assim, obedecendo o princípio básico da Lei 8.666/93, propõe-se, via procedimento licitatório compatível, a contratação de uma empresa especializada para realização da Implantação do Repositório Digital Arquivísticos Confiável (RDC-Arq) do TRE-AM.
3. HISTÓRICO DE CONTRATAÇÕES 

3.1. Não há histórico de procedimento licitatório semelhante, anteriormente.
4. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES 

A contratação não está contemplada no Orçamento/Plano de Contratações de 2023, contudo há uma determinação normativa para tal contratação.
5. SOLUÇÃO ADOTADA

O Pregão Eletrônico é a modalidade de licitação indicada para a contratação de serviços, à luz do disposto na Lei nº 10.520/2002 (Pregão), e nos Decretos nº 5.450/2005 (Pregão Eletrônico), bem assim nos demais normativos aplicáveis, com vistas à ampliação na competição em busca do menor preço. 
Como trata-se de uma contratação de empresa que presta serviço técnico especializado, de alta complexidade técnica, entende-se que há possibilidade da dispensa da licitação, porém, como determinam os diplomas legais, essa decisão será tomada pela alta administração do TRE-AM.
6. DESCRIÇÃO DETALHADA DA SOLUÇÃO ADOTADA - DESCRIÇÃO DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para realizar serviços de instalação e configuração de softwares de código aberto, o Archivematica e o AtoM, além de realizar treinamento para os servidores responsáveis pela gestão do RDC-Arq, RDC-Arq de preservação arquivística digital, e por fim, a prestação de consultoria pós implantação por, no mínimo, 40 (quarenta) horas.
7. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE

A Infraestrutura tecnológica do TRE-AM relacionada a realização dos serviços contratados no âmbito do TRE-AM, encontra-se perfeitamente ambientada e adequada, na forma explicitada neste estudo.
8. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS

Serviço não continuado.
9. ESTIMATIVA DE ENTREGA

Junho de 2023.
10. ESTIMATIVA DE DESPESA

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
CATSER: Não se aplica.
11. EQUIPE DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO

Kaio Augusto Coelho Munhoz, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG (Coordenador);
Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG; e
Luiz Eduardo Machado Salazar, lotado no Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo CEMEB/DG.

Manaus (AM), (Data da Assinatura Eletrônica)